Categoria: Política

Prefeito Emídio Jr. assina ordem de serviço para construção de complexo esportivo na Vila São José

O prefeito Emídio Júnior assinou, na manhã desta quarta-feira (04/03), a ordem de serviço que autoriza o início das obras do futuro Complexo Esportivo da Vila São José, mais um importante investimento da gestão municipal voltado ao incentivo ao esporte, ao lazer e à qualidade de vida da população do bairro.

De acordo com o secretário municipal de Esporte e Lazer, Sócrates Garcia, o equipamento esportivo será construído com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), captados por meio do primeiro edital lançado pelo Ministério responsável. “A obra está orçada em R$ 1.126.804,50 e será erguida ao lado da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro, ampliando a oferta de serviços públicos integrados à comunidade”, destacou.

O espaço seguirá um modelo padrão e contará com campo de futebol society, parque infantil, quadra de basquete 3×3, pista de caminhada e área de convivência, proporcionando um ambiente completo para a prática esportiva, o lazer e a interação social entre moradores de todas as idades.

O prefeito Emídio Júnior ressaltou que o Complexo Esportivo da Vila São José beneficiará diversas comunidades e bairros do entorno. “Quando esta obra estiver pronta, os imóveis do bairro estarão mais valorizados e os moradores terão mais qualidade de vida, pois o espaço vai incentivar a prática de atividades esportivas, fundamentais para a saúde. A qualidade de vida é o principal objetivo quando realizamos uma obra dessa natureza, que também contribui para reduzir a ociosidade e embelezar o bairro. Esse complexo vai transformar a Vila São José”, afirmou.

Representando a comunidade, Miguel celebrou a assinatura da ordem de serviço. “Hoje é um dia de comemoração por essa grande conquista. Moro aqui há quase 13 anos e, com as bênçãos de Deus, primeiro chegou o calçamento e agora chega esse complexo esportivo, um grande benefício que ficará para as futuras gerações”, declarou.

Estiveram presentes ao lado do prefeito Emídio Júnior a presidente da Câmara Municipal, a vereadora Érika Emídio, e os vereadores Venício Filho, Rita Oliveira, Aroldo da Saúde, Sérgio Lima, Socorro Nogueira, Edi do Posto, Ismarleide Duarte e Clarissa Matias.

Oposição articula candidatura para eleições indiretas no RN, diz Babá Pereira

O grupo da oposição ao governo de Fátima Bezerra (PT) no Rio Grande do Norte articula a indicação de um candidato para as eleições indiretas na Assembleia Legislativa no Estado. A informação foi confirmada pelo pré-candidato a vice-governador e ex-presidente da Federação dos Municípios do RN, Babá Pereira (PL), em entrevista à 98 FM Natal nesta quarta-feira (4).

Segundo Babá Pereira, as tratativas para definir o nome que apresentará a candidatura no pleito ainda ocorrem de forma prematura. Apesar da cautela relacionada ao assunto, o escolhido deverá ter um perfil técnico, conforme sinalizado por nomes do grupo em declarações anteriores. Ele disse também que o senador e líder do grupo, Rogério Marinho, virá ao RN neste fim de semana para se juntar às discussões.

“A gente está conversando nos bastidores. Estamos fazendo algumas sondagens ainda, sabe? Alguns já se propuseram à disposição, né? Mas a gente tá conversando. A tendência é que seja um nome mais técnico. O senador Rogério está vindo para a gente conversar sobre isso”, disse.

O pré-candidato também comentou sobre a aproximação com o presidente da Casa Legislativa, Ezequiel Ferreira. Ele ressaltou que as conversas entre ambos ainda estão em fase preliminar. Porém, Ezequiel também atuará junto ao grupo para a definição do nome e outras discussões que envolvem o processo.

Sobre uma possível candidatura de Ezequiel ao Senado na composição da chapa majoritária do PL, Pereira mostrou cautela, mas pontuou os posicionamentos anteriores de Ezequiel.

“Ele já disse que é candidato a reeleição, né? Mas, assim, quem fala por ele é ele, né?”, afirmou.

O pleito na Casa Legislativa tem se consolidado, já que, com as futuras renúncias de Fátima Bezerra, delegada pelo PT para disputar o Senado Federal, e do vice-governador Walter Alves (MDB), o qual já confirmou sua pré-candidatura a deputado estadual, ocorrerá um cenário de dupla vacância no Executivo. Devido a isso, os deputados serão responsáveis por eleger um governador, que exercerá as funções do cargo até o fim do ano, cumprindo um mandato-tampão.

Portal 98 FM

Matheus Faustino aciona Justiça para evitar anulação de processo de cassação de Brisa Bracchi

O vereador Matheus Faustino (União Brasil) protocolou Embargos de Declaração no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) para evitar a anulação do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) por decurso de prazo, que é o fim do período determinado para a prática de um ato (defesa, recurso, manifestação).

Autor da denúncia que deu origem ao processo de apuração de supostas infrações político-administrativas, o parlamentar requer ao Tribunal que esclareça ponto considerado essencial na decisão que determinou a reabertura da fase instrutória para realização do depoimento pessoal da denunciada.

Segundo o parlamentar, a decisão judicial autorizou a retomada da instrução, mas não definiu os efeitos dessa medida sobre o prazo decadencial de 90 dias previsto no Decreto-Lei nº 201/1967 para conclusão do processo de cassação. O prazo se encerra nas próximas 48 horas.

Faustino defende que a ausência de manifestação expressa sobre a suspensão do prazo pode “gerar grave insegurança jurídica e resultar no esvaziamento do processo”, mesmo diante do cumprimento de determinação judicial.

“O Judiciário determinou a reabertura da instrução para assegurar o depoimento pessoal. É razoável que, ao mesmo tempo, seja garantida a suspensão do prazo enquanto essa determinação estiver sendo cumprida. Do contrário, corre-se o risco de inviabilizar todo o processo por uma questão meramente temporal”, destaca Matheus Faustino.

Nos embargos, o parlamentar pede:

• O reconhecimento de sua legitimidade como terceiro interessado ou, subsidiariamente, como amicus curiae;
• O esclarecimento sobre os efeitos da decisão no prazo decadencial;
• A suspensão da contagem do prazo de 90 dias até a realização do depoimento;
• Alternativamente, que eventual extrapolação do prazo, decorrente exclusivamente da ordem judicial, não implique nulidade ou arquivamento do processo;

Além dos tópicos supracitados, Faustino solicita a retirada do sigilo dos autos, por inexistirem os requisitos legais para sua manutenção, já que o mesmo corre em segredo de justiça.

O vereador sustenta que a determinação judicial constitui fato superveniente e alheio à vontade da Comissão Processante, não podendo resultar na extinção automática do procedimento por motivo que não decorreu de inércia do Legislativo.

A sessão de julgamento do processo estava pautada para esta quinta-feira (5), porém a presidência da Casa revogou o ato de convocação da mesma. A ação consta no Agravo de Instrumento nº 0803558-07.2026.8.20.0000, que trata do Processo Político-Administrativo nº 160/2025, em tramitação na Câmara Municipal de Natal.

Portal 98 FM

“Gestão do medo não pode governar o Estado”, diz vereadora de Mossoró sobre Allyson Bezerra

A vereadora de Mossoró Marleide Cunha (PT) fez um alerta sobre o perigo que a eventual chegada do prefeito Allyson Bezerra (UB) ao Governo do Rio Grande do Norte representaria para o Estado, especialmente para os servidores públicos e para a democracia. Em conversa com o Diário do RN, ao comentar a pré-candidatura do gestor, a parlamentar defendeu a construção de uma ampla união de forças políticas, inclusive entre campos ideológicos distintos, para impedir que um perfil como o dele alcance o comando do Executivo estadual.

“Allyson Bezerra mudou o regime jurídico dos servidores de Mossoró, atacando direitos históricos. Esses concursados que estão chegando agora, que batalharam, que estudaram, não terão adicional de tempo de serviço”, disse, avaliando que a medida compromete a carreira e a estabilidade futura do funcionalismo.

A vereadora também apontou outros cortes e retrocessos. “Allyson Bezerra diminuiu o tempo de licença saúde dos servidores. Allyson Bezerra acabou com a data base de reajuste dos servidores.

Allyson Bezerra não deu reajuste anual que todos os prefeitos anteriores davam, não cumpre piso nacional dos professores, não dá reposição da inflação aos servidores públicos”, disse Marleide, que também integra o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum).

No cotidiano da relação entre gestão e trabalhadores, Marleide afirmou haver práticas que caracterizam perseguição e humilhação. Em um dos exemplos, atrasos são contabilizados e transformados em faltas de maneira irregular.

“Humilha, desconta tudo no contra-cheque sem a pessoa ter faltado, desconta, soma cada minuto. Ele soma e no final do mês transforma em faltas de forma irregular. Porque Mossoró não tem banco de horas na administração pública, ele faz irregular isso. Em contrapartida, quando a pessoa chega mais cedo, ele não computa esse tempo. Quando você passa do horário de trabalho também, que acontece muito na saúde e na educação, ele não computa esse tempo que o trabalhador passa a mais”, denuncia.

A educação foi tratada como um dos exemplos mais graves da gestão. Marleide classificou Allyson Bezerra como “o pior prefeito da história de Mossoró para a educação” e denunciou perseguição aos professores.

“O prefeito vem tendo uma perseguição muito forte aos professores, no sentido de não cumprir os reajustes do piso salarial, ainda constrói uma imagem negativa dos professores perante a população”, afirma.

Segundo ela, em seis anos de governo, apenas dois tiveram reajuste do piso nacional.

“Ele pega um salário de uma pessoa que está com 30 anos de serviço, que já tem um doutorado, e diz, por exemplo, que um professor em Mossoró ganha 18 mil reais, porque ele está pegando um salário que a pessoa que ninguém nem chegou ainda na carreira, naquele salário”, acusa.

No retrato das escolas municipais, Marleide apontou precarização estrutural e pedagógica: “Hoje em Mossoró nós temos salas com terceiro, quarto e quinto ano numa sala só com uma professora.

Isso prejudica muito a aprendizagem. Isso é um retrocesso. E as escolas públicas de Mossoró não têm laboratórios, não têm bibliotecas. Os ar-condicionados comprados em 2022 ainda não estão em todas as escolas e quando instala, ninguém pode ligar porque falta energia”, diz ela sobre um dos principais temas dos discursos do prefeito.

A vereadora mencionou dados do Fundo Nacional da Educação (FNDE) para apontar a realidade da área no município.

“A Prefeitura de Mossoró não transmitiu a despesa consolidada de todo 2025, mas até o quinto bimestre investiu apenas 20% em educação. São 32 milhões a menos. O IDEB caiu, voltou ao patamar de 2015. Caiu 10 anos”, disse.

Questionada sobre pesquisas Para ela, o prefeito sustenta sua base política no medo. “Allyson tem um controle muito forte, ele controla as pessoas através do medo. Impõe o medo. É por isso que eu digo que Allyson Bezerra é um demagogo populista, um risco enorme à democracia. É autoritário, é controlador, é perseguidor, e faz um discurso sentimental, que manipula o sentimento, a emoção”.

Deputada Federal

A parlamentar confirmou sua pré-candidatura a deputada federal, somanda na nominata da federação PT-PV-PCdoB, com base política em Mossoró e na região Oeste do Estado.

“Sim, mais do que nunca. Eu sou pré-candidata a deputada federal, porque nós precisamos de pessoas com compromisso coletivo, com um projeto de sociedade”, afirmou.

Para ela, a ausência de representantes locais na disputa atualmente é um problema. “Mossoró é o segundo colégio eleitoral e não tem cabimento Mossoró não ter uma candidata a deputada federal. Eu tenho o dever de oferecer ao povo de Mossoró e da região oeste uma opção. Uma política que não é fundada em espetáculo, mas uma política séria, com responsabilidade”, concluiu.

Com informações do Diário do RN

Samanda Alves aponta desonestidade de Rendall e desmente Brisa Bracchi

A presidente da Comissão Especial de Investigação (CEI) da Câmara Municipal de Natal, Samanda Alves (PT), reagiu às declarações do vereador Daniel Rendall (Republicanos) e a declarações divulgadas em nota pela vereadora Brisa Bracchi (PT) sobre a condução do processo de cassação que tramita na Casa. Em nova conversa com o Diário do RN, nesta terça-feira (03), Samanda afirmou que o relator foi “desonesto” ao acusá-la de má-fé e reiterou que todas as decisões da comissão foram tomadas de forma colegiada, com acompanhamento permanente da Procuradoria da Câmara.

“Não tomei nenhuma decisão sozinha. Todas foram discutidas com os três vereadores”, declarou, sobre a comissão que, além dela e Rendall, tem o vereador Tácio de Eudiane (UB) como membro.

Segundo Samanda, a condução do processo seguiu rigorosamente as orientações técnicas.

“Acompanhei todas as orientações da Procuradoria. Todas”, reforçou, destacando que as únicas decisões que não tiveram unanimidade foram os relatórios, nos quais ela defendeu a manutenção do mandato da vereadora investigada, sendo acompanhada por Tácio, mas teve Rendall como voto contrário.

“Ele está sendo desonesto. Repito: todas as decisões foram tomadas à unanimidade pelos três membros da comissão. Sempre conduzi meus votos ouvindo a Procuradoria, de acordo com a orientação dos procuradores que estiverem presentes na reunião. O desfecho não diz outra coisa”, afirmou.

A parlamentar também contestou a tese de cerceamento de defesa. Sobre a negativa para o depoimento da vereadora neste segundo processo, Samanda explicou que a decisão foi tomada após amplo debate e com respaldo técnico. De acordo com o relato, no dia das oitivas, última reunião antes da votação do relatório final, a defesa pediu que a vereadora fosse ouvida ao final dos trabalhos.

“A comissão não cerceou. Foi negado pela comissão por entender que esse momento para solicitação de diligências já havia passado”, disse.

Ela detalhou que a discussão ocorreu com a presença de procuradores e após suspensão da reunião por cerca de 30 minutos. “Suspendemos a reunião, a defesa saiu da sala, discutimos por quase 30 minutos a decisão que tomaríamos, com a presença de procuradores, e retomamos anunciando que o pedido estava sendo negado”, contou.

Samanda ressaltou que todas as reuniões foram gravadas e contaram com a presença de três a seis procuradores. “As decisões foram tomadas à unanimidade do colegiado”, concluiu.

Ela detalhou que, apesar de feriados, pontos facultativos e de uma espera de 17 dias para que a Mesa Diretora marcasse a primeira sessão de julgamento, os trabalhos foram concluídos dentro do prazo legal de 90 dias.

Brisa afirma que condução da Comissão presidida por Samanda foi ilegal

Em nota enviada à imprensa, a vereadora Brisa Bracchi afirma que a reabertura da fase instrutória do processo de cassação, determinada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, confirma a existência de irregularidades na condução dos trabalhos da Comissão Especial Processante.

Segundo o comunicado, a comissão marcou para o dia 5 de março, às 17h, a oitiva da parlamentar, após decisão judicial que “reconheceu a necessidade de assegurar a regularidade da instrução processual”.

A intimação foi expedida em 2 de março, e a data teria sido definida pela presidência da comissão como a mais próxima possível, respeitando o prazo mínimo de 72 horas de antecedência previsto no rito.

A nota destaca que, com o novo calendário, o colegiado ficará sem tempo hábil para cumprir as etapas seguintes do processo, o que inviabilizaria a sessão final de julgamento no plenário. De acordo com a defesa, os 90 dias corridos previstos em lei federal para a conclusão de processos dessa natureza, conforme o Decreto-Lei nº 201/1967, adotado pela Procuradoria da Câmara, seriam extrapolados. O prazo final, segundo o texto, se encerraria no dia 4 de março.

Com a reabertura da instrução, a vereadora sustenta que o processo deveria retomar sua tramitação regular, garantindo o depoimento pessoal, a apresentação de alegações finais e a elaboração de novo relatório pela comissão, etapas que, na avaliação da defesa, ultrapassariam de forma significativa o prazo legal.

Na conclusão da nota, Brisa afirma que, diante desse cenário, o processo deverá ser arquivado “devido às ilegalidades ocorridas em todo o processo”, reforçando a tese de que a condução dos trabalhos pela comissão foi irregular desde o início.

Diário do RN

Alcolumbre ignora pressão do PT e mantém quebra de sigilo de Lulinha na CPI do INSS

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), negou nessa terça-feira (3) o pedido de governistas para anular a quebra de sigilos do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT), aprovada pela CPI do INSS na semana passada.

Segundo Alcolumbre, não houve “flagrante desrespeito ao regimento e à Constituição” que justificasse a intervenção da presidência para anular a decisão da comissão. A medida foi aprovada sob protestos da base do governo Lula.

Não sabem perder

Parlamentares governistas questionaram a validade da votação, alegando que deputados e senadores que não eram titulares da comissão teriam participado da deliberação.

Também argumentaram que já havia sido feito pedido de votação nominal anteriormente, o que impediria nova solicitação no mesmo momento.

O presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), rebateu as críticas e afirmou que o regimento foi seguido corretamente, sem irregularidades no processo.

Antes de anunciar a decisão, Alcolumbre se reuniu com técnicos do Senado para analisar documentos e imagens da sessão marcada por tumulto. Após a avaliação, decidiu manter a deliberação da comissão.

Diário do Poder

ALRN deve fixar voto aberto, prazos curtos e filiação partidária obrigatória em caso de dupla vacância

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deve analisar nos próximos dias, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a regulamentação da eleição indireta para governador e vice em caso de dupla vacância a partir do terceiro ano de mandato. A minuta, obtida com exclusividade pelo comentarista político Tacio Cavalcanti, estabelece prazos enxutos, voto aberto e exigência de filiação partidária para os candidatos.

O texto ganha relevância diante do cenário que aponta para a desincompatibilização simultânea da governadora Fátima Bezerra e do vice-governador Walter Alves, situação que abriria espaço para eleição indireta no Legislativo.

A proposta determina que a eleição seja realizada em até 30 dias após a última vacância. O calendário será detalhado por edital da Mesa Diretora, que incluirá dia e hora da votação.

Nos bastidores, deputados avaliam que o prazo reduzido favorece grupos já organizados politicamente e limita a construção de candidaturas alternativas.

A minuta exige comprovação de filiação partidária regular pelo menos um dia antes da inscrição da chapa. Candidaturas avulsas estão descartadas.

Cada partido poderá integrar apenas uma chapa, e a irregularidade de um dos integrantes implicará o indeferimento de toda a composição.

O ponto de maior impacto político é a previsão de voto aberto e nominal em plenário. Os deputados deverão declarar publicamente sua escolha.

A regra aumenta o custo político individual e reduz a margem para dissidências silenciosas.
Para vencer em primeiro turno, a chapa precisará de maioria absoluta dos deputados. Caso o quórum não seja alcançado, haverá segundo escrutínio entre os dois mais votados, decidindo-se por maioria simples.

Em caso de empate, será eleita a chapa cujo candidato a governador for mais idoso.

Sucessão provisória

O texto também disciplina a sucessão interina. Após a vacância, será chamado o substituto previsto na linha sucessória da Constituição Estadual. Caso o presidente da Assembleia opte por não assumir para evitar inelegibilidade, o presidente do Tribunal de Justiça será convocado.

Os casos omissos, ou seja, as possíveis ocorrências que não foram contempladas no texto normativo original, serão resolvidos pela Mesa Diretora, dispositivo que pode gerar debate jurídico e eventual questionamento judicial, a depender da aplicação prática.

Portal 98 FM

Randolfe diz que não irá ao STF para manter sigilos de Lulinha

Nesta terça-feira (3), o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que não pretende acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a quebra dos sigilos de Fábio Luis da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em conversa com a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, ele afirmou que a questão está “encerrada”.

A CPMI do INSS havia aprovado na semana passada a derrubada de sigilos do filho do presidente, mas governistas afirmam que houve manipulação na votação e apresentaram questionamento a Davi Alcolumbre . O presidente do Senado, no entanto, decidiu manter as quebras.

– Está encerrada a questão. Nós não vamos depredar o Congresso Nacional por conta disso, nem o Supremo, nem o Palácio do Planalto como outros já fizeram num certo 8 de janeiro – explicou Randolfe.

O nome de Lulinha apareceu no caso das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após ele ser citado por outros investigados. Em janeiro, a Polícia Federal (PF) chegou a pedir a quebra dos sigilos, o que foi atendido pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pleno News