Categoria: Política

Alcolumbre pauta Dosimetria no plenário; projeto ainda passará em comissão

Mesmo com a resistência de parte dos senadores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou no plenário o chamado PL da Dosimetria para quarta-feira (17). Antes, no mesmo dia, o projeto deve ser analisado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Na semana passada, Alcolumbre reforçou ter o “compromisso” de votar a proposta até o fim do ano. O texto reduz penas paras os condenados do 8 de janeiro e deve beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Senadores, no entanto, argumentam que o projeto pode beneficiar condenados por outros crimes. O relator do PL Antifacção, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já adiantou que deve propor um voto em separado pela rejeição total do texto. Segundo ele, o projeto tem “vícios insanáveis” e requer um debate técnico.

Tanto o PL Antifacção quanto a proposta da dosimetria alteram trechos da Lei de Execução Penal, o que implica contradições entre os textos. Enquanto um endurece a legislação, o projeto da dosimetria mantém ou torna mais flexível as regras sobre o cumprimento de pena em regime fechado.

Na prática, o PL da Dosimetria prevê a possibilidade de progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena e estabelece percentuais maiores a depender de cada caso. O relator é o senador Esperidião Amin (PP-SC).

Ele avalia mudanças no texto. A CNN apurou que Amin negocia possíveis alterações com Vieira e com Sergio Moro (União-PR), que também são integrantes da CCJ.

Inicialmente, a proposta mirava uma anistia ampla defendida pela oposição, mas o relator na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), propôs a redução no cálculo de penas. Após meses de negociação e pressão, a matéria foi votada pela Câmara na semana passada, em uma sessão que se estendeu até de madrugada.

A base governista foi contra a matéria. No último domingo (14), manifestantes de esquerda realizaram atos contra o PL da Dosimetria em capitais do país.

CNN Brasil

Ministro de Lula empregou fantasma na Câmara, e TCU avalia punição

O Tribunal de Contas da União (TCU) avalia punir envolvidos em um caso de funcionária fantasma ligado ao atual ministro do Esporte, André Fufuca (PP-MA), ocorrido quando ele integrava a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. À época quarto-secretário da Casa, Fufuca nomeou uma servidora que recebeu salário mensal de cerca de R$ 14 mil sem comprovar a prestação regular de serviços, causando prejuízo superior a R$ 284 mil aos cofres públicos, segundo apuração interna.

A informação é do colunista Tácio Lorran, do Metrópoles. A ex-servidora, Katiane Ferreira Barboza, foi alvo de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por fraude no controle de frequência e por receber remuneração sem contraprestação laboral entre 2019 e 2020. No mesmo período, ela também exercia cargo no Ministério da Saúde. Após a conclusão do PAD, o caso foi encaminhado ao TCU, que abriu uma Tomada de Contas Especial para buscar o ressarcimento do valor atualizado.

A área técnica do tribunal chegou a apontar responsabilidade de André Fufuca, por ter sido o responsável pela nomeação, mas o relator do processo, ministro Jorge Oliveira, retirou o nome do atual ministro do polo de responsabilização. Com isso, apenas a ex-servidora e o chefe imediato dela foram notificados para devolver os recursos ou apresentar defesa — o que não ocorreu dentro do prazo estabelecido.

Mesmo com a exclusão de Fufuca neste momento, o processo segue em andamento no TCU e ainda não foi julgado. A ex-comissionada foi punida com a destituição do cargo e ficou impedida de ocupar função pública. A Corte de Contas ainda pode aplicar multas e outras sanções aos responsáveis, enquanto o caso segue sem decisão final.

Com informações do Metrópoles

Decisão judicial afasta condenação por improbidade administrativa contra gestores de cidade do RN

A justiça potiguar julgou improcedente uma Ação Civil proposta pelo Ministério Público do RN que denunciava gestores do Município de Parnamirim, à época no início dos anos 2000, por ato de improbidade administrativa, devido ao processo licitatório para contratação de uma empresa de construção civil.

Na análise do caso, o Grupo de Apoio ao Julgamento das Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ressaltou que os elementos constantes dos autos não se revelam suficientes para a condenação dos acusados.

A investigação, segundo o Ministério Público, teve origem após a verificação da arrecadação de elevados valores pelo Município de Parnamirim em favor da referida empresa.

Sustenta o MPRN que, após a análise dos procedimentos licitatórios e das dispensas de licitação, ficou evidenciado que a contratação da empresa para a execução de obras de construção e reforma de diversos prédios públicos, bem como para a pavimentação de ruas, durante a gestão do então prefeito, auxiliado por seus ex-secretários, ocorreu de forma fracionada.

Com isso, o MPRN requereu a condenação dos secretários municipais e dos presidentes da Comissão Permanente de Licitação à época do fato, pelas condutas de fracionamento de licitações, direcionamento indevido de contratações e violação aos princípios da Administração Pública, com as sanções de suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, e ressarcimento integral ao erário no montante de R$ 10.509.777,54.

Segundo o CNJ, embora tenha sido observada a ocorrência de fracionamento indevido do objeto licitatório, não se pode concluir, de forma categórica, pela existência de fraude.

Além disso, a decisão ressalta que simples realização de contratações sucessivas, ainda que voltadas a objetos similares, não é suficiente, por si só, para caracterizar irregularidade, sobretudo diante da ausência de elementos que demonstrem que as aquisições deveriam ter sido concentradas em um único procedimento licitatório, bem como da inexistência de indícios de sobrepreço ou superfaturamento.

“Não se mostra convincente que o conjunto probatório apresentado aos autos seja suficiente para concluir que os acusados tenham agido com dolo específico de frustrar o caráter competitivo dos procedimentos licitatórios ou de atentar contra a sua imparcialidade, nos termos do art. 11 da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)”, diz trecho da sentença.

Com isso, o Grupo afirmou não estar evidenciado qualquer demonstração de lesão ao erário no que se refere aos ajustes celebrados pelos ex-gestores com a empresa de construção civil.

Quanto aos acusados da Comissão Permanente de Licitação, entendeu também não haver prova de que tenha concorrido para fraudar os procedimentos, limitando-se sua atuação à prática dos atos formais inerentes à comissão.

BNews Natal

Governo do RN envia à Assembleia projeto que combate corrupção interna

O Governo do Rio Grande do Norte encaminhou nesta sexta-feira (12) à Assembleia Legislativa o projeto que institui novas diretrizes de controle interno na administração pública estadual. A proposta estabelece mecanismos de prevenção, detecção e responsabilização de irregularidades, com foco na modernização das estruturas de fiscalização e na proteção dos recursos públicos.

Segundo o texto, a iniciativa cria procedimentos padronizados de operacionalização institucional, fortalecendo a articulação entre os órgãos de controle. O objetivo é ampliar a capacidade do Estado de prevenir e enfrentar práticas de corrupção, além de estruturar ações voltadas à integridade da gestão pública.

A Controladora-Geral do Estado, Luciana Daltro, ressaltou que o projeto representa um avanço no modelo de governança. Ela destacou que a confiança da população depende do funcionamento integrado dos instrumentos de prevenção, detecção e responsabilização, e afirmou que o cidadão se sente mais seguro quando identifica regras claras e proteção efetiva ao patrimônio público.

Durante a cerimônia de assinatura, o Executivo também publicou normativas que regulamentam instrumentos de resolução consensual de conflitos disciplinares no âmbito do Poder Executivo. As medidas buscam tornar os processos administrativos mais ágeis e eficazes, em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Outro ponto relevante foi a formalização de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral do Estado, a Procuradoria-Geral do Estado e o Ministério Público do RN. A parceria estabelece diretrizes conjuntas para atuação no enfrentamento à corrupção, com ênfase nos acordos de leniência, considerados essenciais para recuperar valores desviados e responsabilizar agentes envolvidos em ilícitos.

A governadora Fátima Bezerra afirmou que o governo reafirma um compromisso permanente com a transparência. Segundo ela, combater a corrupção é uma prática que deve orientar a cultura institucional do Estado, consolidando políticas de integridade e de proteção ao interesse público.

Com o envio do projeto à Assembleia Legislativa, o Executivo busca fortalecer os instrumentos de controle e ampliar a segurança administrativa, em uma política orientada para uma gestão mais transparente, íntegra e alinhada às demandas da população potiguar.

Portal 98 FM

Assú recebe Selo Ouro em Transparência Pública do TCE-RN

A Prefeitura de Assú recebeu nesta sexta-feira (12) o Selo Ouro de Qualidade em Transparência Pública 2025, conferido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. A cerimônia aconteceu no Centro Municipal de Referência em Educação (CEMURE), em Natal, e reuniu prefeitos, presidentes de câmaras municipais e representantes de órgãos federais, estaduais e do Judiciário.

O município obteve 94,90% na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), em seu quarto ciclo. Das 2.912 portarias de transparência avaliadas no país, apenas 140 alcançaram as classificações prata, ouro e diamante em 2025, o que mostra um bom desempenho dos órgãos em questão de transparência.

“Este reconhecimento representa o trabalho dedicado de toda nossa equipe para garantir que a população tenha acesso às informações da administração pública. A transparência não é apenas uma obrigação legal, mas um compromisso ético com os cidadãos de Assú. Receber o Selo Ouro do TCE-RN demonstra que estamos no caminho correto”, declarou o prefeito Lula Soares.

A premiação contempla tanto prefeituras quanto câmaras municipais do Rio Grande do Norte, que concorrem separadamente na avaliação. O TCE-RN distribui os selos em três categorias: diamante, ouro e prata, conforme os índices alcançados pelas unidades jurisdicionadas em transparência ativa e passiva.

O tribunal registrou avanço expressivo no ciclo 2025 em comparação às edições anteriores. O crescimento no número de instituições reconhecidas mostra a ampliação das práticas de abertura de dados e disponibilização de informações públicas aos cidadãos potiguares.

A avaliação do PNTP considera critérios como facilidade de acesso às informações, atualização dos dados, clareza na apresentação de conteúdos e canais de comunicação com a população. O Selo Ouro posiciona Assú entre os municípios com maior índice de transparência no estado.

Extremoz conquista Selo Diamante duplo em Transparência Pública e entra para o seleto grupo de excelência do país

A Prefeitura de Extremoz e a Câmara Municipal conquistaram, em 2025, o Selo Diamante em Transparência Pública, a mais alta certificação concedida pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), sob coordenação da Atricon e dos Tribunais de Contas do Brasil. O resultado coloca o município entre os poucos entes públicos que atingiram o nível máximo de excelência no país.

O reconhecimento é duplo: a certificação foi concedida tanto ao Poder Executivo, sob a gestão da prefeita Jussara Sales, quanto ao Poder Legislativo, presidido pelo vereador Anderson Barbosa, reforçando o alinhamento institucional e o compromisso conjunto com a transparência, o acesso à informação e o respeito ao cidadão.

O PNTP avalia critérios rigorosos, como transparência ativa, divulgação de receitas e despesas, contratos, licitações, folha de pagamento, atualização dos dados, acessibilidade digital e cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). Em 2025, menos de mil instituições, entre mais de 10 mil avaliadas em todo o Brasil, alcançaram o Selo Diamante.

A prefeita Jussara Sales destacou que a conquista é reflexo de uma decisão política clara de fazer uma gestão responsável e organizada.

“Esse Selo Diamante representa mais do que um prêmio. Ele confirma que Extremoz está no caminho certo, com uma gestão séria, transparente e comprometida com o dinheiro público. É resultado de trabalho técnico, responsabilidade administrativa e do empenho diário dos nossos servidores”, afirmou.

Já o presidente da Câmara Municipal, Anderson Barbosa, ressaltou a importância da certificação também no Legislativo.

“É uma conquista histórica para a Câmara de Extremoz. O Selo Diamante mostra que o Legislativo cumpre seu papel com transparência, organização e respeito à população. Esse reconhecimento reforça a credibilidade da Casa e o compromisso com a boa gestão pública”, declarou.

Após chegada ao PDT, Jean Paul fala sobre agenda política e viagens pelo interior do RN

Após sua chegada ao PDT, que será oficializada nesta sexta-feira (12), o ex-senador Jean Paul Prates afirmou que seu foco é contribuir para a reorganização do partido no Rio Grande do Norte e ampliar a presença da legenda durante as eleições. Em entrevista coletiva, ele destacou a prioridade em fortalecer as nominatas e construir alianças dentro do campo progressista.

Segundo Jean Paul, o PDT elabora a estruturação de estratégias, visando especialmente a formação das chapas proporcional e majoritária. “O nosso destaque agora é trabalhar para revitalizar e crescer. Ano eleitoral importante, complicado, chapas ainda indefinidas, mas o nosso dever de casa a gente vai fazer”, afirmou.

Ele reforçou que sua chegada ao partido pretende agregar lideranças e impulsionar a mobilização no interior do estado. Na mesma entrevista, o presidente nacional da legenda, Carlos Lupi, confirmou que Prates será candidato ao Senado no ano que vem.

“Vamos viajar pelo interior e atrair pessoas de boa vontade, da esquerda, da centro-esquerda, do campo progressista, para estar junto de nós. Eu chego para reforçar isso, trazendo grupos”, disse.

“Estamos no campo progressista, estamos com o campo governista, portanto, a chapa da governadora Fátima, que também está em construção, contará com a nossa participação”, afirmou.

O pedetista citou ainda a boa relação com o vice-governador Walter Alves (MDB), destacando a importância da aliança com o MDB, mas ponderou que acompanha com cautela as movimentações e especulações sobre o posicionamento do vice-governador para 2026, que poderá não assumir o governo a partir de abril, quando Fátima Bezerra (PT) deixaria o cargo para disputar o Senado.

“Estamos acompanhando todos esses boatos, essas especulações sobre vice-governador e governador, mas estamos aguardando posições mais oficiais”, declarou.

Portal 98 FM