Categoria: Política

Paulinho sanciona lei que autoriza empréstimo de US$ 50 milhões com o Banco Mundial

O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), sancionou nesta sexta-feira 17 a Lei nº 7.973/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar um empréstimo externo de até US$ 50 milhões com o Banco Mundial (BIRD), com garantia da União. Os recursos serão destinados ao financiamento do projeto ‘Natal Integra – Desenvolvimento Social e Econômico Integrado do Município de Natal’, que pretende promover uma ampla reestruturação dos serviços públicos na capital potiguar.

Segundo o texto da lei, o projeto contempla a criação das chamadas “Cidades Sociais” — polos territoriais com oferta integrada de serviços de proteção social, qualificação profissional e geração de renda. As ações também incluem investimentos em redes complementares distribuídas por bairros, com foco em modernização tecnológica, sustentabilidade ambiental, eficiência hídrica e acessibilidade universal.

Além da autorização para contratar o empréstimo, a nova lei também permite que o município utilize como contragarantia receitas previstas nos artigos 158, 159 e 156 da Constituição Federal, caso seja necessário o respaldo à operação financeira.

O texto ainda estabelece que os valores obtidos por meio do crédito deverão constar no orçamento municipal ou em créditos adicionais, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. As Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os Orçamentos Anuais e o Plano Plurianual também deverão prever recursos para a execução do projeto e o pagamento das obrigações assumidas com o financiamento.

A lei também autoriza a contratação temporária de pessoal técnico e operacional, considerada de excepcional interesse público, para dar suporte à implementação do Natal Integra.

Com a sanção da Lei nº 7.973, o município dá um passo formal rumo à contratação do financiamento, que agora dependerá da tramitação junto ao Banco Mundial e da aprovação do Governo Federal, responsável por oferecer a garantia da União.

Agora RN

Câmara autoriza Prefeitura do Natal a fechar empréstimo de US$ 50 milhões e aderir ao PEF

A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei que autoriza a Prefeitura do Natal a contratar um empréstimo de até US$ 50 milhões junto ao Banco Mundial (Bird). Pela cotação atual, o valor equivale a R$ 272 milhões. Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do prefeito Paulinho Freire (União).

O texto havia sido protocolado pela Prefeitura na última terça-feira 14, quando Paulinho Freire visitou a Câmara Municipal. A votação aconteceu nesta quinta-feira em regime de urgência, por solicitação da Prefeitura.

O projeto foi aprovado em dois turnos dentro da mesma sessão. Nas duas, o placar foi de 24 votos a favor e 3 abstenções (Daniel Valença, do PT; Matheus Faustino, do União Brasil; e Samanda Alves, do PT). De todos os vereadores da Casa, apenas duas parlamentares estavam ausentes: Brisa Bracchi (PT) e Thabatta Pimenta (Psol).

Com os recursos do empréstimo, a Prefeitura espera construir 78 novos equipamentos públicos na área da assistência social. As metas estão previstas em um projeto que foi batizado de “Natal Integra — Desenvolvimento Social e Econômico Integrado”.

De acordo com a Prefeitura, o plano inclui a construção de três “Cidades Sociais”, cada uma com doze estruturas integradas, e outras dezenas de unidades distribuídas em bairros de todas as regiões de Natal. As unidades vão reunir centros de referência, cozinhas comunitárias, espaços de qualificação e áreas de lazer, criando uma rede física e moderna de proteção social.

Além dessas unidades integradas, o programa também implantará as “Casas do Fazer”, espaços multifuncionais que combinarão formação profissional, cozinhas comunitárias e estímulo ao empreendedorismo. Segundo a proposta, essas casas deverão capacitar duas mil pessoas por ano, dentro da meta de ampliar oportunidades de renda.

O Natal Integra tem duração prevista de cinco anos e foi construído em parceria entre as secretarias de Assistência (Semtas) e Planejamento (Sempla). O objetivo é reconfigurar toda a rede de equipamentos sociais do município, hoje fragmentada e em grande parte instalada em imóveis alugados e inadequados.

Adesão ao PEF

Durante a sessão, os vereadores também aprovaram – desta vez, por unanimidade – outro projeto de lei que autoriza a Prefeitura do Natal a aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), do Governo Federal.

Através do PEF, estados e municípios podem buscar empréstimos junto a instituições financeiras com aval da União – em troca, devem cumprir metas fiscais. Será a entrada de Natal no PEF que vai permitir com que a gestão municipal capte o empréstimo junto ao Banco Mundial.

A intenção da Prefeitura é captar, ao todo, cerca de R$ 800 milhões em empréstimos para investimentos em Natal. O empréstimo da assistência social é apenas a primeira operação de crédito pretendida pela gestão municipal.

Agora RN

Rogério Marinho: situação dos Correios demonstra má gestão das estatais

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (14), o senador Rogério Marinho (PL-RN), que é o líder da oposição na Casa, criticou a administração das empresas estatais pelo governo federal, ressaltando o caso dos Correios.

O parlamentar lembrou que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a exigência de regras de governança para o funcionamento das estatais. Segundo ele, tal medida abriu espaço para a nomeação de aliados políticos em cargos estratégicos das empresas.

Para o senador, isso resultou no enfraquecimento da gestão de empresas como os Correios, que encerrou 2024 com déficit de R$ 6,73 bilhões. O parlamentar destacou que a estatal negocia a contratação de um empréstimo de aproximadamente R$ 20 bilhões junto a bancos públicos e privados, com garantia do Tesouro Nacional, para equilibrar suas contas.

“Hoje está nos jornais, está nas redes sociais, uma notícia que, para nós, não é nenhuma surpresa. Nós já havíamos falado a respeito desse assunto em várias oportunidades diferentes; de que nós teríamos em algum momento problemas devido à forma temerária como o governo administra as contas públicas.”

Agência Senado

Vereadores aceleram análise de propostas que destravam licitação do transporte em Natal

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal (CMN) reúne-se, na manhã desta quinta-feira (16), para definir os relatores dos três projetos referentes a incentivos fiscais para melhoria do sistema de transporte público da cidade.

O presidente da Comissão, vereador Aldo Clemente (PSDB), explicou que as reuniões ordinárias ocorrem toda segunda, mas devido a urgência para tramitação das matérias, decidiu convocar a reunião extraordinária. “Vamos indicar um relator para um projeto e outro para dois projetos”, disse ele, que não avocou relatoria para si por ser líder do prefeito Paulinho Freire (União Brasil), conforme impedimento previsto no Regimento Interno da Casa.

Clemente explicou que um relator deve cuidar do projeto que revoga a lei de 1997 dos opcionais, enquanto o outro relator trabalha os dois projetos relativos aos subsidio e isenção de ISS para os operadores do sistema de transporte público de Natal.

Somente a isenção de ISS, estima a secretária municipal de Mobilidade Urbana, Jódia Melo, “ representa uma renúncia fiscal de cerca de R$ 8 milhões anuais”.

Segundo Clemente, a bancada governista “participou ativamente da construção e da explicação desses projetos” e acredita que não haverá atropelos nas aprovações, com emendas as propostas originais do Executivo e espera que “prevaleça o espírito público”.

Aldo Clemente adianta que se busca nesses projetos é a melhoria do serviço de transporte coletivo – “quem votar contra esses projetos, é porque não quer ver a melhora das linhas de ônibus, o aumento das linhas, a melhoria do conforto, ônibus mais novos na cidade do Natal. Essa é a minha avaliação. A bancária do governo é consciente da necessidade de aprovação desses projetos”.

As matérias deverão ser distribuídas para vereadores da base de apoio ao prefeito Paulinho Freire), que integram a Comissão – Kleber Fernandes (Republicanos), que é vice-presidente, Preto Aquino (PODE), Tony Henrique (PL), Fúlvio Saulo (SDD) e Camila Araújo (União).

A vereadora Brisa Bracchi também compõe a Comissão como representante da bancada de oposição ao governo municipal.

O presidente da Comissão de Transportes da CMN, vereador Léo Souza (Republicanos), avalia que em função da aprovação desses projetos, a licitação do sistema de transportes, cujo edital deve sair em, novembro, “tem grande chance dela não dar deserta, como aconteceu das outras vezes”, porque considera que agora “tem um cálculo justo para o subsídio equivalente ao que o município pode pagar”.

Léo Souza diz que Natal, entre todas as capitais, é a que paga o menor subsídio. “Hoje, Natal, subsidia 5% do valor total do sistema, isso é muito pequeno. Mas a lei do subsídio permite que o Executivo, através do decreto, possa subsidiar até 40% do valor total da licitação, mas a previsão é que a partir de 2026 se use 29%”.

Então, explica Souza, uma margem fica para seer aplicada posteriormente; “Natal fica na média nacional. Nem estamos como São Paulo e nem Brasília, que é o maior subsídio, 90% do transporte subsidiado”.

Tribuna do Norte

Deputado Tomba Farias será o relator da Lei Orçamentária 2026

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu esta semana o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, e o deputado Tomba Farias (PL) foi indicado pelo deputado Coronel Azevedo, presidente da CFF, para exercer a função de relator da matéria. A escolha reforça a experiência e o protagonismo do parlamentar no acompanhamento das contas públicas e na análise orçamentária do Estado.

“Esse é um relatório que precisa ser muito bem feito, com muita paciência, porque os gargalos são muito grandes. Nós precisamos fazer uma coisa com responsabilidade. Vai ser feito a muitas mãos e a gente vai escutar as comissões, os deputados e cumprir o prazo. Ficou mais ou menos acertado que vamos encaminhar no dia 9 de dezembro e no dia 16 votaremos no plenário da casa”, disse Tomba Farias.

O parlamentar foi relator da LOA 2024, quando também integrava a Comissão sob a presidência do deputado Coronel Azevedo (PL). A nova indicação foi feita, segundo o presidente, pela sólida trajetória do deputado na área de finanças públicas e pela atuação constante em matérias que envolvem planejamento e execução orçamentária. “O deputado Tomba já relatou a LOA de 2024, e, diante da sua grande experiência, volta a exercer esse papel agora em 2025, relatando a Lei Orçamentária Anual de 2026”, destacou o presidente, ressaltando a importância de iniciar os trabalhos com agilidade para garantir o cumprimento do calendário regimental.

Ainda de acordo com o Coronel Azevedo, com a chegada da LOA à Comissão, será instituído um cronograma de análise e deliberação, de modo que a matéria seja votada antes do recesso parlamentar, conforme estabelece o Regimento Interno da Casa. O presidente da CFF adiantou que, num primeiro exame, as projeções de receita apresentadas pelo Executivo chamam a atenção e exigirão um estudo técnico detalhado. “As primeiras informações nos preocupam, mas essa avaliação caberá ao relator, que fará uma análise criteriosa com o apoio da equipe técnica da CFF. A previsão de arrecadação precisa ser realista e bem fundamentada”, observou.

A Lei Orçamentária Anual é um dos instrumentos mais importantes de planejamento do Estado, pois define como e onde os recursos públicos poderão ser aplicados ao longo do exercício seguinte. Após a tramitação na CFF, a LOA segue para votação em plenário, onde o Parlamento autoriza formalmente o uso dos recursos do povo potiguar. “A LOA delimita como o dinheiro público será gasto e garante que ele seja aplicado apenas naquilo que o Parlamento, ou seja, o povo, por meio de seus representantes, autorizar. É um instrumento de controle, transparência e responsabilidade com o erário”, concluiu Coronel Azevedo, presidente da CFF.

Novo Notícias

Faustino admite que Câmara pode não cassar Brisa e crítica postura de relator

Nessa terça feira (14) aconteceu o último depoimento na oitiva da Comissão Especial que analisa o pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). Na ocasião o vereador denunciante, Matheus Faustino (União), aproveitou para fazer perguntas à vereadora acusada. Faustino perguntou se a vereadora tinha ciência a respeito da Casa Vermelha não ter alvará de funcionamento. Ainda perguntou a um fiscal da Funcarte se ele tinha conhecimento do caráter político do evento Rolê Vermelho. Brisa não respondeu as perguntas e subiu o tom contra o vereador, acusando-o de estar mentindo e fazer acusação sem provas.

Faustino demonstrou insatisfação com a postura do relator da Comissão Especial, o vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade). Para Faustino, Fúlvio não teve uma postura contundente e compatível com a função de relator, uma vez que ele não fez uma única pergunta para a vereadora acusada e ainda interviu pedindo que Faustino mantivesse a objetividade das perguntas.

“Ela quem alterou a voz e partiu para ataques pessoais. Todas as minhas perguntas estão sendo objetivas, você não está acompanhando?” – respondeu Faustino interrogando o relator Fúlvio Saulo.

Faustino ainda comentou que passa a ver com desconfiança a concretização da cassação de mandato da vereadora denunciada:

“Vejo risco real da cassação não acontecer neste momento. Não vi uma postura condizente de quem quer investigar e cassar quem realmente cometeu irregularidades no uso do dinheiro público. Minha parte eu fiz, desde a denúncia, até acompanhar e participar das oitivas, mas sou só um entre outros 29 vereadores da Casa. Preciso de todos eles para moralizar a utilização das emendas parlamentares.”

Portal 96 FM

Nina Souza nega favorecimento em projeto Natal Integra: “É uma coisa tão ridícula”

A secretária municipal de Assistência Social de Natal (Semtas), Nina Souza, negou haver qualquer tipo de favorecimento pessoal na execução do projeto Natal Integra, que contará com a coordenação pela pasta que ela comanda. “É uma coisa tão ridícula”, disse a titular da pasta. A fala ocorreu durante entrevista ao programa 12 em Ponto, da 98 FM Natal, nesta quarta-feira (15).

O debate sobre um possível “favorecimento” surgiu após a Prefeitura de Natal enviar à Câmara Municipal um pedido de autorização para contratar um empréstimo de US$ 50 milhões junto ao Banco Mundial (BIRD), com garantia da União. Os recursos serão destinados à implantação do Natal Integra, programa que visa remodelar e ampliar os serviços de assistência social na capital potiguar.

Nina classificou as acusações de favorecimento como “ridículas” e afirmou que o projeto é técnico, transparente e tem como objetivo fortalecer a rede de proteção social da cidade. Ela fez ainda um paralelo com a governadora Fátima Bezerra (PT).

“Cada um se mede por sua régua. Quem disso usa, disso cuida”, disse. “O Governo do Estado mandou em 2021 um pedido para a Assembleia de R$ 650 milhões, quase o triplo do que a gente está pedindo. E foi aprovado em regime de urgência, partindo do pressuposto da boa-fé da governadora. Ela é uma pessoa, no meu entendimento, de mãos limpas, como as minhas. É o mesmo princípio que deve valer aqui.”

A secretária também rebateu comentários de que teria influência direta nas decisões da gestão municipal por ser esposa do prefeito Paulinho Freire. “Deixa eu te falar uma coisa: o prefeito Paulinho é um homem muito íntegro, e todo mundo sabe disso — não é porque é meu marido, é porque a história dele fala por si”, afirmou.

Nina destacou ainda sua trajetória pública e disse não ter nenhum processo judicial. “Tenho 32 anos de vida pública. Já fui secretária de Educação de municípios, já fui chefe de gabinete do Estado e não tenho um processo. Então, sinceramente, essa discussão é uma tentativa de desviar o foco do que realmente importa: melhorar a vida das pessoas que mais precisam.”

Portal 98 FM

Justiça condena ex-vereador e assessores de Parnamirim por nomeação de funcionários fantasmas

A Justiça Potiguar condenou o ex-vereador de Parnamirim Nilson Gomes da Costa, e seus assessores Cynthia Gomes da Costa, João Pereira da Silva Filho e Vivienne Bessa da Silva, pela prática de atos de improbidade administrativa. A condenação da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca ocorreu em razão da nomeação de funcionários fantasmas na Câmara Municipal entre 2001 e 2004.

Na decisão, foi determinado que os assessores terão que ressarcir os cofres públicos, em um valor que totaliza R$ 64.736,01 para Cynthia Gomes da Costa, R$ 129.500,10 para João Pereira da Silva Filho e R$ 129.500,10 para Vivienne Bessa da Silva. Assim, totalizando R$ 323.736,21.

O ex-vereador Nilson Gomes da Costa foi condenado por ato de improbidade que causou prejuízo ao erário, por nomear os assessores, facilitando a incorporação de dinheiro público ao patrimônio deles. No entanto, ele não foi obrigado a ressarcir o erário, pois, segundo informações do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o prejuízo se confunde com os valores acrescidos ao patrimônio dos demais réus.

O montante a ser ressarcido pelos assessores corresponde ao valor total da remuneração percebida no período em que mantiveram o vínculo com a Câmara Municipal de Parnamirim, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir do dano ao erário.

Sem expediente

A ação civil pública foi proposta pelo MPRN e pelo Município de Parnamirim. Segundo a inicial, a irregularidade foi apurada em um inquérito civil que investigou possíveis contratações de assessores legislativos fantasmas. A prática foi constatada no gabinete do ex-vereador Nilson Gomes da Costa, que teria feito nomeações sem estabelecer as funções desempenhadas pelos funcionários ou forma de controle de expediente, como folha de ponto ou relatório de atividades.

Os assessores Cynthia Gomes da Costa, filha do ex-vereador, e João Pereira da Silva Filho, relataram em depoimento ao Ministério Público não ter expediente fixo na Câmara, ficando à disposição do vereador. Cynthia Gomes da Costa afirmou que, como assessora, resolvia compromissos de interesse político, organizando a agenda e acompanhando o pai em visitas às comunidades, trabalhando em casa e na rua.

João Pereira da Silva Filho disse que trabalhava nos bairros, verificando as necessidades da comunidade e comunicando ao vereador, ficando em casa e sendo procurado pelas pessoas da comunidade, e que não dava expediente. Em juízo, o ex-vereador Nilson Gomes da Costa informou que João Pereira da Silva Filho lhe acompanhava em compromissos externos com a população e servia, inclusive, como motorista, sem contato com o restante da equipe.

Vivienne Bessa da Silva confirmou que sua atribuição consistia em receber o contato dos eleitores, fazer uma análise prévia e triagem e repassar as informações ao então vereador. Contudo, ela informou que tinha pouco contato profissional com o requerido João Pereira e que não havia coordenação ou reuniões de trabalho entre os assessores, tratando cada um diretamente com o ex-parlamentar.

Portal 98 FM