Categoria: Política

Paulinho Freire faz mudanças no secretariado e na Procuradoria do Município; confira

O prefeito Paulinho Freire (União Brasil) realizou mudanças no primeiro escalão da Prefeitura do Natal. O chefe do executivo municipal exonerou o seu irmão, o advogado Sérgio Freire, da Secretaria Municipal de Governo (SMG). A informação consta na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (15).

Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Norte (OAB/RN), Sérgio estava no cargo desde 2 de janeiro de 2025, quando tomou posse oficialmente. O nome que irá assumir a pasta ainda não foi divulgado.

Paulinho também realizou mudanças da Procuradoria Geral do Município (PGM). Celina Lobo, deixou o cargo de procuradora geral e para ocupar a função de procuradora-adjunta, a pedido da própria. Fernando Benevides, que atuava como procurador-adjunto, assume a titularidade da pasta.

Com informações de Tribuna do Norte

Pressa de Alcolumbre em votar Dosimetria abre novo embate com Lula

A insistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em votar o Projeto de Lei da Dosimetria antes do recesso reacende o atrito com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto, que pode reduzir penas de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), avança no Senado apesar da resistência aberta do Planalto.

Alcolumbre declarou que pretende levar a proposta ao plenário ainda neste ano e conta com uma tramitação acelerada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A comissão é presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), aliado do governo, mas a relatoria ficou com Espiridião Amin (PP-SC), da oposição. Nos bastidores, a avaliação é de que o prazo de vista pode ser reduzido para permitir que o projeto chegue rapidamente ao plenário.

A pressa do senador amapaense contraria diretamente a estratégia do governo, que trabalha para adiar a votação e não descarta vetar a proposta caso ela seja aprovada. Lula já declarou publicamente que Bolsonaro “tem que pagar” pelas condenações no STF, enquanto defensores do projeto afirmam que a mudança na dosimetria pode reduzir significativamente o tempo de prisão do ex-presidente.

Para aliados de Alcolumbre, o movimento tem menos relação com Bolsonaro e mais com a tentativa de “virar a página” ainda em 2025, liberando a pauta de 2026. No Planalto, porém, a leitura é outra: a condução do tema reúne todos os elementos para abrir um novo confronto entre Executivo e Legislativo, em uma relação já desgastada por disputas recentes envolvendo o Supremo Tribunal Federal.

Com informações do Metrópoles

Fátima participa de ato contra Congresso em Mossoró usando boné com a bandeira de Cuba

A governadora Fátima Bezerra participou do ato politico contra a PL da Dosimetria, em tramitação no Congresso Nacional, na cidade de Mossoró. Durante a manifestação, Fátima usava um boné estampando a bandeira de Cuba. No mesmo dia, uma idosa de 69 anos morreu na UPA do Alto de São Manoel por falta de um leito de UTI no município.

Enquanto uma família implorava por socorro médico e via a ausência do Estado, a chefe do Executivo vestia boné ideológico, posava de revolucionária e fazia discurso para militância.

A imagem da governadora com um boné comunista estampando a bandeira de Cuba é talvez uma referência involuntária ao sistema de saúde cubano, tão propagandeado pela esquerda, mas que, na prática, também convive com abandono e propaganda oficial. Em Mossoró, Dona Maria do Socorro Alves Felipe foi internada na sexta-feira em estado gravíssimo, com falência renal, necessitando urgentemente de hemodiálise, cirurgia e um leito de UTI, mas seu atendimento esbarrou na burocracia e ela faleceu sem o atendimento necessário.

Com informações do Blog Ismael Sousa

Alcolumbre pauta Dosimetria no plenário; projeto ainda passará em comissão

Mesmo com a resistência de parte dos senadores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou no plenário o chamado PL da Dosimetria para quarta-feira (17). Antes, no mesmo dia, o projeto deve ser analisado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Na semana passada, Alcolumbre reforçou ter o “compromisso” de votar a proposta até o fim do ano. O texto reduz penas paras os condenados do 8 de janeiro e deve beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Senadores, no entanto, argumentam que o projeto pode beneficiar condenados por outros crimes. O relator do PL Antifacção, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já adiantou que deve propor um voto em separado pela rejeição total do texto. Segundo ele, o projeto tem “vícios insanáveis” e requer um debate técnico.

Tanto o PL Antifacção quanto a proposta da dosimetria alteram trechos da Lei de Execução Penal, o que implica contradições entre os textos. Enquanto um endurece a legislação, o projeto da dosimetria mantém ou torna mais flexível as regras sobre o cumprimento de pena em regime fechado.

Na prática, o PL da Dosimetria prevê a possibilidade de progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena e estabelece percentuais maiores a depender de cada caso. O relator é o senador Esperidião Amin (PP-SC).

Ele avalia mudanças no texto. A CNN apurou que Amin negocia possíveis alterações com Vieira e com Sergio Moro (União-PR), que também são integrantes da CCJ.

Inicialmente, a proposta mirava uma anistia ampla defendida pela oposição, mas o relator na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), propôs a redução no cálculo de penas. Após meses de negociação e pressão, a matéria foi votada pela Câmara na semana passada, em uma sessão que se estendeu até de madrugada.

A base governista foi contra a matéria. No último domingo (14), manifestantes de esquerda realizaram atos contra o PL da Dosimetria em capitais do país.

CNN Brasil

Ministro de Lula empregou fantasma na Câmara, e TCU avalia punição

O Tribunal de Contas da União (TCU) avalia punir envolvidos em um caso de funcionária fantasma ligado ao atual ministro do Esporte, André Fufuca (PP-MA), ocorrido quando ele integrava a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. À época quarto-secretário da Casa, Fufuca nomeou uma servidora que recebeu salário mensal de cerca de R$ 14 mil sem comprovar a prestação regular de serviços, causando prejuízo superior a R$ 284 mil aos cofres públicos, segundo apuração interna.

A informação é do colunista Tácio Lorran, do Metrópoles. A ex-servidora, Katiane Ferreira Barboza, foi alvo de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por fraude no controle de frequência e por receber remuneração sem contraprestação laboral entre 2019 e 2020. No mesmo período, ela também exercia cargo no Ministério da Saúde. Após a conclusão do PAD, o caso foi encaminhado ao TCU, que abriu uma Tomada de Contas Especial para buscar o ressarcimento do valor atualizado.

A área técnica do tribunal chegou a apontar responsabilidade de André Fufuca, por ter sido o responsável pela nomeação, mas o relator do processo, ministro Jorge Oliveira, retirou o nome do atual ministro do polo de responsabilização. Com isso, apenas a ex-servidora e o chefe imediato dela foram notificados para devolver os recursos ou apresentar defesa — o que não ocorreu dentro do prazo estabelecido.

Mesmo com a exclusão de Fufuca neste momento, o processo segue em andamento no TCU e ainda não foi julgado. A ex-comissionada foi punida com a destituição do cargo e ficou impedida de ocupar função pública. A Corte de Contas ainda pode aplicar multas e outras sanções aos responsáveis, enquanto o caso segue sem decisão final.

Com informações do Metrópoles

Decisão judicial afasta condenação por improbidade administrativa contra gestores de cidade do RN

A justiça potiguar julgou improcedente uma Ação Civil proposta pelo Ministério Público do RN que denunciava gestores do Município de Parnamirim, à época no início dos anos 2000, por ato de improbidade administrativa, devido ao processo licitatório para contratação de uma empresa de construção civil.

Na análise do caso, o Grupo de Apoio ao Julgamento das Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ressaltou que os elementos constantes dos autos não se revelam suficientes para a condenação dos acusados.

A investigação, segundo o Ministério Público, teve origem após a verificação da arrecadação de elevados valores pelo Município de Parnamirim em favor da referida empresa.

Sustenta o MPRN que, após a análise dos procedimentos licitatórios e das dispensas de licitação, ficou evidenciado que a contratação da empresa para a execução de obras de construção e reforma de diversos prédios públicos, bem como para a pavimentação de ruas, durante a gestão do então prefeito, auxiliado por seus ex-secretários, ocorreu de forma fracionada.

Com isso, o MPRN requereu a condenação dos secretários municipais e dos presidentes da Comissão Permanente de Licitação à época do fato, pelas condutas de fracionamento de licitações, direcionamento indevido de contratações e violação aos princípios da Administração Pública, com as sanções de suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, e ressarcimento integral ao erário no montante de R$ 10.509.777,54.

Segundo o CNJ, embora tenha sido observada a ocorrência de fracionamento indevido do objeto licitatório, não se pode concluir, de forma categórica, pela existência de fraude.

Além disso, a decisão ressalta que simples realização de contratações sucessivas, ainda que voltadas a objetos similares, não é suficiente, por si só, para caracterizar irregularidade, sobretudo diante da ausência de elementos que demonstrem que as aquisições deveriam ter sido concentradas em um único procedimento licitatório, bem como da inexistência de indícios de sobrepreço ou superfaturamento.

“Não se mostra convincente que o conjunto probatório apresentado aos autos seja suficiente para concluir que os acusados tenham agido com dolo específico de frustrar o caráter competitivo dos procedimentos licitatórios ou de atentar contra a sua imparcialidade, nos termos do art. 11 da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)”, diz trecho da sentença.

Com isso, o Grupo afirmou não estar evidenciado qualquer demonstração de lesão ao erário no que se refere aos ajustes celebrados pelos ex-gestores com a empresa de construção civil.

Quanto aos acusados da Comissão Permanente de Licitação, entendeu também não haver prova de que tenha concorrido para fraudar os procedimentos, limitando-se sua atuação à prática dos atos formais inerentes à comissão.

BNews Natal

Governo do RN envia à Assembleia projeto que combate corrupção interna

O Governo do Rio Grande do Norte encaminhou nesta sexta-feira (12) à Assembleia Legislativa o projeto que institui novas diretrizes de controle interno na administração pública estadual. A proposta estabelece mecanismos de prevenção, detecção e responsabilização de irregularidades, com foco na modernização das estruturas de fiscalização e na proteção dos recursos públicos.

Segundo o texto, a iniciativa cria procedimentos padronizados de operacionalização institucional, fortalecendo a articulação entre os órgãos de controle. O objetivo é ampliar a capacidade do Estado de prevenir e enfrentar práticas de corrupção, além de estruturar ações voltadas à integridade da gestão pública.

A Controladora-Geral do Estado, Luciana Daltro, ressaltou que o projeto representa um avanço no modelo de governança. Ela destacou que a confiança da população depende do funcionamento integrado dos instrumentos de prevenção, detecção e responsabilização, e afirmou que o cidadão se sente mais seguro quando identifica regras claras e proteção efetiva ao patrimônio público.

Durante a cerimônia de assinatura, o Executivo também publicou normativas que regulamentam instrumentos de resolução consensual de conflitos disciplinares no âmbito do Poder Executivo. As medidas buscam tornar os processos administrativos mais ágeis e eficazes, em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Outro ponto relevante foi a formalização de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral do Estado, a Procuradoria-Geral do Estado e o Ministério Público do RN. A parceria estabelece diretrizes conjuntas para atuação no enfrentamento à corrupção, com ênfase nos acordos de leniência, considerados essenciais para recuperar valores desviados e responsabilizar agentes envolvidos em ilícitos.

A governadora Fátima Bezerra afirmou que o governo reafirma um compromisso permanente com a transparência. Segundo ela, combater a corrupção é uma prática que deve orientar a cultura institucional do Estado, consolidando políticas de integridade e de proteção ao interesse público.

Com o envio do projeto à Assembleia Legislativa, o Executivo busca fortalecer os instrumentos de controle e ampliar a segurança administrativa, em uma política orientada para uma gestão mais transparente, íntegra e alinhada às demandas da população potiguar.

Portal 98 FM