Categoria: Política

Projeto que garante uso do nome social para pessoas trans em cemitérios é aprovado em Natal

Pessoas trans e travestis passam a ter o direito de utilizarem seus nomes sociais nas lápides e jazigos dos cemitérios da capital potiguar. A medida foi aprovada nesta quinta-feira (26), durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Natal, a partir do projeto de lei (PL) 251/2025, proposto pela vereadora Thabatta Pimenta (PSOL).

Após a sanção pelo poder executivo, toda a documentação relativa ao óbito das pessoas trans e travestis poderão ser expedidas com seu devido nome social. Além disso, o projeto de lei garante o direito a essas pessoas serem sepultadas com as roupas, as quais representaram sua trajetória de vida, garantindo a sua dignidade e o respeito à sua história.

“É mais um projeto histórico aprovado nesta casa, onde a gente coloca na centralidade a população trans e travesti, que é tão excluída na sociedade. Para a gente ter uma noção, nem na morte nós somos respeitadas, pois, por muitas vezes, o nome social, a identidade de gênero não está nas nossas lápides. Esse projeto não é somente pelo nome social, a gente luta pela retificação de nome gênero e para mais respeito e dignidade à população trans. Para mim é uma felicidade estar ecoando e vocalizando essas pessoas aqui no Parlamento”, explicou Thabatta Pimenta.

Também foi aprovado em segunda discussão o PL 818/2025, de autoria do vereador Subtenente Eliabe (PL), o qual reconhece o Instituto Pires como entidade de utilidade pública municipal.

“É uma instituição que trabalha as questões relacionadas ao armamento, ao ensino do tiro, e tem parcerias com as forças de segurança do nosso estado e, acima de tudo, levando informação. O Instituto Pires também presta serviços de assistência às pessoas carentes e às pessoas em vulnerabilidade. Então, é um instituto que tem relevância aqui na Cidade do Natal e a gente espera, com esta iniciativa, potencializar mais ainda a sua atuação”, declarou o autor do projeto.

O plenário da Câmara aprovou, ainda, em primeira discussão, o projeto de lei 178/2025, de autoria do vereador Chagas Catarino (UNIÃO), que estabelece orientações para a criação do Laboratório de Inovação Urbana, voltado para o fomento de startups em Natal.

A matéria traz como diretrizes o fornecimento de infraestrutura física para o funcionamento das empresas, instruções sobre a celebração de convênios com diferentes instituições e para a facilitação de linhas de crédito.

“Esse projeto de startup cria novas opções, novas agendas, novos empregos para os jovens. Cidades no Rio Grande do Sul, em São Paulo, em Medellín, na Colômbia, têm esse projeto. Com o Laboratório de Inovação Urbana iremos produzir aplicativos, trazer inovação e, o mais importante, não perder os jovens que estão se preparando aqui e indo para outras cidades”, declarou o parlamentar.

Portal 98 FM

Allyson barra CEI sobre contratos da saúde: “Autoritário e perseguidor”

A tentativa de instalar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar contratos da saúde em Mossoró foi barrada na Câmara Municipal, segundo explicou a vereadora Marleide Cunha (PT) ao Diário do RN. De acordo com ela, a manobra ocorreu após mudanças no regimento interno que passaram a exigir sete assinaturas para o protocolo da comissão, número que a oposição não conseguiu alcançar.

“Nós não conseguimos nem dar entrada na CEI. O regimento foi mudado e só é possível protocolar com sete assinaturas. Nós tivemos apenas cinco”, afirmou a parlamentar. Segundo Marleide, vereadores que compõem a bancada da oposição deixaram de assinar o pedido, inviabilizando a abertura da investigação. “Teve gente que diz que é da oposição, mas não assinou. Não entendo por quê”, acrescentou.

Votaram a favor Marleide Cunha (PT), Plúvia Oliveira (PT), Jailson Nogueira (PL), Cabo Deyvison (MDB) e Wiginis do Gás.

Diante do bloqueio à CEI, a vereadora apresentou um requerimento de informações solicitando cópias de contratos, licitações, dados sobre medicamentos e a relação completa de fornecedores da saúde. O pedido, no entanto, também foi rejeitado.

“Eles derrubaram o requerimento. Ou seja, você não consegue caminhar na Câmara. A gente tenta fazer o debate, mas nada é aprovado”, disse.

Para Marleide Cunha, o barramento sistemático das iniciativas tem um motivo claro: “Eles morrem de medo de Allyson Bezerra”. A vereadora afirma que há uma blindagem política ao prefeito Allyson Bezerra, impedindo qualquer apuração mais profunda sobre a área da saúde.

Marleide Cunha sobre “podridão” na saúde: “Sem surpresa”

A ideia da CEI surgiu após a Operação Mederi, quando a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do prefeito Allyson Bezerra. A investigação apura suspeitas de irregularidades e desvio de recursos públicos da saúde em contratos firmados pela gestão municipal, com atuação conjunta da PF e da Controladoria-Geral da União.

A vereadora afirmou à reportagem que as investigações da Polícia Federal sobre contratos da Prefeitura de Mossoró não representam surpresa para a oposição. Ela disse que as apurações apenas trazem à tona problemas antigos na administração municipal, especialmente em contratos da área da saúde e de obras públicas.

“Para nós não é surpresa nenhuma todas essas denúncias, a investigação da Polícia Federal, o prefeito tendo a Polícia Federal na sua casa, os secretários sendo investigados, porque as pessoas percebem que Mossoró tem uma podridão que está vindo à tona através das investigações da Polícia Federal”, declarou a parlamentar.

Segundo Marleide, embora a operação tenha foco específico na saúde, os indícios alcançam outras áreas da administração.

“Mossoró tem indícios de corrupção, de irregularidades em vários contratos. Vamos lembrar, nesse caso da Polícia Federal, tem a ação conjunta da Controladoria Geral da União, porque é desvio de recursos públicos da saúde. Mas os contratos nas obras do município sempre têm aditivos, sempre. E os aditivos são feitos quando vão encerrar os contratos, já próximos de encerrar, e são aditivos milionários. E a gente não vê esses milhões nessas obras, a gente não vê em serviços em Mossoró”, disse, citando a prática recorrente de aditivos financeiros elevados perto do fim dos prazos contratuais.

“Há um descuido muito grande em Mossoró com relação ao dinheiro público, aos recursos públicos. Allyson Bezerra acha que pode fazer o que quer na administração pública, como se o dinheiro fosse dele, como se pudesse gerir como se fosse da casa dele”, declarou.
Marleide classifica o prefeito como “demagogo populista”. “Ele é um risco à democracia, um risco a o direito às instituições, de cada um a exercer sua representação. Ele é extremamente autoritário, controlador e perseguidor, mas não é todo mundo que tem medo dele. A gente não tem medo dele. Ele não se dá por satisfeito nos contratos, nas obras que ele tem, nas manipulações que ele faz para melhorar a sua popularidade, manipulando o sentimento das pessoas”, concluiu.

Diário do RN

Chapa da direita está montada com Styvenson e Coronel Hélio no Senado

Com a data de 21 de março reservada para lançamento em Natal, a cúpula do PL passou a tratar o Rio Grande do Norte como definido para o partido no Nordeste: anotações do pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) revelam que no desenho dos palanques estaduais para 2026, com atenção especial ao Nordeste, região considerada decisiva para o desempenho eleitoral do bolsonarismo. No Rio Grande do Norte, o documento indica um movimento direto de reorganização da direita local, com redefinições partidárias e acordos já em estágio avançado.

No caso potiguar, o material aponta que o ex-prefeito de Natal e pré-candidato ao Governo do Estado, Álvaro Dias (Republicanos), deverá migrar para o PL. Atualmente, Álvaro é presidente estadual do Republicanos. A mudança é vista como estratégica para consolidar um palanque robusto da direita no RN, reunindo sob a mesma sigla os principais nomes da oposição ao PT no Estado. O PL na cabeça de chapa visa também fundo partidário e tempo de TV durante a campanha eleitoral. Como vice-governador, a candidatura já está definida para Babá Pereira.

Para o Senado, as anotações registram os nomes do senador Styvenson Valentim (PSDB), que tentará a reeleição, e do Coronel Hélio Oliveira, filiado ao PL. A formação dessa chapa reforça a tentativa de unificar diferentes segmentos da direita potiguar, do bolsonarismo raiz ao eleitorado mais conservador e antipetista.

O documento, intitulado “situação nos estados”, foi obtido pelo portal Metrópoles durante entrevista coletiva concedida por Flávio Bolsonaro na sede nacional do PL, em Brasília. As anotações foram feitas ao longo de reuniões internas com dirigentes do partido, incluindo o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto.

A consolidação oficial da chapa potiguar está prevista para o dia 21 de março, em evento programado para acontecer em Natal, sinalizando que o PL pretende antecipar definições no Estado e evitar disputas internas prolongadas. A formação de palanques estaduais fortes é considerada essencial para impulsionar a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro, especialmente em regiões onde o bolsonarismo enfrenta maior resistência eleitoral.

A estratégia segue uma diretriz do ex-presidente Jair Bolsonaro, que defende o fortalecimento do PL no Congresso Nacional. O partido trabalha para lançar candidatos próprios a até 11 governos estaduais e ampliar sua bancada no Senado, visto como prioridade para garantir governabilidade e influência política a partir de 2027.

Nos bastidores, porém, há divergências na complementação das chapas. O senador Styvenson Valentim já comunicou a aliados que não aceitará negociar os nomes de seus suplentes em troca de apoio político à chapa majoritária. Segundo ele, a experiência de 2018 serviu como alerta: a escolha do primeiro suplente naquele pleito quase inviabilizou sua candidatura ao Governo do Estado em 2022.

Desta vez, Styvenson deixou claro que as indicações serão de caráter pessoal, sem concessões partidárias ou acordos considerados de conveniência. O senador também tem sinalizado, em conversas reservadas, que pode disputar o Governo do RN em 2030, caso Álvaro Dias seja eleito em 2026 e não corresponda às expectativas administrativas do grupo político que hoje se articula em torno da direita potiguar.

Diário do RN

Flávio e Lula têm empate técnico em 1º e 2º turnos, diz Paraná Pesquisas

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparecem tecnicamente empatados em cenários de primeiro e segundo turno na disputa pelo Palácio do Planalto, de acordo com levantamento do instituto Paraná Pesquisas divulgado nesta sexta-feira (27).

No primeiro cenário avaliado pela pesquisa, Lula tem 39,6% das intenções de voto, contra 35,3% de Flávio. A seguir, aparece o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), com 7,6%, e o de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que marca 3,8%.

O empresário Renan Santos (Missão) assinala 1,5%, enquanto o ex-ministro Aldo Rebelo (DC) pontua 0,5%. Votos em branco, nulos e nenhum somam 6,7%. Outros 5% não souberam ou não opinaram.

Situação Eleitoral – Presidente
Cenário 1

No segundo cenário, Lula desponta com 40,5%, ante 36,6% de Flávio. Na sequência, surge Zema, com 4,3%. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), totaliza 3,7%; Renan Santos, 1,5%; e Aldo Rebelo, 0,4%. Votos em branco, nulos e nenhum são 7,8%. Outros 5,2% não souberam ou não opinaram.

Situação Eleitoral – Presidente
Cenário 2

O levantamento desta sexta-feira também analisou três possíveis cenários de segundo turno. No embate entre Lula e Flávio, o senador e primogênito do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) surge pela primeira vez numericamente à frente do petista. Ainda assim, há empate técnico entre ambos (confira os detalhes nos gráficos abaixo).

Metodologia

Foram entrevistados 2.080 eleitores entre os dias 22 e 25 de fevereiro, por meio de entrevistas pessoais e domiciliares. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

A pesquisa foi realizada com recursos próprios do instituto e registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-07974/2026.

CNN

Lula encaminha candidatura de Haddad ao Governo de SP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou a ministros e aliados que encaminhou o acerto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para que ele seja o candidato ao Governo de São Paulo.

Aliados do ministro apostavam que a longa viagem à Índia e à Coreia do Sul, em que Haddad esteve com Lula nos últimos dias, serviria para o chefe do Palácio do Planalto diminuir a resistência do ex-prefeito da capital paulista em ser o candidato.

Lula considera Haddad o principal nome para liderar seu palanque no maior colégio eleitoral no país, mas o ministro vinha se mostrando reticente em disputar novamente o Palácio dos Bandeirantes.

Ele foi derrotado no segundo turno em 2022 pelo atual governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), apontado como o favorito para vencer novamente o pleito, de acordo com as últimas pesquisas de intenção de voto.

Senado

Além de Haddad na cabeça de chapa, o PT articula um acordo para lançar as ministras Simone Tebet (MDB) e Marina Silva (Rede) como candidatas ao Senado. Ambas podem mudar de partido para a eleição. O PSB aparece como um dos possíveis destinos.

Tebet, que é de Mato Grosso do Sul, seria obrigada a mudar o domicílio eleitoral, em caso de interesse por uma disputa no estado paulista, em função da legislação vigente.

A ministra já afirmou que deve deixar o cargo pelo menos até o dia 30 de março deste ano, mas que terá pelo menos mais uma conversa com Lula para tratar das eleições de 2026.

Metrópoles

Grupo de deputados aciona MPF para pedir prisão preventiva de Lulinha

Um grupo composto por 48 congressistas, liderado pela deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP), formalizou junto ao Ministério Público Federal (MPF) uma representação criminal contra Fábio Luís Lula da Silva, nesta quinta-feira (26). O documento solicita a decretação da prisão preventiva de Lulinha, sua inclusão no sistema de difusão vermelha da Interpol e a abertura de um processo de extradição junto às autoridades da Espanha.

A peça jurídica sustenta a tese de que o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva atuaria como um “sócio oculto” de Antônio Carlos Camilo Antunes. O empresário, apelidado de “Careca do INSS”, está detido desde setembro de 2025 sob a acusação de liderar irregularidades na Previdência Social.

Vale lembrar que, como já foi reportado pelo Diário do Poder, Lulinha teria percebido repasses mensais de R$ 300 mil do Careca.

Residindo em Madri desde o ano passado, a situação de Fábio Luís no exterior é vista pelos deputados como um perigo à aplicação da justiça, devido à possibilidade de deslocamento para nações que não possuem acordos de extradição com o Brasil. O texto da representação enfatiza este cenário:

“No ano de 2025, transferiu sua residência para a cidade de Madri, na Espanha. Diante da robustez das novas provas trazidas pelos delatores, a permanência do representado em solo estrangeiro deixa de ser uma opção de domicílio e passa a configurar risco concreto à aplicação da lei penal, dada a facilidade de evasão para outros países da União Europeia ou destinos sem tratado de extradição. Portanto, ante os fatos gravosos narrados, não restou opção senão provocar o Ministério Público Federal para que providências sejam tomadas”.

Diário do Poder

Justiça manda reabrir processo de cassação para ouvir vereadora Brisa Bracchi

A desembargadora Martha Danyelle determinou, nesta quinta-feira (26), a reabertura da fase de instrução do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) na Câmara Municipal de Natal. A decisão atende a recurso apresentado pela parlamentar, que alegou não ter sido ouvida pessoalmente antes do encerramento da fase instrutória pela Comissão Processante.

Com a decisão, a presidente da Comissão Processante, Samanda Alves (PT), deverá agendar nova audiência para colher o depoimento da vereadora. A magistrada também determinou a intimação da presidência da comissão para eventual apresentação de contrarrazões no prazo legal.

Horas antes da decisão judicial, a Comissão Processante havia deliberado, por maioria, pela rejeição do pedido de cassação. O parecer divergiu do relatório apresentado pelo vereador Daniell Rendall (Republicanos), que defendia a continuidade do julgamento com possibilidade de perda de mandato.

A vereadora é acusada de destinar recursos de emenda parlamentar para evento de caráter político-partidário. De acordo com o regimento interno da Câmara e o Decreto-Lei nº 201/1967, o parecer da comissão precisa ser submetido ao plenário. O prazo máximo para apreciação do caso pelos vereadores até o dia 4 de março.

Portal 98 FM

Comissão emite parecer contra cassação de Brisa, e julgamento final deverá acontecer em 3 de março

A comissão especial responsável pelo processo de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT), na Câmara Municipal de Natal, votou seu relatório final nesta quinta-feira 26 e emitiu parecer contra a cassação do mandato da parlamentar. O relator, Daniell Rendall (Republicanos), votou a favor da cassação, mas foi derrotado por Samanda Alves (PT) e Tárcio de Eudiane (União). Com isso, o placar final ficou em 2 a 1 contra a cassação.

A palavra final, porém, será dada pelo plenário em julgamento que deverá ser realizado no dia 3 de março, próxima terça-feira.

A denúncia foi apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União) e está relacionada à destinação de recursos públicos para eventos, incluindo discussões sobre o chamado “Rolé Vermelho” e a cobrança de ingressos em atividades financiadas com verba pública.

O relator pediu a cassação da vereadora em razão do episódio conhecido como “Rolé Vermelho”. Brisa destinou R$ 18 mil para o evento, realizado em 9 de agosto, e na véspera publicou vídeo nas redes sociais afirmando que a festa serviria para celebrar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Com a conclusão da comissão, a Casa Legislativa deve publicar a convocação da sessão no Diário Oficial do Município (DOM). Na votação em plenário, os vereadores decidirão entre a cassação do mandato ou a absolvição da parlamentar.

Samanda diz que não há elementos para cassação e cita posição do Ministério Público
Samanda apresentou voto divergente no processo que analisa a cassação do mandato de Brisa e afirmou que não há elementos que justifiquem a medida. Ao justificar o voto, Samanda afirmou que um dos principais pontos considerados foi a existência de outro procedimento em andamento na Casa tratando do mesmo tema.

“Há um processo aqui nesta casa da Comissão de Ética. A gente entende que não pode ter dois instrumentos da Casa tratando do mesmo objeto”, pontuou.

A parlamentar defendeu que a denúncia seja analisada pela Comissão de Ética e citou ainda manifestação do Ministério Público sobre o caso. “A gente se baseou na manifestação do Ministério Público, que tem acompanhado este caso, e constatou que não há dano ao erário. Então, não há o que se falar sobre improbidade”.

“Não há elemento que justifique a cassação, a medida extrema. Por isso, no nosso relatório, nós apresentamos um voto divergente, que teve a maioria dos votos”, frisou.

Samanda também citou depoimentos e provas reunidas ao longo do processo. “Nós tivemos o empréstimo de provas do primeiro processo, que ouviu vários testemunhas, inclusive servidores da Prefeitura, o fiscal da Funcarte, que esteve presente no evento e assegurou que não houve nenhuma manifestação político-partidária, não houve fala defendendo o partido, não tinha bandeiras partidárias, não houve discurso”.

Agora RN