Categoria: Política

TRE aplica nova jurisprudência e libera saída de Luiz Eduardo

Tribunal Regional Eleitoral (TRE) segue nova jurisprudência, abrindo precedente para o deputado estadual Luiz Eduardo deixar o partido Solidariedade e se desfiliar ao PL no dia 22 deste mês.

Mesmo negando pedido de liminar para confirmar o desligamento do SD, o juiz da Corte, Marcello Rocha Lopes, entendeu que “a probabilidade do direito reside na carta de anuência” e pelo fato do “prazo fatal” para filiação partidária de quem pretende concorrer ao pleito de 2026 expirar apenas em abril, “não é cronograma de eventos sociais ou políticos de nova agremiação motivo jurídico suficiente para caracterizar a urgência jurisdicional”.

Para o juiz Marcello Rocha, o que “se percebe é a ausência de interesse processual” do deputado Luiz Eduardo, impondo-se o seu reconhecimento de ofício” com base na atualíssima jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que firmou a tese, já em abril de 2025, de que “a anuência da agremiação, desde que materializada em documento formal do órgão competente e observadas as normas estatutárias, a assegura por si só a saída do eleito sem perda de mandato”.

Como destacou o ministro Nunes Marques, aponto Rocha, “a desjudicialização nestas hipóteses evita custos processuais desnecessários e impede que o Judiciário seja utilizado apenas para “certificar” o que já está documentado e aceito pelas partes no plano extrajudicial”.

Além disso, segundo os autos, evita que a própria demanda, tida como desnecessária, funcione como estímulo ao conflito. “Isso porque, mesmo tendo consentido com a saída do eleito e documentado a anuência em carta, ainda assim o partido se vê citado em ação de justificação para dizer, novamente, se deseja contestar a desfiliação, submetendo o direito em jogo na relação jurídica de direito material, que já recebeu solução extrajudicial, a risco de agora se tornar litigioso”, entendeu Rocha.

“E tudo isso sem falar nas despesas envolvendo a demanda, relativas, por exemplo, à contratação de advogados distintos. Assim sendo, ausente conflito de interesses na demanda ajuizada, tampouco dúvida razoável sobre a higidez formal da carta de anuência, a via judicial mostra-se inadequada e desnecessária”, decidiu o juiz da Corte Regional.

O deputado estadual Luiz Eduardo comemorou a decisão da Justiça Eleitoral, pois mesmo com o arquivamentos autos, “decidiram que com a carta de anuência estou livre, posso ir pra onde eu quiser”.

Luiz Eduardo também considerou que a decisão também “foi boa para os outros colegas deputados”, que almejam trocar de partidos durante a chamada janela partidária em março.

O advogado Artur Lobo Carvalho defendeu o deputado Luiz Eduardo e confirmou que a Corte seguiu nova jurisprudência do TSE, no sentido de que não há necessidade de chancelar a desfiliação partidária há autorizada em carta de anuência concedida pelo partido de origem.

“O TSE na verdade fez isso para evitar a judicialização, já tem a carta de anuência, não existe questionamento sobre a veracidade da carta, não havendo, não há sentido de ficar se judicializando só para a justiça declarar que reconhece a carta de anuência”, disse Artur Lobo.

Lobo explicou que havia uma certa pressa, razão pela qual Luiz Eduardo provocou o TRE, porque assinará a ficha de filiação ao Partido Liberal (PL) no dia 22, abonada pelo secretário nacional da legenda, senador Rogério Marinho.

Tribuna do Norte

PT espera apoio de Ezequiel Ferreira em caso de eleições indiretas no RN, diz deputado

O deputado estadual Francisco do PT afirmou, em entrevista ao programa Repórter 98, da 98 FM Natal, nesta quinta-feira (15), que o Partido dos Trabalhadores espera contar com o apoio do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, caso ocorram eleições indiretas no Rio Grande do Norte.

O cenário de eleição indireta ganha força após a confirmação de que a governadora Fátima Bezerra deve renunciar ao cargo em abril para disputar uma vaga no Senado Federal nas eleições de outubro. Neste contexto, caberá à Assembleia Legislativa eleger o governador “tampão” que assumirá o mandato até o final do período.

Segundo Francisco, Ezequiel Ferreira sempre se comportou como aliado do PT, citando o apoio do presidente da Assembleia à reeleição de Fátima Bezerra em 2022. “O que nós esperamos é aquilo que Ezequiel também já deu provas até agora. Sempre se comportou como um aliado nosso”, disse.

O deputado afirmou ainda que as negociações sobre apoio ainda estão em andamento e que não tem conversado recentemente com Ezequiel: “A última vez que estive com ele efetivamente foi na última sessão da Assembleia. De lá para cá, nós não nos vimos.”

Francisco ressaltou que, embora exista a expectativa de apoio, ele reconhece que nem sempre é possível garantir o resultado. “Uma coisa é o desejo nosso, outra coisa é o que é possível”, ponderou.

A eleição indireta deve movimentar o cenário político potiguar nos próximos meses, com articulações envolvendo partidos e lideranças estaduais para definir o sucessor interino da governadora.

Portal 98 FM

Flávio reafirma pré-candidatura e descarta cobrar apoio de aliados

Nesta quinta-feira (15), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que não planeja cobrar o apoio de aliados à sua pré-candidatura à Presidência da República. Ele deu declarações à imprensa após visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília (DF).

A respeito dos aliados, Flávio ponderou que “as pessoas têm o tempo delas”.

– Eu não vou ficar cobrando qual o tempo de cada um. Se eles têm que estar mais efusivamente ou menos efusivamente na campanha. As pessoas têm o tempo delas, e eu não vou ficar cobrando ninguém – comentou.

Flávio acrescentou que sua pré-candidatura “é uma coisa que não tem volta”.

– Tem uma situação concreta que está colocada: sou o pré-candidato indicado pelo presidente Bolsonaro. E não vai ter outra possibilidade. A minha pré-candidatura é uma coisa que não tem volta.

O senador ainda negou que exista um racha na direita e destacou que o adversário está no atual governo. As informações são do Poder360.

– Não tem racha nenhum. Nosso adversário não está dentro da direita. Nosso adversário está na esquerda, está nesse atual governo.

Pleno News

Kleber Rodrigues se reúne com Allyson Bezerra e confirma apoio para a disputa de 2026 no RN

O deputado estadual Kleber Rodrigues se reuniu nesta quarta-feira 14 com o pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Allyson Bezerra. No encontro, foram discutidos o cenário político, prioridades para o Estado e a construção de uma agenda conjunta voltada ao desenvolvimento do RN.

A reunião contou com a presença do ex-senador José Agripino, presidente da Federação União Progressista (União/PP), que comentou a chegada de Kleber Rodrigues ao grupo político. A vice-prefeita de Macaíba, Raquel Rodrigues, também participou do encontro.

Com base política em diferentes regiões do Estado, Kleber Rodrigues reúne apoio de prefeitos, vice-prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e outras lideranças que acompanham o mandato parlamentar. O deputado confirmou que caminhará ao lado de Allyson Bezerra na disputa eleitoral de 2026.

Kleber Rodrigues também informou que irá se filiar ao Partido Progressistas (PP), legenda que integra a federação formada com o União Brasil. A decisão foi tomada após diálogo com a base política do deputado e a definição por um projeto voltado ao desenvolvimento do Rio Grande do Norte.

Agora RN

Deputado Gustavo Carvalho denuncia descontos indevidos no 13º de aposentados e pensionistas do RN

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) faz grave denúncia sobre a conduta do governo do Rio Grande do Norte de realizar descontos indevidos no 13° salário de aposentados e pensionistas. Segundo o parlamentar, valores que pertencem legalmente aos servidores foram retidos de forma irregular, atingindo diretamente pessoas que dependem desse recurso para despesas básicas.

De acordo com o parlamentar, o episódio não é isolado e segue um padrão de conduta já visto no escândalo dos consignados, quando valores eram descontados mensalmente dos contracheques dos servidores, mas não eram repassados às instituições financeiras, o que acabou gerando endividamento, restrições de crédito e constrangimentos aos trabalhadores.

Para o deputado, a situação vai além de falha administrativa. “Isso não é erro, é apropriação indébita, é desumanidade com quem dedicou a vida ao serviço público”, afirma, ao classificar o 13° salário como um direito garantido por lei, e não uma concessão do governo.

Gustavo Carvalho também criticou o impacto social da medida, destacando que aposentados e pensionistas estão entre os mais vulneráveis economicamente. “Servidor não é caixa do governo, aposentado não é banco do Estado”.

E cobrou providências imediatas, transparência na gestão dos recursos e a devolução integral dos valores descontados. Diz que o RN “não aguenta mais pagar a conta de uma gestão que falha, atrasa e desrespeita”.

BZN

Walter Alves adia decisão para o fim de janeiro e mantém indefinição no comando do RN

A decisão do vice-governador Walter Alves (MDB) de adiar o anúncio sobre sua candidatura mantém indefinido o futuro do Governo do RN e prolonga a incerteza sobre a sucessão estadual às vésperas do calendário eleitoral. Ele só deve tornar pública sua posição até o fim de janeiro, após uma conversa final com a governadora Fátima Bezerra (PT). A avaliação interna é de que ainda há pontos políticos a serem amadurecidos antes da definição.

Nos bastidores da vice-governadoria, a orientação é ganhar tempo. Apesar de poder se manifestar por redes sociais, Walter sinaliza que prefere concluir o diálogo com a governadora antes de qualquer anúncio oficial.

O vice-governador tem repetido, em conversas reservadas, que não pretende assumir o Governo do Estado, mas essa decisão ainda não foi formalizada. Enquanto isso, ele intensificou a articulação partidária para estruturar as nominatas do MDB, com foco principal na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa.

Na última sexta-feira (9), a Tribuna do Norte revelou que Walter Alves deve renunciar ao cargo de vice-governador para cumprir o prazo de desincompatibilização exigido pela legislação eleitoral, abrindo caminho para disputar uma das 24 cadeiras de deputado estadual.

A possibilidade provocou impacto imediato no cenário político local. Caso a governadora Fátima Bezerra deixe o cargo para disputar o Senado, como já anunciado pelo PT, Walter não assumiria o Executivo estadual. Nesse caso, o Rio Grande do Norte passaria por uma eleição indireta na Assembleia Legislativa para a escolha do novo governador.

O presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), também não assumiria o cargo, já que pretende disputar a reeleição ao Legislativo estadual, o que o impede legalmente de comandar o Executivo.

Mesmo se a governadora optar por permanecer no cargo até o fim do mandato, Walter Alves já deixou claro que não pretende seguir como vice-governador, pois sua prioridade é disputar uma vaga na Assembleia Legislativa.

MDB quer protagonismo eleitoral

Paralelamente, o MDB trabalha para manter protagonismo no processo eleitoral. Em encontros realizados no interior do Estado, Walter tem afirmado que o partido poderá, em um segundo momento, integrar a chapa majoritária governista, seja indicando um nome para vice-governador ou para o Senado.

Novo Noticias

Pré-candidatura de Juninho Saia Rodada ganha novo reforço no Seridó

A pré-candidatura de Juninho Saia Rodada a deputado federal segue em ritmo de crescimento e recebeu mais um importante reforço político. Desta vez, o apoio veio do vereador Aprígio Neto, da cidade de São João do Sabugi.

A declaração de apoio fortalece o projeto de Juninho Saia Rodada na região do Seridó, ampliando o diálogo com lideranças locais que acreditam em uma representação mais próxima da população potiguar no Congresso Nacional.

Com adesões importantes em diversas regiões do estado, a pré-candidatura segue se consolidando como uma das que mais crescem no Rio Grande do Norte, reunindo apoios que reforçam a confiança no projeto político defendido por Juninho Saia Rodada.

Paulinho Freire barra lei que obrigava empresas de aplicativos a instalar pontos de apoio para motoristas em Natal

O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), vetou integralmente o Projeto de Lei nº 45/2025, que previa a instalação de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros na cidade. A decisão foi comunicada à Câmara Municipal nesta terça-feira 13, com a justificativa de que a proposta apresenta “inconstitucionalidades de cunho formal e material”.

De autoria da vereadora Samanda (PT) e aprovado em plenário em 17 de dezembro, o projeto determinava que empresas operadoras de aplicativos instalassem, no mínimo, um ponto de apoio em cada uma das quatro regiões administrativas da cidade. Os espaços deveriam contar com infraestrutura obrigatória, como sanitários com chuveiros, salas de descanso, tomadas para carregamento de celulares, áreas para refeição, estacionamento para bicicletas e motocicletas, pontos de espera para veículos, espaço para amamentação e capacidade mínima para 25 pessoas.

O texto também estabelecia que a construção, manutenção e funcionamento dos pontos seriam de responsabilidade exclusiva das empresas, com possibilidade de parcerias com estabelecimentos comerciais, e previa ao menos um ponto de funcionamento 24 horas. O projeto fixava prazo de seis meses para implementação e criava multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, sem repasse de custos ao consumidor ou aos trabalhadores.

Nas razões do veto, o prefeito argumenta que a proposta invade competência privativa da União ao tratar de matérias relacionadas ao direito civil, comercial, do trabalho e à regulação da atividade econômica, conforme os artigos 22, incisos I e XVI, da Constituição Federal. Segundo o Executivo, o município não pode impor obrigações estruturais, patrimoniais e operacionais às empresas de aplicativos nem disciplinar, de forma autônoma, as condições materiais do trabalho mediado por plataformas digitais.

A mensagem também aponta inconstitucionalidade material por afronta aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, previstos no artigo 170 da Constituição. Para a Prefeitura, ao impor custos e obrigações sem estudo de impacto econômico, o projeto interferiria no modelo de negócio das empresas e criaria barreiras regulatórias não previstas no ordenamento jurídico nacional.

Outro ponto destacado é o regime sancionatório. De acordo com o veto, a multa diária de R$ 5 mil, aplicada de forma automática e sem critérios de gradação ou procedimento administrativo prévio, violaria o princípio da legalidade estrita em matéria sancionatória e o princípio da proporcionalidade.

Com base nesses argumentos, o prefeito concluiu pelo veto integral ao projeto, afirmando que a proposta extrapola os limites da competência legislativa municipal, interfere na atividade econômica privada e estabelece sanções consideradas juridicamente inadequadas. O veto será agora apreciado pelos vereadores, que podem mantê-lo ou derrubá-lo em votação no plenário da Câmara.

Agora RN