Em mais uma edição do Arrastão 44, o candidato a prefeito de Natal, o deputado federal Paulinho Freire (União Brasil), percorreu as ruas da Zona Norte, ao lado do Senador Styvenson Valentim (Podemos) e da vice-prefeita Joanna Guerra (Republicanos).
O evento, que ocorreu na tarde desta segunda-feira (30), contou com a presença do prefeito Álvaro Dias (Republicanos), vereadores, lideranças e da população em geral.
“Nós estamos a cinco dias da eleição! E nessa reta final, sejam a nossa voz, a voz do desenvolvimento, a voz do 44. Nós vamos juntos rumo à vitória. E no dia 6 é Paulinho prefeito e Joanna vice”, afirmou Paulinho.
Em seu discurso, Paulinho Freire ressaltou ainda algumas propostas do Plano de Governo para os moradores da região. “A Zona Norte ocupa um espaço especial na nossa futura gestão. Iremos implantar muitos projetos aqui, dentre eles a criação da Via Mangue, um novo hospital veterinário e mais uma escola de tempo integral”, comentou.
O candidato finalizou agradecendo à população pelo carinho e recepção dos moradores da região norte da capital potiguar.
O prefeito de Montanhas, Manuel Gustavo de Araújo Moreira, é réu em ação de improbidade administrativa promovida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte. O detalhe que chama a atenção é que o segundo réu na denúncia, Henrique Coutinho de Melo Gonçalves, é exatamente o filho do atual chefe de gabinete da Prefeitura da cidade, Ubiratan de Melo Gonçalves.
A ação envolve ainda a empresa Inforway Informática e Telefonia LTDA, que pertence a Henrique Coutinho de Melo Gonçalves. Os réus são acusados de irregularidades em contratos para fornecimento de serviços de internet a órgãos públicos municipais. O processo corre na Justiça estadual sob o número 0800559-28.2022.8.20.5107.
Na ação, o Ministério Público pede que o prefeito Manuel Gustavo de Araújo seja condenado por improbidade e devolva aos cofres públicos o valor de R$ 19.277,50. O MPRN também pede a condenação dos demais denunciados.
“Não restam dúvidas, portanto, que os demandados deveriam pautar suas condutas no trato da coisa pública com zelo, honestidade e lealdade, observando a legislação que rege a Administração Pública. No entanto, optaram por violá-la, cometendo atos de improbidade administrativa em detrimento do Município de Montanhas/RN”, afirmou o promotor José Roberto Torres da Silva, na denúncia.
De acordo com o documento, o prefeito teria realizado a contratação direta dos serviços da Inforway, utilizando o fracionamento indevido de despesas e dispensas de licitação, prática que permitiu a celebração de contratos sem a devida concorrência, infringindo a Lei de Licitações.
As investigações revelaram que, entre janeiro e maio de 2017, houve variações injustificadas nos valores cobrados pela empresa, resultando em prejuízos ao município estimados em R$ 19.277,50. A ação foi movida após inquérito civil, que apurou que as dispensas de licitação foram justificadas com base em diferentes fundamentos legais para evitar o processo licitatório adequado.
A Inforway foi contratada para fornecer internet a diversos órgãos públicos municipais por valores que variaram sem qualquer critério técnico aparente, beneficiando a empresa e causando prejuízos aos cofres públicos, segundo o MPRN.
O Ministério Público requereu, além da condenação dos envolvidos por improbidade administrativa, a restituição integral do valor do dano causado ao município.
Se condenados, os réus poderão sofrer sanções como a perda dos direitos políticos, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário. A denúncia, assinada eletronicamente pelo promotor José Roberto Torres da Silva Batista, aponta para a existência de atos dolosos de gestão pública, que violam os princípios da administração pública.
Em 19 de junho deste ano, o juiz do caso, Ricardo Henrique de Farias, exigiu que a Inforway informasse “se entre os meses de janeiro e maio de 2017 prestou serviços de fornecimento de internet a clientes pessoas físicas e/ou jurídicas que não sejam a Prefeitura de Montanhas/RN”.
Os seis candidatos a prefeito de Natal entram na reta final da campanha eleitoral, que se encerra no sábado (5), véspera do primeiro turno, mas os candidatos devem focar no convencimento dos 575 mil eleitores que irão às urnas domingo (6) durante os três últimos dias de propaganda eleitoral no rádio e na TV, que termina nesta quinta-feira (3).
O candidato do União Brasil, deputado Paulinho Freire, continua vinculando o candidato Carlos Eduardo Alves (PSD) ao “plano B” do PT, depois que a governadora Fátima Bezerra apareceu na propaganda eleitoral de sua candidata à prefeita, a deputada federal petista Natália Bonavides.
“Fátima quer Natália ou Carlos Eduardo no segundo turno, para tentar levar o PT à prefeitura e ter a hegemonia do poder”, diz a propaganda de Paulinho Freire, também veiculada no Instagram.
A propaganda de Paulinho Freire ainda mostra que a ineficiência administrativa da governadora Fátima Bezerra, como na área da educação, em que o Rio Grande do Norte aparece na última posição do Ideb, reflete-se em Natal, onde obras de responsabilidade do Governo do Estado estão paralisadas, como a recuperação da avenida João Medeiros Filho, na Zona Norte de Natal.
Mesma coisa Paulinho Freire acusa em relação a engorda da praia de Ponta Negra, citada como exemplo de “o governo Fátima maltrata Natal”, porque em vez de “acelerar a liberação da licença, retardou o processo, colocando mais dificuldade para o projeto da engorda”.
Outro exemplo é a urbanização da avenida Felizardo Moura, que o Dnit, órgão do governo federal, só´deixou pra reformar e interdidar a ponte de Igapó, depois que a prefeitura concluir as obras daquela avenida das Quintas.
Já a aposta da deputada Natália Bonavides para angariar votos vem sendo lastreada por declarações de apoios do presidente Lula e da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que declara na propaganda petista: “Chegamos até aqui, é reta final, vamos para cima, segundo turno é a hora decisiva e eu tenho certeza que nós podemos colocar uma mulher comprometida, uma mulher com entregas, e trabalho reconhecido na prefeitura de Natal para cuidar de verdade das pessoas e não para ficar só esquentando a cadeira de prefeita”.
O ex-prefeito Carlos Eduardo Alves rebate às críticas às alianças feitas com o PT, voltando a vincular a ligação política com a ex-prefeita de Natal, Micarla de Souza.
“Lembra quando Micarla era prefeita de Natal? A cidade parou, ficou tomada pelo lixo. E se você procurar bem, vai ver quem tá se escondendo do próprio passado. Paulinho foi o vice de Micarla responsável por esse desmantelo”, ataca a propaganda carlista.
Mesmo se colocando como candidato renovado, depois de ter gerido Natal por 12 anos, Carlos Eduardo ainda atacou: “Ele (Paulinho Freire) diz que é o novo, mas tem mais de três décadas de vida pública e nunca entregou nada. Pra piorar, ainda critica quem tem experiência, já foi testado e aprovado pelo povo”.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação do ex-presidente da Câmara Municipal de Santana do Matos e de mais três réus, sendo um empresário, uma empresa e um ex-servidor público. A sentença judicial estipulou ressarcimento do dano, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público e suspensão dos direitos políticos.
A investigação realizada pelo MPRN apontou que a contratação W J Assunção Informática & Assessoria para a prestação de serviços de assessoria e consultoria, totalizou um pagamento de R$ 42.000,00.
Erinaldo Florêncio Xavier da Costa, enquanto ocupava o cargo de presidente da Câmara Municipal, ordenou pagamentos à W J Assessoria, com a intenção de que parte desses valores retornassem a ele próprio. O MPRN comprovou na ação civil pública que, por meio de contas bancárias da empresa, Erinaldo e seus associados teriam desviado recursos públicos, configurando uma série de irregularidades que resultaram em enriquecimento ilícito e danos ao erário.
A ação destacou ainda que essas manobras não apenas infringiram a Lei de Improbidade Administrativa, mas também violaram princípios fundamentais da administração pública.
Condenações
Erinaldo Florêncio Xavier da Costa foi sentenciado ao ressarcimento ao erário equivalente ao valor do dano, consistente na quantia de R$ 3.100,00, acrescido de atualização monetária e de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir do dano ao erário, a ser apurado em sede de cumprimento de sentença. Ele também terá que efetuar um pagamento de multa civil, em favor da municipalidade, e teve seus direitos políticos suspensos por oito anos.
Emerson Gabriel da Cunha Macedo, foi sentenciado ao pagamento de multa civil, equivalente ao valor do dano para qual concorreu, R$ 1.800,00, à suspensão dos direitos políticos por oito anos e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por oito anos.Wilk Jackson Assunção foi condenado ao pagamento de multa civil, em favor da municipalidade, equivalente ao valor do dano para qual concorreu, R$ 1.300,00, à suspensão dos direitos políticos por oito anos e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por oito anos.
E empresa W J Assunção Informática e Assessoria – ME, por sua vez, está proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de oito anos.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu, por maioria, barrar a pretensão da candidata Vanessa de publicar direito de resposta a um vídeo divulgado pelo prefeito de Assu, Dr. Gustavo Montenegro Soares. No vídeo, o prefeito afirmou que a oposição da cidade, da qual Vanessa faz parte, tentou suspender a entrega do ‘cheque reforma’, um programa que já estava em funcionamento e que não configura conduta vedada no período eleitoral.
A decisão do TRE-RN reverteu a determinação inicial do juízo local, que havia concedido o direito de resposta à candidata. Os magistrados, em sua maioria, entenderam que as declarações feitas pelo prefeito não eram inverídicas e não divulgava desinformação, pois apenas continha uma crítica à atitude da oposição, uma vez que a denúncia feita ao Ministério Público poderia sim levar à suspensão do programa. O julgamento foi conduzido pelo juiz Marcello Rocha, relator para do acórdão, que foi seguido pelo desembargador Ricardo Procópio e pelo juiz federal Fábio Bezerra, com votos vencidos da relatora originária e da juíza Suely Silveira.
O acórdão foi lido e publicado em sessão, reforçando que as medidas adotadas pela oposição para tentar suspender o ‘cheque reforma’ foram corretamente mencionadas no vídeo de Dr. Gustavo, afastando a necessidade de direito de resposta por parte de Vanessa.
Em uma decisão unânime, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgaram o recurso referente ao registro de candidatura de Hélio Willamy Miranda da Fonseca, popularmente conhecido como Hélio de Mundinho, para o cargo de Prefeito do Município de Guamaré. A Corte manteve a decisão em primeira instância, que já havia deferido o registro, confirmando a elegibilidade do candidato.
A Juíza Eleitoral Andrea Cabral Antas Câmara já havia declarado improcedentes as impugnações apresentadas pelo Partido Progressistas e pela Coligação Juntos por Guamaré (Podemos/Republicanos), que questionavam a candidatura com base em alegações de inelegibilidade por suposta continuidade de mandato do mesmo grupo familiar à frente da Prefeitura. O TRE-RN, ao analisar os argumentos, reconheceu que não houve sucessão de mandato, uma vez que Hélio de Mundinho não exerceu efetivamente o cargo de Prefeito no quadriênio 2021-2024, não tendo sido diplomado ou tomado posse.
A decisão também ressaltou que a passagem do irmão de Hélio, Eudes Miranda da Fonseca, pela Prefeitura em 2021 foi considerada uma mera substituição legal e provisória, não configurando uma sucessão que pudesse ensejar a inelegibilidade.
Hélio de Mundinho expressou sua gratidão pela decisão e reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento de Guamaré: “Tentaram me impugnar uma, duas vezes. Mas eu confio minha vida àquele que é o maior advogado. Deus não dorme e eles se quiserem vencer as eleições, conquistem nas urnas. Ou estão com medo? Eu estou confiante de que, com a graça de Deus, iremos continuar o nosso trabalho pelo desenvolvimento do nosso município. Será como sempre foi: Deus, Hélio e o povo”, declarou.
A defesa do candidato foi patrocinada pelo escritório DMD Advogados.
O senador Styvenson Valentim (PODEMOS) se viu envolvido em uma polemica neste fim de semana após declaração dada em um evento na cidade de Currais Novos em que usou o termo “catrevagem” direcionada ao PT.
O senador afirmou ainda que o partido quer liberar a maconha e criticou o Governo Fátima Bezerra. “”Essa turma [em referência ao PT] joga sujo no senado, protege bandido”, afirmou.
O parlamentar esteve em Currais Novos para levar seu apoio a candidatura de Zé Lins a prefeito. Styvenson disse que se referiu a um “grupinho político [de Currais Novos]” quando citou o termo “catrevagem”.
Contudo, o prefeito de Currais Novos, Odon Júnior (PT), que apoia o candidato Lucas Gavão, levantou a possibilidade de a afirmação do parlamentar ter sido direcionada ao povo de Currais Novos e foi às redes sociais rebater o senador dizendo, inclusive, que esperava um pedido de desculpas de Styvenson.
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