7 de março de 2026 às 04:00
7 de março de 2026 às 03:22
FOTO: DIVULGAÇÃO
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta quinta-feira (5), o arquivamento do Inquério nº 4.939, que investigava o deputado federal Eliéser Girão no âmbito das apurações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República pela inexistência de elementos de prova que justificassem o oferecimento de denúncia.
A defesa do parlamentar foi conduzida pelo escritório SHCS Advocacia, na pessoa dos advogados Sérgio Sant’Ana e Carlos Ribeiro, responsáveis por acompanhar o caso no Supremo desde a fase inicial da investigação. Durante o andamento do inquérito, o deputado prestou depoimento e apresentou esclarecimentos às autoridades, assistido pelos advogados da banca.
Importante destacar que o próprio relatório final da Polícia Federal já havia concluído pela ausência de elementos que demonstrassem participação ou incentivo do deputado aos atos de depredação ocorridos em 8 de janeiro. No mesmo sentido, a Procuradoria-Geral da República afirmou que não surgiram elementos de prova capazes de demonstrar adesão ou auxílio material do parlamentar aos fatos investigados, não havendo base probatória consistente para o oferecimento de denúncia.
Em seu parecer, a Procuradoria-Geral da República afirmou que não surgiram elementos probatórios capazes de demonstrar participação ou incentivo do deputado aos atos de depredação registrados naquele dia. O entendimento também acompanha o relatório final da Polícia Federal, que não identificou indícios de adesão ou apoio material do parlamentar aos fatos investigados. O órgão também observou que, em relação à hipótese de incitação ao crime, eventual pretensão punitiva já estaria prescrita.
No dia 5.3.2026 o pedido do PGR foi acolhido e homologado pelo Ministro Alexandre de Moraes, encerrando definitivamente o inquérito.
6 de março de 2026 às 16:57
6 de março de 2026 às 18:47
FOTO: DIVULGAÇÃO
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) desabou no mês de março. Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, a queda do índice repassado as Prefeituras na comparação entre março e fevereiro desse ano foi de 61,52%. Se a comparação for feita entre março de 2025 e o mesmo mês de 2026, a redução foi de 7,94%.
Em valor bruto, a primeira parcela do FPM de março desse ano foi de R$ 136,2 milhões. Já em fevereiro, o valor ultrapassou R$ 353,9 milhões. Uma diferença superior a R$ 212 milhões. Já no mês de março de 2025 o índice atingiu R$ 147,9 milhões, uma queda de R$ 11,7 milhões. Os números levaram a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) a alertar as Prefeituras do Estado diante do risco de desequilíbrio fiscal caso a tendência de queda se prolongue.
“Enquanto o Governo Federal anuncia recordes na arrecadação, o mesmo não se reflete nos repasses aos municípios por meio do FPM. É importante que todos os prefeitos tenham consciência dessa realidade para que possam manter suas administrações com equilíbrio e responsabilidade. A Femurn fará a sua parte para reforçar a luta pelo pacto federativo”, disse José Augusto Rêgo, presidente da Femurn e prefeito de Portalegre.
6 de março de 2026 às 15:45
6 de março de 2026 às 18:45
FOTO: JOÃO GILBERTO
O pré-candidato a vice-governador do Rio Grande do Norte, Babá Pereira (PL) apontou as filiações do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), e do senador Styvenson Valentim (PSDB), ao Republicanos. A declaração ocorreu durante o programa 12 em Ponto, da 98 FM Natal, nesta sexta-feira (6).
A chegada de ambos a legenda, atualmente presidida pelo pré-candidato ao governo Álvaro Dias, integra as articulações que envolvem a formação do grupo visando as eleições de outubro. Babá afirmou que avalia a aproximação de Ferreira como um processo natural. Ele acredita que o presidente da Casa Legislativa apoiará a sua chapa com o ex-prefeito de Natal.
“Acredito que naturalmente isso ocorra, não é? Inclusive, talvez o presidente Ezequiel vá para o Republicanos. (Ele) tem conversado muito com o prefeito também de Natal, Paulinho Freire, tem conversado muito também com o senador Rogério, com o próprio Styvenson. (A chegada deles ao partido) É o que está pautado, não é? Se não houver nenhuma mudança”, disse.
Durante a mesma entrevista, Babá declarou que a chapa possui o apoio de pelo menos 90 prefeitos potiguares. A expectativa dele é que todos estejam presentes na solenidade de lançamento da chapa, que ocorrerá no dia 21 de março.
6 de março de 2026 às 15:30
6 de março de 2026 às 14:17
FOTO: DIVULGAÇÃO
Pela primeira vez, a Câmara Municipal de Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal, terá uma mulher no comando da presidência da Casa durante a programação da Semana da Mulher. A vereadora Rárika Bastos assumirá interinamente a condução dos trabalhos legislativos entre os dias 6 e 13 de março.
A posse temporária está marcada para esta quinta-feira (6), às 11h30, no Plenário Dr. Mário Medeiros, sede do Legislativo municipal. Durante o período em que estiver à frente da presidência, a parlamentar participará da agenda institucional organizada pela Câmara para marcar o Dia Internacional da Mulher.
A iniciativa integra a programação promovida pela Câmara de Parnamirim em alusão ao 8 de março, data reconhecida mundialmente como Dia Internacional da Mulher. As atividades previstas devem abordar temas ligados à presença feminina na sociedade e à participação das mulheres na política.
Segundo a Casa Legislativa, a proposta é estimular reflexões sobre o papel das mulheres nos espaços de decisão e ampliar o debate sobre representatividade feminina no poder público.
Representatividade feminina no Legislativo Ao comentar a iniciativa, a vereadora Rárika Bastos destacou o significado simbólico de assumir temporariamente a presidência do Legislativo municipal durante a semana dedicada às pautas femininas.
“Agradeço ao presidente César Maia pelo apoio e confiança, que tornaram possível esta oportunidade. Essa parceria demonstra que o protagonismo feminino na política é valorizado”, afirmou a parlamentar.
A programação da Semana da Mulher na Câmara de Parnamirim ocorre ao longo dos próximos dias e faz parte das ações institucionais voltadas à valorização da participação feminina na política e na sociedade.
6 de março de 2026 às 15:00
6 de março de 2026 às 15:12
FOTO: DIVULGAÇÃO
O ex-presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e pré-candidato a vice-governador Babá Pereira (PL) afirmou que a pré-candidatura do ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos) ao Governo do Rio Grande do Norte conta com o apoio de cerca de 90 prefeitos.
A declaração foi feita nesta sexta-feira (6) durante entrevista à rádio 98 FM Natal.
Segundo Babá Pereira, ele deve se afastar da presidência da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) na próxima semana para intensificar articulações políticas e visitas a municípios.
“Com o meu afastamento da Femurn, vamos intensificar as conversas e fazer visitas. Hoje já temos em torno de 90 prefeitos que bateram o martelo”, afirmou.
Babá Pereira não citou quais prefeitos já declararam apoio. Ele disse esperar a presença de parte deles no lançamento da pré-candidatura, marcado para 21 de março. O evento deve ter a presença do senador Flávio Bolsonaro (PL), apontado como pré-candidato à Presidência da República.
6 de março de 2026 às 14:30
6 de março de 2026 às 14:03
FOTO: EDUARDO MAIA
O deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte com o objetivo de reforçar a proteção aos servidores públicos em operações de empréstimo consignado. A iniciativa surge em meio às denúncias de atraso no repasse de valores descontados em folha de pagamento dos servidores ao Banco do Brasil.
A proposta, protocolada nesta quinta-feira 5, altera a Constituição Estadual para estabelecer que os valores descontados diretamente da remuneração dos servidores não podem ser utilizados pelo Estado para outras finalidades nem gerar prejuízos ao trabalhador caso o repasse às instituições financeiras não ocorra dentro do prazo.
O texto acrescenta um novo dispositivo ao artigo 28 da Constituição do Estado determinando que os valores descontados da remuneração de servidores “possuem natureza jurídica de verba vinculada e transitória” e que “não integram a receita disponível do Estado”. A PEC também estabelece que esses recursos “deverão ser integralmente repassados às respectivas instituições consignatárias nos prazos legalmente estabelecidos”.
Outro ponto previsto na proposta é que eventuais falhas no repasse não poderão resultar em prejuízo aos servidores. O texto determina que os valores consignados “não poderão, em caso de inadimplemento do repasse, gerar ônus financeiro, restrição creditícia ou qualquer prejuízo ao servidor, respondendo o Estado pelos encargos decorrentes”.
A iniciativa ocorre após denúncias de servidores de que o Governo do Estado está, desde julho de 2025, descontando parcelas de empréstimos consignados na folha de pagamento, mas sem repassar os valores ao Banco do Brasil. A situação teria provocado bloqueio de novos empréstimos e até negativação de servidores em serviços de proteção ao crédito.
No fim de agosto de 2025, o secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, fez uma exposição na Comissão de Administração da Assembleia Legislativa e reconheceu os atrasos nos pagamentos. Em conversa com os deputados estaduais, ele afirmou que os débitos seriam quitados até dezembro, o que não ocorreu.
Na ocasião, o secretário informou que o Estado possui cerca de 106 mil servidores ativos, dos quais 50 mil têm algum tipo de consignação em folha, como empréstimos, contribuições sindicais e descontos de planos de saúde e associações. No total, eram 259 mil operações que somavam cerca de R$ 96 milhões por mês. O Banco do Brasil concentra 82% desse valor, em torno de R$ 73,5 milhões. Segundo Cadu Xavier, os repasses estavam regulares para associações e demais instituições financeiras, mas pendentes com o Banco do Brasil.
Ele admitiu também que os atrasos nos consignados acontecem porque a prioridade do governo é manter o pagamento da folha em dia. Segundo Cadu Xavier, se os consignados fossem pagos, faltaria dinheiro para pagar salários.
Em vídeo publicado nas redes sociais em fevereiro, a presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sinsp), Janeayre Souto, afirmou que o governo “confisca” parte dos salários dos servidores para fazer a gestão do Estado. Ela afirmou ter tido acesso a relatórios que mostram que o Estado teria uma dívida de cerca de R$ 450 milhões com instituições financeiras. Ela disse que o número é “assustador”.
Estado é apenas intermediário
Em justificativa anexada à proposta, o deputado argumenta que o Estado atua apenas como intermediário entre o servidor e a instituição financeira e, por isso, não poderia utilizar esses recursos em seu fluxo financeiro. “A retenção ou o atraso no repasse desses valores […] gera graves consequências aos servidores, incluindo risco de restrição creditícia, incidência de encargos e comprometimento da confiança nas relações jurídicas estabelecidas”, diz a justificativa da PEC.
O documento sustenta ainda que a proposta não cria novas despesas nem interfere na estrutura administrativa do Executivo. O objetivo, segundo o parlamentar, é apenas definir de forma explícita a natureza jurídica das consignações e garantir proteção constitucional aos servidores.
De acordo com a justificativa, a mudança busca reforçar princípios da administração pública previstos na Constituição Federal, como moralidade administrativa, legalidade e proteção da confiança legítima.
“A proposta fortalece a segurança jurídica, amplia a transparência e contribui para a estabilidade das relações entre servidores, instituições financeiras e Administração Pública”, afirma o texto.
A apresentação da PEC ocorre após o próprio deputado denunciar na Assembleia que o atraso nos repasses pode configurar “apropriação indébita” por parte do Estado. O parlamentar também afirmou ter acionado o Banco Central e o Ministério Público para investigar o caso.
Servidores relatam que continuam sofrendo cobranças por parcelas que já foram descontadas em folha, enquanto o banco mantém suspensa a concessão de novos consignados até a regularização dos repasses.
Se aprovada, a PEC passará a integrar o texto da Constituição do Rio Grande do Norte, criando uma salvaguarda jurídica para impedir que eventuais atrasos ou retenções de consignados prejudiquem diretamente os servidores públicos.
6 de março de 2026 às 14:00
6 de março de 2026 às 14:01
FOTO: MARCIO GUERRA
O ex-vereador e militante do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Robério Paulino, afirmou nesta sexta-feira (6), em entrevista à 98 FM Natal, que o partido deverá lançar candidatura própria ao governo do Rio Grande do Norte nas eleições deste ano. Paulino disse que ele próprio é um dos nomes cogitados para disputar o cargo.
De acordo com Paulino, a tendência do diretório estadual do PSOL, que se reúne ainda nesta sexta-feira (6), é manter a estratégia de apresentar um candidato próprio ao Executivo estadual, mesmo com o apoio eleitoral do partido à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Há uma resolução do ano passado, votada por unanimidade, que aponta para o lançamento de candidatura própria ao governo. A tendência do partido é manter esse posicionamento. Apareceu na imprensa que o pessoal poderia apoiar Cadu, mas essa não é a posição do partido”, afirmou.
Paulino salientou ainda que a intenção do partido é fortalecer a representação política no campo progressista, e não dividir os votos. Ele explicou que a decisão final será tomada durante a reunião do diretório estadual, mas destacou que o seu nome está entre os possíveis indicados para representar o PSOL na disputa.
“Vamos discutir um candidato ao governo que talvez seja o professor Robério Paulino. Isso será decidido na reunião de hoje à noite. Não vamos prejudicar a candidatura de Cadu em nada. Nós falamos que vamos ajudar a bater na direita. E bater na direita com força”, disse.
PSOL deve rejeitar federação com PT
Durante a entrevista, Paulino também comentou a discussão interna do partido sobre a possibilidade de uma federação com o Partido dos Trabalhadores (PT). Segundo ele, a posição majoritária no diretório estadual é contrária à proposta.
De acordo com o militante, o PSOL deve apoiar eleitoralmente a reeleição de Lula, mas sem formalizar uma federação partidária.
“Uma coisa é o apoio eleitoral para derrotar o bolsonarismo. Outra coisa bem diferente é uma federação, que comprometeria o partido durante quatro anos sob um mesmo guarda-chuva político”, afirmou.
Segundo Paulino, a expectativa é que o diretório estadual do partido no Rio Grande do Norte rejeite a proposta por unanimidade e leve essa posição ao diretório nacional, que se reúne neste sábado (7).
Autonomia política
Para o militante do PSOL, uma eventual federação poderia comprometer a autonomia do partido para adotar posições independentes no Congresso Nacional e nas disputas políticas. Ele citou como exemplo o posicionamento da legenda contra o chamado arcabouço fiscal, medida aprovada pelo Congresso que estabelece novas regras para o controle de gastos públicos.
“O PSOL foi o único partido a votar contra o arcabouço fiscal. Essa independência é fundamental para que o partido possa criticar políticas com as quais não concorda, mesmo em um governo que apoiamos eleitoralmente”, declarou.
6 de março de 2026 às 07:25
6 de março de 2026 às 07:55
FOTO: DIVULGAÇÃO
A lobista Roberta Luchsinger, investigada por suposto envolvimento em um esquema de fraudes contra aposentados, teria enviado um recado considerado ameaçador a interlocutores ligados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A mensagem foi transmitida por um emissário da investigada a um auxiliar do Palácio do Planalto nos últimos dias.
Segundo relatos, Roberta estaria pressionando por proteção política diante do avanço das investigações e teria deixado claro que não pretende assumir responsabilidades sozinha. De acordo com o emissário, a lobista estaria “desesperada” e não aceita ser abandonada no caso.
Nas apurações conduzidas pela Polícia Federal, Roberta aparece como possível elo entre Fábio Luís Lula da Silva e o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, apontado como um dos líderes do esquema de desvios de recursos de aposentadorias. Antunes está preso desde setembro de 2025 sob suspeita de comandar a fraude.
A PF investiga se a lobista recebeu parte do dinheiro desviado e se atuou como intermediária do filho do presidente, que atualmente vive na Espanha. Roberta nega qualquer participação no esquema.
No campo judicial, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal também influenciam o andamento do caso. O ministro Flávio Dino barrou o pedido da CPMI do INSS para quebrar o sigilo da investigada. No entanto, os dados da lobista já haviam sido autorizados anteriormente pelo ministro André Mendonça, responsável por conduzir investigações relacionadas ao esquema bilionário de desvios.
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