Categoria: Política

CEI dos Planos de Saúde conclui trabalhos e recomenda ações ao Ministério Público

A Câmara Municipal de Natal concluiu, nesta quarta-feira (29), os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Planos de Saúde, presidida pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos). Após meses de oitivas e análises de documentos, o relatório final — de autoria do vereador Tércio Tinoco — foi aprovado e será encaminhado ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, ao Procon Natal e à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com uma série de recomendações e medidas para garantir o atendimento integral, contínuo e individualizado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede privada de saúde.

De acordo com o presidente da CEI, vereador Kleber Fernandes, o relatório consolida um trabalho técnico, propositivo e humanizado. “A CEI cumpriu seu papel de forma técnica, responsável e resolutiva. Não se tratou apenas de apontar falhas, mas de construir soluções em parceria com os órgãos de fiscalização e com o setor privado, para garantir o direito à saúde de crianças com TEA. Essa atuação integrada precisa ser permanente”, afirmou.

Entre os encaminhamentos aprovados, o relatório garante que todas as terapias prescritas por médicos assistentes sejam oferecidas de forma contínua, individualizada e em horários compatíveis com a rotina escolar dos pacientes, evitando interrupções ou prejuízos ao desenvolvimento.

O texto também recomenda ações para coibir reduções arbitrárias de horas de terapias realizadas por meio de auditorias internas das operadoras, prática que contraria prescrições médicas e configura violação de direitos do consumidor e da pessoa com deficiência.

Outra medida importante é a avaliação de reparação de danos morais coletivos e individuais, incluindo a fixação de indenização pedagógica e preventiva, diante das condutas reiteradas de algumas operadoras que descumprem obrigações contratuais e legais.

O relatório sugere, ainda, a replicação desse modelo com outras operadoras, consolidando um novo paradigma de regulação e fiscalização local, baseado na cooperação institucional e na efetividade dos direitos fundamentais. “Esse relatório é um marco na defesa dos direitos dos consumidores e das pessoas com deficiência. A Câmara de Natal mostrou que pode agir com firmeza, mas também com responsabilidade institucional e sensibilidade social”, reforçou Kleber Fernandes.

Durante os trabalhos, a CEI promoveu oitivas com representantes das principais operadoras do Estado, órgãos de defesa do consumidor, entidades da sociedade civil e famílias de crianças com TEA. A partir desse diálogo, foi firmado um Termo de Cooperação entre o Procon Natal e a operadora Hapvida, ato sugerido pelo vereador Kleber, com resultados concretos – como a ampliação da rede credenciada, redução de prazos de atendimento e criação de canal exclusivo de mediação de demandas. Além da Hapvida, a Unimed também assinou o documento com o Procon Natal.

Zenaide insiste em aliança com Lula mas tem projeto descolado do PT no RN

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) reforça, em suas declarações e nas redes sociais, a sintonia com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Vice-líder do governo no Senado e relatora de políticas estratégicas, como o novo Mais Médicos, Zenaide preserva o discurso de lealdade e compromisso com o projeto nacional do presidente. Apesar disso, no Rio Grande do Norte, a senadora segue caminho cada vez mais divergente do da governadora Fátima Bezerra (PT), principal liderança do sistema governista estadual e do mesmo partido de Lula.

Mesmo com o cenário de distanciamento local, Zenaide evita qualquer sinal de rompimento com Lula. O tom das suas manifestações públicas reforça o alinhamento com o projeto nacional do presidente. Nesta segunda-feira (27), aniversário de Lula, escreveu nas redes sociais: “Seguimos juntos e conte comigo para contribuir com mais saúde e ações que cheguem diretamente para o povo”.

Candidata à reeleição, no cenário local, segue com as articulações para viabilizar projeto próprio com o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), nome da direita que desponta como potencial candidato ao governo do Estado em 2026 e que representa a oposição à governadora petista. A senadora tem apostado nessa aliança para consolidar uma terceira via no Rio Grande do Norte.

No Senado, ela continua sendo uma voz ativa em defesa das pautas sociais e dos programas do Planalto. No Rio Grande do Norte, por outro lado, constrói uma base política própria, aliada a Allyson Bezerra, com intuito de repetir a estratégia que adotou nas eleições municipais de 2024, quando o PSD, partido presidido por ela no Estado, marchou em caminhos diferentes dos do PT do RN. Jaime Calado, seu marido pediu exoneração do cargo de secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e disputou a prefeitura de São Gonçalo do Amarante contra o próprio PT.

A senadora acredita que é possível manter o elo com o presidente e, ao mesmo tempo, trilhar um caminho político próprio no Estado. Em Brasília, continua a defender o governo; no Rio Grande do Norte, busca consolidar uma força alternativa à hegemonia do PT.

Diário do RN

Cadu Xavier confirma pré-candidatura ao Governo do RN em 2026

O secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, confirmou que será pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte em 2026. A declaração foi feita durante entrevista ao programa Radar 95, da 95 Mais FM, na noite desta quarta-feira (23).

Segundo Cadu, a decisão é resultado de uma “construção política coletiva”, e sua eventual candidatura busca dar continuidade ao trabalho de equilíbrio fiscal iniciado pela atual gestão da professora Fátima Bezerra.

“A gente tem muito orgulho do que conseguiu construir na área econômica. O RN tem hoje um Estado equilibrado, com as contas em dia, e queremos seguir nessa linha de responsabilidade com as pessoas”, afirmou Cadu.

O secretário também ressaltou que pretende dialogar com diferentes segmentos sociais e partidários nos próximos meses. “Não é uma decisão isolada. É um projeto de futuro para o Rio Grande do Norte”, reforçou.

Antecipação de arrecadação do ICMS

Outro ponto abordado por Cadu Xavier foi a antecipação da arrecadação do ICMS para empresas que possuem benefícios fiscais.

A medida, segundo ele, é necessária para equilibrar as contas públicas e reforçar o caixa estadual ainda em 2025.“Não há aumento de imposto. É apenas uma antecipação para que o Estado mantenha o equilíbrio e consiga honrar seus compromissos”, explicou.

Ponta Negra News

Chapa Rogério, Álvaro e Styvenson tem preferência da maioria dos eleitores, diz Consult

Nova pesquisa da Consult, com números sobre a disputa eleitoral de 2026, trouxe uma novidade. O Instituto perguntou aos entrevistados qual a chapa completa teria mais chances de receber seu voto. O resultado apontou que 29,88% dos eleitores demonstraram preferência pela chapa Rogério Marinho para o Governo, Álvaro Dias e Styvenson Valentim para o Senado.

A chapa Allyson para o Governo, Zenaide Maia e Carlos Eduardo Alves para o Senado recebeu 26,18% das citações. Já a união de Cadu Xavier como candidato a governador, Fátima Bezerra e Thabatta Pimenta para o Senado recebeu 8,29%. Outros 16,82% optaram por nenhuma das chapas, enquanto 18,82% não souberam dizer.

Cadu é o mais rejeitado

Quando a pergunta é quem o eleitor não votaria de maneira nenhuma para governador do Estado, a liderança é de Cadu Xavier com 25,4%, seguido por Thabatta com 15,9%. Depois aparecem Rogério Marinho (12,8%), Álvaro Dias (5,5%), Allyson Bezerra (2,9%) e Styvenson Valentim (2,4%).

A pesquisa foi realizada entre os dias 23 e 27 de outubro e tem 2,3% de margem de erro, com confiabilidade de 95%. Ao todo, foram 1,7 mil entrevistados nas 12 regiões do Estado. Nesta disputa, nenhum dos candidatos foi a opção de 13,59%, e 21,29% não souberam dizer.

Consult 2º cenário: Allyson 35,35% e Álvaro 24,24%

A Consult também questionou os eleitores sobre o cenário onde o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), substitui o senador Rogério Marinho. Nessa situação a liderança é de Allyson Bezerra com 35,35%, enquanto Álvaro surge com 24,24% e Carlos Eduardo Xavier 6,18%. Nenhum teve 14,82%, e 19,41% não souberam dizer.

Nesta disputa, em maio, o mossoroense tinha 32,18% e chegou a 36,41% em agosto. Já Álvaro tinha 22,41% no primeiro levantamento e atingiu 22,18% no segundo. Enquanto Cadu registrou 3,47% e 4,94%, respectivamente.

A pesquisa deste mês foi realizada entre os dias 23 e 27 de outubro e tem 2,3% de margem de erro, com confiabilidade de 95%. Ao todo, foram 1,7 mil entrevistados nas 12 regiões do Estado. Nesta disputa, nenhum dos candidatos foi a opção de 13,59%, e 21,29% não souberam dizer.

Consult: Allyson cai e diferença para Rogério diminui para 2,4%

A terceira pesquisa da Consult publicada pela Tribuna do Norte este ano aponta um cenário de bastante equilíbrio. Segundo os números, o prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (União), viu sua vantagem sobre o senador Rogério Marinho cair para apenas 2,4% – em maio a diferença era de 6 pontos percentuais e em agosto de 4,71 pontos. O resultado atual configura empate técnico, com a menor diferença da série a pouco menos de um ano do pleito de 2026.

Segundo a Consult, Allyson tem 30,88% das intenções de voto, enquanto Rogério surge com 28,47%. O secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier (PT), o Cadu, é o terceiro com 5,76%. Em maio, Allyson tinha 30,94% e subiu para 33,18% em agosto. Rogério partiu com 24,94% e chegou aos 28,47% em agosto, mesmo índice de agora. Já o petista, nos levantamentos anteriores, tinha 3% e 4,71% respectivamente.

A pesquisa deste mês foi realizada entre os dias 23 e 27 de outubro e tem 2,3% de margem de erro, com confiabilidade de 95%. Ao todo, foram 1,7 mil entrevistados nas 12 regiões do Estado. Nesta disputa, nenhum dos candidatos foi a opção de 13,59%, e 21,29% não souberam dizer.

Prefeito Paulinho Freire entrega à Câmara projeto que implanta Carreira Suas em Natal

O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei que implanta a Carreira do Sistema Único de Assistência Social (Suas) na capital potiguar. A lei vai estruturar o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores efetivos da assistência.

O encaminhamento da proposta ocorreu nesta terça-feira 28, quando se comemora o Dia do Servidor Público. Paulinho entregou uma cópia do projeto nas mãos do presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome (PP), em solenidade com a presença de servidores. A secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Nina Souza, participou do ato.

A Carreira Suas é uma reivindicação histórica dos trabalhadores da assistência social em todo o País. O objetivo é garantir um plano de cargos e salários específico, valorizando profissionais que atuam diretamente em serviços como acolhimento institucional, abrigos, centros de referência e programas voltados a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Na prática, a implantação da carreira estabelece regras claras de progressão, remuneração e concursos públicos, fortalecendo a política de assistência social. Para a secretária, esse é o passo inicial para ampliar o quadro de servidores da área.

Em comunicado à imprensa, Eriko Jácome ressaltou a importância do ato. “Recebo com muito entusiasmo esse projeto, porque sei que essa é uma luta de anos da categoria. É um reconhecimento merecido a quem dedica sua vida a cuidar das pessoas. Nós vamos fazer de tudo para que a tramitação ocorra com celeridade e para que o projeto seja aprovado ainda este ano pelos vereadores”, afirmou o presidente da Câmara.

Agora RN

Vereador de Natal afirma que Belém é um grande favelão: “tem nem rua direito”

O vereador do MBL de Natal, Matheus Faustino, detonou a cidade de Belém, apontada por ele como um “grande favelão”. A declaração foi dada em pronunciamento no plenário da Câmara Municipal de Natal.

A declaração foi dada durante uma crítica a defesa da gratuidade no transporte público de Natal. Belém foi citada como uma das capitais brasileiras que concederia esse benefício.

“Belém não tem nem lugar pra você ir. Não tem nem rua. É literalmente uma favela a céu aberta”, analisou o parlamentar.

Portal 96 FM