Justiça do RN aumenta penas de advogada e líderes de facção investigados na Operação Carteiras

A Justiça do Rio Grande do Norte aumentou, nesta quarta-feira (26), as penas da advogada Mona Lisa Amélia Albuquerque de Lima e dos líderes de facção Orlando Vasco dos Santos e Erasmo Carlos da Silva Fernandes. Os três foram condenados por envolvimento com uma organização criminosa que atua no estado, desmantelada durante a Operação Carteiras.

Revisão da sentença e aumento das penas
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recorreu da sentença original, solicitando a aplicação da fração máxima das causas de aumento previstas na Lei nº 12.850/2013. O órgão também pediu a alteração do regime inicial de cumprimento de pena da advogada para o fechado, argumentando que a punição inicial não correspondia à gravidade dos crimes.

Com a decisão da Justiça, as penas foram ampliadas da seguinte forma:

Mona Lisa Amélia Albuquerque de Lima:

Pena anterior: 4 anos, 9 meses e 5 dias (regime semiaberto).
Nova pena: 7 anos e 6 meses de reclusão e 26 dias-multa (regime fechado).

Orlando Vasco dos Santos:

Pena anterior: 6 anos, 5 meses e 23 dias (regime fechado).
Nova pena: 10 anos, 3 meses e 24 dias de reclusão e 36 dias-multa (regime fechado).

Erasmo Carlos da Silva Fernandes:

Pena anterior: 5 anos, 6 meses e 20 dias (regime fechado).
Nova pena: 8 anos e 9 meses de reclusão e 30 dias-multa (regime fechado).
A decisão do Tribunal de Justiça reforça o entendimento de que as punições iniciais não refletiam a gravidade dos atos cometidos, sendo necessário o aumento das penas.

Entenda a Operação Carteiras

A investigação do MPRN começou em julho de 2021 e revelou o envolvimento da advogada Mona Lisa na comunicação entre líderes faccionados presos e membros da organização criminosa que operavam em liberdade.

Segundo o MPRN, a advogada utilizava sua posição para facilitar a troca de informações sigilosas, levando e trazendo “catataus” (bilhetes com ordens criminosas) entre presídios e as ruas. Ela era considerada o principal elo entre os detentos e os integrantes da facção em liberdade, garantindo o funcionamento do grupo e a continuidade dos crimes organizados.

Advogada alega ser vítima de fraude

Em março de 2024, durante entrevista concedida ao repórter Rogério Fernandes da TV Ponta Negra, a advogada Mona Lisa Amélia Albuquerque de Lima afirmou ter sido vítima de fraude.

“Sempre tive a plena certeza de que eu iria comprovar que a Operação Carteiras foi deflagrada de uma maneira totalmente nula, porque nenhum ilícito foi encontrado, nenhum ilícito foi apreendido. A interceptação telefônica do meu aparelho foi encerrada sem que nenhum conteúdo ilícito fosse transmitido ou recebido.”, conta.

Segundo Mona Lisa, nenhum material foi apreendido através das buscas e apreensão e o Ministério Público não chegou a comprovar que, realmente, teria acontecido a troca de mensagens. “Não houve investigação prévia, não houve campana, não houve foto. Não houve nada. Não houve troca de bilhete, não houve recado.”, revelou.

THE NEW YORK TIMES: Trump Media Group processa juiz brasileiro que avalia prisão de Jair Bolsonaro

Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, na capital, Brasília, na terça-feira.Crédito…Sergio Lima/Agence France-Presse — Getty Images

A empresa de mídia do presidente Trump processou um juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira, acusando-o de censurar ilegalmente vozes de direita nas redes sociais.

O movimento incomum tornou-se ainda mais extraordinário por seu timing: poucas horas antes, a justiça brasileira havia recebido uma acusação que o forçaria a decidir se ordenaria a prisão de Jair Bolsonaro, o ex-presidente brasileiro e aliado do Sr. Trump. A justiça está supervisionando múltiplas investigações criminais sobre o Sr. Bolsonaro.

O Trump Media & Technology Group — que é majoritariamente de propriedade do Sr. Trump e administra seu site Truth Social — processou o juiz brasileiro, Alexandre de Moraes, no tribunal federal dos EUA em Tampa, Flórida, na manhã de quarta-feira. Entrando como autor estava o Rumble, uma plataforma de vídeo sediada na Flórida que, como o Truth Social, se apresenta como um lar para a liberdade de expressão.

O processo pareceu representar um esforço surpreendente do Sr. Trump para pressionar um juiz estrangeiro enquanto ele avaliava o destino de um colega líder de direita que, como ele, foi indiciado por acusações de que tentou reverter sua derrota eleitoral.

O Sr. Bolsonaro havia explicitamente pedido ao Sr. Trump para tomar medidas contra o Juiz Moraes em uma entrevista ao The New York Times no mês passado. Na época, não estava claro como o Sr. Trump poderia influenciar a política interna do Brasil.

Apoiadores do Sr. Bolsonaro entraram em confronto com a polícia enquanto invadiam o Supremo Tribunal Federal, o Congresso e os gabinetes presidenciais em 2023.Crédito: Eraldo Peres/Associated Press

As empresas acusaram o juiz Moraes de censurar o discurso político nos Estados Unidos e de infringir a Primeira Emenda ao ordenar que o Rumble removesse as contas de apoiadores proeminentes do Sr. Bolsonaro.

As empresas argumentaram que essas ordens poderiam se aplicar a como essas contas apareciam nos Estados Unidos, violando a lei americana. A empresa do Sr. Trump não foi sujeita às ordens do Juiz Moraes, mas argumentou no processo que confiou na tecnologia da Rumble e, portanto, poderia ser prejudicada se as operações da Rumble fossem afetadas.

O Juiz Moraes argumentou que suas ações são necessárias para proteger o Brasil dos atos antidemocráticos do Sr. Bolsonaro e seus apoiadores. Sua porta-voz disse que o Juiz Moraes não tinha comentários imediatos.

Não estava claro como ou se o processo afetaria os procedimentos no Brasil. O Juiz Moraes se mostrou amplamente imune a anos de críticas intensas e pressão da direita brasileira enquanto investigava agressivamente o Sr. Bolsonaro e seus apoiadores.

Como parte das investigações sobre ataques à democracia brasileira, o Juiz Moraes ordenou a prisão de aliados do Sr. Bolsonaro e o confisco do passaporte do ex-presidente, bem como a suspensão de centenas de contas de mídia social pertencentes a seus apoiadores. No ano passado, o Juiz Moraes enfrentou Elon Musk — e venceu — bloqueando a rede social do Sr. Musk, X, no Brasil até que o bilionário recuou em sua recusa em cumprir as ordens do juiz de suspender contas.

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em audiência em Brasília em 2023.Crédito: Eraldo Peres/Associated Press

Essas ações levantaram questões, mesmo entre os brasileiros moderados, sobre se o juiz Moraes estaria representando uma ameaça à democracia .

Os movimentos também tornaram o juiz o arquirrival político do Sr. Bolsonaro — e um alvo. Em 2023, uma multidão de apoiadores do Sr. Bolsonaro invadiu o Supremo Tribunal Federal do Brasil . No final do ano passado, um apoiador de Bolsonaro tentou bombardear o Supremo Tribunal Federal, mas em vez disso matou apenas a si mesmo . E na terça-feira, novos detalhes surgiram na acusação do Sr. Bolsonaro mostrando que, de acordo com investigadores brasileiros, o ex-presidente e seus aliados conspiraram para assassinar o juiz Moraes como parte de sua tentativa de se manter no poder.

O Sr. Bolsonaro negou que tenha tentado dar um golpe ou tivesse qualquer conhecimento de um complô para matar o ministro Moraes.

Na terça-feira, o juiz Moraes foi encarregado de sua decisão mais importante até agora: prender ou não o Sr. Bolsonaro.

Como chefe da investigação federal sobre o ex-presidente, ele recebeu a acusação e decidirá como ela prossegue. Sua primeira tarefa será avaliar se o Sr. Bolsonaro representa um risco de fuga e, portanto, deve ser mantido preso até o julgamento. O juiz Moraes já usou tais medidas contra os aliados do Sr. Bolsonaro, incluindo seu ex-companheiro de chapa , que está preso desde dezembro.

Por Jack Nicas

Fuga em Mossoró: 21 servidores foram punidos após episódio em penitenciária

Dois de três processos administrativos disciplinares (PADs) abertos para apurar responsabilidades na fuga de dois presidiários da Penitenciária Federal em Mossoró, em fevereiro do ano passado, foram finalizados e, com isso, 21 servidores foram punidos.

O primeiro processo administrativo resultou na aplicação de Termo de Ajustamento de Conduta a 17 servidores, no qual se comprometeram com uma série de medidas — entre as quais, não podem cometer as mesmas infrações e terão de passar por cursos de reciclagem.

No segundo processo, segundo apurou a CNN, a penalidade administrativa de suspensão de 30 dias foi aplicada a quatro servidores titulares da função de chefe do plantão da unidade prisional e a suspensão de cinco dias foi aplicada a dois chefes de plantão substitutos.

A fuga inédita na penitenciária foi durante um plantão. Era quarta-feira de cinzas, em 14 de fevereiro de 2024.

Os processos foram concluídos pela Corregedoria-Geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), pasta do Ministério da Justiça responsável pelos cinco presídios federais do Brasil.

Um terceiro PAD ainda está em andamento e envolve dez servidores. Não há prazo para conclusão.

Esses dados serão apresentados pelo ministro Ricardo Lewandowski à imprensa na tarde desta quinta-feira (13), véspera de um ano do fato. Além disso, a pasta apresentará melhorias tecnológicas implementadas nas unidades federais para evitar nova fuga.

Em 14 de fevereiro passado, dois integrantes do Comando Vermelho quebraram a luminária das celas, subiram ao telhado, cortaram o alambrado do presídio e fugiram para a mata. Eles foram recapturados 51 dias depois, no Pará, pela Polícia Rodoviária Federal.

CNN

Promotor de Justiça é condenado por atropelamento e morte de médico paraibano em São Miguel do Gostoso (RN)

O promotor de Justiça Sidharta John Batista da Silva foi condenado nesta quarta-feira (5), pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a 5 anos e 4 meses de prisão, em regime semiaberto, pelo atropelamento que causou a morte do médico paraibano Ugo Lemos Guimarães (FOTO ACIMA).

A informação foi confirmada pela família do médico. O Tribunal de Justiça do RN informou que não iria se pronunciar enquanto o acórdão da decisão não fosse publicado.

O acidente aconteceu em 2 de novembro de 2018, no Feriado de Finados. O promotor de Justiça dirigia um quadriciclo quando atropelou o médico paraibano em São Miguel do Gostoso, no litoral Norte potiguar.

De acordo com a denúncia ofertada pelo Ministério Público, Sidharta não prestou socorro e fugiu do local após o atropelamento.

O promotor de Justiça foi condenado por homicídio culposo. Ainda de acordo com informações da família da vítima, a decisão considerou o art. 302, parágrafo 3 do Código de Trânsito Brasileiro, que diz:

“Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: se o agente conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência”.

Na denúncia, o MP apurou que o promotor nunca havia dirigido um quadriciclo.

O acidente

O médico paraibano havia viajado com a esposa para passar o feriado de Finados em São Miguel do Gostoso. Ele chegou em uma sexta-feira à cidade, no dia 2 de novembro.

Ele desceu do veículo para pedir informações sobre a pousada onde ficaria e quando retornava ao carro foi atingido pelo quadriciclo. O promotor de Justiça que dirigia o quadriciclo fugiu do local do acidente sem prestar socorro, segundo a denúncia do MP.

Sidharta John Batista da Silva se apresentou à polícia no dia 5 de novembro, na segunda-feira.

Depois de ser socorrido, Ugo Lemos Guimarães foi transferido para um hospital particular de João Pessoa, onde ficou internado entre os dias 3 e 18 de novembro de 2018, quando não resistiu aos ferimentos e morreu.

G1RN

MPRN obtém condenação de trio que matou policial militar em Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de três homens pelo homicídio do policial militar João Victor Serafim Ramos. O crime ocorreu em 30 de junho de 2023, em via pública, no bairro de Felipe Camarão, Zona Oeste de Natal.

Os condenados são André Luiz Souza Santos, Keven Sousa do Nascimento e Davy Lucas Medeiros dos Santos Moreira. Eles foram julgados pelo 2º Tribunal do Júri de Natal e condenados por integrar organização criminosa armada e por homicídio duplamente qualificado, por ter sido praticado mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por haver sido cometido contra agente de segurança pública, em decorrência da função.

André Luiz Souza Santos também foi condenado pelo delito de porte ilegal de arma de fogo.

As penas impostas aos condenados foram as seguintes:

• André Luiz Souza Santos: 36 anos, 10 meses e 13 dias de reclusão e 282 dias-multa;
• Keven Sousa do Nascimento: 23 anos, 4 meses e 4 dias de reclusão e 89 dias-multa;
• Davy Lucas Medeiros dos Santos Moreira: 29 anos, 3 meses e 8 dias de reclusão e 107 dias-multa.

De acordo com a denúncia do MPRN, os três homens faziam parte da organização criminosa conhecida como Sindicato do Crime do RN. O MPRN atuou na investigação do caso e na produção de provas que levaram à condenação dos criminosos, após julgamento com duração de mais de 14 (quatorze) horas.

O caso

Na noite do dia 29 de junho de 2023, um casal residente no bairro de Felipe Camarão discutiu em contexto de violência doméstica. O namorado da filha do casal, um adolescente, acionou a organização criminosa Sindicato do Crime para “apaziguar” a situação.

Davy Lucas Medeiros dos Santos Moreira, Keven Sousa do Nascimento e um adolescente, membros da organização criminosa, foram ao local para resolver a desavença. Durante a conversa, a mulher mencionou que o companheiro “colava com polícia”, o que levou os membros da organização a conduzirem todos ao morro de Felipe Camarão, no local conhecido como “paredão”, onde estava a liderança local, André Luiz de Souza Santos, conhecido como “Fantasma”.

Após confirmarem que o contato telefônico do policial militar João Victor Serafim Ramos constava na lista telefônica do celular do homem, a organização criminosa articulou a morte do policial. O casal, aderindo a ordens da organização, articulou uma emboscada para o policial.

No dia seguinte, por volta das 12h, João Victor Serafim Ramos chegou à residência do casal e foi surpreendido pelos criminosos, que efetuaram diversos disparos de arma de fogo, atingindo-o com pelo menos 21 (vinte e um) tiros e impossibilitando sua defesa.

Ponta Negra News

Acusado de matar cinegrafista com tiro no rosto em Mossoró irá a júri popular em novembro

Acusado de matar a tiros o cinegrafista Carlos Romão Barbosa Filho, de 24 anos, com disparo no rosto, Alexandre David Andrade da Silva irá a jurí popular no dia 4 de novembro, às 9h. A informação foi publicada pela 1ª Comarca Criminal de Mossoró nos autos do processo e consultada pela TRIBUNA DO NORTE nesta sexta-feira (25). A vítima também teve o celular roubado pelo criminoso, que estava na companhia de um adolescente enquanto cometia o crime, ocorrido no dia 4 de fevereiro.

A decisão, do dia 17 de outubro, incluia também a determinação da Comarca em manter a prisão preventiva do réu até a realização julgamento. Alexandre David Andrade foi acusado pelos crimes de homicídio qualificado, caracterizado pelo assassinato que ocorre em circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade, e roubo majorado, que pode ser imputado quando o autor do crime usa arma de fogo, conta com a colaboração de uma ou mais pessoas, entre outros fatores.

O crime

O homicídio ocorreu na noite do dia 4 de fevereiro na Rua Celina Viana, no bairro Alto do Sumaré, em Mossoró. De acordo com as informações judiciais, Alexandre David Andrade da Silva e um adolescente abordaram o cinegrafista e sua namorada enquanto eles trafegavam em uma motocicleta, roubando os celulares dos dois.

Em seguida, segundo informações da Polícia Militar, o réu pediu para que Carlos Romão Barbosa, também conhecido como “Jubileu”, tirasse o capacete e atirou no rosto dele. Após o crime, o acusado e o adolescente fugiram do local.

A vítima trabalhava na TV Cidade Oeste. Em solidariedade, a emissora e a Secretaria de Comunicação de Mossoró emitiram uma nota de pesar pela morte do cinegrafista.

Leia a nota abaixo:

“Jubileu era conhecido pelo seu profissionalismo, carisma e dedicação ao trabalho. É uma grande perda para a imprensa mossoroense. A Secretaria Municipal de Comunicação Social expressa suas condolências à família enlutada neste momento de perda e dor. Que Deus console o coração de todos os familiares, amigos e colegas de imprensa”, diz a nota.

Tribuna do Norte

RN é estado com maior superávit de vagas no sistema penitenciário

O Brasil tem déficit de 174.436 vagas no sistema carcerário. A informação foi divulgada esta semana no Relatório de Informações Penais (Relipen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), segundo o qual a população carcerária no país é de 663.906 presos, enquanto a capacidade das celas físicas é de 488.951 vagas.

Os dados, relativos ao período de janeiro a junho de 2024, mostram ainda que quase a totalidade dos presos é de homens, com 634.617 encarcerados. Já a população feminina soma 28.770 presas, das quais 212 estão gestantes e 117 lactantes. o relatório também mostra que 119 filhos de presas estão nas unidades prisionais.

Além disso, apenas as famílias de 19.445 presos recebem auxílio-reclusão. O benefício, atualmente no valor de um salário mínimo (R$ 1.412,00), é voltado para os dependentes de pessoas de baixa renda presas em regime fechado e que tenham contribuído com a previdência.

O Rio Grande do Norte tem um superávit (sobra) de 1.601 vagas, sendo o maior superávit em todo país; o Maranhão é superavitário em 514 vagas; o Mato Grosso em 132; e o Tocantins em 19 vagas.

Enquanto São Paulo por outro lado é o estado com o maior número de presos, com 200.178 encarcerados. Em seguida vem Minas Gerais, com 65.545; Rio de Janeiro, com 47.331; Paraná, com 41.612 e Rio Grande do Sul, com 35.721. Os estados com o menor número de presos são: Amapá, com 2.867; Roraima, com 3.126; Tocantins, com 3.738; Amazonas, com 5.069; e Alagoas, com 5.194.

São Paulo, Minas Gerais e o Rio de Janeiro também são os estados com os maiores déficits de vagas, com 45.979; 19.834; e 15.797, respectivamente. Na sequência vem Pernambuco, cujo déficit é de 12.646; e o Paraná com déficit de 11.325 vagas.

O relatório mostra ainda que o Brasil tem 183.806 presos provisórios. Destes, 174.521 são homens e 9.285 mulheres. Os presos em regime fechado somam 360.430, dos quais 346.225 são homens e 14.205 mulheres. Os presos em regime semiaberto totalizam 112.980. As mulheres somam 4.761 presas e os homens 108.219. Já os presos no sistema aberto chegam a 4.774, dos quais 4.372 são homens e 402 mulheres.

O relatório mostra ainda que 105.104 presos são monitorados com tornozeleira eletrônica e que a população em prisão domiciliar, que não usa equipamento de tornozeleira eletrônica, aumentou em 14,40%, saindo de 100.433 em dezembro do ano passado para 115.117 em junho de 2024.

Trabalho e estudo

O relatório mostra também que 158.380 presos exercem algum tipo de atividade laboral, dos quais 28.748 exercem o trabalho em ambiente externo e 129.632 executam o trabalho na unidade prisional. São 146.476 homens e 11.904 mulheres que exercem algum tipo de trabalho relacionado a atividades rural, agrícola, industrial, de artesanato, serviços e construção civil.

Em relação ao estudo, o documento mostra que 118.886 presos estão no ensino formal, seja em processo de alfabetização, no ensino fundamental, médio, superior ou em curso técnico com carga horária acima de 800 horas. Desse quantitativo, 108.978 são homens e 9.908 mulheres.

A maioria (57.442) está frequentando o ensino fundamental, seja presencialmente o na modalidade de educação à distância (EaD). Em seguida estão aqueles cursando o ensino médio que somam 37.485. Depois vêm os presos em processo de alfabetização, com 19.908 pessoas. Os presos cursando ensino superior somam 3.467 e os que frequentam cursos técnicos são 1.563.

O relatório mostra também que o sistema carcerário do país disponibiliza 1.763.464 livros nas unidades prisionais e que 30.212 presos realizam atividades de trabalho e estudo simultaneamente, sendo 27.874 homens e 2.338 mulheres.

Deficiência, nacionalidade e documentação

O total de presos com deficiência, até 30 de junho, era de 9.424, dos quais 9.058 são homens e 366 mulheres, dos quais 461 homens e seis mulheres são cadeirantes.

Da totalidade de pessoas no sistema carcerário, 45.628 não têm nenhum tipo de documento; 2.610 são estrangeiros, dos quais 1.473 estão sem informação sobre a nacionalidade.

O documento mostra ainda que 30.156 presos têm doenças transmissíveis, como Aids/HIV, sífilis, hepatite, tuberculose e hanseníase. No período de janeiro a junho de 2024, foram registrados 1.064 óbitos de presidiários. A maioria, 747, foi por motivos de saúde; 100 foram criminais; 32 acidentais, 101 de causas desconhecidas e  84 suicídios.

Com informações do Agência Brasil

SUJISMUNDO: prefeito de Gostoso é condenado por manter no famoso destino turístico um lixão a céu aberto

O prefeito de São Miguel do Gostoso, Renato de Doquinha, parece ter incorporado à sua personalidade a figura do “SUJISMUNDO”, famoso personagem de campanha publicitária dos anos 70, que representava indivíduos com graves erros de conduta, que virou sinônimo de porcalhão, sem preocupação com a limpeza e o meio-ambiente. O gestor de Gostoso mantém em um dos principais destinos turísticos do Rio Grande do Norte um “lixão” a céu aberto, fato este que lhe gerou uma condenação por parte do juiz João Henrique Bressam de Souza, da comarca de Touros, que em agosto deste ano transitou em julgado.

Uma Ação Civil Pública tramitou na justiça desde 2019, movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte. O descaso do prefeito com o meio-ambiente, a saúde pública e a limpeza também foram validado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) após a realização de uma vistoria no local.

A sentença do juiz João Henrique Bressam de Souza obriga o prefeito Renato de Doquinha a regularizar o lixo, fazer coleta seletiva, educação ambiental, entre outras iniciativas. A condenação implica ainda no pagamento de multa diária de R$ 1.000,00, até que todas as exigências sejam atendidas, não cabendo mais recursos sobre a decisão.

O relatório resultante apontou diversas irregularidades, incluindo o descarte de resíduos sólidos urbanos, restos de podas de árvores, materiais de construção civil e até resíduos hospitalares, tudo isso em um espaço parcialmente cercado e sem portão de entrada, o que permitia o acesso irrestrito de pessoas e animais.

Além disso, o depósito de lixo não contava com valas escavadas, resultando na dispersão de resíduos pela área adjacente, afetando o meio ambiente local.

Mesmo diante das irregularidades relatadas pelos órgãos públicos, o prefeito que parece gostar de fazer o papel do “Sujismundo” não tomou nenhuma providência e a “montanha” de lixo a céu aberto continua poluindo e denegrindo a imagem de um município que tem no turismo a sua principal fonte de renda.

O caso reflete uma situação preocupante com relação à gestão de resíduos sólidos em Gostoso, onde o descaso pode afetar diretamente a qualidade de vida da população e comprometer o desenvolvimento sustentável do município.

O prefeito corre ainda o risco de pagar multa que pode ir de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, podendo inclusive pegar até 5 anos de cadeia, por não cumprir o que prevê o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que obriga os municípios com até 50 mil habitantes a darem destinação adequada ao lixo urbano.

Agora só falta o MP/RN dar prosseguimento a sentença do juiz João Henrique Bressam de Souza, para que a mesma seja cumprida de forma imediata.