Categoria: Política

Presidente da Câmara remarca para quarta (19) sessão para julgar pedido de cassação de Brisa Bracchi

O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome, fez uma nova convocação para a sessão que vai julgar o pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT).

Agora, a sessão vai acontecer na quarta-feira (19), às 9h, A nova convocação atende determinação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que suspendeu, em decisão deferida parcialmente, a sessão anteriormente marcada para esta terça-feira (18).

De acordo com a nota divulgada pela Presidência da Casa, a medida visa assegurar o integral cumprimento da legislação federal aplicável ao processo de cassação de mandato eletivo, bem como o respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, garantindo segurança jurídica e transparência aos atos parlamentares.

Tribuna do Norte

Tércio Tinôco volta a Natal após pressão em meio à votação sobre cassação de Brisa Bracchi

O vereador Tércio Tinôco (União) retornou a Natal após a repercussão negativa causada por sua ausência na semana decisiva do processo que pode cassar o mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). O parlamentar, que estava viajando, passou a ser alvo de críticas de eleitores e colegas diante do cenário apertado projetado para a votação, prevista para ocorrer nos próximos dias.

No domingo (16), Tinôco publicou um vídeo nas redes sociais rebatendo as cobranças e explicando que a viagem havia sido planejada desde abril. Ele afirmou que sua ausência foi previamente comunicada ao líder da base do prefeito Paulinho Freire (União Brasil), Aldo Clemente (PSDB), e justificou ainda dificuldades de alterar sua agenda em razão de sua condição física.

Mesmo com a justificativa, a pressão aumentou após declarações de parlamentares sobre o equilíbrio do placar. Tinôco decidiu antecipar o retorno, inicialmente previsto apenas para o dia 22 de novembro, para marcar presença na sessão decisiva.

Com a volta do vereador a Natal, a base governista e a oposição aguardam qual será seu posicionamento no plenário, em um processo que promete um dos resultados mais apertados da atual legislatura.

Portal 98 FM

Julia Arruda declina e não participará da votação da cassação de Brisa Bracchi

A secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), Julia Arruda (PCdoB), informou que não participará da sessão que votará a cassação da vereadora Brisa Bracchi na Câmara Municipal de Natal.

Convocada por ser a primeira suplente, Julia explicou que tem interesse direto no resultado da votação e, por isso, optou por declinar da participação.

Com a decisão, será chamado o segundo suplente, professor Carlos Silvestre (PT), para ocupar a vaga durante a sessão.

Portal 96 FM

Faustino critica decisão do TJRN e diz que ‘interpretação criativa’ pode ‘salvar Brisa’

O vereador Matheus Faustino (União Brasil), autor da denúncia que pede a cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT), criticou a decisão liminar do Tribunal de Justiça que suspendeu a sessão marcada para esta terça-feira (18). O parlamentar afirmou que o entendimento adotado pelo desembargador cria uma “confusão” entre os prazos previstos no Decreto-Lei 201/1967 e no Regimento Interno da Câmara.

“O desembargador fez uma interpretação de que seria 24 horas. Só que um despacho que ele dá no documento tem citando também o regimento interno da casa que é 72 horas e aí cria uma confusão”, disse. Para Faustino, o cenário revela “uma interpretação criativa dos dois objetos, tanto do Regimento Interno quanto do Decreto, para beneficiar Brisa e ela conseguir se salvar por uma questão consensual”.

O vereador defendeu que o Judiciário precisa definir qual regra pretende aplicar no processo. “Ou ele (desembargador) interpreta o Decreto, ou interpreta o Regimento Interno. (…) Se ele for interpretar os dois para beneficiar Brisa em um e prejudicar o processo de cassação no outro, claramente ele vai estar utilizando o poder Judiciário para tentar fazer manobra jurídica para salvar Brisa”, criticou.

Faustino disse ainda que a Procuradoria da Câmara já questionou formalmente o magistrado. “A procuradoria já se manifestou e o que a gente espera é que o desembargador tenha uma posição em relação ao que é correto, que é interpretar ou um ou outro”.

Previsão de votos

O parlamentar também comentou o cenário político dentro do plenário. Segundo ele, a pressão popular alterou a correlação de votos nos últimos dias. “No domingo, sabia-se de bastidores que eles tinham um número de 19 votos favoráveis, ou seja, não cassava. No finalzinho do domingo, junto com a segunda, teve um apelo da população muito mais forte, e de bastidores tinha sim uma conta de 22 votos favoráveis”, afirmou.

Faustino classificou o recurso de Brisa ao Judiciário como “uma maneira desesperada de tentar salvar um dia”, e disse que eventual nova intervenção judicial poderia gerar reação pública. “Se houver esse processo de interpretação criativa para tentar salvar Brisa, a população está vendo e, consequentemente, a gente vai ter atos gigantescos aqui por razão dessa interferência do Judiciário”.

Tribuna do Norte

Novas leis de Ezequiel Ferreira fortalecem gestão urbana e preservação da Lagoa de Jacumã

O Governo do Estado sancionou duas importantes leis de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). As novas normas, que promovem alterações significativas na gestão de espaços públicos e na proteção ambiental potiguar, foram sancionadas na última sexta-feira (14) e reforçam o papel do Parlamento Estadual na construção de um arcabouço legal que atende às demandas da população.

A primeira legislação sancionada, a Lei 12.525, de 14 de novembro de 2025, estabelece diretrizes claras para a alteração da denominação de ruas, vias, logradouros e demais bens públicos em todo o território norte-rio-grandense. Esta medida de grande importância visa aprimorar os procedimentos para tais modificações, garantindo maior clareza e organização na identificação dos espaços públicos, o que facilita significativamente a gestão municipal e o acesso da população a serviços e informações essenciais.

Complementando o conjunto de ações legislativas sancionadas, a Lei 12.526, também de 14 de novembro de 2025, confere o reconhecimento de Patrimônio Natural, Ambiental, Histórico, Turístico e Paisagístico do Estado do Rio Grande do Norte à Lagoa de Jacumã. Situada no município de Ceará-Mirim, a lagoa passa a ter seu valor intrínseco e sua relevância para o ecossistema e o turismo local oficialmente protegidos, garantindo a preservação de suas características únicas e o fomento de atividades sustentáveis na região. Este reconhecimento, fruto da iniciativa do Legislativo, sublinha o compromisso com a salvaguarda dos recursos naturais e culturais do estado.

A sanção governamental a estas importantes leis, de autoria do deputado Ezequiel Ferreira, demonstra o contínuo e eficaz trabalho do Legislativo Potiguar em legislar para o desenvolvimento e a proteção dos interesses do Rio Grande do Norte, abrangendo desde a organização urbana até a valorização de seus bens naturais e culturais.

Desembargador suspende sessão que votaria cassação de Brisa por falha na convocação

O desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), suspendeu a sessão da Câmara Municipal de Natal que votaria, nesta terça-feira (18), a cassação da vereadora Brisa Bracchi.

A decisão aponta irregularidade na convocação da sessão, que não teria seguido o rito previsto no Regimento Interno da Câmara.

Segundo o magistrado, Brisa foi notificada às 13h27 do dia 17 de novembro, menos de 24 horas antes do julgamento, prazo inferior às 72 horas determinadas pelo Regimento Interno e pelo Decreto-Lei 201/67, que regula processos de cassação em todo o país.

Para Cornélio Alves, a notificação fora do prazo configura “aparente ofensa às normas cogentes” que garantem a ampla defesa e o contraditório. A sessão estava marcada para as 9h desta terça-feira.

Portal 98 FM

Câmara aciona forças de segurança para votação do pedido de cassação de Brisa Bracchi nesta terça-feira

A Câmara Municipal de Natal vai receber reforço na segurança nesta terça-feira (18), dia em que será votado o pedido de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi. O presidente da Casa, Eriko Jácome, solicitou apoio do BOPE, Batalhão de Choque, STTU e Guarda Municipal para garantir a segurança dos vereadores e do prédio.

O pedido de reforço ocorre após informações de que partidos de esquerda — incluindo o PT — e movimentos sociais estariam organizando uma ocupação da Câmara para tentar impedir a votação.

No perfil da vereadora Brisa Bracchi, o convite para a plenária do PT realizada nesta segunda-feira, que deve definir como será a manifestação prevista para o dia seguinte. Além disso, há o convite para ciclistas “ocuparem” as ruas de Natal, do lado de fora da Câmara Municipal de Natal.

Blog do BG

Confira a projeção de cada um dos votos de vereadores na cassação de Brisa na Câmara

A Câmara Municipal de Natal votará, nesta terça-feira (18), o processo de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT), denunciada após destinar R$ 18 mil em emendas parlamentares para o evento de cunho político Rolé Vermelho – Bolsonaro na Cadeia.

De acordo com a apuração do jornalista Saulo Spinelly, da 98 FM Natal, pelo menos 17 parlamentares devem votar a favor da cassação de Brisa, e sete contra a perda do mandato dela. Entre os parlamentares, o comentarista aponta ainda quatro incertezas.

Veja a relação dos votos abaixo:

Parlamentares que devem votar sim:

Aldo Clemente (PSDB)

Anne Lagartixa (Solidariedade)

Camila Araújo (União Brasil)

Chagas Catarino (União Brasil)

Cleiton da Policlínica (PSDB)

Daniel Santiago (PP)

Daniell Rendall (Republicanos)

Fúlvio Saulo (Solidariedade)

Irapoã Nóbrega (Republicanos)

Kleber Fernandes (Republicanos)

Leo Souza (Republicanos)

Luciano Nascimento (PSD)

Albert Dickson (suplente de Matheus Faustino)

Preto Aquino (Podemos)

Robson Carvalho (União Brasil)

Subtenente Eliabe (PL)

Tony Henrique (PL)

Parlamentares que devem votar não:

Júlia Arruda (suplente de Brisa Bracchi)

Daniel Valença (PT)

Eribaldo Medeiros (REDE)

Herberth Sena (PV)

Samanda Alves (PT)

Tácio de Eudiane (União Brasil)

Thabatta Pimenta (PSOL)

Incógnitas:

João Batista Torres (DC): dúvidas internas relacionadas ao partido e sua trajetória política. Professor, não teve grandes estruturas para se eleger. Faz parte da base do prefeito Paulinho Freire. Mas, todas as vezes que foi abordado pelos colegas, era em dúvida sobre o seu posicionamento em relação à cassação de Brisa.

Pedro Henrique (PP): considera cassação desproporcional e há uma pressão de Hermano Morais /Fátima Bezerra sobre ele

Tércio Tinoco (União Brasil): há uma possibilidade de uma brecha no regimento para que ele possa votar online. Isso ainda está sendo debatido e deve ter um desfecho de hoje pra amanhã. Mas há a possibilidade dele votar remotamente.

Cláudio Custódio (PP): ele não teve grandes estruturas para se eleger, faz parte da base do governo, mas se sliencia quando perguntado sobre esse caso apesar de fazer parte da base. Ele fez vídeo nas redes para falar sobre a possível influência da deputada Eudiane no seu voto, mas não disse que ele votaria sim, nem que não.

Portal 98 FM