Categoria: Política

Saiba quais são os parlamentares do RN mais presentes na Câmara e no Senado

O AGORA RN mapeou a assiduidade dos parlamentares do Rio Grande do Norte na esfera federal. A análise quantitativa utilizou dados oficiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Na Câmara, o levantamento abrange o período de 2023 até 2 de setembro de 2025; já no Senado, analisa dados de 2025.

Entre os critérios do levantamento, está a presença em sessões e reuniões de comissões, diferenciando faltas justificadas e não justificadas. A análise revela quem são os mais e menos assíduos em cada casa legislativa.

Segundo o cientista político José Antonio Spinelli, a presença de parlamentares no plenário é um dos maiores indicativos de sua atuação, assim como a assiduidade é cobrada aos funcionários de outras profissões. “Ser eleito não o desobriga da assiduidade às sessões da respectiva casa parlamentar”, diz o professor.

Bancada potiguar na Câmara dos Deputados

O levantamento da bancada federal do RN entre 2023 e 2025 indica que a assiduidade varia entre o plenário e as comissões. Em sessões plenárias, os deputados presentes foram Benes Leocádio (União), com 277 presenças, e Fernando Mineiro (PT), com 276. Na sequência, aparecem Sargento Gonçalves (PL) com 273 presenças, Robinson Faria (PP) com 270, General Girão (PL) com 262, Natália Bonavides (PT) com 259 e João Maia (PP) com 257.

Em relação às faltas em plenário, Fernando Mineiro (PT), Benes Leocádio (União) e Carla Dickson (União) – que começou seu mandato em 2025 em substituição a Paulinho Freire (União), eleito prefeito de Natal – tiveram apenas uma ausência cada. João Maia (PP) acumulou 25 faltas, sendo 22 justificadas e 3 não justificadas. Paulinho Freire teve 4 faltas não justificadas e 14 justificadas.

Já nas comissões, o cenário muda, porque também variam os números de comissões assumidas por parlamentar e a agenda delas. Sargento Gonçalves lidera com 339 presenças, seguido por General Girão, com 287.

O deputado Fernando Mineiro (PT) foi o mais ausente em comissões, com 121 faltas – apenas 14 não justificadas. João Maia teve 47 faltas em comissões (38 não justificadas), enquanto Carla Dickson registrou 22 ausências (20 não justificadas). Paulinho Freire teve 53 faltas em comissões (47 não justificadas).

A fim de evitar uma comparação desonesta entre os parlamentares, o ranking não contempla a presença de Carla Dickson e Paulinho Freire. Dickson foi a suplente a assumir a vaga de Freire em 2025.

Em 2023, segundo levantamento do Congresso em Foco, a bancada do RN foi a segunda mais presente na Câmara Federal, com 96,65% de presença. Os representantes do RN ficaram atrás apenas do Distrito Federal, que teve 97,49%.

Senado Federal

A análise dos senadores do RN cobriu 38 sessões ordinárias deliberativas, entre 19 de fevereiro e 20 de agosto de 2025. Styvenson Valentim (Podemos) e Rogério Marinho (PL) foram os mais assíduos. Marinho teve uma falta. A senadora Zenaide Maia (PSD) participou de 35 sessões.

No caso do Senado Federal, o senador que não justificar a falta às sessões deliberativas perde a remuneração referente àquele dia de sessão. É considerado ausente o senador que tiver registrado sua presença, mas não comparecer às votações.

Se a sessão for deliberativa extraordinária, as regras são equivalentes, e o senador não recebe adicional pelo comparecimento a essas sessões. Ele pode, porém, ter desconto de remuneração se não comparecer, sem justificativa, às votações nominais da sessão extraordinária.

Já na análise de seis sessões extraordinárias deliberativas, Marinho teve 3 faltas, e Maia faltou a 1 sessão. Styvenson não teve faltas.

Presença reflete atuação

José Antonio Spinelli destaca o teor negativo de faltas não justificadas: “Se o parlamentar fosse um funcionário de carreira e faltasse, ele seria demitido. O parlamentar deveria sofrer uma pena mais ou menos idêntica – se ele faltar sistematicamente às sessões sem justificativa, ele deve perder o mandato.”

Nas sessões, os parlamentares votam matérias de interesse da sociedade, debatem e discursam sobre temas de interesse público. Mas os mandatos também se estendem a eventos públicos importantes. “Os parlamentares não devem estar apenas em eventos e reuniões privadas que dizem respeito à atuação dos seus eleitores, em função do caráter público da atuação parlamentar”, observa Spinelli.

Além disso, cabe aos legisladores fiscalizar os serviços públicos em diversos setores. “Se o serviço público não funciona adequadamente, é obrigação da casa parlamentar discutir essa questão, analisar, buscar as causas, saber como isso está afetando a vida da população e interpelar o Poder Executivo”.

A responsabilidade também está na presença em reuniões e compromissos de comissões parlamentares. “O trabalho nas comissões significa discutir projetos e temas que interessam a comunidade, que interessam ao cidadão e, portanto, para que o parlamentar tenha uma atuação, ele precisa participar desses trabalhos nas comissões também”, diz o cientista político.

Ranking do Legislativo potiguar

Esta reportagem integra a série “Ranking do Legislativo potiguar”, que avalia a atuação dos deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores de Natal, especialmente entre os anos de 2023 e 2025, com base em dados oficiais das casas legislativas.

Deputados Federais do RN (2023-2025)

Presenças em plenário:

Benes Leocádio (União): 277

Fernando Mineiro (PT): 276

Sargento Gonçalves (PL): 273

Robinson Faria (PP): 270

General Girão (PL): 262

Natália Bonavides (PT): 259

João Maia (PP): 257

Faltas justificadas em plenário:

João Maia (PP): 22

Natália Bonavides (PT): 18

General Girão (PL): 16

Robinson Faria (PP): 6

Sargento Gonçalves (PL): 4

Benes Leocádio (União): 1

Fernando Mineiro (PT): 0

Faltas não justificadas em plenário:

João Maia (PP): 3

Benes Leocádio (União): 1

Robinson Faria (PP): 1

Natália Bonavides (PT): 1

Fernando Mineiro (PT): 1

General Girão (PL): 0

Sargento Gonçalves (PL): 0

Faltas justificadas em comissões:

Fernando Mineiro (PT): 107

Sargento Gonçalves (PL): 41

Natália Bonavides (PT): 23

João Maia (PP): 9

General Girão (PL): 5

Robinson Faria (PP): 2

Benes Leocádio (União): 1

Faltas não justificadas em comissões:

Robinson Faria (PP): 46

João Maia (PP): 38

Benes Leocádio (União): 37

Natália Bonavides (PT): 17

Fernando Mineiro (PT): 14

General Girão (PL): 9

Sargento Gonçalves (PL): 2

Senadores (2025)

Faltas em sessões plenárias ordinárias deliberativas:

Zenaide: 3

Rogério: 1

Styvenson: 0

Faltas em sessões plenárias extraordinárias deliberativas:

Rogério: 3

Zenaide: 1

Styvenson: 0

Pesquisa SETA: Prefeito Lula Soares mantém alta aprovação com 72% em Assú

Assu-RN – Uma nova pesquisa de opinião pública realizada pelo Instituto SETA em Assu, nos dias 7 e 8 de setembro de 2025, revela que o prefeito Lula Soares mantém alta aprovação da população. O levantamento, que ouviu 400 pessoas com margem de erro de 4% e nível de confiança de 95%, mostra um cenário político estável para a gestão municipal, contrastando com as movimentações para as eleições de 2026.

Aprovação da gestão municipal se mantém em patamar elevado

Segundo os dados da pesquisa SETA, a gestão do prefeito Lula Soares registra 72% de aprovação entre os entrevistados, enquanto 17% desaprovam a administração municipal e 11% não souberam responder. Os números demonstram que, apesar dos desafios enfrentados nos primeiros meses de mandato, o prefeito mantém uma base sólida de apoio popular.

A aprovação da gestão municipal contrasta positivamente com a avaliação de outros governos. O presidente Lula registra 61% de aprovação em Assu, enquanto a governadora Fátima Bezerra tem apenas 29% de aprovação, contra 63% de desaprovação. O presidente Lula da Silva tem 61% de aprovação e 32% de desaprovação.

Cenário eleitoral para 2026 começa a se desenhar

A pesquisa também investigou as intenções de voto para as eleições de 2026, revelando um cenário ainda em formação, com alto índice de eleitores indecisos.
Governo do Estado

Para o governo do Rio Grande do Norte na pesquisa estimulada, Allyson Bezerra aparece como 37,8% das intenções de voto, seguido por Rogério Marinho com 6,8% e Álvaro Dias com 5,5%. O candidato do PT, Cadu Xavier aparece com 4,8% das intenções de voto. O alto percentual de indecisos (45,3%) indica que a disputa estadual ainda está em fase inicial de definição.

Senado Federal

Na corrida para o Senado, no primeiro voto, Styvenson Valentim desponta com 30,0%,, seguido por Fátima Bezerra (7,3%) e Zenaide Maia (6,0)) e Zenaide Maia (0,66%), com 93,58% dos entrevistados ainda sem definição para o primeiro voto senatorial.

No segundo voto, Styvenson também lidera com 13,0% seguido por Zenaide Maia (8%) e Fátima Bezerra que aparece com 4,8%.

Na soma do primeiro e segundo votos, o resultado é Styvenson com 43%, seguido por Zenaide Maia com 14% e Fátima Bezerra com 12%.

Câmara Federal e Assembleia Legislativa

Para deputado federal, a pesquisa espontânea mostra Robson Farias com 1,5% e Juninho de Caraúbas com 1,3%, enquanto 92,8% não souberam responder.
Já para deputado estadual, Gustavo aparece com expressivos 17,3% das intenções espontâneas, seguido por George Soares (3,5%). Nelter Queiróz aparece com 1% e Ivan Jr. com 0,8%. 74,8% estão indecisos.

Metodologia e representatividade

A pesquisa foi realizada através de amostragem aleatória estratificada, seguindo cotas proporcionais de sexo, faixa etária e renda do município. Os dados foram coletados em setores censitários definidos pelo IBGE, garantindo representatividade geográfica e demográfica da população de Assu.

O levantamento utilizou questionários estruturados aplicados por entrevistadores supervisionados, com 30% das entrevistas checadas posteriormente no local. O processamento dos dados foi realizado através do software R, seguindo padrões técnicos de pesquisas eleitorais.

Análise do cenário político

Os resultados da pesquisa SETA indicam que o prefeito Lula Soares conseguiu manter uma base sólida de aprovação popular, mesmo enfrentando desafios típicos do início de gestão. A alta aprovação municipal, contrastando com índices menores dos governos estadual e federal, sugere que a população de Assu faz uma avaliação independente da gestão local..

Para o cenário eleitoral de 2026, os dados mostram que ainda é cedo para definições, com a maioria dos eleitores ainda sem preferências consolidadas.

Pesquisa SETA: Prefeito Lula Soares mantém alta aprovação com 72% em Assú

Assu-RN – Uma nova pesquisa de opinião pública realizada pelo Instituto SETA em Assu, nos dias 7 e 8 de setembro de 2025, revela que o prefeito Lula Soares mantém alta aprovação da população. O levantamento, que ouviu 400 pessoas com margem de erro de 4% e nível de confiança de 95%, mostra um cenário político estável para a gestão municipal, contrastando com as movimentações para as eleições de 2026.

Aprovação da gestão municipal se mantém em patamar elevado

Segundo os dados da pesquisa SETA, a gestão do prefeito Lula Soares registra 72% de aprovação entre os entrevistados, enquanto 17% desaprovam a administração municipal e 11% não souberam responder. Os números demonstram que, apesar dos desafios enfrentados nos primeiros meses de mandato, o prefeito mantém uma base sólida de apoio popular.

A aprovação da gestão municipal contrasta positivamente com a avaliação de outros governos. O presidente Lula registra 61% de aprovação em Assu, enquanto a governadora Fátima Bezerra tem apenas 29% de aprovação, contra 63% de desaprovação. O presidente Lula da Silva tem 61% de aprovação e 32% de desaprovação.

Cenário eleitoral para 2026 começa a se desenhar

A pesquisa também investigou as intenções de voto para as eleições de 2026, revelando um cenário ainda em formação, com alto índice de eleitores indecisos.
Governo do Estado

Para o governo do Rio Grande do Norte na pesquisa estimulada, Allyson Bezerra aparece como 37,8% das intenções de voto, seguido por Rogério Marinho com 6,8% e Álvaro Dias com 5,5%. O candidato do PT, Cadu Xavier aparece com 4,8% das intenções de voto. O alto percentual de indecisos (45,3%) indica que a disputa estadual ainda está em fase inicial de definição.

Senado Federal

Na corrida para o Senado, no primeiro voto, Styvenson Valentim desponta com 30,0%,, seguido por Fátima Bezerra (7,3%) e Zenaide Maia (6,0)) e Zenaide Maia (0,66%), com 93,58% dos entrevistados ainda sem definição para o primeiro voto senatorial.

No segundo voto, Styvenson também lidera com 13,0% seguido por Zenaide Maia (8%) e Fátima Bezerra que aparece com 4,8%.

Na soma do primeiro e segundo votos, o resultado é Styvenson com 43%, seguido por Zenaide Maia com 14% e Fátima Bezerra com 12%.

Câmara Federal e Assembleia Legislativa

Para deputado federal, a pesquisa espontânea mostra Robson Farias com 1,5% e Juninho de Caraúbas com 1,3%, enquanto 92,8% não souberam responder.
Já para deputado estadual, Gustavo aparece com expressivos 17,3% das intenções espontâneas, seguido por George Soares (3,5%). Nelter Queiróz aparece com 1% e Ivan Jr. com 0,8%. 74,8% estão indecisos.

Metodologia e representatividade

A pesquisa foi realizada através de amostragem aleatória estratificada, seguindo cotas proporcionais de sexo, faixa etária e renda do município. Os dados foram coletados em setores censitários definidos pelo IBGE, garantindo representatividade geográfica e demográfica da população de Assu.

O levantamento utilizou questionários estruturados aplicados por entrevistadores supervisionados, com 30% das entrevistas checadas posteriormente no local. O processamento dos dados foi realizado através do software R, seguindo padrões técnicos de pesquisas eleitorais.

Análise do cenário político

Os resultados da pesquisa SETA indicam que o prefeito Lula Soares conseguiu manter uma base sólida de aprovação popular, mesmo enfrentando desafios típicos do início de gestão. A alta aprovação municipal, contrastando com índices menores dos governos estadual e federal, sugere que a população de Assu faz uma avaliação independente da gestão local..

Para o cenário eleitoral de 2026, os dados mostram que ainda é cedo para definições, com a maioria dos eleitores ainda sem preferências

Líder do PL na AL/RN, deputado Tomba Farias diz que o Brasil já vive “uma plena ditadura”

Em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, o líder do PL na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Tomba Farias, disse que o Brasil está vivendo uma “plena ditadura”, implantada pelo Partido dos Trabalhadores, o PT. O parlamentar levantou ainda suspeição sobre a forma de atuação da justiça brasileira.

“A justiça hoje julga de acordo com o que ela quer. Se não estamos vivendo uma ditadura, eu gostaria de entender como é que um juiz (Cristiano Zanin) que está julgando o ex-presidente Bolsonaro era o advogado do presidente Lula. Outro que está julgando o ex-presidente Bolsonaro é o ministro Dino que vestia a camisa de Lula e chamava Bolsonaro de corrupto e ladrão”, declarou.

Tomba Farias disse ainda que, diferentemente do que ocorria no governo Bolsonaro, hoje a população passa fome. “Se o líder do PT, deputado Francisco, não está sabendo que o povo do Rio Grande do Norte está passando fome, convido ele para andar comigo para ver o que o povo está comendo. O povo cansou de esperar a picanha e a cerveja que Lula prometeu”, enfatizou.

O parlamentar municipalista destacou também que a luta do Partido Liberal e das demais forças de direita é para evitar que a implantação da ditadura no Brasil aconteça. A esquerda quer transformar a história do Brasil numa Venezuela”, assinala.

O líder do PL entende que o ex-presidente Bolsonaro está sendo julgado por um crime que não cometeu. “Como vai se falar em golpe de estado se ninguém tinha uma bazuca , uma metralhadora, não tinha nenhum tipo de arma?”, questionou, acrescentando: “ O MST invadiu o Congresso Nacional, quebrou tudo, com foi foice e tudo mais, e não foi ninguém preso até hoje”.

Ainda direcionando críticas ao Judiciário brasileiro, o deputado disse que a justiça, no passado recente, “soltou um ladrão” e agora tenta prender um “homem honesto e digno.”

Prefeito Emídio Júnior cumpre missões em Manaus e em Brasília

O prefeito de Macaíba, Emídio Júnior, cumpriu até esta terça-feira (09) um agenda intensa de compromissos em Manaus e em Brasília, onde participou de congresso com representações do Norte e Nordeste para debater saúde, conheceu a Zona Franca, esteve na Assembleia Legislativa do Amazonas e participou de reunião de prefeitos potiguares com a bancada federal, no Congresso Nacional.

Em Manaus, de sábado até segunda-feira, o prefeito Emídio Júnior participou, ao lado da secretária municipal de Saúde, Sâmara Briget, do Congresso Norte Nordeste de Secretarias Municipais de Saúde. “Uma grande oportunidade de representar nossa cidade, trocando experiências e aprendizado para o fortalecimento da saúde pública. Nos reunimos com o grupo de apoio estratégico em saúde da população negra, além de debatermos outros temas de grande relevância “, afirmou.

Emídio Júnior também esteve na Zona Franca de Manaus, acompanhado do diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (ARSEPAM), Ricardo Lasmar, e do deputado estadual Mário César Filho, para conferir o funcionamento do polo industrial e comercial. Uma das ações estruturantes da gestão do prefeito de Macaíba é implantar o terceiro polo industrial, com perspectiva de gerar até três mil empregos diretos. Além disso, foi recebido esta manhã na Assembleia Legislativa, pelo presidente da Casa, Roberto Cidade, além dos deputados Mário César e Wilker Barreto. Importante destacar os laços potiguares do deputado anfitrião, Mário César Filho, e a bandeira defendida pelo parlamentar em favor dos autistas e pessoas com deficiência.

Já em Brasília, onde desembarcou na tarde desta terça-feira, Emídio Júnior esteve com os senadores Zenaide Maia e Styvenson Valentim, e participou de reunião entre prefeitos e bancada federal, no Congresso Nacional, com o objetivo de debater crise fiscal, reforma tributária e PEC 66/2023, promulgada hoje e que estabelece novo prazo de parcelamento de débitos previdenciários.

Rogério Marinho detona voto de Moraes e aponta série de irregularidades

O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou duramente o voto do ministro Alexandre de Moraes no julgamento dos réus do 8 de janeiro. Em coletiva de imprensa, Marinho afirmou que há uma “banalização” da lei e acusou a imprensa e setores do Judiciário de relativizarem a Constituição quando se trata de adversários políticos.

“Foi banalizado, infelizmente, pelos meios de comunicação e pela opinião publicizada por muitos que detêm o poder político e econômico do nosso país as transgressões que são feitas em nome do que se permitiu chamar de direita consentida. A lei está sendo excepcionalizada, a legislação está sendo relativizada, mas é permitido porque quem está sendo vitimado por isso é o inimigo do Estado”, disse.

O senador relembrou os episódios que ficaram conhecidos como “vaza toga”, em que, segundo ele, houve revelações de conversas comprometedoras de auxiliares de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral. “Essas conversas eram inclusive: ‘use a criatividade para que eu possa encontrar indícios para processar, emudecer, retirar de cena adversários políticos’”, afirmou.

Marinho comparou a situação a práticas da União Soviética. “Me lembrei muito da história de Beria, que era chefe da política soviética e dizia para Stalin: ‘me mostre o homem que eu apontarei o crime’”, declarou.

Ele também denunciou o que considera prisões arbitrárias após os atos de 8 de janeiro. “Pessoas foram condenadas a 14, a 17 anos de prisão e os juízes que os condenaram sequer olharam nos olhos dessas pessoas, se esconderam através de julgamentos virtuais em escala industrial, desconhecendo a ampla defesa, a questão do réu primário e da jurisprudência”, disse.

Para o senador, o julgamento conduzido por Moraes estaria “eivado de parcialidade”. “O juiz é vítima, não sou eu quem estou dizendo, é ele. O que podemos esperar de um juiz que se diz vítima? O que podemos esperar de outro juiz que processou o réu, como é o caso do senhor Flávio Dino?”, questionou.

Marinho ainda criticou a atuação do Parlamento diante do que chamou de “ameaças implícitas e explícitas” de outros poderes. “Não se pode banalizar ou aceitar como normal que este Parlamento fique sendo ameaçado e o debate seja interditado, como se o princípio da democracia liberal e a separação dos poderes fossem jogados por terra”, concluiu.

Vereadores do PL em Ielmo Marinho podem perder mandatos por fraude à cota de gênero

O Ministério Público Eleitoral (MPE) constatou que a chapa do Partido Liberal (PL) cometeu fraude na cota de gênero nas eleições municipais de 2024, usando candidaturas falsas. Com base nessa constatação, o MPE pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) que confirme a cassação da chapa. A medida atinge os vereadores Edival Nunes Cabral (Leto) e Elionaide Duarte da Silva (Naide), que deverão perder os mandatos.

Segundo a investigação, o PL lançou as candidaturas de Edivania Justino de Lima e Maria Alzenir Nicácio de Melo apenas para cumprir a regra que obriga partidos a ter pelo menos 30% de candidatas mulheres. As duas não fizeram campanha, não tiveram votos significativos e uma delas chegou a admitir em áudio que havia sido “usada” pelo partido.

A Procuradoria Regional Eleitoral afirmou que as provas mostram claramente a fraude e afastou a defesa do PL, que tentava invalidar provas digitais. “Diante da solidez do conjunto de provas, fica evidente a fraude na indicação de uma das candidatas pelo PL em Ielmo Marinho, devendo a sentença ser mantida”, afirmou o órgão.

A primeira instância já havia cassado o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PL e anulado os votos da legenda. Agora, o TRE/RN deve decidir se mantém a decisão, garantindo a recomposição da Câmara Municipal e mostrando que fraudes eleitorais não passarão impunes.

Portal 98 FM

César Maia nega ter sido procurado por Kátia Pires para tramar cassação de Nilda em Parnamirim

O presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador César Maia (MDB), negou ter sido procurado pela vice-prefeita Kátia Pires (União) para tratar de eventual articulação em torno da cassação da prefeita Nilda Cruz (Solidariedade). Em entrevista à TV Agora RN nesta terça-feira 9, César Maia disse que mantém boa relação com Kátia, mas que não tratou desse assunto com a vice-prefeita.

“Não, não. Não teve nenhuma articulação entre a vice-prefeita e o presidente da Câmara Municipal”, afirmou.

No mês passado, Nilda e Kátia romperam politicamente após vir à tona a revelação de que a vice estaria supostamente articulando a cassação da prefeita. Segundo os relatos, Kátia teria procurado vereadores para buscar apoio para que uma denúncia contra a gestão municipal avançasse na Câmara. Com o rompimento, Nilda exonerou Carol Pires e Fábio Falcão, filha e marido de Kátia, das duas secretarias que eles ocupavam. Outros cargos ligados ao grupo da vice-prefeita foram eliminados da gestão.

O presidente da Câmara fez questão de reforçar que não manteve contato sobre o tema. “Eu não tive nenhum contato com a vice-prefeita Kátia Pires. É até importante falar isso, sobre esse processo. Nossa relação é a nível institucional. Tenho amizade, tenho uma boa conversa com Kátia Pires, respeito a pessoa dela, inclusive a sua história política, mas não conversamos sobre isso”, declarou.

Denúncia arquivada

César Maia também comentou sobre a denúncia que estaria no centro da discussão sobre a possível cassação. Ele disse que o documento foi protocolado na Câmara por um cidadão comum. O vereador explicou que o processo foi analisado, mas acabou arquivado por falta de requisitos formais.

“Foi protocolado na Câmara Municipal um processo que tramitou dentro da Câmara, e a gente não pautou porque o Regimento Interno manda que, para pautar um processo desse, a gente precisa cumprir alguns requisitos. Como não cumpria esses requisitos, a gente precisou arquivar”, disse César Maia.

Ele lembrou que Kátia foi vereadora e conhece o Regimento Interno. Por isso, segundo ele, não faria sentido a vice-prefeita procurá-lo para tratar da cassação porque ela saberia que a denúncia não teria como seguir adiante. “Se fosse o caso (de ela ter procurado), Kátia foi vereadora por cinco mandatos. Ela é detentora do conhecimento do Regimento Interno da Câmara Municipal”, declarou César Maia.

O presidente frisou que não há provas de que a denúncia partiu da vice-prefeita. “O dado que nós temos é justamente esse documento que foi protocolado na Câmara Municipal, mas foi um cidadão de Parnamirim identificado, qualificado dentro do processo. Não posso afirmar se foi realmente a vice-prefeita que estava conspirando”, pontuou.

De acordo com ele, o material apresentado não tinha consistência. “A denúncia é uma denúncia que ele juntou basicamente informações de rede social, não tinha nada concreto. Os vereadores tiveram conhecimento desse processo, a gente deu publicidade dentro da Câmara Municipal, tramitando junto aos procuradores para que a gente também tivesse a segurança jurídica de que estávamos fazendo dentro da legalidade”, explicou.

César Maia reforçou que a decisão seguiu critérios técnicos. “Não há segredo para administrar: a gente tem um Regimento Interno dentro da Câmara, e a gente precisa cumprir. É a Casa que faz as leis. Nada mais justo do que você cumprir a maior lei que nós temos, que é o Regimento Interno da Câmara Municipal”, completou.

Agora RN