Após se “queimar” na comunidade internacional pela omissão diante da escandalosa fraude eleitoral na Venezuela, o presidente Lula (PT) passou a ser atacado pelo ditador que protege e bajula, agora enfurecido porque o governo petista não retirou o veto ao ingresso venezuelano no grupo do Brics. O veto foi imposto pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) a Venezuela e Nicarágua, mas Lula resolveu não mexer nisso, na cúpula de Kazan, tentando não se desgastar ainda mais perante o mundo.
Bem feito
Sobrou até para Celso Amorim, ideólogo da bajulação a ditadores “de esquerda”, as críticas de Maduro na nota de convocação do embaixador.
Rompimento?
Chamando seu embaixador no Brasil para “consultas”, Maduro sinalizou que pode levar sua fúria ao extremo de romper relações diplomáticas.
‘Farsante’
Maduro mandou seu chanceler e o procurador-geral chamar Lula de mentiroso e farsante, por “encenar” um acidente para não ir a Kazan.
Ameaça a asilados
O Itamaraty acha que o ditador até retire a embaixada da Argentina em Caracas da tutela brasileira, abrindo caminho para prender asilados.
A desaprovação do desempenho do presidente Lula (PT) registrou alta no levantamento AtlasIntel/Bloomberg divulgado nesta quinta-feira (31).
Os que desaprovam subiram de 44,9% em julho para 45,8% na pesquisa deste mês.
A aprovação também registrou ligeira alta, passou de 50,2% para 50,7%.
Aqueles que declararam voto em “não sei” passou de 4,8% para 3,6%.
Foram entrevistadas 2.371 pessoas pela AtlasIntel, por recrutamento digital aleatório, entre 10 e 14 de outubro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
A suplente de deputada federal Carla Dickson (União Brasil) afirmou que o encontro entre o líder da Assembleia de Deus no Rio Grande do Norte (Ieadern), pastor Martim Alves da Silva, e a deputada federal Natália Bonavides (PT), durante a campanha eleitoral para o segundo turno, foi uma “jogada da esquerda para confundir” os eleitores evangélicos. Ela frisou que a reunião surpreendeu as lideranças religiosas, e destacou pontos de divergência entre o cristianismo e a esquerda.
“Essa conversa com o pastor Martim, nós fomos pegos de surpresa. O que aconteceu ali? O Governo do Estado solicitou uma audiência com o presidente da Igreja Evangélica da Assembleia de Deus do RN. O pastor foi achando que era uma coisa, recebeu num lugar neutro. Não foi no próprio gabinete pastoral, já temendo alguma coisa, já que ele emitiu uma carta explicando que o cristão deveria apoiar candidatos que não fossem a favor do aborto, das drogas”, disse à 98 FM ontem.
Carla, que assumirá o mandato de deputada no lugar do prefeito eleito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), criticou o uso da imagem do encontro pela campanha de Natália e frisou que a foto foi tirada em um momento de descontração, sem caráter oficial. “Gerou uma repercussão muito complicada. Isso aí, para mim, foi uma jogada da esquerda para confundir mais ainda. Esse é o tipo de trabalho que eles fazem, que são meias verdades. E acabou criando uma confusão, mas graças a Deus não interferiu no pleito final”, disse.
Além disso, a suplente de deputada destacou pontos de divergência entre o cristianismo e a esquerda, citando a posição religiosa sobre temas como o aborto, ideologia de gênero, e a defesa da propriedade privada, que acredita não estarem alinhados com os princípios cristãos. “O cristianismo tem como base a Bíblia, que é totalmente voltada para a vida,” afirmou.
Segundo Carla, a esquerda falha em divergir com o cristianismo, especialmente em pautas como a legalização ampla do aborto e o questionamento da propriedade privada. “Não é só o aborto; são temas que, como a ideologia de gênero, colocam em xeque os valores fundamentais que defendemos”. Questionada se é proibido o evangélico votar na esquerda, ela respondeu: “Não, cada um vota no que quer, mas o que eu chamei a atenção é uma reflexão em relação aos nossos princípios”.
Racha na família. Carla Dickson falou ainda sobre o rompimento político entre seu marido, o ex-vereador Albert Dickson e a irmã, a vereadora de Natal, Margarete Régia (Republicanos). “Margarete só é vereadora por causa de Albert. Ele fez toda a campanha dela, na época”, afirmou, destacando que “ela mostrou quem ela é mesmo. Margarete sempre foi de esquerda, sempre. Eu não sei o que ela está fazendo ali no partido do Republicanos”.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, fez mudanças no secretariado municipal. Ex-secretária de Planejamento de Natal e vice-prefeita eleita, Joanna Guerra, vai ser a secretária Executiva de Concessões e Parcerias Público-Privada.
Essa pasta era ocupada por Danielle Mafra, que estava como interina da Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte).
Mafra foi exonerada da pasta de Concessões e Parcerias Público-Privada e efetivada na Funcarte.
Eleita vice-prefeita na chapa com Paulinho Freire, Joanna Guerra foi indicada por ele como a coordenadora da equipe de transição da nova gestão municipal.
As mudanças no primeiro escalão da atual gestão foram publicadas na edição de hoje do Diário Oficial do Município.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 30 um projeto de lei que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do Imposto de Importação para medicamentos. A proposta agora será enviada ao Senado. Como não havia resistência à matéria, a votação na Câmara foi simbólica, ou seja, sem o registro dos votos dos parlamentares no painel. O texto é de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE).
O projeto foi aprovado após uma medida provisória (MP) com o mesmo conteúdo ter perdido validade na última semana sem ter sido apreciada pelo Congresso. Com o fim do período de vigência da MP, os fármacos incluídos no tratamento de doenças raras, por exemplo, voltaram a ser taxados com uma alíquota de 60% sobre o imposto de importação.
“Essas operações são historicamente sujeitas a alíquotas zero, majoritariamente envolvem valores acima do limite de aplicação do Regime e frequentemente se destinam a cidadãos desprovidos de recursos”, apontou o relator Átila Lira (PP-PI). Segundo ele, sem a mudança, haveria dúvida sobre a necessidade da tributação mínima de 20% sobre o valor dos medicamentos.
O senador Rogério Marinho criticou duramente a imprensa brasileira e defendeu o avanço do PL nas eleições. O parlamentar defendeu o crescimento da legenda após a adesão do ex-presidente Jair Bolsonaro e afirmou a imprensa nacional se trabalha para mostrar “uma situação que não condiz com a realidade” e apontou para o que considerou como distorções na cobertura dos resultados eleitorais.
“Vejo uma manchete, acho que na Folha de São Paulo: ‘o PL foi o que mais venceu nas grandes cidades, mas foi o grande derrotado’. É um paradoxo tão claro, e é uma demonstração de que a imprensa se esmera em mostrar uma situação que não condiz com a realidade. Devem ter uma fábrica de criatividade para tentar encobrir o óbvio e justificar o injustificável”, afirmou.
Segundo Rogério, o partido se tornou o mais votado no Brasil em número de eleitores desde a entrada de Bolsonaro. “O PL, antes de Bolsonaro, era o 11º partido do País em número de votos para prefeito em todos os 5,5 mil e tantos municípios. O PL, depois de Bolsonaro, é o primeiro colocado no Brasil. Passou de 4,5 milhões de eleitores para quase 16 milhões de eleitores”.
O secretário geral do PL ainda questionou a narrativa de derrota. “Bom, eu gostaria que a imprensa me explicasse como é que Bolsonaro perdeu, como é que o PL perdeu. Pois o PT, que era o sexto colocado no Brasil, continua o sexto colocado no Brasil”, enfatizou.
Para Rogério, parte da imprensa está empenhada em “distorcer a realidade”, tentando minimizar o sucesso eleitoral do PL. “O presidente Jair Messias Bolsonaro tornou o PL o maior partido do Brasil, com quase 16 milhões de eleitores. A mídia tenta encobrir nosso sucesso, mas o povo já deu sua resposta nas urnas”, disse.
Críticas ao PT. O senador também falou sobre o PT. “Mesmo com essa estrutura, mesmo com os gastos absurdos, com o descontrole fiscal, com a política populista que tenta comprar a consciência da população, o PT recebeu um sonoro não, um gesto claro de repúdio, um gesto claro de afastamento, desta forma nefasta de exercer o poder que é a marca do PT”, afirmou.
Rogério Marinho ainda lembrou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou condenações do ex-ministro José Dirceu. “Precisamos lembrar a história recente, e hoje, impactados que estamos, com a notícia de que o cérebro desta famigerada operação de corrupção, de cooptação do parlamento através de mesada aos seus integrantes, foi inocentado pelo STF. E eu falo de José Dirceu”.
PL declara apoio a Alcolumbre para a presidência do Senado
Rogério Marinho também declarou nesta quarta-feira 30 que a bancada do PL, segunda maior da Casa, com 14 senadores, vai apoiar a candidatura de Davi Alcolumbre (União-AP) para a Presidência do Senado. A eleição será em fevereiro do ano que vem.
“Nessa eleição para o Senado nós vamos apoiar a candidatura de Davi Alcolumbre. Entendemos que, nesse momento, é estrategicamente importante esse posicionamento para que haja um respeito à proporcionalidade, à ocupação das comissões permanentes, que vai nos permitir trabalhar pautas importantes”, afirmou Marinho.
Candidato com larga vantagem, Alcolumbre já recebeu o aval de cinco bancadas: PL (14), União (7), PP (7), PSB (4) e PDT (3). Somadas, essas legendas reúnem 35 senadores. São necessários 41 votos favoráveis para vencer a disputa.
Uma liderança do PSD, sigla com mais congressistas, 15 no total, disse ao Portal G1 nesta terça-feira 29 que as conversas estão “adiantadas” para que o partido formalize o apoio. Esse é um movimento natural pois o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é um grande aliado de Alcolumbre.
Juntos, PSD, PL, União, PP, PSB e PDT têm 50 votos. Com MDB (10) e PT (9), que são da base do governo, somam 69 votos — numa composição de 81 senadores.
Na última eleição do Senado, que ocorreu em fevereiro do ano passado, Rogério Marinho foi o adversário de Pacheco, que o venceu por 49 votos a 32.
O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) fez um apelo aos seus pares nesta quarta, 30, para que seja acelerada a tramitação de um Projeto de Lei de sua autoria que poderá ser uma solução para o imbróglio envolvendo o bloqueio de emendas de parlamentares, determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, e que tem sido alvo de muitas queixas dos congressistas e de prejuízos para a população dos municípios onde estes recursos já deveriam ter chegado.
Valentim apresentou, em agosto passado, o Projeto de Lei 3247/2024, que visa regulamentar e reforçar a transparência das chamadas “emendas Pix”. Atualmente, o PL encontra-se aguardando a indicação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As emendas PIX são uma modalidade de transferência especial de recursos federais diretamente para estados e municípios, sem a necessidade de convênios ou instrumentos similares, o que facilita a execução de políticas públicas locais. Além disso, elas são de caráter individual de cada parlamentar.
A tramitação do projeto do senador potiguar atenderia parte do que tem solicitado o ministro Flávio Dino para retomar a execução das emendas parlamentares (suspensa desde 14 de agosto passado). O que o ministro tem dito é que as emendas de Relator (RP8) e de Comissão (RP9) devem seguir o que determinou a sua colega, ministra Rosa Weber, em 2022, ou seja, devem trazer no seu processo de liberação a especificação de origem e destino dos recursos, além do detalhamento de sua aplicação e, ainda, serem publicadas no Portal da Transparência de cada Casa.
Já com relação às emendas PIX, Dino entende que a responsabilidade pela sua transparência deverá ser dividida entre o parlamentar autor, o Poder Executivo Federal e o município para o qual os recursos se destinam, seguindo os mesmo critérios já definidos para as demais emendas.
E é justamente isso que o PL do senador Styvenson Valentim faz. “Desde que houve este questionamento por parte do ministro Flávio Dino nós elaboramos e apresentamos este PL, estabelecendo critérios claros para a execução orçamentária e financeira, além de mecanismos de fiscalização e controle. Nosso objetivo é garantir que o pedido de transparência seja atendido e que, principalmente, as liberações sejam retomadas. Há muitos projetos e investimentos importantes parados por causa deste bloqueio. Em suma o que nosso PL diz é: vamos deixar claro pra onde vão os recursos. Quem conseguir fazer isso é porque está fazendo o certo. E merece ter seus recursos liberados. Pelo bem da população beneficiada” afirma o senador.
O Projeto de Lei propõe, ainda, que quando os valores da emenda PIX forem destinados para as áreas de saúde, assistência social e educação, deverão ser submetidos à deliberação dos respectivos conselhos estaduais, distritais ou municipais, antes do início das suas execuções tanto orçamentária quanto financeira.
Na opinião do senador Styvensson, a regulamentação das emendas Pix é um passo crucial para aumentar a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos. “Queremos que a sociedade tenha acesso fácil e irrestrito às informações sobre como e onde os recursos públicos estão sendo aplicados. Isso também é do nosso interesse, não apenas do STF”, pontua.
Acompanhando o voto do relator, desembargador Claudio Santos, o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) suspendeu, nesta quarta-feira (30), à unanimidade, os efeitos da Lei Estadual nº 11.587/2023 e do Decreto Estadual nº 33.738/2024, que estipulam reserva de 5% em vagas para empregos, para travestis e pessoas trans, em empresas beneficiadas por incentivos fiscais estaduais. A decisão vale até o julgamento final das duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade interpostas no Tribunal de Justiça referentes ao assunto. As informações foram divulgadas pelo TJRN.
O entendimento da Corte de Justiça do RN é que os dispositivos ferem os princípios da legalidade, livre iniciativa e anterioridade tributária, além da não observância à competência privativa da União para legislar acerca de direito do trabalho, entre outros pontos. Um dos aspectos destacados pelo relator é que ao impor condições específicas para manutenção de contratos e convênios firmados entre empresas privadas e o Estado, como exigência de reserva de vagas de empregos, o Estado interfere nas normas que regem as contratações pelo poder público.
As ações foram apresentadas por entidades ligadas ao setor privado e têm como objetivo a declaração de inconstitucionalidade da Lei e do Decreto nº 33.738/2024, que impõe a reserva de 5% das vagas de emprego para travestis e transexuais em empresas privadas que recebem incentivos fiscais ou mantêm convênios com órgãos públicos do RN. As federações alegaram que “a aplicação da lei poderá resultar em prejuízos significativos para as micro e pequenas empresas, que teriam que readaptar seus quadros de funcionários, potencialmente resultando em demissões e instabilidade econômica”.
Para o relator, em relação às normas estaduais em análise, ficou evidenciada a incompatibilidade vertical entre a Lei e o Decreto Estadual. Salientou que o artigo 22, inciso I, da Constituição Federal, ao ressaltar ser competência exclusiva e privativa da União legislar a respeito de direito do trabalho, de maneira a assegurar a uniformidade das normas trabalhistas no país. “A mesma lei estadual também incorre em inconstitucionalidade ao legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, matéria igualmente reservada à competência privativa da União, conforme o art. 22, inciso XXVII, da Constituição Federal”, destaca o desembargador Claudio Santos.
O entendimento do relator, seguido pela Corte de Justiça, observa que a lei infringe o princípio da livre iniciativa, consagrado no artigo 170 da Constituição Federal, pois impõe ao empresariado obrigação que interfere, de forma direta, na sua liberdade de gestão e na administração de seus recursos humanos. “A inclusão de minorias deve ser buscada por meio de medidas afirmativas justas, equilibradas e bem fundamentadas, e não por meio de imposições legais arbitrárias que podem gerar efeitos negativos tanto para as empresas quanto para os trabalhadores”.
Além disso, “a Lei Estadual n. 11.587/2023, ao impor a reserva obrigatória de vagas como condição para a manutenção de benefícios fiscais, introduz uma nova obrigação que, se descumprida, resulta na perda dos benefícios fiscais, o que representa, em essência, uma majoração indireta da carga tributária”, frisa o relator.
Entidades e Governo
As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs) foram propostas pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Fecomércio/RN), Federação de Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (Faern) e a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste.
As entidades sustentam que a alteração das condições para manutenção dos benefícios fiscais consiste em majoração indireta de tributos. Além disso, embora a inclusão social seja importante, deve ser promovida através de políticas públicas, “e não pela transferência de responsabilidades ao setor privado”.
Por sua vez, o Governo do Estado pontuou que a lei questionada tem o objetivo de garantir a dignidade da pessoa humana e afastar os efeitos da discriminação no mercado de trabalho, que dificultam o acesso a vagas de emprego por travestis e transexuais e acrescentou que a política de preferência de contração dessas pessoas ganha destaque nas instituições públicas, “não sendo nenhuma surpresa que a mesma ação afirmativa chegasse, também ao setor privado, especialmente, àquele que recebe incentivos fiscais para a prestação de sua atividade econômica”.
Lembrou ainda há 33 anos existe política semelhante de reserva de vaga no segmento privado para público formado por pessoas com deficiência. Para o Poder Executivo Estadual, a medida foi concebida para incentivar as empresas que queiram captar recursos públicos a fomentar a oferta de vagas ao público em questão, marginalizado historicamente no mercado de trabalho.
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