Categoria: Economia

ASSÚ: Prefeito concede descontos para contribuinte em atraso com o IPTU e ajuda empresários a obter empréstimo via AGN

Encerrado o período junino, onde os festejos da cidade Assú se destacaram no Rio Grande do Norte, o prefeito Gustavo Soares deflagrou uma campanha de desconto no IPTU dos contribuintes dos imóveis da cidade, beneficiando quem tem dívidas junto ao erário municipal. Os contribuintes têm até o dia 31 de agosto para equacionar seus débitos, através de vantagens especiais.

A ideia é de quem pagar à vista seus impostos ser comtemplado com 40% de desconto no valor total do IPTU. Durante o lançamento da campanha do IPTU, a equipe técnica da secretaria de tributação tratou sobre a arrecadação do primeiro semestre, que foi positiva. Projetos e ações para o segundo semestre de 2023 foram divulgados.

EMPRÉSTIMO

Ainda na área de economia, a Prefeitura do Assú, em parceria com a Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN), está viabilizando empréstimos para microempreendedores que solicitaram empréstimos à agência. Através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico estão sendo realizados empréstimos para os microempreendedores individuais (MEI), para informais e para microempresas (ME).

A função da Secretaria é formalizar o processo e enviar para o Banco da AGN que faz a análise, retornando para a pasta que destina os valores solicitados.

Atividades econômicas voltam a crescer em junho e movimentam R$ 12,6 bi no RN

Depois de manter estabilidade em maio, as empresas do Rio Grande do Norte voltaram a apresentar uma boa performance na comercialização de mercadorias no sexto mês do ano. Em junho, as vendas no estado atingiram um montante de R$ 12,6 bilhões negociados, o que representa um crescimento de 1,8% em comparação com o volume faturado em junho de 2022. Até o primeiro semestre do ano, as vendas acumuladas totalizaram R$ 73,6 bilhões em receitas.

Os principais indicadores da movimentação econômica no Rio Grande do Norte foram divulgados, nesta sexta-feira (14), pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-RN) com a publicação do 44º Boletim de Atividades da Fazenda Estadual. O informativo acompanha e monitora mensalmente os números da evolução financeira e econômica do estado.

O informativo revela que, no sexto mês de 2023, foram efetivadas mais de 36,6 milhões de operações comerciais em todo o estado. Parte dessas transações ocorreu no varejo, o setor foi responsável pelo maior volume de vendas registrado no período. Ao todo, as empresas do comércio varejista potiguar faturaram R$ 3,39 bilhões. As cifras correspondem a um aumento de 12,5%, tomando junho do ano passado como referência.

Já os bares, restaurantes e similares registraram o segundo maior crescimento do mês entre os segmentos analisados pelos auditores da Fazenda Estadual, 12,1%, devido a um volume de vendas superior a R$ 194 milhões. No atacado, não foi diferente e as organizações desse setor apresentaram uma alta nas vendas da ordem de 12,6% como resultado de um faturamento de R$ 2,33 bilhões.

O crescimento foi semelhante às vendas da indústria de transformação, que subiram 10,8% em junho chegando a um volume de R$ 1,83 bilhão no mês. A indústria extrativista também teve um avanço de quase 6%, movimentando R$ 336 milhões. Entre os setores pesquisados, a revenda e distribuição de combustíveis registraram uma queda de 22,5% no faturamento em junho. As vendas do setor somaram mais de R$ 1,52 bilhão.

Receitas do RN

A 44ª edição do Boletim de Atividades da Fazenda Estadual apresenta ainda o desempenho do Tesouro Estadual, com a adição de dados sobre as transferências de recursos da União para o estado. Em junho, o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para o RN foi de R$ 543 milhões, além de receber cerca de R$ 20 milhões em royalties.

No que se refere às receitas próprias, a marcado ação de ICMS chegou a R$ 689 milhões em junho – o que sugere um aumento nominal de 13,5% em comparação com o mesmo período do ano passado. Porém, descontando a inflação acumulada nos últimos 12 meses, o incremento de receita foi mais tímido, R$ 10,3%, já que o IPCA acumulado nesse intervalo chegou a 3,16%, segundo o IBGE.

Com esse desempenho do principal tributo que compõe as receitas próprias do estado, a arrecadação de junho ficou em R$ 768 milhões – um crescimento nominal de 14,8% em relação a junho de 2022 e um aumento real de 11,6% em função da desvalorização ocasionada pela alta nos preços.

Portal 98 FM

CALOTE EM PARCELA: Governo do RN deve mais de R$ 12 milhões aos municípios, mas quer dividir débito em seis vezes

O Governo do Estado reteve R$ 12,25 milhões de ICMS pertencentes aos municípios, incluídos na primeira parcela R$ 49 milhões repassada ao Rio Grande do Norte, em razão da compensação financeira de R$ 270 milhões acordada com a União e homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 5 de junho. Esse valor repõe parte da queda de receitas com a aprovação da PEC 194/2022, que reduziu a 17% o ICMS sobre os combustíveis.

O secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, reconhece a dívida, mas pediu aos municípios para executar a devolução dos recursos em seis parcelas ou até janeiro de 2024, em valores flexíveis e de acordo com o fluxo efetivo de receitas.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, explica que 25% do repasse de R$ 49 milhões pertence aos municípios. Entretanto o Estado fez um acordo com o governo Federal prevendo abate em dívidas com a União, fazendo uma compensação no saldo devedor de contratos de refinanciamento de dívidas. Dessa forma, os municípios até agora não receberam a parte devida.

Segundo Luciano Santos, o Governo do Estado precisa repassar esse crédito da compensação aos municípios.

O presidente da FEMURN vai convocar o Conselho da Federação, formado por associações regionais e consórcios, na próxima semana, para submeter a proposta de Cadú Xavier à análise, mas acredita que não haverá problema, “porque os prefeitos querem é receber os recursos”.

O presidente da Femurn alertou, ainda, que para ter mais segurança, procurou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e o presidente da Frente Parlamentar dos Municípios, deputado Kleber Rodrigues (PSDB), no sentido de que seja proposto um projeto de lei para assegurar a devolução do ICMS, já que “se trata de uma modalidade nova de tráfego de recursos”.

“Pegou uma dívida numerária e consolidada e repassou para a União. Como os municípios não fizeram o mesmo, o Estado fez uso dos recursos e, consequentemente deixou os municípios sem receber a parcela dos 25% de ICMS, que constitucionalmente pertence aos entes municipais”.

O presidente da Femurn disse que já reivindicou ao Governo do Estado o pagamento do ICMS devido aos municípios numa conversa com o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, que “ reconhece e entende que, de fato, cerca de 12,25 milhões pertencem aos municípios”.

O secretário da Fazenda pediu aos municípios para executar a devolução dos recursos em seis parcelas ou até janeiro de 2024, em valores flexíveis e de acordo com o fluxo efetivo de receitas.

A União também dará baixa de cadastros restritivos nos quais tenha inscrito estados com base na compensação implementada por decisão liminar.

Os estados e o Distrito Federal, por sua vez, se comprometem a não ingressar com novas ações contra a União visando à compensação de valores em razão da LC 194/2022.

Sinduscon/RN divulga valor de junho do Custo Unitário Básico da construção civil no estado

O Custo Unitário Básico (CUB) da construção civil no Rio Grande do Norte, calculado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do RN (Sinduscon/RN), sofreu variação de 0,50%, em junho de 2023, quando comparado com o mês de maio. O acumulado em 2023 chega a 3,45% e o metro quadrado do CUB Padrão Médio R8N – que se refere a um edifício de oito pavimentos, dois quartos, padrão normal – passou para R$ 1.947,33.

O CUB por metro quadrado é um indicador de custos do setor, que acompanha a evolução dos preços de materiais de construção, mão de obra, despesas administrativas e aluguel de equipamentos. O cálculo realizado pelo Sinduscon/RN é feito com as informações recebidas das construtoras.

Setor cervejeiro no Brasil cresce quase 12% em 2022

O setor cervejeiro no Brasil cresceu quase 12% no ano passado. Em todo o país, já são mais de 1.700 estabelecimentos. As informações fazem parte do anuário da cerveja, divulgado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

O estado de São Paulo tem o maior número de cervejarias registradas (387), seguido pelo Rio Grande do Sul (310) e Minas Gerais (222). Atualmente, o Brasil é o terceiro maior produtor de cerveja do mundo, atrás apenas da China e Estados Unidos.

Neste ano, o volume de vendas no território nacional deve chegar a 16 bilhões de litros, 4,5% a mais em relação a 2022, de acordo com o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja. Segundo o presidente da entidade, a padronização de regras do setor contribuiu para esses resultados.

Procon Natal divulga pesquisa e aponta queda no preço da gasolina em julho

O preço da gasolina praticado pelos postos de combustíveis de Natal teve uma redução 0,62% neste mês de julho, segundo pesquisa divulgada nessa sexta-feira (07) pelo Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal). O mesmo levantamento também apontou que houve um aumento R$ 0,10 no valor cobrado pelo diesel comum com o combustível passando a ser cobrado em julho a R$ 5,10. A equipe do órgão de defesa do consumidor catalogou os preços de 84 postos de combustíveis, contemplando as quatro regiões da cidade, analisando os valores cobrados entre o mês atual e o anterior.

O preço médio da gasolina encontrado neste mês de julho foi de R$ 5,77. Já no levantamento de junho, o preço médio do combustível era de R$ 5,81. A variação de preço entre o maior e menor valor também foi apontado pelo estudo. A gasolina mais cara foi encontrada a R$ 6,15 no bairro de Tirol, zona lesta. Já o menor preço foi na zona oeste, no bairro de Cidade Nova, com o estabelecimento cobrando R$ 5,26 pelo litro da gasolina.

Para o etanol, a pesquisa identificou redução de um mês para o outro de R$ 0,06. Em julho, o preço médio é de R$ 4,76. Já em junho, valor médio encontrado pela pesquisa foi de R$ 4,82. Assim como os demais combustíveis foi observado também a grande variação entre o maior e menor preço desse combustível sendo vendido na capital, onde o maior preço identificado pela pesquisa foi de R$ 5,15 na zona leste, no bairro de Tirol e o menor preço foi detectado na região oeste, nos bairros de Cidade nova e Cidade da Esperança, a R$ 4,37. O gás veicular manteve-se seus preços em relação ao mês passado, ou seja, R$ 4,37.

As planilhas contendo todos os dados de preço, média, e variação, bem como os estabelecimentos pesquisados, para todos os combustíveis, dentre outras informações, podem ser obtidas através do endereço eletrônico http://www.natal.rn.gov.br/procon/pesquisa. É permitido cópia dos dados da pesquisa, desde que seja citada a fonte: Núcleo de pesquisa Procon Natal. No entanto, é vedada a utilização deste material, integral ou parcial, para fins de anúncio publicitário comercial de qualquer espécie.

O Procon Natal, ratifica o quanto é importante o consumidor pesquisar antes de abastecer seu veículo, uma vez que a pesquisa todo mês encontra uma variação significativa entre o maior e menor preço praticado pelos postos de combustíveis na capital. E caso o consumidor identifique preços muito acima da média encontrada pela pesquisa do Procon Natal, faça denúncia com posse do cupom fiscal emitido pelo posto de combustível, na sede do órgão, localizado na rua Ulisses Caldas n° 181, Cidade Alta ou pelos canais de atendimento ao consumidor: telefone: (84) 3232-9050, WhatsApp: (84) 98812-3865 e e-mail: [email protected], para medidas administrativas cabíveis.

Dinheiro esquecido: brasileiros ainda têm R$ 7,1 bi a receber

O Banco Central divulgou nessa sexta-feira (7/6) que há R$ 7,1 bilhões a serem resgatados do montante de “dinheiro esquecido” no Sistema de Valores a Receber (SVR).

Os dados são referentes ao mês de maio, segundo o BC. Veja aqui o passo a passo para resgatar os valores.

O Sistema de Valores a Receber indica os recursos esquecidos por pessoas físicas, inclusive as já falecidas, em bancos ou outras instituições financeiras.

A maior parte dos recursos diz respeito a pessoas físicas. Segundo o BC, são R$ 5,7 bilhões referentes a 36,6 milhões de CPFs. O R$ 1,4 bilhão restante diz respeito às pessoas jurídicas, em recurso pertencente a 2,8 milhões de CNPJs.

796 mil pessoas têm mais de R$ 1.000 esquecidos

O BC afirma que cerca de 62,8% dos resgates tendem a ser de valores pequenos, de até R$ 10, enquanto 25,2% são valores entre R$ 10 e R$ 100.

Só 1,8% dos CPFs com recursos esquecidos têm para resgatar montante acima de R$ 1000,01. São ao todo 796,5 mil pessoas nesse grupo. Um mesmo beneficiário que tenha recursos em mais de uma instituição tem os valores somados, segundo o BC.

Ao todo, os brasileiros já resgataram R$ 4,2 bilhões em recursos esquecidos no Sistema de Valores a Receber, de acordo com os números até a última data de atualização.

Metrópoles

Alimentos, remédios, cashback: o que a reforma tributária muda no seu bolso

O texto-base da reforma tributária, aprovado com folga em dois turnos na Câmara dos Deputados (falta votar os destaques antes de ir para o Senado), visa mudar a forma como os impostos são cobrados hoje no país. A proposta trata especificamente da tributação sobre o consumo de bens e serviços. Veja os impactos da proposta na sua vida:

Brasileiro vai pagar mais imposto?

• O governo diz que a reforma não vai aumentar a carga tributária total do país. Isso significa que eventuais aumentos em um setor serão compensados por reduções em outros. A alíquota padrão de imposto que incidirá sobre bens e serviços ainda não foi definida, mas estudos do governo indicam uma taxa próxima dos 25%.
• O texto inclui uma trava contra o aumento da carga tributária. Em 2022, a carga tributária bruta foi de 33,71% do PIB (Produto Interno Bruto), o maior valor da série histórica iniciada em 2010, segundo estimativa do Tesouro Nacional.

Quais impostos vão acabar?

• Cinco impostos serão eliminados. Serão extintos: IPI (federal), PIS (federal), Cofins (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal).
• Será criado um imposto unificado. A proposta prevê um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual. Será criado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar os tributos federais: PIS, Cofins e IPI, com base ampla e não cumulatividade plena na cadeia de produção – ou seja, sem tributação em cascata.
• Previsão de três alíquotas. Haverá a alíquota única, como regra geral, uma alíquota reduzida em 60% (ou seja, o valor recolhido será 40% da alíquota padrão) e uma alíquota zero para itens como medicamentos, Prouni e produtor rural pessoa física. Além disso, o imposto será cobrado no destino (local do consumo do bem ou serviço), e não na origem, como é hoje.

Cesta básica vai ter alíquota zero?

• O texto aprovado prevê alíquota zero sobre a cesta básica, mas não define quais produtos serão classificados assim. Os itens que entrarão na cesta básica nacional ainda terão que ser definidos. Os outros alimentos, que não entrarem na lista, devem seguir a taxação reduzida.

Com informações do UOL