Categoria: Política

Relator da Dosimetria no Senado diz que nada impede de incluir anistia no projeto

O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria na Casa Alta, declarou nesta quarta-feira (10) que não existe impedimento de ordem jurídica para que o texto seja alterado por uma emenda que proponha anistia. A medida atingiria os indivíduos condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo réus sentenciados por crimes como “tentativa de golpe”, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O senador afirmou que a maioria considera excessivas as penas aplicadas aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro.

A discussão sobre a inclusão da anistia, segundo Amin, se inicia no colégio de líderes do Senado. Ele declarou que “[A discussão] começa no colégio de líderes, com os líderes de bancada, daí surge maioria ou minoria”.

O relator indicou que pretende ouvir bastante os colegas, mas que fará isso em menor volume do que o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do PL na Câmara, uma vez que o Senado possui um número menor de integrantes.

Amin não se comprometeu formalmente a incorporar a anistia em seu relatório final, mas considerou “muito provável” a apresentação de alguma emenda com essa finalidade. “Não posso afirmar que vai entrar no meu texto, mas acho que é muito provável que seja apresentada alguma emenda pedindo para incluir a anistia”, afirmou.

Na Câmara dos Deputados, seis emendas buscando a anistia haviam sido protocoladas. O relator da Casa, Paulinho da Força, considerou duas delas inconstitucionais, e as outras quatro foram rejeitadas por meio de articulação da relatoria.

Diário do Poder

Pesquisa Consult: Fátima volta ao nível de maio com 65% de desaprovação

A nova pesquisa Consult mostra que a desaprovação ao governo Fátima Bezerra voltou a crescer e alcançou 65,24% em dezembro, praticamente repetindo o índice de maio (65,18%). O movimento confirma a tendência de desgaste registrada ao longo do segundo semestre. Em agosto, o índice era de 62,24% e subiu para 64,59% em outubro, antes de atingir o nível atual.

Sobre a aprovação do governo, em dezembro, 21,65% dos entrevistados avaliaram positivamente a gestão estadual. Em outubro, o percentual era de 19,53%. Em agosto, o número havia sido de 22,94%, enquanto em maio — primeira pesquisa do ano — o índice era de 19,47%.

No caso de Fátima, os números revelam um cenário de atenção para o último ano de mandato, embora ainda com uma base fiel de aproximadamente um quinto do eleitorado.

O levantamento reforça o desafio do governo estadual em recuperar apoio popular em meio ao ciclo eleitoral de 2026, já que a curva de desaprovação mantém trajetória ascendente mesmo em períodos distintos do ano.

A nova pesquisa Consult foi realizada entre os dias 2 e 5 de dezembro, com confiabilidade de 95%. Ao todo, foram 1,7 mil entrevistados nas 12 regiões do Estado.

Com informações de Tribuna do Norte

“Nem esquerda, nem direita. A gente é centro”, afirma Walter em evento na ALRN

Durante um evento de entrega de honrarias na Assembleia Legislativa do RN, o vice-governador Walter Alves (MDB) afirmou publicamente que, se pudesse escolher, “ficava no centro”, reforçando que não se identifica com nenhum dos dois extremos da esqueda ou da direita na política. A fala foi direcionada ao presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, que também estava presente na cerimônia.

A posição manifestada por Walter tem impacto direto no cenário político porque ele integra a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT), que já trabalha o nome do secretário da Fazenda, Cadu Xavier, como pré-candidato ao governo em 2026. Ao não demonstrar alinhamento automático com a esquerda, o vice-governador sinaliza um distanciamento do grupo governista.

A declaração também ocorre em um momento de dúvida se Walter assumirá o governo no próximo ano, caso Fátima renuncie para disputar o Senado.

Walter também indicou não buscar aproximação com a direita, que hoje tem Rogério Marinho (PL) como pré-candidato ao governo e Álvaro Dias (Republicanos) e Styvenson Valentim (PSDB) na disputa pelo Senado.

Com isso, o vice-governador se posiciona no centro do debate político, espaço que vem sendo associado ao prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), que aparece como pré-candidato competitivo ao governo do Estado.

A aproximação incluiria também o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, aliado histórico de Walter e que pode migrar para o MDB.

Portal 98 FM

Francisco do PT aprova Cadu Xavier para eventual mandato tampão no RN: ‘Nome preparado’

O deputado estadual Francisco do PT aprovou a sugestão dada pelo deputado federal Fernando Mineiro (PT) para o caso de haver uma dupla renúncia no Governo do Estado em 2026. A proposta apresentada por Mineiro é que a Assembleia Legislativa eleja Cadu Xavier (PT), atual secretário de Fazenda, para um “mandato tampão” no governo se forem confirmadas as renúncias da governadora Fátima Bezerra (PT) e do vice, Walter Alves (MDB).

“O secretário Cadu preenche todos os requisitos, na minha opinião, para dar continuidade ao governo da professora Fátima Bezerra. Inclusive, pelo fato de ele ter sido uma pessoa que está no governo desde a transição. Ele reúne todas as condições necessárias para ser governador, seja através da eleição direta ou da eleição indireta para um mandato tampão. Cadu é um nome super preparado para assumir qualquer desafio”, afirmou Francisco nesta quarta-feira 10, ao ser questionado sobre o tema pelo AGORA RN.

Líder do Governo Fátima na Assembleia, Francisco do PT lembrou, porém, que Walter Alves ainda não confirmou que vai renunciar.

“Eu trabalho com a tese de que o que foi dialogado e acordado possa ser o que realmente vai acontecer. Ou seja, a governadora Fátima Bezerra é pré-candidatíssima ao Senado e, neste caso, renuncia ao Governo e o vice-governador Walter Alves assume. Até onde eu sei, oficialmente é isso que está valendo. Eu desconheço qualquer pronunciamento oficial do vice-governador Walter Alves sobre a possibilidade de não assumir o governo”, enfatizou Francisco.

O deputado estadual enfatizou que, “enquanto Walter Alves não disser oficialmente que não assumirá, toda e qualquer tese a esse respeito é especulação.” Entretanto, se as especulações forem confirmadas, ele disse que considera “louvável” a proposta de Mineiro para que Cadu Xavier seja o governador no “mandato tampão”.

Entenda

A possibilidade foi levantada por Mineiro diante da especulação sobre se o vice-governador Walter Alves (MDB) assumirá ou não o governo em abril, quando a governadora Fátima Bezerra (PT) deverá renunciar ao cargo para ficar apta a disputar o Senado. Especula-se que Walter poderá desistir de assumir o governo em razão da situação fiscal do Estado.

Segundo entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com base na Constituição Federal, se governadora e vice renunciarem, deverá haver nova eleição (direta ou indireta) para escolher um governador para o “mandato tampão” – que ficaria no cargo até 31 de dezembro de 2026. O Rio Grande do Norte ainda não definiu qual seria o modelo, mas a tendência neste caso é que a escolha se desse de forma indireta, pela Assembleia Legislativa, com votos dos 24 deputados estaduais.

A proposta de Mineiro é que, nesta eleição indireta, o nome escolhido seja Cadu Xavier – registrando que, neste caso, qualquer cidadão potiguar que preencha os requisitos para ser governador poderia se candidatar. Se fosse eleito para um mandato tampão, Cadu poderia ser candidato à reeleição ocupando o cargo.

Enquanto a eleição não acontece, quem fica no cargo é o presidente da Assembleia Legislativa – atualmente, o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB). Se ele também declinar do cargo, quem assume é o presidente do Tribunal de Justiça – atualmente, o desembargador Ibanez Monteiro.

Situação fiscal

Em entrevista ao AGORA RN, Francisco do PT registrou, porém, que não vê motivos para que Walter Alves desista de ser governador a partir de abril de 2026. Ele disse que a situação fiscal deixada por Fátima Bezerra é “muito menos difícil” do que aquela que foi recebida pela governadora em 2019.

“Todas as informações que eu possuo de forma oficial é que não há nenhum dado, de natureza fiscal, que caracterize que hoje o Rio Grande do Norte esteja pior do que quando a governadora Fátima assumiu o governo. Todos os indicadores são melhores em todos os aspectos. Não temos salário atrasado”, declarou o deputado.

Francisco do PT afirmou ainda que o governo e o PT não têm interesse de deixar uma “bomba fiscal” para o próximo governador – seja Walter Alves ou Cadu Xavier.

“Qual interesse que nós teríamos de entregar uma bomba fiscal para o vice-governador assumir? Como disse o secretário Cadu recentemente, isso retornaria para nós, para Fátima Bezerra, para o PT, para o próprio Cadu. Sobre a situação fiscal do Estado, temos que reconhecer que não está a mil maravilhas, não podemos dizer que não tem problemas. Tem problemas fiscais, todos os conhecem. Mas a situação é muito menos difícil do que quando encontramos quando Fátima Bezerra assumiu o Estado”, finalizou.

Agora RN

CBTU processa vereador Faustino e pede R$ 50 mil após denúncia

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) ingressou com uma ação judicial contra o vereador natalense Matheus Faustino, acusando-o de divulgar informações falsas durante uma fiscalização a uma obra paralisada de uma estação de trem.

Em vídeos publicados nas redes sociais, Faustino mostra a vistoria realizada na chamada “Linha Roxa”, onde aponta que o projeto está parado, a linha permanece inoperante, o serviço não é prestado e levanta suspeitas de possível desvio dos aproximadamente R$ 18 milhões investidos.

A Linha Roxa deveria, em tese, conectar os municípios de Extremoz e São Gonçalo do Amarante. Apesar de a estrutura física existir, o serviço jamais foi colocado em funcionamento para a população.

No processo, a CBTU afirma que o vereador utilizou fake news e teria atingido a honra da empresa. A companhia pede ainda a remoção dos dois vídeos publicados, multa diária em caso de descumprimento e indenização de R$ 50 mil.

Faustino rebate as acusações, afirmando que sua atuação fiscalizatória tem sido constante.

“Venho fiscalizando a CBTU de maneira intensa há algum tempo. Já teve obra parada que, coincidentemente, após uma fiscalização minha, voltou a funcionar”, declarou.

O vereador também destaca que a própria CBTU, no processo, admite ter rescindido contrato por atraso, contratado uma nova empresa e retomado as obras apenas em 2025.

“Eles dizem que eu minto, mas reconhecem por escrito que havia atraso e problemas graves na execução. A realidade desmente a narrativa. Querem me intimidar com essa história de multa de R$ 50 mil, mas não vão conseguir. Vou continuar fiscalizando e denunciando dentro da lei”, afirmou.

Portal 96 FM

Consult: Diferença de Allyson para Rogério cai para 1,71 ponto percentual

A última pesquisa Consult deste ano pré-eleitoral no Rio Grande do Norte aponta para uma disputa acirrada pelo Governo do Estado. Segundo os números, Allyson Bezerra (União) registrou 30,47%, enquanto o senador Rogério Marinho (PL) chegou a 28,76%. Uma diferença de 1,71 ponto percentual. Um empate técnico, já que a margem de erro é de 2,3%. No mesmo cenário, o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier (PT) surge com 6,41%. Não sabe somou 21% e nenhum 13,35%. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (11) pela Tribuna do Norte.

Essa é a menor diferença entre os dois líderes nas pesquisas se levarmos em conta os 4 levantamentos da Consult realizados em 2025. Em maio, o mesmo Instituto apontou 6 pontos percentuais a favor do prefeito mossoroense, índice que chegou a 4,7 pontos em agosto. Na terceira pesquisa, em outubro, a diferença entre os dois já havia caído para apenas 2,4 pontos.

Em maio, Allyson tinha 30,94% e subiu para 33,18% em agosto, caindo em outubro para 30,88%. Rogério partiu com 24,94%, chegou aos 28,47%, e manteve o mesmo índice no terceiro levantamento. Já o candidato petista, tinha 3%, passou para 4,71% e subiu a 5,76% na pesquisa de outubro.

A nova pesquisa Consult foi realizada entre os dias 2 e 5 de dezembro, com confiabilidade de 95%. Ao todo, foram 1,7 mil entrevistados nas 12 regiões do Estado.

Motta notifica Eduardo Bolsonaro sobre processo de perda do mandato

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), notificou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre o processo administrativo contra ele que pode determinar a perda do mandato por número de faltas.

Em março deste ano, Eduardo Bolsonaro pediu licença do mandato por 120 dias e foi morar nos Estados Unidos com a família. Ele alegou perseguição política. Desde o dia 20 de julho, quando a licença terminou, o deputado não comparece às sessões.

Segundo o documento oficial expedido por Motta na terça-feira (9), a decretação de perda do mandato pode ocorrer por ele “ter deixado de comparecer, na presente sessão legislativa, à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados”. Essa regra está expressa no parágrafo 3º do artigo 55 da Constituição

A notificação indica que o parlamentar pode se manifestar, de forma escrita, no prazo de cinco dias úteis.

Defesa

Em postagem no Instagram, o deputado Eduardo Bolsonaro criticou o processo que pode cassar o mandato dele. Ele afirmou que o processo pode desrespeitar os mais de 700 mil votos que ele teve ao “cassar um parlamentar inocente”.

Eduardo disse que só não está no Brasil porque não pode retornar.

“Isso seria, sim, o bloqueio total do fim que me resta das minhas atividades parlamentares, que está na parte da diplomacia legislativa”, diz.

No vídeo, ele também acusa o ministro Flávio Dino (do Supremo Tribunal Federal) por bloquear as emendas parlamentares de sua autoria, mesmo ainda em mandato.

Réu

O deputado Eduardo Bolsonaro, que pode perder o mandato, é réu no STF pelo crime de coação. Em setembro, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a atuação do parlamentar junto às autoridades estadunidenses para fazer pressão sobre o julgamento que condenou seu pai por tentativa de golpe de Estado.

Meia Hora

“Eu encontrei ali no PDT, talvez, uma saída até estratégica”, diz Jean Paul Prates

O ex-senador da República e ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, detalhou nesta quarta-feira (10), em entrevista ao Radar 95, da 95 Mais FM, os motivos que o levaram a deixar o Partido os Trabalhadores (PT) no último dia 24 de novembro. Ele confirmou que deve se filiar ao PDT na próxima sexta-feira (12) e afirmou que a mudança de sigla representa uma “saída estratégica” para seu futuro político.

“Talvez no PDT eu consiga o que no PT não conseguiria”

Ao comentar a decisão, Prates disse que encontrou no PDT um caminho político mais favorável para 2026.

“Eu encontrei ali no PDT, talvez, uma saída até estratégica. Já que está definida mais ou menos a chapa, se eu quisesse candidatar à minha vontade, não sou problema do partido. Mas se eu pudesse encontrar um partido que me desse uma vaga na chapa majoritária, era o que eu preferia”, disse.

O ex-senador afirmou que o PDT pode oferecer condições que, segundo ele, o PT não lhe garantiria. “Então, talvez pelo PDT a gente consiga o que no PT eu não conseguiria”, afirmou.

Conversas com o PT antes da saída

Prates contou que chegou a retornar ao diálogo com lideranças do PT, incluindo a governadora Fátima Bezerra, antes de decidir pela saída.

“Voltei numa segunda fase a conversar com o PT, com Fátima, com as lideranças, e disse: olha, talvez seja melhor, mais confortável para nós todos, que eu mude de sigla e caminhe ao lado de vocês através do PDT. E foi isso que a gente fez”, comentou.

Ele afirmou ainda que buscou o PDT por afinidade pessoal e histórica. “Procurei o partido. Já conheço o Lupe desde a época que meu pai militava lá com o Brizola, na época do Rio.”

Filiação será anunciada nesta sexta (12)

A filiação de Jean Paul Prates ao PDT está prevista para a próxima sexta-feira (12) e deve reposicionar o ex-senador no tabuleiro político potiguar. A movimentação também sinaliza a ampliação das articulações para 2026, especialmente na formação das chapas majoritárias.

Ponta Negra News