Categoria: Economia

Petrobras reduz preços de gasolina e diesel para as distribuidoras

A partir de amanhã, 01/03, o preço médio de venda de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,31 para R$ 3,18 por litro, uma redução de R$ 0,13 por litro.

Considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 2,32 a cada litro vendido na bomba.

Para o diesel A, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 4,10 para R$ 4,02 por litro, uma redução de R$ 0,08 por litro.

Considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 3,62 a cada litro vendido na bomba.

Essas reduções têm como principal balizador a busca pelo equilíbrio dos preços da Petrobras aos mercados nacional e internacional, através de uma convergência gradual, contemplando as principais alternativas de suprimento dos nossos clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos.

A companhia, na formação de preços de derivados de petróleo e gás natural no mercado interno, busca evitar o repasse da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio, ao passo que preserva um ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente.

Petrobras

Receita divulga novas regras do IR; veja as principais mudanças

A Secretaria da Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (27/2), em entrevista coletiva, as regras para a declaração do Imposto de Renda (IR) 2023.

Entre as principais mudanças, além do prazo para a entrega (que agora vai de 15 de março a 31 de maio), estão melhorias na declaração pré-preenchida, que será oferecida desde o início do prazo, e alterações para quem opera na Bolsa de Valores.

A Receita também definiu que as restituições serão pagas em cinco lotes, a partir do dia 31 de maio. Veja as principais mudanças.

Declaração pré-preenchida

A declaração pré-preenchida terá dados sobre imóveis comprados e registrados em cartório, além de doações efetuadas, criptoativos declarados por exchanges, atualização de saldos das contas bancárias e de investimentos e rendimentos da restituição.

“A preocupação em facilitar o preenchimento e entrega da declaração é uma constante para a gente. Neste ano, conseguimos dar um passo muito positivo para melhorar o cumprimento da obrigação do cidadão, assim como aumentar a transparência em todo o processo”, afirmou o auditor fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do IR 2023.

Operações na Bolsa de Valores

Até então, todos os contribuintes que tivessem realizado operações na Bolsa eram obrigados a declarar o IR. A partir deste ano, a obrigatoriedade vale apenas aqueles que realizaram operações acima de R$ 40 mil ou que obtiveram ganhos com incidência do IR.

Bandeira de energia em março é verde, sem valor extra na conta de luz da Neoenergia Cosern

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou, no dia 24 de fevereiro, que não haverá cobrança extra nas contas de luz em março, com a manutenção da Bandeira Verde. Apesar disso, a Neoenergia Cosern chama a atenção para a necessidade de adoção de consumo consciente de energia elétrica no uso de aparelhos de ar-condicionado, máquinas de lavar e ferros de passar, por exemplo.

A Neoenergia Cosern lembra que, mesmo com essas condicionantes, é possível reduzir ainda mais o valor da conta de luz. Além disso, o cliente contribui com o meio ambiente evitando desperdícios com a adoção de pequenas mudanças de hábitos que o transformam em um consumidor de energia elétrica consciente.

É necessário observar a existência do Selo Procel na aquisição de novos equipamentos. O Selo é a garantia de que os produtos consomem menos energia elétrica.

Confira mais dicas de consumo consciente de energia elétrica:

Ar-condicionado e ventilador

O recomendado é manter a temperatura do aparelho entre 23ºC e 25ºC e programar o desligamento automático durante a madrugada. A outra opção é adquirir aparelhos com a tecnologia Inverter, onde há melhor uso do compressor.  Outro detalhe importante é conferir se a manutenção do aparelho está em dia e limpar filtros e saídas de ar a cada duas semanas.

As recomendações para quem vai comprar um ar-condicionado são de optar por modelos Split, que são mais eficientes do que os de janela. Além disso, os que são dotados de tecnologia Inverter são até 60% mais econômicos por adotarem um sistema que não desliga completamente o compressor de ar durante o uso, evitando picos de energia. É essencial identificar a capacidade mais adequada do aparelho para as características do ambiente. A instalação deve ser feita, preferencialmente, em paralelo ao lado de maior dimensão do cômodo e no alto.

Após a refrigeração do espaço, o consumidor pode recorrer aos ventiladores de teto, que são mais econômicos, para circular o ar e manter o clima agradável. Quanto maior a velocidade, maior o consumo.

Chuveiro elétrico

Deve ser mantido desligado ou na opção verão, que consome até 30% menos energia. Além disso, deve-se tomar banhos rápidos, e desligar a água quando estiver ensaboando. Por segurança, a orientação é sempre usar resistências originais, pois as inadequadas podem elevar o consumo de energia e provocar sérios danos à instalação e ao chuveiro, causando risco de acidentes. A troca por aquecedor solar térmico é sempre recomendado.

Geladeiras

Para evitar o aumento do consumo, deve-se verificar a borracha de vedação e evitar colocar alimentos quentes. Outra orientação é manter o aparelho a pelo menos 10 centímetros de distância da parede, evitando que o calor aumente excessivamente na parte traseira. Deve-se abrir a geladeira o mínimo de vezes possível.

Iluminação natural e uso de LED

É importante manter janelas e cortinas abertas para utilizar a iluminação natural. Utilizar cores claras nas paredes e apagar as lâmpadas dos cômodos desocupados, com exceção daquelas que contribuem com a segurança também é importante. Quando precisar usar lâmpadas, escolher as de LED, que são cerca de 40% mais econômicas. O uso de lâmpadas LED traz uma série de benefícios, além de gerar economia de energia.

Elas possuem maior vida útil, com duração de aproximadamente 25 mil horas, enquanto as lâmpadas fluorescentes duram 15 mil horas. A tecnologia também causa menos impacto ambiental. O LED não possui elementos tóxicos na sua composição, ao contrário das lâmpadas fluorescentes, que possuem mercúrio, gerador de resíduos prejudiciais ao meio ambiente quando essas são descartadas de maneira irregular em rios e aterros.

Governo é pressionado a manter isenção de tributos federais sobre gasolina e etanol

A desoneração de impostos federais sobre gasolina e etanol termina nesta terça-feira (28), e o Palácio do Planalto ainda não decidiu se vai prorrogar a medida. Há uma pressão da ala política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que a isenção continue, mas o Ministério da Fazenda resiste à ideia.

No dia da posse, Lula assinou uma medida provisória determinando que PIS/Cofins e Cide-Combustíveis seriam zerados por dois meses em operações envolvendo gasolina e etanol. A desoneração dos dois tributos tinha sido estabelecida, também, durante parte do mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A equipe econômica de Lula avalia que o retorno da cobrança dos impostos pode significar um acréscimo de ao menos R$ 28 bilhões aos cofres públicos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros integrantes da pasta consideram o valor significativo e são favoráveis à volta dos tributos federais.

No entanto, o presidente da República tem sido alertado de que a reoneração pode impactar a avaliação da sociedade sobre a gestão dele. Dessa forma, há ministros que defendem que Lula ou renove a isenção ou passe a cobrar os impostos de forma gradual, para que o impacto aos consumidores não aconteça de forma imediata.

Aliados de Lula no Congresso Nacional dizem que não prorrogar a isenção é uma escolha equivocada. Segundo a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), “não somos contra taxar combustíveis, mas fazer isso agora é penalizar o consumidor, gerar mais inflação e descumprir compromisso de campanha”.

Na última sexta-feira (24), Lula teve uma reunião com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, para discutir o tema, mas não encontrou um acordo. Nesta segunda (27), o chefe do Executivo deve ter novas conversas com ministros para buscar uma solução.

R7

Equipe econômica defende volta de impostos sobre combustíveis, mas ala política do governo é contra

A equipe econômica encabeçada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende a volta da cobrança dos impostos federais sobre a gasolina e o etanol, cuja desoneração vence na próxima semana, enquanto a área política do governo quer a manutenção do imposto zerado.

A decisão está sendo avaliada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Logo no começo do governo, Lula editou uma medida provisória renovando os impostos zerados (PIS/Cofins e Cide) sobre combustíveis, que havia sido aplicada pela gestão Jair Bolsonaro até 31 de dezembro de 2022.

A MP zerou os impostos sobre diesel e gás de cozinha até o dia 31 de dezembro deste ano. Para a gasolina, o etanol, o querosene de aviação e o GNV, a redução vale apenas até a próxima terça-feira, dia 28. Agora, o governo discute se renova ou não a redução do imposto.

A ala política do governo, entre ministros e lideranças parlamentares, além da cúpula do PT, teme que o aumento do preço especialmente da gasolina prejudique a avaliação sobre o presidente especialmente na classe média e tenha um impacto generalizado na inflação.

Por isso, nessa avaliação, seria melhor manter a desoneração. Se não permanentemente, pelo menos até a Petrobras alterar a sua política de preços, na visão de integrantes e aliados ao governo.

A estatal ainda adota uma política que atrela os preços domésticos às variações do dólar e do valor do barril de petróleo no mercado internacional. A Petrobras planeja essa política, o que tende a reduzir os preços, mas os detalhes ainda não foram anunciados.

A volta integral dos impostos federais sobre a gasolina representaria um impacto de R$ 0,69 por litro do combustível na bomba. É esse impacto que preocupa a ala política do governo.

Por outro lado, isso representa uma perda de receitas num momento de restrição fiscal. A desoneração da gasolina e do álcool tem um impacto de cerca de R$ 3 bilhões ao mês. Isso é relevante, num cenário de restrição fiscal.

Integrantes da Fazenda argumentam, por exemplo, que o custo anual da desoneração é maior que o gasto com o aumento do salário mínimo e o reajuste da faixa de isenção do Imposto de Renda somados. Outro argumento é de que a desoneração da gasolina é um incentivo para combustíveis poluentes e beneficia mais as classes mais altas da população.

O rombo nas contas públicas previsto para este ano é de R$ 230 bilhões, número que a equipe de Haddad tenta reduzir — e a volta dos impostos sobre os combustíveis é uma das alternativas para isso. A desoneração dos combustíveis faz parte desse rombo.

Em entrevista nesta quinta-feira, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, lembrou que a MP previu a alíquota desonerada até o fim do mês, mas evitou comentar sobre a prorrogação da medida.

Produtos do agronegócio respondem por 34,5% das exportações do RN em 2022

Capitaneadas por melões, melancias e pescados, as exportações oriundas do agronegócio potiguar representaram mais de um terço do total exportado pelo Rio Grande do Norte em 2022. Dos US$ 736,8 milhões enviados ao exterior no ano passado pelo estado, nada menos US$ 254,1 milhões (34,5%) foram oriundos do campo, em mais uma prova inequívoca da importância deste setor para a economia norte-rio-grandense.

Se excetuarmos o petróleo bruto (líder absoluto da pauta, com mais de US$ 330 milhões exportados em 2022, equivalentes a 44,7% da pauta total), a relevância do setor agropecuário dispara e o setor passa a representar 62,5% das exportações do RN.

Entre os itens que mais se destacam na chamada “Pauta de Exportações do Agronegócio”, temos o melão, com US$ 97,6 milhões exportados (13,2% do total); a melancia, com cerca de US$ 44 milhões (5,97%); e os peixes em geral, com US$ 26,2 milhões (3,56%).

A pauta do agronegócio do Rio Grande do Norte também se destaca no cenário nordestino. Quando tomamos apenas as exportações de frutas e pescados, o estado ocupa o segundo lugar da região em exportações efetivadas no ano passado, com US$ 177,3 milhões atrás apenas do Ceará (que emplacou US$ 181,3 milhões) e à frente de estados como Bahia e Pernambuco.

Vale, ainda, destacar que os principais produtos do agronegócio potiguar vêm crescendo seus volumes exportados ao longo dos anos. A melancia, por exemplo, cresceu em 4 anos 193%, é o caso também dos peixes, que tiveram um incremento de 116,5%. Mas o maior aumento individual se deu na lagosta, item do qual o RN teve um crescimento de incríveis 948%.

“Os números ratificam a percepção que sempre tivemos da assertividade do investimento realizado pelo Governo da Profª Fátima no apoio ao agronegócio potiguar. O peso destes itens em nossa pauta dá uma dimensão exata do potencial de geração de ocupação e renda que a atividade tem no nosso estado, além de injetar mais de R$ 1 bilhão na economia do Estado”, afirma o titular da Secretaria Estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape RN), Guilherme Saldanha.

Governo tem semana decisiva para definir volta de imposto da gasolina

A desoneração no preço dos combustíveis está prevista para acabar no próximo dia 28. Caso isso se confirme, a gasolina ficará R$ 0,69 mais cara por litro. O cálculo é do economista Francisco Raeder, doutorando em economia da UFF (Universidade Federal Fluminense). De acordo com ele, esse seria o crescimento no valor cobrado nas bombas, se a volta dos impostos federais em cima dos combustíveis ocorrer nos mesmos moldes do ano passado. Em relação ao etanol, a alta seria de R$ 0,33 por litro.

“Os tributos federais são cobrados em um valor fixo por litro (R$/litro). Desde junho de 2022, com a desoneração, todos os tributos federais foram zerados. No entanto, a partir de dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), é possível verificar que, antes da desoneração, incidiam R$ 0,69 por litro de gasolina comum e R$ 0,33 por litro de diesel S10”, explicou Raeder ao R7.

Já para Cláudia Moreno, economista do C6 Bank, a volta dos encargos federais aumentariam o preço da gasolina na bomba em 17%, em todo o país. Considerando a média nacional atual, a expensão seria de aproximadamente R$ 0,87 por litro.

A reoneração também deve impactar a inflação. Segundo Moreno, o IPCA (Índice dos Preços ao Consumidor Amplo) crescerá em 0,9 pontos percentuais. “É bastante coisa”, opina ela.

De acordo com o último levantamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), feito na semana entre os dias 12 e 18 de fevereiro, o etanol estava sendo vendido nas bombas brasileiras, em média, a R$ 3,80. A gasolina, por sua vez, a R$ 5,07.

Possíveis cenários e ICMS

Em uma situação em que a desoneração é mantida, os valores devem permanecer no atual patamar.

Outro fator que pode elevar o preço dos combustíveis é a eventual volta ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

Além disso, o então presidente, Jair Bolsonaro, sancionou, no ano passado, lei que limitou a cobrança do ICMS sobre combustíveis e outras três áreas para o nível máximo de 18%.

Trata-se de um imposto estadual. Antes dessa alteração, algumas regiões chegavam a cobrar mais de 30% de ICMS sobre a gasolina, especificamente.

Segundo a ANP, o maior imposto na composição dos preços dos combustíveis são os encargos estaduais. No caso, o ICMS. Portanto, caso a tributação dos governos dos estados volte, os números cobrados nas bombas também crescerá.

Em 2023, o presidente Lula da Silva chegou a se reunir com governadores do país para discutir formas de amenizar os impactos no cofres estaduais por conta do corte do ICMS. Até o momento, as autoridades não falaram publicamente sobre uma eventual reoneração.

Reajustes mais demorados

Outro elemento de incerteza é a posse de Jean Paul Prates na presidência da Petrobras.

Enquanto era senador pelo PT, o indicado por Lula ao cargo chegou a propor um fundo de estabilização do preço dos combustíveis, com dinheiro que a empresa paga mensalmente ao governo brasileiro.

Dessa forma, a Petrobras usaria esse capital para conter um aumento súbito na cotação internacional do barril de petróleo, por exemplo. Isso impediria que o preço dos combustíveis aumentasse no Brasil de forma brusca.

Segundo economistas ouvidos pelo R7, não deve haver uma mudança drástica nos valores já praticados nos postos de gasolina. Não ficará mais barato nem mais caro.

Na verdade, o que pode ocorrer é um maior intervalo de tempo entre os reajustes de preço implementados pela Petrobras. Portanto, se isso se confirmar, demorará mais para que sejam alterados os valores cobrados nas bombas.

Desoneração federal

Em 2022, o governo Bolsonaro implementou medidas de redução de dois tributos federais que reduziram os valores. Com essa diminuição, a gasolina encerrou o ano passado com queda de 25% no preço, custando R$ 4,96 na média nos postos do país.

No começo do ano, o governo Lula conseguiu manter a ausência de cobrança tributária por mais 60 dias. Segundo Cláudia Moreno, a desoneração poderia ser mantida através de uma medida provisória.

Trata-se de uma ferramenta que o chefe do Executivo pode colocar em prática imediatamente, sem a aprovação do Congresso Nacional. Tempos depois, os parlamentares precisam dizer ‘sim’ ao texto, para que ele continue em vigor. Desde então, o entorno do petista chegou a discutir outras soluções, mas nada foi anunciado.

Nesse meio tempo, Lula se virou contra o Banco Central e o presidente da autarquia, Roberto Campos Neto. O chefe do Executivo criticou a manutenção da taxa básica de juros da economia brasileira em 13,75%.

Com informações do R7

Quem ganha até R$ 2.640 será isento de IR já neste ano, diz Receita

Empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebam até dois salários mínimos (R$ 2.640) não serão tributados pelo Imposto de Renda já a partir deste ano.

O governo federal anunciou que o salário mínimo vai passar de R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir de 1º de maio. Além disso, também havia anunciado a isenção até dois pisos.

Para isso, a Receita Federal explica que a faixa de isenção o IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) será ampliada para R$ 2.112,00, sendo permitida dedução simplificada mensal de R$ 528,00.

“Apesar de toda a restrição orçamentária e do esforço de recuperação das contas públicas, o governo vai atender a população que ganha até dois salários mínimos, já no novo valor anunciado pelo presidente, ou seja, para quem ganha até R$ 2.640,00”, informou em nota a Receita Federal.

R7