Categoria: Jurídico

‘É uma injustiça comigo, meu Deus do céu’, diz Bolsonaro sobre o julgamento no TSE

BRASÍLIA – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) classificou como uma “injustiça” a possibilidade de ficar inelegível por oito anos por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e disse não se arrepender do encontro com embaixadores que motivou a ação do PDT em análise pela Corte eleitoral. “É um absurdo o que estão fazendo. Estão procurando pelo em ovo”, disse. “É uma injustiça comigo, meu Deus do céu.”

As declarações foram dadas no Aeroporto de Brasília, antes de o ex-presidente embarcar para o Rio de Janeiro nesta quinta-feira, 29 – dia em que o julgamento sobre a ação é retomado no TSE.Leia tambémRoseann Kennedy e Weslley Galzo analisam julgamento no TSE que pode tornar Bolsonaro inelegível

Bolsonaro também negou ter se encontrado com o ministro do TSE Kassio Nunes Marques, nome indicado por ele ao Supremo Tribunal Federal (STF), e voltou a repetir críticas feitas por políticos de esquerda às urnas eletrônicas.

Segundo o ex-presidente, o que o TSE fará nesta quinta é um “julgamento político” para prejudicar a direita na próxima eleição presidencial. “A esquerda quer uma eleição em 2026 sem concorrente, um WO”, afirmou. “Está dispensada a eleição de 2026, sem um concorrente à altura. Seria eleger o Lula por aclamação.”

Até grupos da esquerda, na visão de Bolsonaro, estariam se posicionando contra o absurdo. “Até a esquerda, através do Rui Costa (Pimenta), (presidente) do PCO, está dizendo que o julgamento é um absurdo”, afirmou. Ele se refere a uma declaração do líder do partido de extrema-esquerda em um podcast, que afirma que a esquerda não deveria apoiar uma “condenação política, por um crime de opinião”, com o risco de os políticos desse espectro também serem punidos futuramente.

Bolsonaro disse não se arrepender da reunião com os embaixadores, realizada no período pré-eleitoral no ano passado, e que tudo aquilo foi uma resposta ao ministro do STF Edson Fachin, que se reuniu com diplomatas meses antes para defender o sistema eletrônico de votação das urnas. “Não tem nada demais minha a reunião minha com embaixadores. É uma política privativa minha”, disse o ex-presidente.

JULGAMENTO NO TSE

Nesta quinta está ocorrendo o terceiro dia do julgamento do TSE que definirá o futuro de Bolsonaro. A Corte julga se o ex-presidente usou a reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022, para promover a candidatura à reeleição.

No encontro, colocou sob suspeita o sistema de votação brasileiro e as urnas eletrônicas, sem apresentar provas – retórica que deu o tom da campanha bolsonarista em 2022.

O ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, votou pela inelegibilidade de oito anos do ex-presidente, absolvendo o vice-presidente da chapa, Walter Braga Netto, na sessão de terça-feira, 27.

A expectativa é que a sessão termine nesta quinta, se não houver pedido de vista (mais tempo para análise). Nesse caso, se algum ministro interromper a votação, a conclusão do julgamento fica para o próximo semestre.

O prazo para devolução da vista é de 60 dias, após o recesso do Judiciário, em julho. Na sessão desta quinta, o primeiro ministro a votar é Raul Araújo.

Bolsonaro embarcou nesta manhã para o Rio de Janeiro, onde realizará agenda política. Ele volta a Brasília na sexta-feira, 30.

FONTE: ESTADÃO

TSE suspende até terça-feira julgamento que pode deixar Bolsonaro inelegível por 8 anos

O julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos foi suspenso nesta quinta-feira(22) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e será retomado na próxima terça-feira (27).

O TSE o julga por ataques ao sistema das urnas eletrônicas durante reunião com embaixadores em julho de 2022, três meses antes das eleições nas quais foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva.

Depois de três horas de sessão, a corte, integrada por sete ministros, que devem emitir um voto cada um, suspendeu o julgamento até a próxima terça-feira.

Bolsonaro, que defende sua inocência, viajou para Porto Alegre nesta quinta, onde foi recebido no aeroporto por dezenas de apoiadores, observou um fotógrafo da AFP.

Ele tem uma reunião marcada nessa cidade com seu Partido Liberal (PL) e planeja dar uma coletiva de imprensa durante o dia.

‘Caso Dreyfus’
Em discurso de quase uma hora aos diplomatas no Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou, sem apresentar provas, que queria “corrigir falhas” no sistema de votação “com a participação das Forças Armadas”.

O ex-capitão disse que a suposta vulnerabilidade das urnas eletrônicas poderia servir para manipular o resultado das eleições, desfavorecendo-o.

Posteriormente, esse argumento atiçou parte de seus apoiadores radicais que, em 8 de janeiro, uma semana depois da posse de Lula, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.

O Ministério Público Eleitoral pediu que o ex-presidente (2019-2022) seja declarado “inelegível” por “abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”.

FONTE: FOLHA DE PERNAMBUCO

Bolsonaro diz que será uma “afronta” se TSE torná-lo inelegível

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, nesta quinta (22), que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai cometer uma “afronta” se torná-lo inelegível no julgamento que começou pela manhã sobre a ação do PDT contra ele por conta da reunião com embaixadores realizada em julho do ano passado.

A declaração foi dada poucas horas antes do início do julgamento e de embarcar para Porto Alegre, onde vai participar de encontros da Transposul, entidade do setor de transporte de cargas.

“Eu gostaria de continuar ativo 100% na política, e tirando os direitos políticos que, ao meu entender, é uma afronta, perde um pouquinho desse gás. Acredito que o que fiz ao longo de quatro anos é algo para ser estudado”, disse em entrevista à Folha de São Paulo.

Bolsonaro afirmou que, entre seus feitos, estão o “respeito à bandeira do Brasil, a cantar o hino nacional, aprenderam a dar valor à liberdade, conheceram as instituições, legítimo direito à defesa”.

O político voltou a questionar os motivos que levaram à ação no TSE, dizendo que o ministro Edson Fachin também teve uma reunião com diplomatas dois meses antes para tratar do reconhecimento das eleições. “A política externa é privativa do presidente da República”, emendou.

TSE inicia julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o julgamento de uma ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) que pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República nas Eleições 2022. 

A Corte reservou três sessões ordinárias para julgar o caso. “Além da sessão de quinta-feira (22), o Tribunal poderá prosseguir com o julgamento nas sessões subsequentes de terça e quinta-feira (27 e 29). As sessões dos dias 22 e 29 têm abertura às 9h; portanto, uma hora antes do habitual”, informou o TSE.PUBLICIDADE

No processo, o PDT acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicações por conta de uma reunião com embaixadores, no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, na qual ele fez ataques ao sistema eleitoral.

Nessa reunião, transmitida ao vivo pela TV Brasil, Bolsonaro teceu críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e classificou como “lamentáveis” falas dos magistrados. Ele ainda colocou sob dúvidas os resultados das eleições presidenciais de 2018, na qual foi eleito com 55,13% dos votos válidos.

Em entrevista exclusiva à CNN ontem (21), Bolsonaro disse que o julgamento é uma “tempestade em copo d’água”.

“Eu não sei por que criar uma tempestade num copo d’água, apenas foi conversado com eles como funcionava o sistema eleitoral. Eu não falei a palavra fraude ali, no tocante às futuras eleições. Falei daquele inquérito da Polícia Federal de novembro de 2018 que até hoje não foi concluído ainda. Apenas isso. Qual o problema discutir esse assunto?”, questionou Bolsonaro à CNN.

Na mesma entrevista, Bolsonaro defendeu a reunião que fez com embaixadores. “Por que eu convidei os embaixadores e não convoquei? Porque dois meses antes, aproximadamente, o ministro do STF Edson Fachin, que compunha o TSE, reuniu-se também com aproximadamente 65 embaixadores e falou sobre eleições, sobre o sistema eleitoral e mandou uma mensagem muito parecida com o seguinte: ‘Tão logo o TSE anuncia o resultado das eleições, vocês façam sugestões junto ao respectivo chefe de Estado para que o reconhecimento do eleito se faça imediatamente’”, justifica o ex-presidente.

“Convidei os embaixadores, em torno de 60 apareceram, ou seus representantes, e falei sobre o sistema eleitoral brasileiro, como ele é na prática. E teci comentários sobre o inquérito de novembro de 2018 que começou e não foi concluído sobre possíveis fraudes nas eleições de 2018. Isso o que aconteceu. Então as possíveis críticas e observações não foram ataques, foram a resposta que eu dei ao ministro Fachin”, finaliza.

O presidente tem pedido, ainda, que o TSE utilize o mesmo critério de julgamento da chapa Dilma-Temer. “Durante o julgamento, houve um intenso debate se as novas provas poderiam ser agregadas ao processo inicial movido pelo PSDB, em 2015. A discussão foi que essas novas provas não poderiam ser agregadas ao processo. Logicamente, ficou frágil a ação e, por 4 x 3, o TSE manteve a chapa Dilma-Temer”, afirmou Bolsonaro em visita ao Senado ontem.

À CNN ontem, o ex-presidente disse que “a jurisprudência não pode ser aplicada de acordo com a cara da pessoa que está sendo julgada: ‘a esquerda é assim, a direita é assado’”.

Entenda passo a passo como será o julgamento:

• Relatório da ação
  O julgamento será aberto pelo relator da ação, o ministro Benedito Gonçalves. Ele deve apresentar o seu relatório do caso, que está disponível no site do TSE para consulta pública desde o início do mês. “O relatório contém o resumo da tramitação da ação na Corte, informando as diligências solicitadas, os depoimentos tomados, bem como as perícias e as providências requeridas pelo relator na etapa de instrução processual”, explica a Corte.
• Acusação
  Em seguida, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, concederá 15 minutos para os advogados de acusação, do PDT, para apresentarem a sustentação oral, com seus argumentos sobre o caso.
• Defesa
  Então, Moraes fará o mesmo para os advogados de defesa de cada uma das partes. Nesse caso, 15 minutos para os advogados de Bolsonaro, e 15 minutos para os de Braga Netto.
• Parecer do MPE
  Encerradas as sustentações orais, o presidente do TSE dará a palavra para o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) para que comunique o parecer do órgão sobre a ação. Em seu parecer final, o Ministério Público Eleitoral se manifestou a favor da inelegibilidade de Bolsonaro. No documento, o vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco disse que o discurso do ex-presidente na reunião com embaixadores representou um ataque às instituições eleitorais com objetivo de abalar a confiança do eleitorado. Gonet também afirmou que Bolsonaro, na ocasião, mobilizou parcelas da população contra o sistema eleitoral. As falas do ex-chefe do Executivo, segundo o MP Eleitoral, configuraram uso indevido dos meios de comunicação, abuso de autoridade, abuso de poder político e desvio de finalidade
• Voto do relator
  Finalmente, os ministros do TSE começarão a votar. O primeiro voto a ser apresentado é do relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves.
• Votos dos outros ministros
  Na sequência, votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e, por último, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes. Os ministros, em tese, podem solicitar vista do processo, ou seja, mais tempo para analisar o caso: segundo o regimento interno da Corte, um prazo de 30 dias, renováveis por mais 30. Se a maioria da corte julgar a ação do PDT como procedente, segundo o TSE, “o órgão competente declarará a inelegibilidade do representado e daqueles que tenham contribuído para a prática do ato, com a aplicação da sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos seguintes ao pleito no qual ocorreu o fato”. “Além disso, está prevista a cassação do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado”, conclui a Corte.

Com informações de Léo Lopes

Advogada é suspensa pela OAB após exposição de seios a detento enquanto ele se masturbava

Uma advogada que foi flagrada por policiais penais com a blusa aberta e os seios expostos enquanto um detento se masturbava em um presídio no Espírito Santo teve seu direito de exercer a advocacia suspenso por 90 dias pela presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Espírito Santo (OAB-ES).

De acordo com A Gazeta, a decisão foi tomada no dia 7 de junho. Paralelamente, o processo está sendo avaliado pelo Tribunal de Ética, que irá analisar a possibilidade de sua expulsão da instituição. O presidente da Ordem, José Carlos Rizk, foi procurado pela imprensa, mas informou que não poderia comentar sobre o caso.

No entanto, ele ressaltou que a OAB está atenta a todas as situações em que a ética é desrespeitada por profissionais da advocacia e que age de forma enérgica, garantindo o contraditório e o amplo direito de defesa.

“Não vamos recuar na defesa das prerrogativas dos advogados. Aqueles que as desvirtuam para cometer crimes precisam ser punidos, a fim de evitar que as prerrogativas de toda a classe sejam restringidas”, declarou José Carlos Rizk, presidente da OAB-ES.

De acordo com dados da OAB-ES, cerca de 20 advogados, em um universo de mais de 20 mil profissionais no estado, estão envolvidos em práticas criminosas. Além do incidente sexual envolvendo o detento, a advogada também está sendo investigada por realizar visitas excessivas a presos no sistema penal, incluindo algumas visitas durante a madrugada, como no dia em que ocorreu o flagrante.

Foi constatado que há indícios de que a advogada de fato cometeu os atos relatados à OAB-ES em um comunicado enviado pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). Essa conduta foi considerada uma infração disciplinar de natureza gravíssima. O preso com quem o ato teria acontecido é considerado de alta periculosidade, é uma liderança da organização criminosa Primeiro Comando de Vitória (PCV).

Atividade suspeita

A Gazeta apurou que a advogada foi interrogada três vezes, em uma das ocasiões pelo próprio presidente da instituição, José Carlos Rizk. Ela negou os fatos e alegou que o atendimento ao preso naquele dia foi breve e limitou-se à entrega de medicamentos. O flagrante envolvendo o detento e a advogada ocorreu por volta das 23 horas, quando os policiais penais notaram uma atividade suspeita no parlatório de um presídio de segurança máxima no Estado.

Existem relatos de outros casos de envolvimento sexual entre advogadas e detentos nas prisões, mas este é o único caso do qual se tem informações de registros formais e comunicação oficial à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e à OAB-ES, resultando em um processo.

Com o objetivo de evitar situações semelhantes nas prisões, bem como o envio de mensagens criminosas relacionadas ao tráfico, a Sejus publicou uma portaria com novas regras de acesso aos detentos e ao sistema penal capixaba em 19 de maio.

Para a OAB-ES, a portaria teve um impacto direto na atividade dos advogados nas prisões. Inicialmente, a medida foi suspensa pela Justiça estadual após recursos apresentados pela OAB. Posteriormente, devido à manifestação dos advogados, a Sejus decidiu suspender a portaria.

Rizk também destacou que luta pela defesa das prerrogativas dos advogados, que estão previstas na legislação federal e garantem a independência e autonomia desses profissionais para exercerem a plena defesa de seus clientes. No entanto, ele ressalta que essas prerrogativas não podem ser utilizadas como escudo para a prática de crimes.

Fonte: Blog João Marcolino

VÍDEO: O ‘triste’ desabafo de uma promotora do Ministério Público, que se indignou com o salário de mais de R$30 mil

Um vídeo da promotora Carla Fleury de Souza, do Ministério Público de Goiás, viralizou nas redes. Durante sessão do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), na última segunda-feira, 29, Carla fez um desabafo “de coração” (como ela própria chamou) sobre as condições de vida dos promotores de justiça. 

Ela, que é filha do ex-procurador-geral de Justiça Carlos de Souza, relembrou sua infância difícil por conta das dificuldades financeiras do pai. “Meu pai descia com a Caravan dele de ponto morto para economizar gasolina (…) É triste, mas foi o que eu passei”, disse. Quando ainda era fabricado, entre 1974 e 1992, o Caravan, da Chevrolet, era um dos carros mais caros do Brasil.

A promotora continuou, em tom exaltado, seu desabafo, relatando sua revolta com os baixos salários da categoria. Segundo o Portal da Transparência do MP, o salário base de um promotor de justiça é de R$33.600,87.  Carla recebe, em média, R$39 mil mensais.

Por fim, ela admitiu que seu marido é quem sustenta as contas de casa, atualmente enquanto ela destina o “pequeno” salário para trivialidades. “O meu dinheiro é só para fazer minhas vaidades (…) Só para os meus brincos, minhas pulseiras, e meus sapatos”, vangloriou-se.

FONTE: VEJA

Arremate do hotel Parque da Costeira por R$ 35 milhões poderá sofrer pedido de embargo

(DA REDAÇÃO DO BLOG DO FM) – O resultado do leilão que culminou com o arremate do Hotel Parque da Costeira, na tarde desta segunda-feira, 08, poderá ser alvo de um pedido de embargo por parte da família proprietária do empreendimento, segundo avaliam fontes ligadas ao setor de turismo. O valor do arremate de R$ 35 milhões – obtido através do leilão do Tribunal Regional do Trabalho – estaria muito aquém de avaliação do valor imóvel, feito pela própria Justiça do Trabalho, totalizando mais de R$ 139 milhões.

Segundo comenta-se no âmbito do “trade” turístico, o valor do arremate de R$ 35 milhões seria insuficiente para quitar os débitos que os proprietários do hotel têm com fornecedores, empregados e outros credores.

Essa situação levaria a justiça a buscar outros bens da família proprietária do hotel para fazer jus aos débitos restantes. Essa possibilidade é um fantasma que assusta os proprietários do hotel.

O estabelecimento hoteleiro, dotado de 300 apartamentos, foi alvo de ação trabalhista de todos os seus antigos funcionários.

O lance que ganhou é de pouco mais de 25 por centro do valor de avaliação que a justiça fez do imóvel.

Não será surpresa se o próprio juiz do processo não considerar “vendido” o hotel, após analisar as condições e valores decorrentes do leilão.

Prefeitura de Macaíba e Poder Judiciário se reúnem para tratar de ações contra violência doméstica

A Prefeitura de Macaíba, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), realizou a reunião de apresentação da equipe responsável pelos programas Escritório Social e Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NAMVID), desenvolvidos em parceria com o Poder Judiciário, nesta quinta-feira (23), no Fórum Tavares de Lyra.

O secretário-adjunto de Trabalho e Assistência Social, Eriberto Freire e o juiz da Comarca de Macaíba, Felipe Barros, estiveram presentes na ocasião. A equipe técnica é formada por uma psicóloga, uma assistente social e uma pedagoga.

Os Escritórios Sociais são equipamentos públicos projetados para atender, acolher e encaminhar pessoas egressas e seus familiares para as políticas públicas existentes, auxiliar os estabelecimentos prisionais no processo de preparação das pessoas pré-egressas para a liberdade; mobilizar e articular as redes de políticas públicas e sociais para a garantia de direitos àquelas pessoas.

O NAMVID também realiza o projeto “Grupo Reflexivo de Homens”, que promove ações de reflexão e prevenção contra atos violentos em grupos de homens que respondem a processo judicial e que estejam envolvidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.