11 de outubro de 2025 às 04:07
10 de outubro de 2025 às 17:38
FOTO: DIVULGAÇÃO
A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte decidiu manter a cassação dos mandatos da prefeita de Maxaranguape, Maria Erenir Freitas de Lima, e do vice-prefeito, Evanio Pedro do Nascimento, após constatar abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. O município fica no interior do Rio Grande do Norte.
A decisão confirma a sentença que foi emitida pela 64ª Zona Eleitoral de Extremoz/RN. Está foi responsável por anular os diplomas e declarou a inelegibilidade dos envolvidos até o ano de 2032.
De acordo com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, que se manifestou contra o recurso dos réus, o grupo político teria realizado a distribuição de materiais de construção a eleitores em situação de vulnerabilidade social e econômica para obter apoio eleitoral.
Segundo com o que foi apurado durante as investigações, o esquema contava com a participação do então chefe de gabinete Edmilson de Oliveira Lima, além de outros líderes locais que atuavam a partir de um depósito de materiais vinculado à campanha.
As provas reunidas incluem: prints de redes sociais, gravações de áudio, vídeos e documentos obtidos com autorização judicial. O material ajuda a evidenciar o uso da estrutura pública e de recursos privados para influenciar diretamente o voto de eleitores.
O Ministério Público Eleitoral considerou o conjunto de evidências “forte e consistente”. Além disso, também destacou que a conduta dos investigados feriu a legitimidade e a igualdade de condições do pleito municipal.
11 de outubro de 2025 às 04:01
10 de outubro de 2025 às 17:20
FOTO: ELPIDIO JUNIOR
A Comissão Especial da Câmara Municipal de Natal que analisa o processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) deve concluir o relatório final ainda neste mês de outubro. Na sequência, o documento será submetido à votação em plenário pelos 29 vereadores da Casa. Brisa será ouvida na terça-feira (14).
O relator do caso, vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), afirmou que restam apenas duas oitivas para encerrar a fase de instrução e que o parecer deve ser finalizado em até três semanas. “Não acredito que dure tanto, mas vai depender de quantos dias a vereadora irá precisar para finalizar. É desejo de todos agilizar”, comenta.
Segundo Fúlvio, a comissão já ouviu seis pessoas, entre servidores da Fundação Capitania das Artes (Funcarte), artistas e o organizador do evento que motivou a denúncia. “Houve oitivas com funcionários da Funcarte, ontem [quinta-feira] a gente teve com alguns artistas e com o organizador do evento. Agora vai se ouvir a vereadora e mais uma pessoa da Funcarte, depois ela vai ter um prazo para apresentar a defesa de cinco dias úteis e nós teremos um prazo, também de cinco dias úteis, para finalizar o relatório”, explicou.
A denúncia que originou o processo foi apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), que acusou Brisa de utilizar R$ 18 mil em emendas impositivas para financiar apresentações artísticas em um evento de caráter político-partidário, ocorrido em agosto, na Casa Vermelha. A vereadora nega as acusações, alega perseguição política e afirma que não houve promoção pessoal nem menção ao seu nome durante o evento.
O processo é conduzido pela Comissão Especial formada pelos vereadores Anne Lagartixa (Solidariedade), que preside o colegiado, Fúlvio Saulo (Solidariedade), relator, e Daniel Valença (PT), membro. Após a conclusão do relatório, o parecer será encaminhado ao plenário da Câmara, onde os 29 vereadores decidirão se o mandato de Brisa será cassado ou arquivado.
10 de outubro de 2025 às 10:30
10 de outubro de 2025 às 05:34
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Deputados federais do Rio Grande do Norte usaram as redes sociais para celebrar a derrubada da Medida Provisória 1303/2025, que foi editada pelo Governo Lula prevendo aumento de impostos para bancos e os mais ricos, para compensar perdas de arrecadação do governo federal.
A votação da MP foi retirada de pauta na Câmara por 251 votos a 193. Da bancada federal potiguar, seis votaram a favor: Benes Leocádio e Carla Dickson, do União Brasil; General Girão e Sargento Gonçalves, do PL; e João Maia e Robinson Faria, do PP. Apenas dois deputados foram contra: Fernando Mineiro e Natália Bonavides, do PT.
Com a retirada de pauta, a MP não foi votada e, portanto, perdeu a validade. Entre outros pontos, a medida previa que fintechs pagassem a mesma alíquota de imposto que bancos, que investimentos fossem tributados e que houvesse ampliação do pagamento de tributos sobre ganhos com criptomoedas.
Em publicação nas redes sociais, Benes Leocádio explicou seu voto: “Votei a favor da retirada de pauta da Medida Provisória que aumentava impostos, defendendo o bolso do trabalhador e o crescimento do País. Sigo firme contra qualquer medida que penalize quem mais precisa.”
Já Carla Dickson afirmou que a derrubada da MP foi “missão cumprida”. “Mais dinheiro no seu bolso, menos nas mãos do governo. Continuaremos lutando!”, escreveu a parlamentar. A deputada ainda criticou o governo por isentar o Importo de Renda para os mais pobres numa semana e querer aumentar impostos para os mais ricos na semana seguinte. “Morde e assopra”, resumiu.
“A ‘esquerdalhada’ está doida, enlouquecida, dizendo que o Brasil vai parar. O Brasil precisa economizar. Quem tem que dar exemplo é o presidente Lula. Sabe quanto ele gastou na viagem a Nova York? R$ 3 milhões. Isso só até quando eu vi. Nós que temos que pagar esta conta? De jeito nenhum”, afirmou Carla, em vídeo gravado no plenário da Câmara e publicado no Instagram durante a votação.
Já o deputado Sargento Gonçalves afirmou que a votação era uma “vitória contra o PT, em defesa do Brasil!”.
“Menos impostos, mais liberdade e prosperidade para o Brasil! Derrubamos a MP do Lula que queria aumentar e criar 10 novos impostos, uma manobra para arrecadar R$ 17 bilhões em 2026, justamente em ano eleitoral. Com 251 votos contra 193, o Congresso disse não a mais esse ataque ao bolso do trabalhador”, resumiu Gonçalves.
General Girão, por sua vez, disse que “o combo tributário do governo Lula tropeçou na própria pressa” e que a derrubada da MP era uma “derrota do desgoverno Lula; vitória do contribuinte”.
O deputado do PL reagiu ainda a uma declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que citou a possibilidade de cortar emendas parlamentares para que o governo feche as contas. “E digo mais, não adiantar ameaçar os deputados e a população com um ‘corte de emendas’ por derrubarmos a MP. Nós estamos do lado do povo!”, destacou Girão.
Derrubada de MP não é derrota do governo, é do Brasil, diz presidente
Em publicação nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que “a decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro”. “Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos”, critica o presidente.
“Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária. O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil”, acrescentou.
Questionado em uma rádio na Bahia sobre o tema na manhã desta quinta-feira, Lula se disse “triste” com o resultado da votação e criticou a postura do Congresso Nacional.
“Eu fico muito triste, porque ontem o Congresso Nacional poderia ter aprovado para que os ricos pagassem um pouco mais de impostos. Eles não derrotaram o governo. Derrotaram o povo brasileiro”, enfatizou.
Lula afirmou que vai discutir alternativas para compor a arrecadação depois que voltar a Brasília. Nos próximos dias, ele terá agendas em São Paulo e em Roma, na Itália, onde participará de um evento para debater o combate à fome. O principal alvo do petista são as fintechs, empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros, como conta corrente digital, crédito, pagamentos e empréstimos.
“Eu volto na quarta para Brasília e aí sim eu vou reunir o governo para discutir como é que a gente vai propor que o sistema financeiro, sobretudo as fintechs, porque tem fintech hoje maior do que banco, que elas paguem o imposto devido a esse país”, prosseguiu.
10 de outubro de 2025 às 08:00
10 de outubro de 2025 às 07:50
FOTO: DIVULGAÇÃO
Graças à Lei nº 12.459, de 8 de outubro de 2025, de autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB), o Rio Grande do Norte deu mais um passo importante na política de inclusão, com a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Estado.
Com isso, a nova lei garante atenção integral, pronto atendimento e prioridade de acesso a serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. A CIPTEA será gratuita e terá validade de cinco anos, permitindo ainda a criação de um banco de dados que ajude o poder público a identificar e planejar políticas voltadas às pessoas com autismo .
Para o deputado Kleber Rodrigues, a medida representa um marco na luta pela inclusão e pelo respeito às famílias que convivem com o autismo:
“A CIPTEA é mais do que um documento. É um símbolo de dignidade, de reconhecimento e de empatia. Com essa lei, o Estado passa a olhar com mais sensibilidade para milhares de famílias potiguares que enfrentam o autismo no dia a dia”, destacou o parlamentar.
A lei também prevê que a expedição da carteira será sem custos e poderá ser realizada por meio de convênios ou parcerias entre o Estado e outras instituições, facilitando o acesso ao documento em todo o território potiguar .
Com a sanção da governadora Fátima Bezerra, o Rio Grande do Norte se soma a outros estados brasileiros que adotam medidas práticas para garantir direitos e promover inclusão às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
10 de outubro de 2025 às 04:12
10 de outubro de 2025 às 03:07
FOTO: RAISSA VITORINO
A vereadora de Natal, Thabatta Pimenta, confirmou durante entrevista ao programa Repórter 98, da 98 FM Natal, nesta quinta-feira (9), que há possibilidade de deixar o PSOL. A parlamentar afirmou que já comunicou a direção nacional do partido sobre essa possibilidade e explicou que a decisão está ligada ao cenário político nacional e à necessidade de ampliar a representatividade do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional.
“Sim, há a possibilidade da saída, e eu levei isso à Nacional do partido, porque o que está em jogo é o que o Congresso está fazendo. Se a gente quer ter mais deputados pró-povo, pensando no governo e criando essa rede de apoio ao presidente Lula, o partido também precisa entender o que está colocado no nosso estado”, afirmou.
Thabatta disse ainda que busca um espaço que permita fortalecer as pautas progressistas e dar voz ao Nordeste. “Falei de forma muito humana com o partido. Se a gente defende a ampliação dessas vozes, é preciso olhar também para o Rio Grande do Norte com essa possibilidade”, destacou.
Questionada sobre uma possível filiação ao PT, a vereadora descartou a hipótese.
“Não vou para o PT. O PT me convidou, assim como o PV e o MDB também conversaram comigo. Mas eu tenho que estar dentro da federação. Eu tenho (convites) o PV e do PCdoB”, afirmou, indicando como destinos mais prováveis.
Sobre uma possível resistência da legenda petistra a aceitar, ela afirmou que não houve percepção desta atitude por membros do partido.
A vereadora é atualmente uma das principais lideranças do PSOL no estado e tem se destacado por sua atuação em pautas ligadas aos direitos humanos e à inclusão social. Caso a mudança se confirme, ela deve integrar a federação partidária liderada pelo PT, composta também por PV e PCdoB.
10 de outubro de 2025 às 04:10
9 de outubro de 2025 às 18:51
FOTO: REPRODUÇÃO
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) anunciou, nesta quinta-feira (9) que iniciará uma greve de fome como forma de pressionar a Justiça da Itália a negar o pedido de extradição feito contra ela pelo governo brasileiro. A informação consta em uma carta escrita à mão pela parlamentar, endereçada ao ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio.
No documento divulgado por Zambelli e seu advogado, Fabio Pagnozzi, a congressista afirma ser vítima de perseguição política devido à sua atuação como parlamentar no Brasil e insta o ministro a se posicionar sem levar em conta espectros políticos, mas sim o que é “certo” neste caso (leia a carta completa ao fim desta matéria).
– Soube que o senhor se manifestou a favor da manutenção da minha prisão, depois da pressão do presidente do Brasil, Lula, e do embaixador do Brasil na Itália. Dessa forma, o senhor coloca ao seu lado o homem mais ****** da história do Brasil e talvez do mundo. Não se trata de direita ou esquerda, mas de certo ou errado. O senhor está ao lado que (sic) apoia Hamas, tráfico de drogas, terrorismo, Irã, regimes narcoditadores como na Venezuela, ditadura de Cuba, entre outros pela América do Sul e da África. De mãos dadas com o presidente que disse NÃO À EXTRADIÇÃO de Cesare Battisti, mesmo ele não sendo brasileiro – argumentou.
Na sequência, a parlamentar defende que, ao se manifestar favorável à sua prisão, Nordio “abraçou a decisão injusta e sem provas” do ministro Alexandre de Moraes, e lembrou que o magistrado foi recentemente sancionado pelos Estados Unidos e é alvo de pedidos de impeachment no Senado Federal brasileiro.
– Com esse consentimento seu em manter uma cidadã inocente na cadeia, o senhor está de mãos dadas com o próprio demônio e vai se sujar também? Busquei a Itália porque tenho esperança deste país ainda prezar pela democracia e a justiça, meus antepassados Zambelli, Tomazetti, Fachini e tantos outros lutaram por esta Itália justa e perfeita – adicionou.
Por fim, Zambelli fez o anúncio de que, a partir de agora, se privará de ingerir alimentos até que a Itália se manifeste contrária à sua extradição para o Brasil. Ela afirmou considerar que não vale a pena “viver sem justiça”.
– Por ter a certeza absoluta que o senhor não tomou a melhor decisão, começo hoje uma greve de fome que só o senhor pode acabar, negando minha extradição, o que me colocará em liberdade, que é o correto. Se o governo do Brasil fez pressão no senhor, então minha greve de fome também fará. Do que adianta viver sem justiça? Espero que não seja outro romano a “lavar suas mãos”. Minha vida está em suas mãos – frisou.
ENTENDA
Zambelli está presa na Itália enquanto aguarda o país decidir se a extraditará para o Brasil. Ela foi detida em 29 de julho, depois de ter seu nome incluído na difusão vermelha da Interpol.
A parlamentar foi condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob a acusação de ser a mentora de uma invasão hacker aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em agosto, ela voltou a ser condenada pelo STF, dessa vez a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Sua defesa nega o cometimento dos crimes e afirma que contestará as decisões “firmemente”.
Leia a carta completa a seguir:
Excelentíssimo senhor ministro da Justiça,
Meu nome é Carla Zambelli Salgado de Oliveira, deputada federal licenciada pelo estado de São Paulo, a mulher mais votada em 2022 e a terceira mais votada entre 513 homens e mulheres. Estou sendo vítima de perseguição política. Sou mãe de um jovem de 17 anos. Ontem, soube que o senhor se manifestou a favor da manutenção da minha prisão, depois da pressão do presidente do Brasil, Lula, e do Embaixador do Brasil na Itália. Dessa forma, o senhor coloca ao seu lado o homem mais *********** da história do Brasil e talvez do mundo. Não se trata de direita ou esquerda, mas de certo ou errado.
O senhor está ao lado que apoia HAMAS, tráfico de drogas, terrorismo, Irã, regimes narcoditadores como na Venezuela, ditadura de Cuba, entre outros outros pela América do Sul e da África.
De mãos dadas com o presidente que disse NÃO À EXTRADIÇÃO de Cesare Battisti, mesmo ele não sendo brasileiro.
O senhor abraçou a decisão injusta e sem provas de um juiz brasileiro Alexandre de Moraes, que foi recentemente sancionado pelo PRESIDENTE TRUMP com o cancelamento de seu visto nos EUA e a aplicação da Lei Magnitsky, pois o governo dos Estados Unidos já tem provas suficientes de que ele age ao arrepio da lei, está perseguindo politicamente cidadãos inocentes, jornalistas e políticos de direita, enquanto tem ********* no Brasil.
O Senado brasileiro está prestes a fazer o impeachment deste juiz da Suprema Corte.
O embaixador do Brasil na Itália te pressiona porque odeia o fato de eu ter sido uma das autoras do impeachment de sua tia, Dilma Rousseff. Além de firmar este impeachment, eu era líder dos movimentos de rua, basta por no google e buscar por: “BANDILMA” + “ZAMBELLI” e verás porque me odeiam tanto e estão lhe usando para fechar um plano de vingança.
Com esse consentimento seu em manter uma cidadã inocente na cadeia, o senhor está de mãos dadas com o próprio demônio e vai se sujar também? Busquei a Itália porque tenho esperança deste país ainda prezar pela democracia e a justiça, meus antepassados Zambelli, Tomazetti, Fachini e tantos outros lutaram por esta Itália justa e perfeita.
Por ter a certeza absoluta que o senhor não tomou a melhor decisão, começo hoje uma greve de fome que só o senhor pode acabar, negando minha extradição, o que me colocará em liberdade, que é o correto.
Se o governo do Brasil fez pressão no senhor, então minha greve de fome também fará.
Do que adianta viver sem justiça? Espero que não seja outro romano a “lavar suas mãos”. Minha vida está em suas mãos. Que Deus te abençoe, Carla Zambelli”.
9 de outubro de 2025 às 16:23
9 de outubro de 2025 às 16:24
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O prefeito de Pedra Grande, Pedro Henrique, anunciou a entrega de 100 novas casas populares construídas com recursos próprios do município. O projeto, iniciado em 2021, surgiu ainda durante a pandemia e foi ampliado a partir de uma gestão financeira responsável e estratégica.
Segundo o prefeito, durante entrevista à Rádio 98 FM Natal, a iniciativa nasceu de uma meta inicial de construir “uma casa por mês”, que resultaria em 48 unidades ao fim do primeiro mandato. Porém, diante da grande demanda por moradia, a gestão replanejou o investimento e dobrou o número de famílias beneficiadas.
“Fizemos um planejamento com a equipe e decidimos aplicar recursos do caixa da Prefeitura, sem depender de emendas parlamentares ou convênios. Usamos parte da receita do ISS gerado pelos parques eólicos e conseguimos entregar 100 casas a famílias que mais precisavam de um lar digno, seguro e cheio de esperança ”, afirmou Pedro Henrique.
9 de outubro de 2025 às 15:15
9 de outubro de 2025 às 13:38
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, um requerimento que retirou de pauta a medida provisória que era uma alternativa ao IOF, com 251 votos a favor e 193 contra. Com essa decisão, a MP perde sua validade, resultando em uma perda significativa de arrecadação.
O relator da Medida Provisória 1303/25, sobre tributação de investimentos, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), classificou como “lamentável” a decisão de arquivar a proposta. Ele afirmou que o governo deverá adotar medidas para compensar a perda de cerca de R$ 17 bilhões esperados para 2026. “Evidentemente, não serão formas tão democráticas quanto o debate que tivemos aqui”, declarou.
O texto original da MP previa arrecadação adicional de cerca de R$ 10,5 bilhões em 2025 e de R$ 21 bilhões em 2026, valor reduzido para aproximadamente R$ 17 bilhões após negociações na comissão mista que analisou o tema.
A medida unificava em 18% a tributação sobre todas as aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026 e aumentava a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de parte das instituições financeiras.
Como a MP perde a vigência à meia-noite desta quarta-feira (8), não haverá nova votação. Mesmo que fosse aprovada pela Câmara, ainda precisaria ser votada pelo Senado.
Zarattini criticou a atuação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que, segundo ele, articulou a rejeição com presidentes de partidos de direita e centro-direita. “Ele se preocupou em prejudicar o governo federal e, automaticamente, o povo brasileiro. Esse dinheiro garantiria o orçamento do próximo ano”, afirmou.
Veja como votaram os parlamentares do Rio Grande do Norte na retirada de pauta da MP do IOF:
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