Categoria: Política

Direção do MDB oficializa prorrogação do mandato de Walter Alves no comando do partido no RN até 2027

A direção nacional do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) decidiu prorrogar o mandato do Diretório Estadual do partido no Rio Grande do Norte até o dia 15 de março de 2027. A decisão foi assinada pelo presidente nacional da legenda, deputado federal Baleia Rossi, e comunicada à Justiça Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN).

De acordo com o documento, a prorrogação atende a um pedido formal do próprio diretório potiguar e tem como objetivo garantir a continuidade da representação partidária no estado, respeitando os interesses das lideranças locais. O mandato anterior venceria em 30 de outubro de 2025, mas foi estendido com base nas competências previstas no Estatuto do MDB.

Na decisão, Baleia Rossi afirma que o tema se insere no campo das chamadas matérias internas do partido, amparadas pela autonomia partidária assegurada pela Constituição Federal e pela legislação eleitoral. O texto destaca ainda que a medida será submetida posteriormente ao referendo da Comissão Executiva Nacional do MDB.

Com a prorrogação, Walter Alves segue como presidente do Diretório Estadual do MDB no Rio Grande do Norte, com mandato válido entre 4 de novembro de 2023 e 15 de março de 2027. A informação consta em certidão emitida pela Justiça Eleitoral nesta sexta-feira (23), que confirma Walter Alves como membro titular do diretório estadual e delegado à convenção nacional do partido.

A manutenção da atual direção ocorre em meio ao debate político sobre o cenário sucessório no estado para as eleições de 2026 e reforça a permanência de Walter Alves no comando formal da legenda no RN durante o próximo ciclo eleitoral.

Portal 98 FM

Após cobrança de Leo Souza, STTU promete lançar licitação do transporte público ainda neste trimestre em Natal

O vereador de Natal, Leo Souza, se reuniu nesta semana com a cúpula da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) para saber como anda o processo para a licitação do transporte público. E a novidade importante é que, segundo a secretária da STTU, Jodia Melo, o edital da licitação deve ser publicado ainda no primeiro trimestre deste ano.

O vídeo com a reunião foi publicado no perfil de Leo Souza no Instagram. “Essa licitação é um passo importante para a melhoria do transporte público de Natal. O assunto ficou um pouco esquecido no final do ano passado e no início deste ano, mas estamos aqui para atualização a população sobre o tema”, destacou Leo Souza.

Segundo a STTU, o processo está na Procuradoria-Geral do Município, que deve nortear o edital. “A gente quer concluir este processo ainda no primeiro trimestre. Estamos tão ansiosos como toda a população. E assim que sair da PGM, já deve ser encaminhado para a comissão da licitação”, afirmou Jodia Melo.

O vereador destacou que seguirá acompanhando o tema e cobrando transparência e cumprimento de prazos, por entender que a licitação é uma etapa central para destravar melhorias no serviço e responder às demandas de quem depende do transporte diariamente.

Portal 96 FM

Styvenson aciona STF e questiona decisão interna da bancada do RN sobre corte em emendas

O senador Styvenson Valentim (PSDB) protocolou ofício ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo providências sobre a execução das emendas de bancada do Rio Grande do Norte relativas ao exercício de 2025. No documento, o parlamentar questiona a forma como a bancada potiguar definiu a distribuição dos bloqueios e contingenciamentos.

Ao longo do ano passado, em razão da necessidade de cumprir metas fiscais, o Governo Federal promoveu bloqueios e contingenciamentos no orçamento destinado às emendas parlamentares. Com isso, deputados e senadores de cada estado tiveram de reprogramar o envio de alguns recursos.

Styvenson indica que não participou das decisões sobre os cortes. O parlamentar afirma que a decisão da bancada potiguar não observou exigências legais de colegialidade, transparência e rastreabilidade. Segundo o senador, o contingenciamento foi encaminhado à Secretaria de Relações Institucionais (SRI), do Governo Federal, por meio de “mera planilha”, sem deliberação formal, sem ata, sem quórum qualificado e sem registro nominal dos votos.

O parlamentar sustenta que o Congresso exige que decisões sobre emendas passem por reunião formal e obtenham aprovação qualificada, seguindo regras posteriores e uma norma que só permite a execução das emendas se as atas forem publicadas, e os responsáveis pelas decisões, identificados.

O congressista aponta efeitos concretos do procedimento, entre eles o cancelamento de um empenho de cerca de R$ 12,7 milhões destinado ao município de Natal (RN).

Segundo o ofício, a condução da decisão teria atendido a interesses de um grupo específico da bancada potiguar, formada pelos deputados Robinson Faria (PP), Benes Leocádio (União Brasil), Natália Bonavides (PT), Fernando Mineiro (PT) e João Maia (PP), além da senadora Zenaide Maia (PSD).

Ao final, Styvenson pede que o STF verifique a regularidade das deliberações da bancada do RN sobre o contingenciamento das emendas, determine a aplicação do critério proporcional ou linear na ausência de decisão formal válida e analise o cancelamento do empenho.

Agora RN

Saúde de Natal pode ter perdido R$ 12,6 milhões após cancelamento de emendas, revela senador

Um ofício enviado pelo senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, joga luz sobre uma disputa interna na bancada federal do Rio Grande do Norte que, segundo o parlamentar, terminou com prejuízo concreto para a capital potiguar: o cancelamento de um empenho de R$ 12.649.539,00 ligado ao Município de Natal.

No documento, datado de 30 de dezembro de 2025, mas revelado apenas agora, Styvenson pede providências no âmbito da ação relatada pelo ministro do STF, Flávio Dino, que trata da distribuição de bloqueios/contingenciamentos das emendas de bancada. Na visão de Styvenson, o processo foi conduzido sem consenso formal, em desacordo com regras de transparência e registro.

O ponto mais sensível é a forma como essa decisão teria sido tomada. Styvenson afirma que o contingenciamento teria sido encaminhado à Secretaria de Relações Institucionais (SRI) por “mera planilha”, sem ata e sem a validação colegiada exigida para deliberações de bancada. Ele lembra ainda que, no contexto das decisões do STF sobre o tema, não bastaria uma ata genérica: seria necessário identificar quem solicita, como se vota e como se chega à decisão, justamente para permitir controle público e rastreabilidade do gasto.

No relato ao Supremo, o senador sugere que a condução do processo teria atendido aos interesses de um “grupo restrito”, que ele cita nominalmente: o deputado e coordenador da bancada Robinson Faria, os deputados Benes Leocádio, Nathália Bonavides, Fernando Mineiro e João Maia, além da senadora Zenaide Maia.

E é aí que mora a suspeita política: se o corte que atingiu Natal foi fruto de arranjo interno sem transparência, a cidade pode ter pago a conta de uma escolha feita mais para atender conveniências de bastidor do que prioridades públicas — com impacto potencial em áreas sensíveis como a saúde.

Portal 96 FM

Renan Santos diz esperar liberação do União Brasil para filiação de Matheus Faustino: “É um fenômeno”

O pré-candidato à Presidência da República, Renan Santos (Missão), disse que aguarda a liberação do União Brasil para receber o vereador Matheus Faustino na sua sigla. A declaração foi dada durante entrevista ao programa 12 em Ponto, da rádio 98 FM, nesta sexta-feira (23). Renan afirmou considerar o parlamentar um “fenômeno” e reforçou que o pedido de desfiliação já foi solicitado ao partido atual.

Ao comentar o andamento das tratativas, Renan explicou que tem pressionado dirigentes em Brasília para formalizar a liberação, embora ainda não tenha recebido uma resposta definitiva. Segundo ele, não se trata de um movimento isolado. O Missão tem buscado a migração de diversos vereadores espalhados pelo país que, por não terem acesso à chamada “janela partidária”, dependem diretamente da autorização da legenda a que pertencem.

Durante a entrevista, Renan afirmou que, caso pudesse, lançaria Matheus Faustino como candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, mas destacou que a idade mínima exigida pela Constituição impede essa possibilidade. O pré-candidato, contudo, elogiou o vereador potiguar, a quem descreveu como um dos “meninos mais brilhantes” que já conheceu, citando inclusive episódios de ameaças que, segundo ele, Faustino vem enfrentando.

Portal 98 FM

Ezequiel não é obrigado a assumir o Governo do RN após dupla vacância, afirma procurador da Assembleia

A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte entende que o presidente da Casa, atualmente o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), não é obrigado a assumir interinamente o Governo do Estado no caso da dupla vacância ocasionada pelas renúncias da governadora Fátima Bezerra (PT) e do vice-governador Walter Alves (MDB).

O órgão recomenda que, até a realização da eleição indireta para definir os substitutos de Fátima e Walter, para concluírem o mandato até 5 de janeiro de 2027, o governo seja exercido pelo próximo na linha sucessória – o presidente do Tribunal de Justiça, atualmente o desembargador Ibanez Monteiro.

Em entrevista à TV Agora RN nesta sexta-feira 23, o procurador-geral da ALRN, Renato Guerra, argumentou que a assunção interina do governo pelo presidente do Legislativo não é automática, podendo ser recusada, sobretudo em ano eleitoral. Segundo Renato Guerra, caso assuma o governo por algum período após 4 de abril, mesmo que provisoriamente, o presidente da Assembleia corre o risco de ficar impedido de disputar a reeleição como deputado estadual no pleito de outubro.

O procurador ressaltou que, embora seja necessário garantir que o Estado não fique sem comando, isso não pode ocorrer à custa da restrição de direitos fundamentais do chefe do Legislativo. “O mesmo direito que é garantido aos parlamentares, aos candidatos, aos governadores, de serem candidatos nas eleições do final do ano, precisa ser garantido ao presidente da Assembleia, independentemente de quem seja o presidente da Assembleia”, afirmou. “É um direito tão importante quanto o direito de votar: a liberdade para ser candidato nos cargos”, disse.

Renato Guerra deixou claro que o entendimento apresentado é institucional e não pessoal, independentemente de quem esteja à frente da Assembleia. “Essa posição que nós temos é uma posição institucional. A Procuradoria tem independência para tratar juridicamente desses assuntos e o nosso corpo jurídico age dessa forma, conforme a Constituição, a lei e as decisões do Supremo Tribunal Federal”, declarou.

Diante desse cenário, a Procuradoria considera juridicamente possível que o presidente da Assembleia justifique a recusa em assumir o Governo do Estado, transferindo interinamente a chefia do Executivo ao presidente do Tribunal de Justiça, sem que isso represente ruptura institucional. “Eu entendo que não podemos opor ao presidente da Assembleia uma atribuição que restringe o exercício de um direito que ele tem”, afirmou.

Segundo o procurador, a existência de um segundo nome na linha sucessória preserva a estabilidade institucional. “Não há uma ruptura institucional porque nós temos na linha sucessória um outro servidor, um outro agente político que, na presidência do Tribunal de Justiça, poderia, por um brevíssimo momento, impedir que ali houvesse uma vacância durante o processo de eleição indireta”, disse.

Renato Guerra citou ainda que esse entendimento encontra respaldo em experiências recentes de outros estados. Ele mencionou o caso de Alagoas em 2022 – onde governador e vice também renunciaram. “O presidente da Assembleia estava na condição de pré-candidato à reeleição, como deputado estadual, e passou a interinidade do governo para o presidente do Tribunal de Justiça”, disse ele.

Para o procurador, esse exemplo reforça a possibilidade jurídica da recusa sem necessidade de renúncia ou afastamento da presidência do Legislativo. “Ele utilizou como fundamento exatamente essa possibilidade de ter o seu direito de ser votado para deputado estadual caso ele assumisse ali interinamente”, disse.

Sobre a hipótese de o presidente da Assembleia Legislativa ter de renunciar ao comando da Casa caso opte por não assumir o Governo do Estado, Renato Guerra afirmou que isso não é necessário. Ele declarou que não existe na Constituição atual nem na interpretação consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), a imposição de um “dever constitucional absoluto” que obrigue o presidente da Assembleia a assumir o governo, especialmente quando essa assunção pode restringir direitos políticos.

Entenda o quadro sucessório do RN

A governadora Fátima Bezerra e o vice-governador Walter Alves pretendem ser candidatos na eleição regular de outubro de 2026 e, portanto, precisam deixar o Executivo com no mínimo seis meses de antecedência do pleito. Fátima quer disputar o Senado, enquanto Walter pretende concorrer a um mandato de deputado estadual.

Com isso, o RN deverá ter uma eleição indireta. Nela, os 24 deputados estaduais da Assembleia Legislativa terão de eleger um governador e um vice para concluírem o mandato da chapa Fátima/Walter – que se encerra oficialmente em 5 de janeiro de 2027. Pela Constituição, quando a vacância dupla ocorre nos dois últimos anos de mandato, a eleição indireta precisa acontecer em até 30 dias após a saída dos titulares.

No período entre as vacâncias e a posse do novo governador, quem comanda o governo interinamente deve ser o presidente da Assembleia Legislativa (ALRN) ou, na impossibilidade deste, o presidente do Tribunal de Justiça (TJRN).

Professor de Direito Constitucional tem posição divergente

O posicionamento do procurador da Assembleia diverge da opinião de outros juristas. Em entrevista à TV AGORA RN na quinta-feira 22, o advogado e professor de Direito Constitucional Erick Pereira declarou que Ezequiel Ferreira tem a “obrigação constitucional” de assumir o Governo do Estado interinamente no caso da dupla vacância.

Segundo o jurista potiguar, essa responsabilidade decorre diretamente da Constituição e não se trata de uma escolha política, mas de um dever institucional, cujo descumprimento pode, inclusive, resultar em responsabilização jurídica.

Na avaliação de Erick Pereira, se não quiser assumir o cargo de governador interino, Ezequiel teria de renunciar à presidência da Assembleia – assim como Walter vai renunciar à Vice-Governadoria para não assumir o governo, não podendo simplesmente recusar a tarefa e permanecer no cargo.

“Quem sucederá a governadora é o eleito (na eleição indireta), e não quem está presidindo ou quem está substituindo”, declarou.

O professor fez questão de diferenciar sucessão de substituição, ressaltando que essa distinção é central para afastar qualquer temor de inelegibilidade futura. “Para o direito constitucional, há uma diferença entre suceder e substituir”. Por isso, na avaliação do jurista, assumir interinamente o governo, por apenas 30 dias, não gera efeitos políticos permanentes nem impede futuras candidaturas.

Erick Pereira também foi enfático ao afirmar que o presidente da Assembleia não pode se afastar deliberadamente do cargo para evitar a interinidade, seja por licença, viagem ou outro expediente. De acordo com ele, esse tipo de conduta pode caracterizar violação grave ao ordenamento constitucional. “Tem a obrigação constitucional de substituir”, disse.

Durante a entrevista, Erick citou o caso de Alagoas, em 2022. Na ocasião, após as renúncias do governador e do vice, o presidente da Assembleia Legislativa local optou por não assumir o governo interinamente, alegando receio de ficar inelegível para deputado estadual. Com isso, o comando provisório do Estado acabou sendo exercido pelo presidente do Tribunal de Justiça. Para Erick, porém, “houve uma cautela excessiva do presidente da Assembleia”. Segundo ele, o presidente da Assembleia poderia ter assumido o cargo e concorrido normalmente a deputado estadual em outubro daquele ano.

Agora RN

Allyson tem 22,2% contra 21,2% de Álvaro Dias e 4,6% Cadu Xavier, aponta pesquisa Affare/Interjato

A pesquisa Affare/Interjato perguntou aos eleitores em quem votariam para o Governo do RN. No cenário estimulado 02, Allyson Bezerra tem 22,2%, Álvaro Dias tem 21,2%. Em terceiro, Cadu Xavier com 4,6%.

Branco/nulo somam 31,3%, enquanto 20,7% não souberam ou não responderam.

A pesquisa foi realizada de 8 a 12 de janeiro de 2026, antes da oficialização das três pré-candidaturas na quarta-feira (21). Foram entrevistados 1.697 eleitores com 16 anos ou mais em todas as regiões do RN. A margem de erro da pesquisa é de 2,49%. O intervalo de confiança é de 95,5%.

A pesquisa foi registrada no TSE sob o n° RN-04989/2026.

No cenário estimulado 01, a pesquisa ainda citava o nome do senador Rogério Marinho, que retirou sua pré-candidatura ao governo oficilamente na quarta-feira (21).

No cenário citado, Rogério Marinho lidera com 26,8%, seguido por Allyson Bezerra com 19,5%. Em terceiro, Cadu Xavier com 4,2%.

Branco/nulo somam 28%, enquanto 21,4% não souberam ou não responderam.

A pesquisa foi realizada de 8 a 12 de janeiro de 2026, antes da oficialização das três pré-candidaturas na quarta-feira 21 de janeiro. Foram entrevistados 1.697 eleitores com 16 anos ou mais em todas as regiões do RN. A margem de erro da pesquisa é de 2,49%. O intervalo de confiança é de 95,5%. A pesquisa foi registrada no TSE sob o n° RN-04989/2026.

Com informações de Blog do BG

Rogério Marinho deixa disputa na liderança da corrida pelo Governo do RN, diz nova pesquisa

Pesquisa eleitoral divulgada nesta sexta-feira (23) mostra que o senador Rogério Marinho (PL) lidera a disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte. Os dados são divulgados poucos dias após o parlamentar confirmar que está fora da disputa, e que apoiará a pré-candidatura de Álvaro Dias.

Segundo números da pesquisa Affare/Interjato/BlogdoBG, Rogério lidera a disputa com 26,8%, seguido por Allyson Bezerra com 19,5%. Em terceiro, Cadu Xavier com 4,2%.

Branco/nulo somam 28%, enquanto 21,4% não souberam ou não responderam.

A pesquisa foi realizada de 8 a 12 de janeiro de 2026, antes da oficialização das três pré-candidaturas ocorrida na quarta-feira, 21 de janeiro. Foram entrevistados 1.697 eleitores com 16 anos ou mais em todas as regiões do RN. A margem de erro da pesquisa é de 2,49%. O intervalo de confiança é de 95,5%. A pesquisa foi registrada no TSE sob o n° RN-04989/2026.