A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (01) o Projeto de Lei que cria a Política Estadual de Combate às Fraudes Virtuais e aos Delitos Cibernéticos. A matéria é de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) e seguirá tramitação nas demais comissões da Casa.
De acordo com a proposta, o objetivo é promover a conscientização da população sobre os riscos e formas de prevenção contra fraudes virtuais e delitos cibernéticos; incentivar a denúncia desse tipo de ação; fortalecer os órgãos de segurança e de justiça no combate aos delitos virtuais e proteger os dados e informações pessoais sensíveis dos cidadãos potiguares.
“As perdas financeiras decorrentes desses crimes são substanciais. As fraudes bancárias online resultam em prejuízos para consumidores e instituições financeiras. Esse cenário é agravado pela rápida evolução das técnicas utilizadas por criminosos cibernéticos, que se tornam cada vez mais sofisticadas e difíceis de detectar”, disse Ubaldo em sua justificativa da proposta.
O colegiado também aprovou matéria apresentada pela deputada estadual Divaneide Basílio, que Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção, Processamento, Comercialização e Consumo dos Produtos da Ovinocaprinocultura no RN. Do deputado Adjuto Dias (MDB), foram avalizados duas propostas que incluem o Solar Ferreiro Torto, em Macaíba, e a Banda de Música Arnaldo Toscano, em Florânia, como Patrimônio Cultural Imaterial e Histórico do RN.
Do deputado coronel Azevedo (PL), foi aprovada a proposta que reconhece como de utilidade pública a Associação do Núcleo Eu me Importo de Assistência Social (NEMIAS). Por proposição do Executivo, também foi aprovado o nome do “Deputado Leonardo Arruda Câmara” para a Central do Cidadão de Natal.
O deputado Isaac da Casca (MDB) apresentou o seu primeiro relatório na CCJ, que foi favorável ao projeto do deputado Kleber Rodrigues (PSDB). A matéria reconhece como de utilidade pública a Associação Centro Integrado de Acolhimento de Crianças Autistas.
Ainda foram aprovadas uma matéria de autoria do Ministério Público Estadual e do Governo do Estado, esta última que reestrutura os cargos de auditor de controle interno e analista contábil, e institui o Plano de Cargo, Salário e Carreira do cargo de auditor de finanças e controle.
A reunião contou com as presenças dos deputados Hermano Morais (PV) – presidente do colegiado, Francisco do PT, Isaac da Casca, Terezinha Maia (PL) e Divaneide Basílio (PT).
O senador Styvenson Valentim fez um apelo ao povo de Parnamirim, nesta terça-feira (01), reta final de campanha. Não votar em Nilda!
Styvenson comparou a candidata à governadora Fátima Bezerra e disse que “Parnamirim não merece isso.”
“Eu não quero duas Fátimas no Rio Grande do Norte não. Já basta uma para a gente lutar. É a gente querendo ir para frente e esse povo puxando a gente para trás, certo? Estou falando chateado. Fico, porque eu não sei como é que uma pessoa é professora e quer condenar crianças, jovens, adolescentes ao quê? Ao pior IDEB? É isso que vocês querem? E aí, Parnamirim também? Levar o pior IDEB para vocês também? E não adianta dizer que eu estou com politicagem aqui não, viu? Não adianta dizer que eu estou fazendo jogo sujo aqui não, porque vocês conhecem. A professora Nilda em nada se diferencia da professora Fátima”, destacou Styvenson.
O senador disse que estava engasgado com a assinatura de Nilda prometendo fechar as escolas cívico-militares em Parnamirim. “Gente, já basta a Fátima, né? Duas não dá não. Duas não dá!”, afirmou Styvenson.
O senador também afirmou que Nilda fecha as portas de Parnamirim para ele. “Dois professores: Heron e professora Nilda. Gente, duas vergonhas, duas vergonhas para mim, tá bom? Porque tá aí, não tem como negar que assinou esse documento. Fecha as escolas e fecha as portas pra mim também”.
O senador ainda postou as fotos de Nilda exibindo o documento com a assinatura prometendo fechar as escolas cívico-militares que ela mesma postou.
“Presta atenção, viu, gente? Presta atenção. A professora Fátima e professora Nilda, professor Heron, todos petistas, todos de esquerda, todos que não gostam de coisas como isso. Eu não entendo como é que você de Parnamirim vai votar numa pessoa que é contra isso aqui. Eu demorei a vir falar, demorei a vir falar, mas não tinha esquecido não”.
O senador foi além e falou da eleição de domingo. “Parnamirim, você tem opção, viu? Você tem candidato sim, que pensa igual a gente, que quer também a mesma coisa. Então avalie, avalie. E eu peço de coração, não faça isso com nossos jovens, não faça isso com nossos adolescentes. Candidatos, professora Nilda, professor Heron, principalmente a professora Nilda, que disse que não era de esquerda, está igualzinha à Fátima, igualzinha, entendeu?”.
Por fim, o senador Styvenson ainda pediu: “Espalhe esse vídeo aí para que ninguém seja enganado, para que ninguém seja desinformado, ok? Esse foi o recado, Parnamirim. Quem não gosta de escola cívico-militar, quer o quê para os seus filhos? Quer condená-los à bandidagem? Eu não quero isso não”.
O candidato do PSD à Prefeitura do Natal, Carlos Eduardo, perdeu todas as inserções que tinha na TV até o fim da propaganda eleitoral gratuita. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (30) pelo juiz Cleofas Coelho de Araújo Júnior, da 2ª Zona Eleitoral de Natal.
A decisão atendeu a um pedido da coligação Bora Natal, do candidato Paulinho Freire (União Brasil). O juiz entendeu que Paulinho tem direito de se defender após Carlos tê-lo associado na propaganda ao atual prefeito Álvaro Dias (Republicanos).
Segundo o juiz, “considerando o teor das inserções apresentadas e a análise apresentada pelo Ministério Público Eleitoral em seu parecer, conclui-se que houve veiculação de informação que pode induzir o eleitor a erro, afetando o equilíbrio do processo eleitoral”.
“O fato é que o candidato Paulinho Freire não compõe o atual governo da Prefeitura do Natal, o qual possui como prefeito o médico Álvaro Dias, mas, ao contrário, Álvaro Dias foi vice-prefeito de Natal, eleito em 2016, ao integrar a chapa encabeçada pelo então prefeito Carlos Eduardo”, enfatizou o juiz, em sua decisão.
O magistrado escreveu que “a Resolução TSE nº 23.610/2019, que dispõe sobre propaganda eleitoral, estabelece que é lícito aos candidatos promover críticas a adversários, desde que dentro dos limites legais e da veracidade dos fatos. No entanto, quando a propaganda extrapola e apresenta informações inverídicas, resta configurada a necessidade de reparação por meio do direito de resposta.”
Ao todo, Paulinho conquistou 34 direitos de resposta de 1 minuto. Isso é mais do que Carlos Eduardo tem até o fim da propaganda eleitoral, que termina na próxima quinta-feira (3). Ao todo, o candidato do PSD tem uma média de apenas 9 inserções por dia. Com isso, se a decisão não for revertida, Carlos Eduardo ficará sem inserções na TV até o encerramento do 1º turno.
Procurada, a assessoria de Carlos Eduardo informou que o candidato vai recorrer da decisão.
O candidato a prefeito de Natal Rafael Motta (Avante) utilizou o horário eleitoral gratuito desta segunda-feira 30 para destacar o envio de recursos destinados à instalação do hospital veterinário de Natal.
A unidade foi inaugurada no dia 10 de setembro e tem prazo de 12 meses de funcionamento. “Fui vereador, deputado federal e não fiquei só falando, eu fiz. Destinei R$ 5,5 milhões para a construção do hospital veterinário de Natal. Como deputado eu disponibilizei os recursos, mas é como prefeito que eu posso e vou fazer acontecer”, declarou.
O senador Rogério Marinho (PL), ex-ministro do Desenvolvimento Regional, anunciou nesta segunda-feira (30) a publicação do pregão eletrônico no valor de R$ 515 milhões para início da construção da adutora do Agreste, a partir do primeiro trimestre do próximo ano (2025).
“Venho trazer essa excelente notícia, pois é uma obra extremamente importante que nós trabalhamos, planejamos e gestamos enquanto ministro do Governo Bolsonaro e que finalmente está sendo implementada no governo atual, pela ação do nosso mandato que alocou o recurso e priorizou essa ação que vai beneficiar todo Agreste Potiguar. Vamos acabar de uma vez por todas com a falta de água que sempre assolou aquela região”, destacou o senador.
Enquanto ministro, em 2021, Rogério Marinho foi o responsável, junto com sua equipe técnica, pelos estudos e recursos do projeto técnico da nova adutora. O estudo foi concluído no início de 2023. No mesmo ano, já no atual Governo, pela ocasião da elaboração do Orçamento Geral da União para 2024, o senador Rogério Marinho articulou, pela indicação do seu mandato, a emenda de bancada direcionada para a obra.
“Através do nosso mandato de senador (Rogério Marinho) e negociamos com o relator e colocamos R$ 45 milhões que estão sendo consignados para o início dessa primeira fase da obra”, destacou Rogério.
A Adutora do Agreste vai beneficiar diretamente 38 munícipios e mais de 500 mil potiguares, que terão melhoria na sua qualidade de vida através da oferta de água com regularidade. A primeira etapa da construção, com captação no Rio Guaju, em Pedro Velho, vai atender: Montanhas, Nova Cruz, Santo Antônio, Serrinha, Canguaretama, Pedro Velho.
Em seguida, diretamente, Boa Saúde, Lagoa D´Anta, Gameleiras, Passa e Fica, Santa Cruz, São José de Campestre e Serra de São Bento; e de uma forma indireta os municípios de Barcelona, Bom Jesus, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Espirito Santo, Ielmo Marinho, Jaçanã, Japi, Lajes Pintada Lagoa de Pedras, Lagoa dos Velhos, Lagoa Salgada, Monte Alegre, Passagem, Rui Barbosa, Santa Maria, São Bento do Trairi, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Tomé, Elói de Souza, Serra Caiada, Sítio Novo, Tangará e Várzea, que terão maior oferta hídrica em função da redistribuição da água oriunda das adutoras Monsenhor Expedido e Espírito Santo.
Durante uma caravana pela Zona Oeste, nessa segunda-feira (30), o candidato a prefeito de Natal, Carlos Eduardo, relembrou o caos encontrado em sua última gestão, após assumir a prefeitura de Micarla de Sousa e Paulinho Freire. “Quando assumi a prefeitura, encontrei uma cidade destruída, com lixo por toda parte, escolas e postos de saúde fechados, salários atrasados. Natal estava de cabeça para baixo”, destacou.
Carlos Eduardo lembrou que, à época, pediu 200 dias para colocar a cidade em ordem, mas conseguiu reverter o cenário de desorganização em apenas 100 dias. “Eu tinha a experiência necessária e, em pouco tempo, fiz Natal voltar a andar”, afirmou.
O ex-prefeito ressaltou que a situação atual da cidade, com buracos nas ruas e uma paralisação das políticas sociais, reforça ainda mais a importância de ter alguém com sua experiência à frente da gestão. “A cidade parou no tempo, está cheia de problemas. E neste momento, nada é mais importante do que ter experiência para resolver,” concluiu.
Carlos Eduardo segue intensificando sua agenda, com caminhadas, carreatas e encontros com moradores e lideranças em diversas regiões da capital potiguar, apresentando suas propostas para um novo ciclo de avanços e desenvolvimento.
PESQUISA CONSULT/ BG/ ASSU mostrou no cenário estimulado a liderança de Dr. Lula com 54%, contra 37,6% de Dra. Vanessa, já 3,4% nenhum e 5% não sabe dizer. Em relação a última pesquisa de 10 de setembro, Dr Lula subiu 1%, enquanto Dra Vanessa caiu 1%
A pesquisa foi realizada no dia 30 de setembro, com 500 entrevistas, margem de erro de 4,3% e 95% de confiança. com registro no TSE: RN-07382/2024.
“Quem não vem da iniciativa privada não sabe o que é uma gestão”, é o que defende o candidato a prefeito de Natal, Paulinho Freire (UB), sobre a capacidade de gerir dificuldades, por não ser de família de políticos e “ter que ter ido atrás de tudo” na sua vida. O assunto foi abordado na quarta sabatina do Diário do RN, com o candidato que representa a direita em Natal.
Para Paulinho Freire (UB), dentre os candidatos à Prefeitura da capital, ele é o que tem “mais condições de recuperar o tempo atrasado”. O atraso, segundo ele, foi causado por Carlos Eduardo (PSD) à frente das gestões que ocupou em Natal. “Nós perdemos mais de 100 mil habitantes; Natal perdeu por conta do atraso que ele fez Natal passar”, afirma, se referindo ao ex-prefeito.
Paulinho Freire também opina sobre a candidatura de Natália Bonavides (PT), a quem atribui rejeição e diferença entre discurso e prática como “grandes problemas”. De acordo com o candidato do União Brasil, o “grande problema” de Rafael Motta é a falta de posição política.
Na disputa pelo Executivo natalense com a coligação que reúne UB, PP, PL, PSDB, Republicanos, Podemos e Solidariedade, Paulinho Freire promete “modernidade e tecnologia” em todos os setores. Veja a entrevista na íntegra:
Diário do RN – Candidato, por que ser prefeito de Natal?
Paulinho Freire – Olha, eu acho que por tudo que eu já fui na política, vereador seis vezes, presidente da Câmara, por ter me preparado, por ter esse sonho de querer devolver a Natal tudo que Natal me deu nos meus mandatos e como empresário também. Natal foi muito generosa com a nossa empresa, nós fizemos o Carnatal, que foi abraçado por toda cidade, e por querer uma cidade mais moderna, uma cidade pensando no futuro, gerando empregos, uma cidade que não volte mais para o atraso. Natal é uma cidade que ficou parada no tempo e no espaço. E nós precisamos recuperar esse tempo. Eu acredito que de todos os candidatos o que tenha mais condições de recuperar esse tempo atrasado sou eu.
Diário do RN – Esse tempo atrasado se deveu, candidato, a que? Nós tínhamos Natal como uma cidade menor um pouco do que Fortaleza, bem melhor do que João Pessoa, mas hoje Natal se coloca já no último lugar das capitais do Nordeste. Se deveu a que?
Paulinho Freire – Eu acho que o natalense acomodou-se com maquiagem e não teve nenhum gestor, fora Álvaro Dias, que teve a coragem de mandar a revisão do plano diretor para Câmara, que pensasse no futuro. Hoje a gente vê alguns gestores quando pagam o salário parece que é ‘paguei em dia’. É obrigação. E hoje é como se fosse um grande projeto, uma grande coisa. Então, eu acho que faltou principalmente ao gestor que passou quatro anos um olhar para o futuro, um olhar para uma Natal desenvolvida, nós estamos nessa cidade como João Pessoa, passou o Natal, Natal é uma cidade que caiu a geração de emprego e de renda. Aí você vê com o plano diretor, nós já conseguimos aí 70 obras que foram licenciadas, isso gerando, com todas as obras que tiverem funcionando, em torno de 14 mil empregos. Fora as obras que estão para ser licenciadas. Qual a grande obra de Natal? A última grande obra é a de Vilma e esse do entorno do Arena das Dunas, que é do PAC. O PAC da Copa. Não teve nenhum gestor que trabalhou com obras de infraestrutura.
Agora nós estamos vendo a Felizardo Moura é uma realidade, a engorda de Ponta Negra, se Deus quiser vai sair, mesmo com os que são contra, vai sair e vai ser um grande avanço para Natal. O hospital, que está sendo construído com 260 leitos e eu sei que nós vamos sim fazer obras estruturantes em Natal, porque é uma cidade com a área pequena, que não tem mais para onde crescer e não tem como alargar as avenidas. Nós temos que pensar em obras que modifiquem a cidade, que tragam prosperidade, que tragam emprego e renda e principalmente que a nossa economia volte a ser pujante.
Diário do RN – Em relação a questão das vagas das creches, situação que todos os candidatos estão falando e cada um apresentando a solução.
Paulinho Freire – Até o candidato que criou o sorteio está falando que foi ele que criou mais vagas nas creches. Como é que você diz que criou mais vagas, que deixou esse legado, esse cruel legado, para os próximos gestores. Então nós vamos resolver, do jeito que a gente vai fazer na saúde, nós vamos comprar vouchers em toda Natal tem escolas, escolinhas infantis do próprio bairro, nós vamos fazer parceria e não vai ficar nenhuma criança fora da creche, nem fora da sala de aula, até que nós possamos construir os CMEIs suficientes para que o município possa atender toda a demanda. Isso foi o primeiro ponto do nosso do nosso plano de governo. Que eu achei um absurdo isso. Porque você podia ter resolvido isso fazendo parcerias com a iniciativa privada.
Diário do RN – O senhor já falou no ex-prefeito, Carlos Eduardo está prometendo transporte de qualidade, mais linhas e com ar condicionado e fala também da tarifa. A candidata Natália disse que ele foi o prefeito que mais aumentou tarifa do transporte coletivo aqui em Natal. Como é que o senhor vê essa relação?
Paulinho Freire – E ela disse uma verdade. Realmente foi. Ele agora quer um transporte “geladinho”, os caras não sabem se é aquele picolé que o pessoal vende na rua, tem que deixar de mentira né? O sistema vem se degradando desde a época de Carlos Eduardo, que não cuidou, que não chamou, que não fez a licitação, porque ele não fez a licitação? É por isso que ele não participa dos debates, porque ele não tem coragem de enfrentar as perguntas. Ele não vai resolver, porque não vai resolver quem já não resolveu. Teve quatro oportunidades e não resolveu. Foi quem mais aumentou tarifa nesse período todo. Então assim, quem vai resolver o problema do transporte sou eu, com diálogo. Vou chamar as partes interessadas, nós vamos fazer, se Deus quiser, ainda esse ano a licitação, mas se não sair, é prioridade nossa fazer essa licitação.
Quem não pode perder é o usuário e o usuário já teve quatro oportunidades com o Carlos Alves, o candidato do passado, para resolver essa situação e não resolveu. Então, nós queremos uma oportunidade que a população dê uma oportunidade para gente poder resolver essa situação.
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