23 de setembro de 2025 às 15:45
23 de setembro de 2025 às 10:38
FOTO: REPRODUÇÃO
O senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) fez uma live nas redes sociais para deixar claro o posicionamento dele quanto a PEC da Blindagem, que foi aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada. O parlamentar deixou claro que é contra a proposta de emenda à Constituição, porque além de não resolver, ela cria um ambiente favorável a criminalidade. Assista no vídeo abaixo:
Styvenson explicou que a PEC foi criada com o objetivo de conter o crescimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as prerrogativas que deveriam ser do Senado Federal. Contudo, explicou que, na visão dele, a PEC não resolve. “O que resolve, e está na Constituição, é o impeachment de ministros. Agora sabem quantos tem coragem de assinar favorável?”, questionou.
O senador ainda destacou outros projetos de lei de autoria dele e que deixam clara a postura contra “bandido”. Contudo, todos estão engavetados ou parados no Congresso Nacional. Inclusive, com apoio de parlamentares da esquerda, como o que prevê a castração química de estupradores.
23 de setembro de 2025 às 15:00
23 de setembro de 2025 às 08:37
FOTO: JOSÉ ALDENIR
A Prefeitura do Natal se prepara para lançar o edital de licitação do Mercado da Redinha nos próximos dias. O processo é a última etapa antes da concessão do equipamento à iniciativa privada, após a análise dos estudos de viabilidade econômico-financeira e de modelagem jurídico-institucional apresentados no Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Segundo a vice-prefeita Joanna Guerra, em entrevista ao programa Tribuna Livre da Rádio Jovem Pan News Natal, o edital deverá ser lançado “nos próximos dias” para que em breve o equipamento volte a funcionar.
Com concessão prevista por um período de 25 anos, o Complexo Turístico da Redinha contempla uma área de 16,5 mil m², que recebeu investimento municipal de aproximadamente R$ 30 milhões, com 33 boxes de venda, sete espaços para restaurantes e um deck panorâmico. De acordo com Joanna, o trabalho de avaliação dos estudos foi concluído em parceria com o Instituto Fecomércio e a Procuradoria do Município, e o documento será submetido ao prefeito nos próximos dias.
“O nosso próximo passo é o mais importante, que é a licitação e que vai ser lançada nesses próximos dias. Houve um credenciamento de empresas e uma foi credenciada para apresentar os estudos de viabilidade econômica. Nós recebemos esses estudos agora no final de agosto, estudos de muita qualidade, em que analisamos todo esse material junto com o Instituto Fecomércio e a Procuradoria do Município, e chegamos a um edital de licitação. Esse edital vai ser apresentado para o prefeito nos próximos dias, através da Secretaria de Parcerias e Concessões, para que possamos marcar e lançar a licitação do mercado”, afirmou a vice-prefeita.
Para ela, o objetivo da gestão é organizar o mercado e reinseri-lo na rota do turismo potiguar. “Quem apresentou os estudos foi uma empresa que hoje é responsável pelo gerenciamento do Mercado de São Paulo. Então, há uma expectativa positiva de que tenhamos empresas de qualidade concorrendo nesse edital de licitação, e queremos o mercado funcionando já na alta estação do próximo ano. O final do ano está se aproximando, vem o verão e sabemos que as pessoas precisam estar ali trabalhando, ganhando seu dinheiro”, destacou.
O edital a ser lançado trata-se de uma relicitação realizada pela Prefeitura, após o primeiro pregão eletrônico aberto não ter recebido propostas no final de 2024. Ao todo, foram 172 consultas, mas sem propostas anexadas. Nele, a ideia era manter os contratos firmados com os antigos ocupantes pelo prazo de quatro anos, prorrogáveis por idêntico período, desde que preenchidos os requisitos e metas exigidas.
Apesar do otimismo da gestão municipal, comerciantes que atuam no entorno do mercado relatam dificuldades provocadas pelo fechamento prolongado. A comerciante Ivanize Barbosa, 78, que trabalha há quase meio século na Redinha, considera que a falta de diálogo com a Prefeitura causa incertezas. Atualmente, ela tem um ponto alugado em frente ao Mercado para continuar atendendo os clientes fiéis.
“Esse mercado precisa abrir para ser melhor para a gente. A Prefeitura não dá nenhuma satisfação. Não estamos sendo chamados para uma reunião, para alguma coisa. Todo mundo que chega e pergunta: ‘Quando vai abrir esse mercado?’ e eu não sei o que dizer. Queria pelo menos uma coisa certa: que dissessem: ‘vamos abrir tal dia, tal hora, tal mês’”, desabafou. Com o mercado fechado desde meados de fevereiro, quando ocorreu a última abertura, o movimento diminuiu.
A situação é a mesma vivenciada por Nilton da Silva, 60, que mantém um mercadinho há 10 anos próximo ao equipamento. “É um desperdício muito grande o que fizeram aqui. Caiu muito o movimento, mais de 95%. Quando estava aberto, era bom demais, vivia lotado. Agora, o pessoal chega a perguntar se está aberto. Todo domingo vem gente de Recife. Ontem [domingo] vieram três ônibus lotados. Eles vieram porque viram fotos e acharam muito lindo, mas quando chegaram aqui não tinha nada”, contou.
Para Joanna Guerra, a Redinha está perto de virar a página desse longo período de espera. “O edital está muito bem elaborado e acredito que vamos conseguir vencer. Eu sou muito otimista, mas também pé no chão. Temos situações que podem acontecer, como questões jurídicas, que não são inerentes à Prefeitura de Natal. Mas, no que cabe à Prefeitura, o objetivo é esse: ter o mercado funcionando”, finalizou a vice-prefeita.
23 de setembro de 2025 às 10:45
23 de setembro de 2025 às 09:52
FOTO: JOSÉ ALDENIR
A governadora Fátima Bezerra (PT) chega ao último ano de mandato enfrentando forte desgaste popular. Pesquisa realizada pela Exatus entre os dias 18 e 21 de setembro mostra que 66,6% dos potiguares desaprovam a gestão estadual, enquanto apenas 23,3% afirmam aprovar. Outros 10,2% não souberam responder. O levantamento ouviu 2.029 eleitores em todas as regiões do Rio Grande do Norte, com margem de erro de 2,19 pontos percentuais e nível de confiança de 95%.
Os números confirmam o cenário difícil para a base governista a doze meses da eleição de 2026. Com a impossibilidade de disputar a reeleição, Fátima precisa transferir votos para um sucessor, mas a baixa aprovação inviabiliza a tarefa. O secretário Cadu Xavier (PT), principal nome ligado ao governo, aparece em cenários de intenção de voto para o Executivo estadual com índices que variam entre 4% e 7%, muito abaixo dos líderes. Walter Alves (MDB), aliado histórico, também não passa de 4% quando incluído na disputa.
O levantamento da Exatus também revela que a rejeição à governadora é mais acentuada em áreas urbanas. Em Natal, apenas 16% aprovam a gestão, enquanto 78% declaram desaprovação. Na Região Metropolitana, a situação é parecida. No interior, especialmente no Alto Oeste, Fátima encontra maior apoio, chegando a 46% de aprovação, mas o índice não é suficiente para equilibrar a avaliação geral.
A pesquisa integra um conjunto de levantamentos que avaliaram intenções de voto para governo, Senado e presidência em 2026. O contraste entre a desaprovação de Fátima e o desempenho de outros nomes chama atenção. O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), lidera todos os cenários para o governo do estado, alcançando até 46% das intenções. No Senado, o favorito é Styvenson Valentim (PSDB), com 35,3% na primeira opção e 17,4% na segunda, números que confirmam o espaço ocupado por candidatos de oposição.
Ao longo dos últimos anos, a governadora construiu trajetória nacional como liderança do PT e como única mulher a governar um estado do Nordeste neste momento. Eleita em 2018 e reeleita em 2022, Fátima terá de administrar agora o desafio de encerrar a gestão com altos índices de desaprovação.
23 de setembro de 2025 às 10:30
23 de setembro de 2025 às 05:33
FOTO: DIVULGAÇÃO
Em reação a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta segunda-feira (22) o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo conjuntamente classificaram a denúncia como “fajuta” e chamaram Paulo Gonet de “lacaio do Alexandre de Moraes”.
Em nota, afirmaram que não se submetem a “acordos obscuros ou intimidações” e defenderam a aprovação de uma “anistia ampla, geral e irrestrita” para resolver o que consideram um impasse político.
Segundo a acusação de Gonet, os dois articulam ações para pressionar autoridades e inferir em julgamentos, inclusive no exterior, com o objetivo de ajudar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro e o próprio Figueiredo.
De acordo com a denúncia apresentada, os denunciados teriam incentivado ameaças de sanções estrangeiras contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e contra o Brasil, caso condenações fossem mantidas. A PGR afirma que a estratégia buscava criar um ambiente de intimidação, capaz de afetar a estabilidade institucional e econômica do país.
Se o STF aceitar a denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo se tornarão réus. O crime previsto no artigo 344 do Código Penal pode resultar em pena de um a quatro anos de prisão, além de multa.
O ex-presidente Jair Bolsonaro é investigado no mesmo inquérito, mas não foi denunciado neste caso específico.
Veja abaixo a nota completa:
Recebemos pela imprensa a notícia de mais uma denúncia falsa feita por lacaios de Alexandre de Moraes na Procuradoria-Geral da República, desta vez sob a alegação de “coação”. Sobre o assunto, é importante esclarecer:
1. Vivemos nos Estados Unidos e, portanto, estamos sob a jurisdição da Constituição Americana, que em sua Primeira Emenda garante o direito de “apresentar petições ao Governo para reparação de queixas”. É exatamente isso que estamos fazendo e continuaremos a fazer do.
2. A mera criminalização do exercício de um direito constitucional em outra jurisdição constitui uma prática de repressão transnacional contra cidadãos norte-americanos. Este é justamente um dos fundamentos das sanções aplicadas a Alexandre de Moraes por violações de direitos humanos, bem como das tarifas comerciais impostas ao Brasil. Aqueles que aderem a esse tipo de conduta se sujeitam às mesmas penalidades e apenas aprofundam a crise entre Brasil e Estados Unidos.
3. O momento desta publicação, logo após novas sanções dos EUA, destaca a perseguição política em curso. Mas é uma perda de tempo: não nos deixaremos intimidar. Pelo contrário, isso apenas reforça o que temos afirmado repetidamente: que uma anistia ampla, geral e irrestrita é o único caminho para o Brasil. Meias medidas só agravarão o problema.
Aguardaremos, com muita paciência, a comunicação formal do processo pelos canais legais adequados entre o Brasil e os Estados Unidos para apresentar nossa resposta oficial.
23 de setembro de 2025 às 10:15
23 de setembro de 2025 às 08:28
FOTO: CARLOS MOURA
O senador potiguar, Rogério Marinho (PL) reforça que nesse primeiro momento a CPMI do INSS “dedica-se a analisar os procedimentos adotados pelo INSS para efetivação dos descontos associativos”.
Marinho explicou que “já está muito claro que, enquanto o governo de Jair Bolsonaro (2019/2022) foi o primeiro em 30 anos a reforçar os controles e coibir fraudes, o governo Lula e o PT trabalharam para afrouxar e até eliminar tais mecanismos”.
Agora, disse Marinho, “com a quebra dos sigilos fiscais de diversas entidades e dirigentes, vamos avançar para seguir o caminho do dinheiro e punir os responsáveis de forma exemplar”.
O senador potiguar rebate a narrativa do PT, de que a fraude da previdência começou no governo Bolsonaro com o fim da revalidação.
“O desconto associativo existe desde 1994 e nunca houve revalidação, está falando de 30 anos, nunca se reviu o cadastro. Quem propôs foi o presidente Bolsonaro, com a MP 871. e quem trabalhou contra ela foi o PT o PDT o PC do B através de várias emendas supressivas desse artigo por ocasião da tramitação e consequentemente conversão da MP 871”.
Segundo Marinho a supressão ocorreu em agosto de 2022 no governo Bolsonaro – “é um fato, mas não por iniciativa do governo. Foi do Congresso, dentro de uma medida provisória que tratava de microcrédito. Alguém foi lá e colocou um jabuti final do governo”.
Para Marinho, “quem prevaricou novamente foi o governo do presidente Lula, que em 2024 não fez a revalidação”. A outra narrativa do PT, continuou, “é que eles mandaram investigar. Não é verdade. A própria abertura do processo do delegado da Polícia Federal fala que começou a investigação em função de notícias do site Metrópolis, no final de 2024”.
Depoente nega ser “homem da mala”
A CPMI que investiga fraudes no INSS ouviu na segunda-feira (22), Rubens Oliveira Costa, conhecido como sócio e “carregador de mala” de Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Ele prestou depoimento como testemunha, ou seja, não é investigado, mas é obrigado a comparecer à comissão.
O relator Alfredo Gaspar pediu a Rubens Oliveira Costa informações sobre diversas empresas ligadas ao Careca do INSS — como a Prospect Consultoria, a Vênus Consultoria, a Curitiba Consultoria e a Acca Consultoria Empresarial — para as quais ele trabalhou. Essas empresas recebiam dinheiro de entidades ligadas aos descontos irregulares em benefícios do INSS. Costa disse que foi indicado para trabalhar para essas empresas por Camilo Antunes, mas se negou a responder sobre saques que teria feito em dinheiro vivo.
Costa afirmou, ao responder ao relator, que começou a trabalhar para Camilo Antunes em 2022 e que era a primeira vez que vinha ao Congresso Nacional.
Alfredo Gaspar perguntou ao depoente se ele seria o “homem da mala preta, o homem da propina”, que entregava dinheiro em espécie a pedido do ‘Careca do INSS’, mas não recebeu resposta. Com a insistência do relator, Costa afirmou que não distribui nem entregou recursos “a quem quer que seja”.
O relator informou que a movimentação financeira de Costa aumentou de maneira significativa nos anos de 2023 e 2024, quando ele trabalhava para empresas de consultoria ligadas a Camilo Antunes. A Vênus Consultoria, para a qual o depoente ainda trabalha, pertence a Alexandre Guimarães, ex-diretor do INSS suspeito de envolvimento com as fraudes. Segundo Alfredo Gaspar, Costa foi indicado para trabalhar nessas empresas de consultoria por Camilo Antunes.
O depoente também informou que a Prospect Consultoria pertence a Camilo Antunes e movimentou cerca de R$ 150 milhões nos dois anos em que ele trabalhou lá. A Prospect Consultoria, acrescentou Costa, teria repassado R$ 1,8 milhão para a Vênus Consultoria e R$ 5 milhões para a Curitiba Consultoria por serviços de educação financeira e de saúde — mas ele não soube explicar quais teriam sido efetivamente prestados.
A Carlos Viana, Costa respondeu que não está recebendo ameaças nem foi pressionado a não responder perguntas na CPI.
Costa foi o antecessor de Milton Salvador de Almeida, no mesmo cargo de diretor financeiro das empresas de Antunes. Salvador já prestou depoimento na CPMI e negou qualquer vínculo societário com Antunes, e se qualificou como mero prestador de serviços, argumentação parecida com a apresentada por Costa.
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), confirmou ao líder da oposição no Senado Federal, Rogério Marinho (PL-RN), que “cada parlamentar pode indicar uma pessoa e haverá um termo de responsabilidade sobre as informações que forem compartilhadas” em relação aos sigilos bancários e fiscal de diversas pessoas e instituições investigadas no caso da fraude da previdência social.
O senador Rogério Marinho tinha indagado o presidente da Comissão se já começaram a chegar os documentos que foram oriundos das quebras de sigilos.
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que Antônio Carlos Camilo Antunes deverá depor na comissão na quinta-feira (25).
Apelidado pela imprensa de “Careca do INSS’”, Antunes foi preso pela Polícia Federal no âmbito da investigação sobre o esquema de descontos ilegais de aposentados e pensionistas. De acordo com Carlos Viana, a comissão está negociando o depoimento com o advogado de Antunes.
A convocação do “Careca do INSS” foi uma das mais solicitadas pelos parlamentares. Ao todo, foram apresentados 14 requerimentos com esse objetivo, incluindo do próprio presidente da CPMI e do relator, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL).
Em um desses requerimentos, o REQ 35/2025, o senador Izalci Lucas (PL-DF), classifica o depoimento de Antunes como “medida inarredável e de urgência” diante das investigações que, segundo Izalci, apresentam o lobista como o “epicentro operacional” do esquema criminoso.
23 de setembro de 2025 às 09:45
23 de setembro de 2025 às 08:50
FOTO: REPRODUÇÃO
A Justiça Eleitoral da 52ª Zona Eleitoral de São Bento do Norte cassou, nesta segunda-feira (22), os diplomas do prefeito de Pedra Grande, Pedro Henrique de Souza Silva, e do vice-prefeito, Agricio Pereira de Melo, eleitos em 2024. A decisão atende a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo partido Republicanos, que acusou os gestores de abuso de poder político e econômico, conduta vedada e propaganda eleitoral antecipada.
A denúncia teve como ponto central a realização do evento “Verão da Gente”, nos dias 13 e 14 de janeiro de 2024, custeado integralmente com recursos públicos. A festa contou com apresentações de artistas de renome nacional, como Wesley Safadão, Cláudia Leitte e Dilsinho, além de uma megaestrutura de palco, camarotes e publicidade. Segundo o processo, os gastos chegaram a R$ 2,6 milhões, valor considerado desproporcional para um município de pouco mais de 3,6 mil habitantes.
Durante o evento, Wesley Safadão chegou a entoar o coro “Já ganhou, tan-tan-tan”, em alusão à candidatura de Pedro Henrique, que estava no palco no momento. Além disso, vídeos divulgados nas redes sociais mostraram o prefeito e servidores comissionados ensaiando uma dança com o mesmo jingle eleitoral.
Na sentença, a juíza eleitoral Cristiany Maria de Vasconcelos Batista destacou que houve clara utilização da máquina pública em benefício da candidatura à reeleição. Para a magistrada, a “escala deliberada de gastos públicos em ano eleitoral, associada à promoção pessoal do prefeito, comprometeu a lisura e o equilíbrio do pleito”.
Com a decisão, Pedro Henrique foi declarado inelegível pelos próximos oito anos. Já o vice, Agricio Melo, embora também tenha tido o diploma cassado, não foi considerado inelegível por falta de provas de participação direta nas irregularidades.
Além da cassação, os dois foram condenados ao pagamento de multas que somam R$ 30 mil. A Justiça também determinou o envio do processo ao Ministério Público Eleitoral, que poderá avaliar a abertura de ações penais e de improbidade administrativa.
A defesa do prefeito alegou que o “Verão da Gente” é um evento tradicional do município e que o objetivo era fomentar o turismo, apontando, inclusive, estudo da Fecomércio-RN que registrou a movimentação de R$ 13,4 milhões na economia local. No entanto, para a Justiça, o desvio de finalidade e o caráter eleitoral da festa ficaram evidentes.
A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).
23 de setembro de 2025 às 04:01
23 de setembro de 2025 às 05:24
FOTO: JOSÉ ALDENIR
Uma das principais lideranças da direita no Rio Grande do Norte, o atual presidente do PL em Natal, Coronel Hélio, defendeu nesta segunda-feira 22 a aprovação de uma anistia ampla, geral e irrestrita para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O dirigente partidário criticou a proposta que tramita no Congresso Nacional para apenas reduzir as penas aplicadas, classificando-a como um desvio da função do Parlamento.
“Não existe esse instrumento constitucional para que a Câmara discuta dosimetria”, afirmou Hélio, ao comentar a proposta do relator do PL da Anistia, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Para o líder da direita, o que cabe ao Legislativo é deliberar sobre anistia, como ocorreu em momentos anteriores da história política nacional. “A Câmara nunca colocou no passado projeto para votação de anistia que não fosse ampla, geral e restrita”, disse.
Na avaliação de Hélio, a aprovação da urgência da proposta de anistia na Câmara — com 311 votos favoráveis — mostrou a força do tema. “O PL tem 92 deputados federais, e nós entramos aí com mais de 200 deputados do centro”, destacou. Para ele, a anistia é um instrumento constitucional e já utilizado em diferentes governos. “O parlamento tem que ser soberano. O instrumento da anistia é previsto em Constituição e tem que ser respeitado”, argumentou.
Ele rejeita saídas intermediárias, como a redução de penas. “Não satisfaz. Esses arranjadinhos de procurar Alexandre de Moraes para discutir dosimetria não é o que a grande maioria está querendo, seja no parlamento, seja nas ruas”, disse. Em sua visão, apenas uma anistia ampla seria suficiente para resolver a situação política criada após as condenações.
Ele também rechaçou a tese de que a anistia é inconstitucional. “Então, nós temos que cancelar todas as anistias que foram feitas no passado. O que foi feito no passado também perde sua validade”, declarou, lembrando que perseguidos políticos durante a ditadura militar foram anistiados com a redemocratização no fim da década de 1980.
Sobre o julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou na condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, Coronel Hélio afirmou que não houve surpresa no resultado. “Nenhuma novidade. Nós já esperávamos, porque entendíamos que aquilo era algo já combinado, já marcado”, afirmou.
Ele destacou, porém, o voto do ministro Luiz Fux, que questionou a forma como o julgamento foi conduzido. Ele foi o único a votar, na Primeira Turma do STF, para que o processo fosse anulado e, no mérito, para que Bolsonaro fosse absolvido. “O Fux foi muito talentoso. Em 12 horas de pronunciamento, de detalhamento do voto, ele simplesmente falou assim: não tem como esse julgamento ter a sua validade, porque ele tem vício de origem”, disse.
Críticas ao Judiciário
Durante a entrevista, Hélio direcionou críticas severas ao Judiciário, afirmando que há interferência direta sobre o Parlamento. “Hoje o presidente da República está sendo escolhido pelo Judiciário. É só você observar o peso do Judiciário, inclusive com a interferência direta dentro do Parlamento”, declarou.
Ele também criticou ministros por se manifestarem fora dos autos. “Os ministros, de alguma maneira, perderam o senso crítico. E o senso moral também, para ficar se pronunciando fora dos autos, inclusive condenando antes mesmo do julgamento”, disse. Para ele, esse cenário compromete a democracia: “Esse teatro, vamos dizer assim, a fotonovela, de muito mau gosto, penaliza o que nós temos de mais sagrado, que é a nossa liberdade e a nossa democracia”.
Reação às manifestações da esquerda
Coronel Hélio também comentou as manifestações organizadas pela esquerda em defesa da democracia e contra a anistia irrestrita e a chamada “PEC da Blindagem”. Ele reconheceu que os atos foram relevantes. “Eu estou muito feliz que o PT consegue retomar as ruas, porque as ruas são palcos para manifestações democráticas”, disse.
Por outro lado, fez críticas ao que chamou de incoerência nos discursos, sobretudo da governadora Fátima Bezerra (PT) – que participou do ato em Natal. “A temática que ela aborda é, na verdade, faça o que eu digo, mas não faço o que eu faço”, afirmou. Para ele, há seletividade na forma como a democracia é defendida. “A democracia é boa quando é para o meu adversário que pensa diferente. A Justiça tem que ser boa para mim e para o meu inimigo”, completou.
PEC da Blindagem e a relação com o STF
Outro ponto tratado foi a PEC da Blindagem, proposta que limita a atuação do STF sobre parlamentares. Para Hélio, a medida tem falhas, mas surgiu como uma reação necessária ao que ele chamou de “excessos” da Corte. Ele comparou a proposta a um tratamento médico para conter uma doença. “Eu acho que essa PEC da Blindagem, se fosse fazer uma comparação, seria, na verdade, uma quimioterapia. A doença chama-se STF”, afirmou.
Segundo ele, a proposta precisa ser aprimorada para evitar brechas que beneficiem criminosos, mas cumpre o papel de tentar conter o que considera abusos. “Eu não concordo com blindar estupradores, mesmo que seja dono de mandato. Mas qual é o instrumento que nós temos hoje para a direita se blindar do STF?”, questionou.
22 de setembro de 2025 às 16:15
22 de setembro de 2025 às 14:33
FOTO: JOSÉ ALDENIR
Dívidas antigas com precatórios e previdência comprometem financeiramente os municípios do Rio Grande do Norte, segundo o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn) e ex-prefeito de São Tomé, Babá Pereira. Ele cita que, antes da EC 136, municípios como Severiano Melo pagavam R$ 350 mil mensais em precatórios, quase 15% da receita corrente líquida, que era de cerca de R$ 30 milhões. Com a promulgação da emenda constitucional, o pagamento passará a no máximo 1% da receita, cerca de R$ 30 mil.
“Com isso, o município vai ter um alívio financeiro de R$ 300 mil para poder investir em educação, saúde, enfim, assistência social, no que o município achar interessante”, pontuou Babá, em entrevista à MIX FM nesta segunda-feira 22.
O texto tem origem na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23. A nova emenda retira os precatórios federais do limite de despesas primárias do Executivo a partir de 2026; limita o pagamento dessas dívidas por parte de estados e municípios; e refinancia dívidas previdenciárias desses entes com a União.
“Essas são dívidas antigas, principalmente de previdência e precatório. A aprovação da emenda é um remédio apenas para aliviar aquele momento, mas não é definitivo. É importante que se tenha mais, no Pacto Federativo, um olhar especial para os municípios”, afirmou Babá Pereira. A EC também permite o reparcelamento de dívidas previdenciárias em até 360 meses, antes limitado a 60 meses.
Babá Pereira detalhou que os municípios recebem recursos da União e do Estado, como FPM, ICMS e Fundeb, mas enfrentam atrasos nos repasses e problemas com a dívida ativa, quando parte do valor arrecadado pelo Estado não é repassada ao município.
“A pessoa mora numa rua de Natal, mora num bairro, mora numa zona rural de São Tomé… A população vai primeiro aonde? Vai numa UBS do município, vai numa escola de município, buscar uma matrícula para o seu filho. Tudo acontece no município. E hoje, o município, infelizmente, é o que tem a menor parte do bolo tributário”, pontuou ele.
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