Categoria: Política

Prefeitura de Mossoró empossa novo secretário de Comunicação Social

Na tarde desta quarta-feira 7, a Prefeitura de Mossoró deu posse ao novo secretário de Comunicação Social do município, Wesley Duarte. A solenidade de posse aconteceu no Casarão Lili Duarte.

A cerimônia foi conduzida pelo vice-prefeito de Mossoró, Marcos Medeiros. O ato solene contou com a participação de servidores da Secretaria Municipal de Comunicação Social (SECOM), amigos e familiares do novo titular da pasta.

“Assumo a Secretaria de Comunicação Social com muita alegria. Agradeço a gestão pela confiança e pela oportunidade. Vamos dar continuidade ao trabalho desenvolvido pela Secom, sempre com responsabilidade e compromisso com a população”, pontuou Wesley Duarte, secretário municipal de Comunicação Social.

Wesley Duarte é jornalista formado pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Entre 2021 e 2024, atuou na Secretaria de Comunicação Social como assessor de Comunicação e diretor de Jornalismo. Recentemente, ocupava o cargo de diretor de Comunicação da Câmara Municipal de Mossoró.

A nomeação do novo secretário municipal de Comunicação Social foi publicada no Diário Oficial de Mossoró (DOM) desta terça-feira 6.

Agora RN

Rogério: PT usa 8/1 para encobrir roubo a aposentados e mesada do Lulinha

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), acusou o Partido dos Trabalhadores (PT) e a esquerda de transformar em “cortina de fumaça” o ato de hoje sobre os três anos dos ataques de 8 de Janeiro. O objetivo seria encobrir blindagens do Supremo Tribunal Federal (STF) a investigados na CPMI do INSS, o roubo bilionário a aposentados, e a apuração da Polícia Federal sobre a suspeita de repasse milionário e mesada para o filho do presidente Lula (PT), o Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, no esquema na Previdência.

O senador potiguar também denunciou que uma falsa narrativa foi criada pelos petistas para ofuscar a “destruição da economia, e o contrato milionário da mulher de ministro do STF”. Uma referência clara ao contrato de R$ 129 milhões do escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, com o Banco Master. A instituição bancária foi liquidada, em novembro, após o Banco Central identificar fraudes de R$ 12 bilhões e a Polícia Federal prender o dono do Master, Daniel Vorcaro.

“O 8 de janeiro virou a maior cortina de fumaça do PT e da esquerda. Fabricam uma falsa narrativa para encobrir blindagens na CPMI do INSS, o roubo aos aposentados, a mesada do Lulinha, a destruição da economia, e o contrato milionário da mulher de ministro do STF. Usam o medo para tentar calar a verdade e perseguir adversários. Mas a farsa está ruindo, e o povo vai cobrar nas urnas!”, escreveu Marinho, na rede social X.

Junto com sua mensagem, Marinho publica um vídeo que acusa a esquerda de tentar eternizar a data como “tentativa de golpe”. Enquanto trata o caso como “baderna, sem líderes, sem armas, com idosos e bíblias”.

O ato convocado por Lula tem sido tratado como evento político para reforçar o discurso eleitoral pela reeleição do petista. E tem como mote a destruição das sedes dos Três Poderes, em 8 de Janeiro de 2023, em Brasília. O ataque no protesto violento ajudou a levar à prisão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado com centenas de apoiadores por acusações de crimes em “trama golpista” contra a eleição do presidente Lula.

Diário do Poder

Planalto prevê saída de até 24 ministros para disputas eleitorais até abril

O Palácio do Planalto calcula que até 24 ministros podem deixar os cargos nos próximos meses para disputar as eleições deste ano. A legislação eleitoral determina que ministros que pretendem concorrer precisam se desincompatibilizar das funções até seis meses antes do pleito, prazo que termina em 4 de abril.

As mudanças já devem começar nas próximas semanas com a saída do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que pediu para deixar o cargo. Além da Justiça, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia possíveis substituições em outras 22 pastas, em razão de ministros que planejam disputar cargos eletivos.

Lista de ministros que podem deixar o governo para disputar as eleições:

Casa Civil – Rui Costa: candidato ao Senado pela Bahia

Relações Institucionais – Gleisi Hoffmann: candidata à reeleição como deputada federal pelo Paraná

Secretaria de Comunicação da Presidência – Sidônio Palmeira: deve atuar no marketing da campanha de reeleição do presidente Lula

Fazenda – Fernando Haddad: avalia candidatura ao Senado ou ao governo de São Paulo

Educação – Camilo Santana: candidato ao governo do Ceará

Transportes – Renan Filho: candidato ao governo de Alagoas

Esporte – André Fufuca: avalia candidatura ao Senado ou ao governo do Maranhão

Portos e Aeroportos – Silvio Costa Filho: candidato ao Senado por Pernambuco

Integração Nacional – Waldez Goés: cotado para o Senado pelo Amapá

Planejamento – Simone Tebet: cotada para disputar vaga ao Senado por São Paulo

Meio Ambiente – Marina Silva: cotada para disputar vaga ao Senado

Cidades – Jader Filho: candidato a deputado federal pelo Pará

Agricultura – Carlos Fávaro: candidato à reeleição para o Senado por Mato Grosso

Pesca – André de Paula: candidato a deputado federal por Pernambuco

Igualdade Racial – Anielle Franco: avalia candidatura a deputada federal pelo Rio de Janeiro

Desenvolvimento Agrário – Paulo Teixeira: candidato à reeleição como deputado federal por São Paulo

Empreendedorismo – Márcio França: avalia candidatura ao governo ou a outro cargo por São Paulo

Minas e Energia – Alexandre Silveira: candidato ao Senado por Minas Gerais

Direitos Humanos – Macaé Evaristo: candidata a deputada estadual em Minas Gerais

Povos Indígenas – Sonia Guajajara: candidata à reeleição como deputada federal por São Paulo

Cultura – Margareth Menezes: Planalto avalia candidatura a deputada federal pela Bahia

Desenvolvimento, Indústria e Comércio – Geraldo Alckmin: candidato à reeleição como vice-presidente ou a cargo por São Paulo

Previdência Social – Wolney Queiroz: candidato a deputado federal por Pernambuco

Agora RN

Lula age com ‘vingança política’, diz Rogério Marinho após veto à redução de penas do 8 de janeiro

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou nesta quinta-feira 8 o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria, projeto aprovado no Congresso que reduz penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Entre os beneficiados do texto, está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O veto agora será avaliado pelo Congresso, que pode derrubar a decisão do presidente e fazer o texto prevalecer.

Em nota à imprensa, Rogério Marinho destacou que “Lula escancara sua hipocrisia ao vetar qualquer iniciativa de redução de penas para os condenados de 8 de janeiro”. “Ele e os seus, que foram anistiados no passado, agora se recusam até mesmo a discutir clemência. Falta-lhes a grandeza que tiveram líderes da história do Brasil, capazes de reconciliar o país por meio de sucessivas anistias em momentos muito mais graves”, escreveu o senador potiguar.

Ainda segundo Rogério Marinho, “a ‘defesa da democracia’ virou apenas um instrumento de vingança política”. “Mantêm-se brasileiros presos não para fazer justiça, mas para satisfazer a vingança e sustentar uma narrativa conveniente”, acrescentou.

O líder da oposição também aproveitou para criticar o governo Lula, dizendo também que “o PT precisa do mito do ‘golpe’ que não houve”. “Precisa dessa farsa para encobrir o fracasso de um governo sem ideias, sem rumo e sem novidades, que afunda o Brasil enquanto vive do passado”, enfatizou.

E voltou a pedir a liberdade de Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe em 2022, após perder as eleições, e outros condenados. “Não é justiça. É hipocrisia. É vingança. É perseguição. Democracia não se defende com arbitrariedade. Defende-se com lei, equilíbrio e reconciliação. Liberdade para os presos políticos. Bolsonaro livre!”, escreveu Rogério.

O veto de Lula

Lula vetou de forma integral a redução das penas aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. A proposta, aprovada pelo Congresso, também beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro. O veto ocorreu durante uma solenidade no Palácio do Planalto para marcar os 3 anos dos atos golpistas.

“Não temos o direito de esquecer do passado. Por isso não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. Viva a democracia brasileira”, declarou Lula em discurso. “O 8 de janeiro está marcado pela história como o dia da vitória da nossa democracia. Vitória sobre os que tentaram tomar o poder pela força, desprezando a vontade popular expressa nas urnas.”

Durante a solenidade, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que os crimes do 8 de Janeiro não são passíveis de indulto ou anistia.

O que dizia o texto

A proposta diz que as penas pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito não devem ser aplicadas de forma cumulativa quando inseridos no mesmo contexto. Nesse caso, o texto estabelece como alternativa que deve ser aplicada a pena mais grave entre os dois (ou, se elas forem iguais, somente uma), aumentando-se a punição de um sexto a metade.

O texto prevê ainda redução de pena de um a dois terços para os crimes de tentativa de golpe ou abolição quando eles tiverem sido praticados em contexto de multidão. Além disso, fixa o menor tempo possível de cumprimento da pena para progressão de regime para esses crimes, um sexto, independentemente de reincidência ou do uso de violência ou grave ameaça.

Agora RN

Presidente da Femurn critica veto a projeto sobre repasses e diz que vai atuar para derrubar medida na ALRN

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Babá Pereira, afirmou que vai articular com deputados estaduais a derrubada do veto da governadora Fátima Bezerra ao projeto de lei que estabelecia regras e prazos para o repasse aos municípios de parcelas da arrecadação de impostos estaduais. Em entrevista à rádio 98 FM Natal, nesta quinta-feira (8), Babá disse que pretende acionar o deputado Gustavo Carvalho (PL), relator da proposta aprovada pela Assembleia Legislativa.

Segundo Babá Pereira, o veto representa falta de respeito aos municípios, aos gestores públicos, à população e à própria Assembleia, que aprovou o projeto por unanimidade, inclusive com votos de parlamentares da base governista. Ele afirmou discordar do argumento jurídico apresentado pelo Governo do Estado para barrar a proposta.

“O projeto não cria despesa nem aumenta receita. Ele apenas organiza o repasse de recursos que já pertencem constitucionalmente aos municípios. Não vai aumentar nem diminuir a receita do Estado”, declarou.

O presidente da Femurn afirmou ainda que, na prática, o governo estadual estaria se apropriando temporariamente desses recursos para fazer frente às próprias despesas. Como exemplo, citou atrasos nos repasses do Fundeb.

“Nós estamos na segunda semana de janeiro e não recebemos a última semana de dezembro, nem a primeira semana de janeiro, nem esta agora. São três semanas de atraso”, afirmou.

De acordo com Babá, a situação já tem impacto direto na administração municipal. Alguns prefeitos, segundo ele, tiveram dificuldades para fechar a folha de pagamento, especialmente de servidores contratados, e precisaram recorrer a outras fontes de recursos, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ou atrasar compromissos.

Apesar de não classificar o cenário como uma calamidade, Babá reconheceu que houve prejuízos. “Alguns municípios tiveram que cobrir com dinheiro de outra fonte ou atrasar pagamentos”, disse.

O projeto de lei vetado pelo Executivo estadual estabelece novos critérios e prazos para o crédito das parcelas de impostos estaduais destinadas aos municípios e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A proposta trata dos repasses de tributos como ICMS, IPVA e ITCD, além das receitas de dívida ativa relacionadas a esses impostos.

Pelo texto aprovado na Assembleia, a parcela do IPVA pertencente aos municípios deveria ser creditada diariamente, diretamente nas contas das prefeituras. Já os repasses do ICMS passariam a ocorrer até o segundo dia útil de cada semana, sempre referentes à arrecadação da semana anterior.

O projeto também determina que os créditos sejam realizados pelo agente centralizador da arrecadação, a instituição financeira responsável, independentemente de ordem superior, prevendo responsabilidade pessoal dos dirigentes em caso de descumprimento.

Em relação ao Fundeb, o texto estabelece que 20% das receitas de ICMS, IPVA, ITCD e da dívida ativa tributária sejam repassadas semanalmente ao fundo, garantindo regularidade e previsibilidade no financiamento da educação básica.

Babá Pereira afirmou que a ausência dessa garantia legal prejudica diretamente os serviços essenciais nos municípios. “Quando o repasse atrasa, o município atrasa salário, merenda, transporte escolar, manutenção das escolas. Quem sofre é a população, principalmente os alunos”, disse.

Para o presidente da Femurn, o veto tem motivação financeira. “Eu acredito que o governo está sem caixa e termina usando o dinheiro dos municípios para pagar despesas, como a folha dos inativos. Depois de duas ou três semanas é que repassa”, afirmou.

Portal 98 FM

Fátima Bezerra veta projeto que alterava regras de repasse de impostos e recursos do Fundeb aos municípios

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, vetou integralmente o Projeto de Lei nº 632/2025, aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado. O veto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (8).

A proposta, de autoria do deputado estadual Gustavo Carvalho, tratava de regras e prazos para o repasse aos municípios de parcelas da arrecadação de impostos estaduais, como IPVA e ICMS, além dos recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Na mensagem de veto, a governadora afirma que, apesar da relevância do tema, a proposta apresenta problemas que impedem sua aplicação. O principal argumento do Executivo é que o projeto interfere diretamente na forma como o Estado organiza a arrecadação e a movimentação dos recursos públicos.

Antes da decisão, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) foi consultada e se manifestou contrária ao projeto. De acordo com a pasta, a proposta cria regras rígidas para o fluxo do dinheiro arrecadado, o que poderia comprometer a gestão financeira do Estado, gerar insegurança jurídica e afetar o equilíbrio das contas públicas.

Segundo o governo, o projeto estabelece exigências que não estão previstas na legislação federal, como a obrigatoriedade de trânsito diário dos recursos e a proibição de que os valores passem, mesmo que temporariamente, pelas contas do Tesouro Estadual. Para o Executivo, essas medidas limitam a autonomia do Estado para administrar seu próprio caixa.

O veto também aponta que o texto aprovado mistura regras de repasse de impostos com normas relacionadas ao Fundeb, que possui legislação específica e funcionamento próprio. De acordo com a justificativa, essa junção poderia gerar dificuldades contábeis e conflitos com normas federais.

Fátima destacou ainda que a iniciativa trata de temas ligados à gestão administrativa e financeira, que são atribuições do Poder Executivo. Por isso, o governo entendeu que o projeto fere o interesse público.

Com o veto integral, o texto retorna agora para análise dos deputados estaduais, que poderão manter ou derrubar a decisão do Executivo, conforme previsto na Constituição Estadual.

Portal 98 FM

Lula veta projeto de lei que reduzia pena de Bolsonaro e condenados por atos antidemocráticos

Em uma cerimônia que marca os três anos dos ataques do dia 8 de janeiro, o presidente Luís Inácio Lula da Silva vetou o chamado PL da Dosimetria, lei aprovada pelo Congresso Nacional que reduzia as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados por envolvimento nos atos, incluindo as depredações à sede dos Três Poderes.

A decisão já foi antecipada por Lula em eventos e encontros políticos. Durante agenda em São Paulo cumprida em dezembro, o petista falou em “respeito” e disse que o Congresso Nacional poderá derrubar o seu veto, se assim quiser.

“Se o Congresso quiser, que derrube meu veto”, afirmou o chefe do Planalto em cerimônia de Natal na ExpoCatadores, em Santana, na zona norte da capital paulista. Segundo Lula, é “obrigação” não permitir que “a democracia dê um passo para trás”.

O que diz o texto

A proposta trata da redução do cálculo das penas e, para isso, o texto lista condições e fixa porcentagens mínimas para o cumprimento da pena e progressão de regime. Também determina que a remição da pena pode ser compatível com a prisão domiciliar.

O projeto altera a Lei de Execução Penal, estabelecendo novas condições e percentuais mínimos para progressão de regime. Pela regra em vigor, a transferência para um regime menos rigoroso ocorre após o cumprimento de 16% da pena, desde que o crime não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça.

A proposta prevê a possibilidade de progressão após o cumprimento de um sexto da pena, com percentuais maiores aplicados a crimes hediondos, feminicídios, constituição de milícia e reincidência.

Ainda de acordo com o texto, se a pessoa for condenada por “exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado, deverá ser cumprido ao menos 50%” da pena.

Esse seria o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Isso porque, para a definição da pena, foi considerado o agravante de liderança de organização criminosa.

Portal 98 FM

Senador aciona PGR contra ministro do TCU no caso Master

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) anunciou nesta quarta-feira (7) que protocolou uma representação para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue a iniciativa do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, de confrontar a decisão do Banco Central de liquidar o Banco Master.

O senador sergipano considera a conduta do ministro do TCU como “absolutamente inconstitucional”, por arriscar a credibilidade do Banco Central e do sistema financeiro nacional. Porque o ministro tem ignorado as evidências de crimes em fraude de R$ 12,2 bilhões, na instituição financeira investigada pela Polícia Federal, e questiona a decisão técnica do BC motivada por fraudes massivas que chegaram a levar à prisão Daniel Vorcaro, dono do banco.

“Protocolei representação ao PGR pedindo a apuração da conduta do ministro do TCU Jhonatan de Jesus no caso Master, por se tratar de atuação absolutamente inconstitucional do referido ministro, colocando em risco a credibilidade do Banco Central e do sistema financeiro nacional”, comunicou o senador Alessandro Vieira, na rede social X.

Legitimidade exclusiva é do BC

O Master foi liquidado em decisão unânime do Banco Central, em novembro do ano passado. Medida que resultou na Operação Compliance Zero, após o BC e a Polícia Federal evidenciarem que o Master não avaliou a solidez dos ativos, ao comprar falsas carteiras de crédito da empresa Tirreno. Manobra para superar a ausência de liquidez para honrar vencimentos de Certificados de Depósito Bancário (CDBs).

O ministro do TCU tem apontado “indícios de cronologia atípica”, porque a liquidação foi anunciada no mesmo dia em que a PF prendeu Vorcaro.

Porém, em seu posicionamento, o senador Alessandro Vieira sugere que o ministro do TCU afronta a legitimidade exclusiva do Banco Central de atuar com independência constitucional para regular os bancos no Brasil.

Diário do Poder