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Categoria: Jurídico

Juiz Federal Marco Bruno recebe premiação nacional pelo trabalho na inovação

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O Judiciário Federal potiguar conquista mais um prêmio nacional! O Juiz Federal Marco Bruno Miranda Clementino, titular da 6ª Vara Federal do Rio Grande do Norte e que atua em convocação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, recebeu o prêmio Judiciário Exponencial na categoria “Empreendedor Público”, no principal evento de inovação sobre o Judiciário brasileiro, o Expojud.

O magistrado estava como finalista na categoria “Executivo de Inovação” e foi o homenageado na o categoria “Empreendedor Público”.

O Juiz Federal Marco Bruno Miranda foi diretor do Foro da JFRN, juiz auxiliar da Presidência do TRF5 e hoje está convocado como desembargador da Corte.

TRF5 realiza cerimônia de posse de oito novos desembargadores federais

PELA PRIMEIRA VEZ, DUAS MAGISTRADAS DE CARREIRA INTEGRARÃO A CORTE. FOTO: DIVULGAÇÃO

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 dará posse a oito novos desembargadores federais que foram nomeados para integrar o colegiado da Corte. A solenidade festiva será realizada na segunda-feira (17/10), às 16h, no Plenário do edifício-sede do Tribunal.

Tomarão posse como desembargadores e desembargadoras federais Francisco Alves, Sebastião Vasques, Germana Moraes, Joana Carolina, Leonardo Resende, Frederico Dantas, Leonardo Coutinho e Rodrigo Tenório. Os três primeiros foram nomeados pelo critério de antiguidade. Joana Carolina, Leonardo Resende, Frederico Dantas e Leonardo Coutinho passarão a integrar o TRF5 pelo critério de merecimento. Já Rodrigo Tenório ocupará a vaga destinada ao Ministério Público Federal (MPF), pelo quinto constitucional.

A posse das desembargadoras federais Germana Moraes e Joana Carolina representa um marco na história do TRF5: é a primeira vez em que duas magistradas de carreira assumem o cargo de desembargadora federal na Corte. Até então, somente a desembargadora federal emérita Margarida Cantarelli havia integrado o colegiado do Tribunal, oriunda da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em vaga garantida pelo quinto constitucional. Ela atuou na Corte entre os anos de 1999 e 2014.

Ampliação dos TRFs

A composição dos cinco Tribunais Regionais Federais do país foi ampliada, por meio da Lei nº 14.253/2021, que determinou a transformação de 10 cargos vagos de juiz federal substituto em novas vagas de desembargadores federais. Com isso, composição do TRF5 foi ampliada de 15 para 24 integrantes. O(a) ocupante da última vaga, que será destinada a um(a) representante do MPF, pelo quinto constitucional, ainda não foi definido(a).

Conheça os(as) novos(as) desembargadores(as), por ordem de antiguidade: 

Francisco Alves

Critério: antiguidade

Juiz federal há 34 anos, o cearense Francisco Alves dos Santos Júnior é bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com dissertação na área de direito tributário. Magistrado mais antigo na 5ª Região, vinha exercendo a titularidade da 2ª Vara Federal de Pernambuco, no Recife, desde 1989. 

Sebastião Moraes 

Critério: antiguidade 

Bacharel formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) em 1975, Sebastião José Vasques de Moraes ingressou na magistratura federal em 1988 e vem atuando como juiz titular da 4ª Vara Federal de Alagoas, em Maceió, desde a sua implementação, em 1989. Em sua carreira como magistrado, foi diretor do Foro da Seção Judiciária de Alagoas e presidente da Turma Recursal Federal de Alagoas. Também exerceu os cargos de desembargador eleitoral e corregedor-regional do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), por mais de dois biênios, e foi membro titular do Conselho Penitenciário daquele estado, entre os anos de 2015 e 2017. 

Germana Moraes 

Critério: antiguidade 

Juíza federal no Ceará, desde 1991, Germana de Oliveira Moraes tem graduação e mestrado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e doutorado em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. De 2005 a 2007, integrou a primeira gestão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo participado da coordenação de projetos nacionais de instalação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e do Movimento pela Conciliação. Professora titular emérita de Direito Constitucional da Universidade Federal do Ceará (UFC), Germana Moraes foi representante, na América Latina e no Caribe, da International Association of Women Judges (IAWJ) – Associação Internacional de Mulheres Juízas – e, atualmente, faz parte do programa Harmony with Nature (Harmonia com a Natureza) das Nações Unidas. 

Joana Carolina Lins Pereira

Critério: merecimento

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com mestrado em Direito Público pela mesma instituição, Joana Carolina Lins Pereira foi técnica judiciária do TRF5, procuradora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), advogada da União e procuradora da Fazenda Nacional. Ela ingressou na magistratura federal em 2001, em Pernambuco, e foi promovida a juíza federal titular em 2003, tendo atuado em diversas varas até assumir a 12ª Vara do Recife. A magistrada foi diretora do Foro da Seção Judiciária de Pernambuco por três mandatos consecutivos, durante seis anos, e juíza auxiliar da Presidência do TRF5 por um período de quatro anos. Antes de ser nomeada desembargadora, era coordenadora do Centro de Inteligência da Justiça Federal em Pernambuco. 

Leonardo Resende 

Critério: merecimento 

Juiz Federal desde 2001, Leonardo Resende Martins é mestre em Direito pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Juiz titular da 6ª Vara Federal no Ceará, foi juiz auxiliar da Presidência do TRF5, no biênio 2015/2017, e Diretor do Foro da Seção Judiciária do Ceará, nos biênios 2011/2013 e 2013/2015. Também atuou como coordenador do Laboratório de Inovação da Seção Judiciária do Ceará e do Núcleo da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) naquele estado. Atuou como desembargador federal substituto, no TRF5, em diversas ocasiões, nos anos de 2017, 2018, 2020 e 2022. 

Frederico Wildson 

Critério: merecimento 

Natural de Salvador (BA), Frederico Wildson da Silva Dantas formou-se em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e obteve os títulos de mestre (2003) e doutor (2010) na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Ele ingressou na magistratura federal em 2002 e, já em 2004, foi promovido para o cargo de juiz federal titular da 7ª Vara de Alagoas, pelo critério de merecimento. Ao longo de sua carreira, exerceu diversas funções de direção e administração. Desde 2015, exercia a titularidade da 3ª Vara Federal no mesmo estado. Frederico Wildson atuou no TRF5 como desembargador federal convocado em várias ocasiões, de 2007 a 2021, tendo substituído diversos membros da Corte. 

Leonardo Coutinho 

Critério: merecimento 

Leonardo Augusto Nunes Coutinho graduou-se em Direito, em 2001, pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Em 2014, concluiu mestrado em Direito, pela Universidade Federal Fluminense (UFF), em parceria com o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF). Assumiu o cargo de juiz federal substituto da 1ª Região em 2007, sendo removido para a 5ª Região três anos mais tarde. Atuou em diversas varas, nos estados do Piauí, Ceará, Paraíba e Pernambuco. Promovido a juiz titular em 2012, por merecimento, esteva à frente da 14ª Vara do Recife (Juizado Especial Federal), desde 2016. A partir de 2017, foi convocado em mais de 20 ocasiões para atuar no TRF5, em substituição a nove dos desembargadores federais da Corte. 

Rodrigo Tenório 

Vaga destinada ao MPF, pelo quinto constitucional 

Procurador da República desde 2005, Rodrigo Antônio Tenório Correia da Silva atuava na Procuradoria da República em Pernambuco, quando foi nomeado para ocupar a vaga destinada aos membros do Ministério Público Federal (MPF), pelo Quinto Constitucional, tendo sido o mais votado na lista tríplice formada pelo Pleno do TRF5. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), em 2001, Tenório concluiu o mestrado na Harvard Law School, nos Estados Unidos, em 2009. Em fevereiro de 2022, obteve o título de doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), tendo recebido nota máxima em sua tese. É autor de livros nas áreas de Direito Eleitoral e Penal e também sobre o regime previdenciário do servidor público. 

Na maior homenagem conferida pela instituição, TRF5 escolhe dois potiguares

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A  maior honraria já concedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região será, neste ano de 2022, oferecida a dois potiguares: os professores Ivan Maciel e Carlos Gomes. Apenas três pessoas recebem a cada biênio a Medalha Pontes de Miranda. A iniciativa da escolha dos dois potiguares foi do presidente do TRF5, Desembargador Federal Edilson Pereira Nobre Júnior, que teve o requerimento aprovado a unanimidade.

A homenagem é feita há 32 anos e em todo esse período apenas seis potiguares receberam: os ex-Presidentes do TRF5 Ridalvo Costa, Araken Mariz, José Augusto Delgado, Luiz Alberto Gurgel de Faria e Marcelo Navarro, além do Ministro José Dantas.

A medalha foi criada pela Resolução nº 09, de 05 de dezembro de 1990 e tem apenas 63 agraciados. Os escolhidos podem ser magistrados ou juristas que tenham se destacado nacionalmente nos estudos relativos ao Direito, assim como a personalidades, civis ou militares, nacionais ou estrangeiras, que hajam prestados relevantes serviços à Justiça Federal.

Procuradora-chefe da PR/RN vence prêmio do TRF5 sobre boas práticas em equidade de gênero

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A procuradora-chefe da PR/RN, Cibele Benevides, foi uma dos vencedores do Prêmio Margarida de Boas Práticas em Equidade de Gênero, concedido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Ela foi escolhida na categoria “Boas práticas de equidade de gênero no Sistema de Justiça” e irá receber sua premiação no próximo dia 13, em Recife.

O prêmio veio em função do projeto “Plena igualdade de gênero nos contratos administrativos do Ministério Público Federal do RN”, que buscou incentivar o equilíbrio entre homens e mulheres nas contratações de terceirizados, preservando o mínimo de 50% de pessoas do gênero feminino. Atualmente, a instituição conta com 13 colaboradoras do gênero feminino e 11 colaboradores do gênero masculino, distribuídos entre os contratos de vigilância, auxiliar administrativo, limpeza, copeiragem, carrego e descarrego, prestando serviços para a sede, em Natal.

“É na verdade um reconhecimento a todos que fazem a Procuradoria da República no Rio Grande do Norte. Essa iniciativa não teria sido levada à frente sem o esforço de vários servidores, sobretudo aqueles que tratam diretamente dos contratos, como os da Seção de Contratações e Gestão Contratual e da Secretaria Estadual. Espero que essa honraria, além de coroar esse projeto específico, contribua para que mais e mais projetos do tipo sejam adotados, dentro ou fora do MPF”, destacou Cibele Benevides.

A inscrição para o prêmio, inclusive, foi feita pela procuradora-chefe, incluindo ainda a participação do procurador-chefe substituto, Victor Mariz, e dos servidores Talita Bulhões, Henrique Cortês, Valdirécia Taveira, Claudiomar Maia, Luís Cláudio Ferreira, Ana Isabella Silva e Eduardo Ferreira Júnior, equipe que, unida, priorizou a efetivação da igualdade de gênero nas contratações.

Contexto – O projeto da PR/RN veio coroar um processo de estímulo à busca pela igualdade de gênero nas contratações de terceirizados, incentivado pela Procuradoria-Geral da República desde 2016. Na Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, já em 2017 foi criada a Comissão de Equidade de Gênero e Raça. “A partir de então a unidade passou a ter um olhar mais cuidadoso em seus contratos de mão de obra residente, buscando um melhor equilíbrio”, ressalta.

As medidas visando à igualdade atendem ao Plano Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres (2013-2015), da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República; ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 da Agenda 2030 da ONU; a resoluções e recomendações do CNJ e do CNMP; e à Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.

Ao assumir a chefia da procuradoria, em 2019, Cibele Benevides agilizou o cumprimento da meta de plena igualdade de gênero nas contratações e, junto com a equipe de servidores, alcançou o objetivo, com mais de 50% de mulheres contratadas dentre os terceirizados no ano de 2022. Os editais de pregões para contratação de empresas terceirizadas com mão de obra residente preveem, entre as obrigações da contratada, manter o equilíbrio entre homens e mulheres, preservando a cota mínima de 50% de pessoas do gênero feminino.

“Além desse fato, os editais preveem que as empresas licitantes devem declarar não terem sido condenadas, nem os seus dirigentes, por infringirem as leis de combate à discriminação em todas as suas formas, por motivos de raça, gênero e outros”, acrescenta.

Para Cibele Benevides, um dos destaques da iniciativa foi a contratação de uma vigilante, Ana Cláudia Tavares. “Isso proporcionou, até mesmo, mais bem-estar às servidoras, procuradoras, colaboradoras, estagiárias e cidadãs que visitam as dependências do MPF em Natal e se sentem mais prestigiadas e seguras no órgão, especialmente quando há necessidade de revista pessoal”, enfatiza, complementando: “Ademais, ocupando um posto que culturalmente sempre foi atribuído aos homens, a vigilante demonstra, cotidianamente, que lugar de mulher é onde ela quiser!”

Vencedores – O evento de entrega do prêmio contará com a presença do presidente do TRF5, desembargador federal Edilson Nobre, e da desembargadora federal emérita da Corte, Margarida Cantarelli, cuja trajetória inspirou a premiação. Nas duas outras categorias, os vencedores foram o desembargador federal Élio Siqueira Filho, do TRF5 (“Boas práticas de equidade de gênero no Poder Judiciário”) e a procuradora especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará, Raquel Andrade do Santos (“Boas práticas de equidade de gênero nas instituições públicas em geral”).

Élio Siqueira solicitou à Corte do TRF5 que, nos casos de afastamento do desembargador, seja observada a alternância entre juíza e juiz federal nas convocações para substituí-lo, respeitados os requisitos previstos em lei. Já Raquel Andrade promoveu a reestruturação e expansão da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará, promovendo a participação da mulher na política, incentivando o enfrentamento a todas as formas de violência e fortalecendo a equidade de gênero.

Premiação – O “Prêmio Margarida de Boas Práticas de Equidade de Gênero” foi idealizado pelo Comitê Regional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário da JF5 e instituído através da Portaria nº 39/2022, da Presidência do TRF5. O objetivo é reconhecer iniciativas e práticas de pessoas que se destacaram ou assumiram o protagonismo na implementação de ações particulares ou coletivas, voltadas à promoção da equidade de gênero, em qualquer dos seis estados que integram a JF5 (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe).

Mulheres comandarão STF e STJ, mas ainda são minoria no Judiciário

FOTO-RAFELA FELICIANO-PORTAL METRÓPOLES

Enquanto as discussões sobre a paridade de gênero no mercado de trabalho caminham timidamente, as mulheres vêm mostrando conquistas em cargos de destaque. No meio jurídico, majoritariamente masculino, duas mulheres estarão na linha de frente das decisões mais importantes do país pelos próximos dois anos.

A partir do dia 13 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) serão comandados por mulheres. Nesta data, a ministra Rosa Weber assume a chefia da Suprema Corte, onde apenas 18% dos ministros são do sexo feminino. Ou seja, entre 11 ministros, há apenas duas mulheres.

No STJ, a ministra Maria Thereza Assis já tomou posse como presidente e estará no cargo pelo próximo biênio. Ela atuará juntamente com um corpo de ministros homens. O tribunal é composto por, no mínimo, 33 ministros, nomeados pelo presidente da República. Atualmente, só seis são mulheres. Isso representa 18% dos magistrados da Corte, mesmo percentual do STF.

METRÓPOLES

EDITAL DE CITAÇÃO

Depois de várias tentativas frustradas de intimação, a juíza Daniella Paraiso Guedes Pereira, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Natal, deferiu o pedido de intimação por edital de VITOR NAZARETH TEIXEIRA e SUELY DE LIMA NAZARETH TEIXEIRA, referente a Ação de MONITÓRIA nº 0828612-80.2021.8.20.5001, proposta por Central Fomento Mercantil Ltda.

A publicação do referido edital tem que ser veiculada em jornal/blog de circulação local, de acordo com o art. 257, parágrafo único do CPC.

Juíza caicoense Berenice Capuxú será desembargadora a partir de 2023

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A juíza caicoense Berenice Capuxú de Araújo Roque será desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte a partir de 2023.

Por antiguidade, ocupará a vaga da desembargadora Zeneide Bezerra, que em 07 de setembro de 2023 chegará 75 anos e vai para aposentadoria, após um grande trabalho exercido.

A juíza Berenice coleciona 40 anos de magistratura e um currículo impecável. Formou-se em Direito pela UFRN no ano de 1978 e em 14 de julho de 1892 ingressou no cargo de magistrada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN).

Com informações do Blog Heitor Gregório

SUJOU: Juiz manda penhorar dinheiro, bens e determina quebra de sigilo fiscal do ex-deputado Antônio Jácome por dívida de campanha política

EX-DEPUTADO ANTÔNIO JÁCOME É COBRADO JUDICIALMENTE POR DÍVIDA DE CAMPANHA

O ex-deputado federal Antônio Jácome (PMN), que pretende disputar uma nova eleição para a Câmara Federal, está enfrentando um grave problema, que vai além da busca de votos para as urnas da eleição de 2 de outubro deste ano. De acordo com informações obtidas com exclusividade pelo BLOG DO FM, o juiz RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA, 24ª Vara Cível da Comarca de Natal, determinou a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, ou ainda de bens do ex-parlamentar. A sentença prevê também a eventual quebra de sigilo fiscal. A decisão judicial desfavorável a Jácome diz respeito a uma dívida da campanha de 2018 que ele contraiu e não honrou com profissionais do segmento de propaganda e marketing. O autor da ação é a empresa JOB FILMES & PRODUCOES EIRELI.

A sentença do magistrado destaca ainda o seguinte:

“Somente não sendo encontrado valor em conta, pesquisa-se, via online, no RENAJUD, informação sobre veículos registrados no nome do executado e, em caso de existirem, determino o impedimento de alienação e a expedição de mandado de penhora, especificando o bem encontrado em nome do executado“.

“Não havendo êxito nas diligências supra, ter-se-ão por esgotados os meios necessários para a procura de bens, em face do que, para fins de garantia da efetividade do processo, justificar-se-á a quebra de sigilo fiscal, e ficará autorizada a consulta à Receita Federal, via Infojud, da última declaração de imposto de renda do executado, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução”.

“Não sendo localizados bens, e obedecendo a ordem de preferência elencada no art 835 do CPC, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, certidão atualizada do imóvel, em atendimento ao art. 845 do CPC, voltando os autos conclusos para apreciação do pedido em comento”.

O CASO

A falta de pagamentos de honorários envolveria jornalistas, publicitários, cineastas e pessoal de apoio que, em 2021, através de nota enviada à imprensa, resolveram tornar público a situação que se arrasta há anos, sem que qualquer acordo tenha sido efetivado”.

A nota publicada em agosto de 2021 tinha o seguinte teor:

“Grupo com mais de 25 profissionais entre jornalistas, publicitários, cineastas e pessoal de apoio, resolveu fazer um apelo ao Sr. Antônio Jácome em nome do sustento de suas próprias famílias. Eles trabalharam na campanha eleitoral do ex-deputado federal Antônio Jácome para o senado em 2018 e estão até hoje sem receber o restante do pagamento.

São chefes de mais de 25 famílias que precisam receber pelos serviços prestados. As negociações se arrastam há quase quatro anos.

Este será o apelo final amigável antes do grupo partir para uma ação judicial coletiva pois já existe uma ação por parte da produtora de vídeo (Processo: 0856035-83.2019.8.20.5001), onde a primeira decisão já determina o pagamento em sua totalidade do acordado com as devidas multas, correções e danos ou o bloqueio de bens”.

Entre os integrantes da equipe de marketing da campanha que assinam a carta, destacam-se os profissionais Mark Wynkler, Fábio Nogueira, João Ribeiro, Natasha Ferreira, Jomar Dantas, Pedro Medeiros, dentre outros profissionais da propaganda, jornalismo e audiovisual potiguar.

Eles trabalharam e se empenharam para que o então deputado obtivesse mais de 300 mil votos para o senado. Com as eleições se aproximando, fica cada vez mais evidente que a situação tem que ser resolvida caso o ex-deputado queira ser candidato.

Segue a sentença judicial na íntegra: