Categoria: Política

Deputado do RN alerta sobre atraso em repasses de consignados e cobra informações

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) cobrou nesta terça-feira 25 que o Governo do Estado e instituições financeiras prestem esclarecimentos sobre o atual estágio do pagamento de empréstimos consignados contratados por servidores públicos estaduais.

A cobrança do deputado ocorre em meio a denúncias de que o Estado tem descontado os valores nos contracheques, mas não têm repassado aos bancos.

O parlamentar expressou “preocupação” com o que chamou de “apropriação indevida” por parte do Executivo estadual, em detrimento dos trabalhadores. Segundo ele, o montante em atraso e a destinação dos valores não repassados permanecem sem esclarecimento, gerando incertezas e potenciais prejuízos aos servidores.

Gustavo Carvalho detalhou as providências já tomadas por seu gabinete. No último dia 5, um requerimento foi encaminhado à Mesa Diretora da Casa Legislativa, solicitando informações à governadora Fátima Bezerra (PT) e ao secretário de Fazenda, Cadu Xavier. O documento buscava esclarecimentos sobre a situação atual dos repasses, o montante total em atraso (discriminado por instituição financeira e período), a destinação dos valores, a motivação oficial para a ausência dos pagamentos, a previsão de regularização e o cronograma adotado, além das medidas para evitar sanções aos servidores, como negativações e restrições de crédito. Também foi solicitada a existência de acordos ou tratativas com as instituições financeiras.

O parlamentar informou que, no dia 12, oficiou a superintendência do Banco do Brasil, com base na Lei de Acesso à Informação, para obter detalhes sobre o recolhimento dos créditos consignados. Contudo, assim como o requerimento ao Governo do Estado, ambas as iniciativas não obtiveram resposta até o momento do pronunciamento.

Diante da falta de informações, o deputado Gustavo Carvalho afirmou que seu mandato irá acionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado. “Os servidores do Rio Grande do Norte que têm empréstimos nos seus contracheques não sabem o tamanho deste rombo. Nem nós aqui na Assembleia, com todo poder de fiscalização”, pontuou. Ele classificou a situação como “sem dúvida uma apropriação indevida” e alertou para a “conivência que é perigosa, porque é penal”, caso as instituições financeiras não se manifestem. O parlamentar renovou publicamente a denúncia, temendo que “queiram esconder das pessoas e do Rio Grande do Norte, um crime tão grave quanto este”.

Agora RN

Audiência de custódia de Bolsonaro ocorre nesta quarta-feira (26)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus do Núcleo 1 da trama golpista participem de audiências de custódia nesta quarta-feira (26). A decisão ocorre após o trânsito em julgado do processo, já que o prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração encerrou na segunda-feira (24), e os recursos foram rejeitados.

As audiências serão realizadas por videoconferência nos locais onde cada réu cumpre pena. Os encontros serão conduzidos por juízes auxiliares e têm como objetivo verificar o cumprimento das formalidades legais.

Agenda das audiências

Almir Garnier: 13h, Estação Rádio da Marinha, Brasília

Anderson Torres: 13h30, Presídio da Papuda, Brasília

Augusto Heleno: 14h, Comando Militar do Planalto, Brasília

Jair Bolsonaro: 14h30, Superintendência da PF, Distrito Federal

Paulo Sérgio Nogueira: 15h, Comando Militar do Planalto, Brasília

Braga Netto: 15h30, Vila Militar, Rio de Janeiro

No último dia 14, a Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, os primeiros recursos apresentados por Bolsonaro e pelos demais condenados do grupo.

Condenação

Em setembro, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado. Por 4 votos a 1, o ex-presidente foi considerado culpado por liderar uma organização criminosa armada com objetivo de tentar um golpe de Estado e permanecer no poder após a derrota eleitoral de 2022.

Ponta Negra News

Brisa apresenta pedido de cassação contra Faustino por quebra de decoro parlamentar

A vereadora Brisa Bracchi (PT) protocolou nessa terça-feira 25, na Câmara Municipal de Natal, um pedido de cassação por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Matheus Faustino (União). A solicitação ocorre após o parlamentar afirmar publicamente que decisões judiciais relacionadas ao processo de cassação dela poderiam envolver possível “venda de sentenças”.

Brisa afirmou que as declarações configuram violação ao decoro e exigem apuração pela Câmara Municipal de Natal.

“Em mais de uma entrevista, ele afirmou que as decisões judiciais que saíram na semana passada teriam sido sentenças vendidas. Isso é nítida quebra de decoro. O vereador me acusa de um crime e, se acusa, vai ter que provar. O vereador não está acima dos demais vereadores e o vereador não está acima da Justiça. Então, nós entramos hoje com um pedido de abertura de comissão especial para analisar a quebra de decoro parlamentar do vereador Matheus Faustino. Agora, esse pedido tem que ser lido e também apreciado no conjunto do plenário.”

Ela reforçou que espera tratamento igual entre processos envolvendo parlamentares. “E eu, mais uma vez, reitero que a gente espera que haja o mínimo de isonomia no tratamento desses processos. Vamos ver amanhã como será a votação.”

Entenda

As falas de Faustino ocorreram após a Justiça do Rio Grande do Norte suspender duas sessões da Câmara em que seria votada a cassação de Brisa. Na ocasião, o vereador afirmou: “Se houver uma interpretação dessa forma, muito criativa, de utilizar apenas os artifícios tanto do Regimento Interno quanto do Decreto-Lei Federal nº 201/1967 para beneficiar diretamente a Brisa, acho que a população deve desconfiar de uma possível venda de sentença sim, porque não faz sentido. Ou é uma coisa ou é outra.”

Em nota divulgada na quarta-feira 19, o parlamentar disse que sua fala ocorreu em um contexto de embate político. “Ressalta-se que a fala, ainda que incisiva, insere-se no âmbito da liberdade de expressão política, um direito constitucionalmente protegido, sobretudo no exercício do mandato eletivo. A crítica foi dirigida ao critério jurídico que eventualmente viesse a ser adotado, e não à honra, reputação ou integridade de qualquer juiz.”

Ele afirmou que não atribuiu crime a magistrados: “Minha fala não teve o propósito de atribuir a algum juiz, de forma direta ou indireta, qualquer forma ilícita, especialmente o crime de venda de sentença. Inclusive, não citei nominalmente nenhum magistrado ou decisão proferida.”

Agora RN

Faustino envia novo pedido de cassação contra Brisa e inclui suposta venda de ingressos em eventos que receberam emendas

O vereador Matheus Faustino (União Brasil) ) protocolou um novo pedido de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT) nesta sexta-feira (25). Na nova denúncia, Faustino adicionou uma suposta cobrança de ingressos em eventos realizados com emendas da vereadora, o que, por lei, é proibido.

Na manhã desta terça feira (25), a Câmara Municipal de Natal, através do seu presidente, o vereador Ériko Jácome (PP), anunciou, em coletiva de imprensa, o arquivamento do processo de cassação da petista, que envolvia apenas a destinação de emendas parlamentares para ovento de cunho político “Rolé Vermelho – Bolsonaro na Cadeia”, realizado em agosto.

Se aceita pela Casa, a denúncia deverá abrir um novo processo de cassação do mandato de Brisa, possivelmente tramitando durante as festividades de fim de ano e todo o veraneio, respeitando os prazos jurisprudenciais adotados pelo desembargador Dilermano Mota, do TJRN, que, em resposta à câmara, reconheceu que deve ser aplicado “…sempre a norma mais favorável ao acusado”, ou seja, 72 horas de antecedência para intimações dentro do processo e 90 dias de prazo global.

“A justiça deu as diretrizes que a Câmara deve seguir em um processo de cassação. Cientes delas, agora a Casa tem a possibilidade de conduzir todo o trâmite sem margem para novas interpretações do TJRN. Por isso resolvi protocolar um pedido, ainda mais robusto, com novos objetos. Brisa não pode ficar impune de usos tão errados de suas emendas. A Câmara precisa passar essa mensagem moralizadora do uso dos recursos públicos.” – disse o vereador.

Portal 98 FM

Presidente da Câmara diz que recebeu novo pedido de cassação de Brisa e que vai analisar caso

O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome (PP), afirmou nesta terça-feira 25 que a Casa já tem um novo pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). Segundo ele, o pedido foi apresentado enquanto o processo anterior, protocolado pelo vereador Matheus Faustino (União), estava em tramitação.

O novo processo, segundo Eriko Jácome, foi apresentado por uma advogada. Ele não deu detalhes sobre a denúncia e o sistema oficial da Câmara ainda não mostra o processo.

“A gente recebeu um pedido de cassação antes de a gente encerrar esse processo. A gente recebeu de uma advogada. Mas a gente não poderia receber isso perante o processo que a gente está passando, só após o encerramento. Ou ele vai ser refeito ou vai ser novamente analisado, porque foi feito um pedido antes de a gente analisar o processo que estava em andamento na Câmara Municipal”, afirmou Eriko em coletiva de imprensa nesta terça-feira 25.

Durante a coletiva, o presidente anunciou o arquivamento do outro processo. A Procuradoria da Câmara entendeu que o caso deveria ser encerrado porque o prazo máximo de 90 dias, previsto no Decreto-Lei Federal nº 201/1967, se encerrou sem que o relatório final fosse votado pelo plenário. O prazo foi atingido na última quinta-feira 20.

O Regimento Interno da Câmara prevê 120 dias para análise do processo (o que poderia dar sobrevida ao caso), mas a Câmara seguiu o Decreto-Lei 201 por força da Súmula Vinculante 46 do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o entendimento jurídico da Casa, prevalece a legislação federal.

Caso Brisa

Brisa Bracchi foi acusada de ter transformado um evento cultural bancado com emenda parlamentar em ato político-partidário. Ela destinou R$ 18 mil para o Rolê Vermelho, realizado em 9 de agosto, e dias antes publicou vídeo nas redes sociais afirmando que o encontro serviria para celebrar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Para que a vereadora fosse cassada, eram necessários os votos de 20 de 29 dos vereadores da Casa. Dois vereadores seriam impedidos de votar: a própria Brisa e o vereador Matheus Faustino (União), que foi o autor da denúncia. Neste caso, foram convocados os suplentes, que não chegaram a participar de nenhuma votação.

Agora RN

Brisa comemora arquivamento do processo de cassação e diz que Câmara não tinha alternativa

A vereadora Brisa Bracchi (PT) comemorou o arquivamento do processo de cassação de seu mandato, anunciado nesta terça-feira 25 pela Câmara Municipal de Natal. A parlamentar afirmou que a decisão era “a única possibilidade” diante das sucessivas derrotas da Casa na Justiça e do esgotamento do prazo legal de 90 dias previsto no Decreto-Lei Federal nº 201/1967.

Em coletiva de imprensa logo após o anúncio da presidência da Câmara, Brisa afirmou que o arquivamento já era esperado: “O arquivamento era a única possibilidade diante das quatro decisões judiciais a nosso favor e diante de um fato concreto: o prazo se exauriu. Nós mostramos ao longo desses 90 dias as ilegalidades do processo, principalmente na reta final, momento mais decisivo do processo, e por isso tivemos as decisões judiciais ao nosso favor. Qualquer medida que não fosse o arquivamento era, mais uma vez, descumprir as decisões judiciais.”

A vereadora também questionou as informações sobre um suposto novo pedido de cassação apresentado na Câmara. “A gente não tem conhecimento. Acabamos de conferir: o único pedido de cassação que consta no sistema oficial da Câmara é o processo contra o vereador Luciano Nascimento (PSD).”

“Vamos aguardar. Isso só concretiza como tem sido um processo de perseguição política. Se de fato for apresentado, vamos encarar, seguir enfrentando de cabeça erguida. Mas reiteramos que tem que ter igualdade, isonomia diante de todos os processos, não só contra o nosso mandato, mas contra o de todos os vereadores”, declarou.

Questionada sobre a possível cassação de Luciano Nascimento, Brisa cobrou isonomia. “Tem que seguir o rito da Casa. Todos devem recordar que o meu processo foi lido e votado na mesma sessão. O que a gente espera é que siga o mesmo rito que aconteceu conosco”, declarou.

A vereadora também lamentou o desgaste institucional provocado pela condução do caso. “Infelizmente houve desgaste. Lamento imensamente, porque eu sou uma vereadora desta Casa, mas não tem como dizer que não houve desgaste. Sessões foram remarcadas sem respeitar o prazo regimental. Foi necessário o Judiciário intervir para que não houvesse um processo completamente acelerado, sem cumprir os prazos, que tinha um único objetivo: cassar de qualquer forma, de qualquer maneira, o nosso mandato, caracterizando a perseguição política.”

Nova denúncia

O arquivamento ocorreu porque o prazo máximo de 90 dias — previsto no Decreto-Lei 201/67 e reafirmado pela Súmula Vinculante 46 do STF — se encerrou na quinta-feira 20 sem julgamento do relatório final. Com isso, o processo perde validade, mas pode ser reiniciado futuramente, inclusive pelos mesmos fatos e pelo mesmo denunciante, já que não houve decisão sobre o mérito.

A Câmara tentou votar o pedido de cassação duas vezes na semana passada, mas decisões da Justiça apontaram falhas no cumprimento dos prazos mínimos para notificação da vereadora. O TJRN destacou que a Casa utilizou o intervalo de 72 horas em todos os atos anteriores e não poderia reduzi-lo apenas na fase final.

Comissão de Ética

Embora tenha se livrado do processo de cassação, Brisa continua respondendo a um procedimento na Comissão de Ética da Câmara. Esse processo, diferente do anterior, pode resultar em punições como advertência ou suspensão.

O caso que originou as denúncias envolve um evento cultural realizado com emenda parlamentar de R$ 18 mil. Dias antes da realização do Rolê Vermelho, em 9 de agosto, Brisa publicou vídeo afirmando que o encontro celebraria a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o que motivou a acusação de transformação do evento em ato político-partidário.

Agora RN

Câmara de Natal arquiva processo de cassação de Brisa Bracchi após fim do prazo legal

A Câmara Municipal de Natal anunciou nesta terça-feira 25, em coletiva, o arquivamento do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). A decisão foi tomada após a Procuradoria da Casa confirmar que o prazo máximo de 90 dias, previsto no Decreto-Lei 201/1967, se encerrou sem que o relatório final fosse votado pelo plenário.

De acordo com a Procuradoria, a contagem de prazo adotada seguiu o decreto federal, que se sobrepõe ao Regimento Interno da Câmara por força da Súmula Vinculante 46 do Supremo Tribunal Federal (STF). O regimento prevê 120 dias, mas, segundo o entendimento jurídico da Casa, prevalece a legislação federal.

O procurador-geral da Câmara, Gustavo Sousa, afirmou que a orientação técnica foi mantida desde o início do procedimento. “o opinamento técnico da procuradoria foi no sentido de que o prazo se encerraria nos 90 dias e como não houve o julgamento, do processo de cassação, ele não foi submetido a julgamento, o processo será arquivado sem prejuízo de uma nova denúncia até sobre os mesmos fatos”, explicou o procurador da Casa, Gustavo Sousa.

Com o arquivamento, o procedimento é encerrado, mas poderá ser retomado futuramente. O Decreto 201/67 permite a apresentação de nova denúncia, inclusive pelo mesmo denunciante e baseada nos mesmos fatos, já que não houve deliberação sobre o mérito por parte do plenário.

Agora RN

PT aciona STF para apurar origem do ferro de solda de Bolsonaro

O deputado federal Lindbergh Farias (RJ), líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, quer saber como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) conseguiu acesso a um ferro de solda para romper a tornozeleira eletrônica. Para isso, o petista tomou uma ação que lhe é de costume: acionou o Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado alega que se trata de um “instrumento especializado que não se confunde com utensílio doméstico trivial”. Ele diz que a pergunta “de onde veio esse ferro de solda?” está em resposta.

– Há necessidade urgente de apuração: se o objeto já estava na residência; se foi levado por alguém nos dias anteriores; se ingressou no condomínio por meio de visitante, assessor, aliado político ou familiar; ou se foi entregue clandestinamente para facilitar fuga – diz trecho do documento.

O petista também solicitou uma apuração sobre a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente à residência onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar, em Brasília.

Pleno News