18 de fevereiro de 2024 às 07:38
18 de fevereiro de 2024 às 09:08
Quem diz o que quer, ouve o que não quer.
Esse velho ditado popular retrata o inferno astral que o secretário estadual de Administração, Pedro Lopes , está vivendo esse final de semana, após dar declarações estapafúrdias, dizendo que os empresários ficaram com o dinheiro do ICMS. A FECOMÉRCIO e a FIERN reagiram de imediato e emitiram uma Nota Técnica desqualificando a retórica do Secretário.
Pedro Lopes, criticou nas redes sociais a Fiern e a Fecomércio por terem defendido a redução do ICMS, de 20% para 18%.
Em outras palavras, o secretário da governadora Fátima Bezerra (PT) foi chamado nas entrelinhas de mentiroso e colocou o governo do Estado em rota de colisão com a classe empresarial.
Pedro Lopes poderia ter passado o final de semana sem estar com as orelhas quentes, devido ao “puxão de orelhas” que levou da Fecomércio e da Fiern através de suas Notas Técnicas, cujo teor segue abaixo:
NOTA FECOMÉRCIO
Por uma questão de compromisso com a população do estado do Rio Grande do Norte, nos sentimos na obrigação de dizer a verdade e mitigar os danos causados pela propagação das informações inverídicas contidas na manifestação pública do Secretário Estadual de Administração, na manhã deste sábado (17), por meio das suas Redes Sociais.
Além dos esclarecimentos técnicos, este é um posicionamento institucional da Fecomércio RN, em defesa dos empresários dos segmentos do comércio de bens, serviços e turismo, principais geradores de emprego, renda e impostos em nosso estado.
É essencial destacar que as informações abaixo são públicas e oficiais. Vale dizer, inclusive, que os dados aqui utilizados são os mesmos citados pelo Secretário, porém analisados com isenção e rigor técnico.
O IBGE, órgão oficial de estatística no Brasil, infelizmente não calcula os índices de inflação para a cidade de Natal, nem para sua região metropolitana. Isso exige cuidado ao se comparar o IPC-Natal, apurado pelo IDEMA-RN, com o IPCA e o INPC, calculados pelo IBGE. Ainda assim, o mais apropriado é comparar o IPC-Natal, que pesquisa a cesta de consumo de famílias entre 1 a 14 salários mínimos, com o INPC, cuja cesta considera famílias entre 1 e 5 salários mínimos. O IPCA, por sua vez, considera o consumo das famílias que recebem até 40 salários mínimos, ficando muito distante da realidade das famílias potiguares.
A comparação entre os resultados do mês de janeiro do INPC-Brasil e do IPC-Natal mostra que a inflação na capital foi menor que a observada no país: 0,46% contra 0,57%. Essa é a realidade em seis dos nove grupos de despesa pesquisados. Em alguns, inclusive, houve deflação no Rio Grande do Norte: os preços dos grupos vestuário, transporte e educação, essenciais à população, caíram em janeiro.
Quando comparamos o IPC-Natal (+0,46%) de janeiro com o INPC-Fortaleza (+0,63%), capital vizinha, fica ainda mais evidente o menor avanço da inflação na Capital Potiguar. Em oito dos nove grupos pesquisados a inflação em Natal foi menor que em Fortaleza, com exceção de Habitação, cuja diferença foi irrisória (0,01 ponto percentual).
Vale ressaltar que o grupo de alimentos e bebidas, principal grupo de consumo nos dois indicadores, possui pesos bastante diferentes: 24,09% no INPC-Brasil, 27,37% no INPC-Fortaleza e 32,43% no IPC-Natal. Significa que se o peso desse grupo em Natal fosse igual ao do INPC Brasil ou Fortaleza, a inflação em Natal seria ainda mais baixa.
Em uma análise mais ampla da região, é possível verificar que a nossa inflação está abaixo do patamar dos demais estados do Nordeste, segundo o INPC calculado pelo IBGE: São Luís (+1,03%), Aracaju (+0,84%), Recife (+0,65%), Fortaleza (+0,63%) e Salvador (+0,17%). À exceção de Salvador, Natal apresentou inflação menor que demais capitais do Nordeste.
As tabelas abaixo mostram os resultados de janeiro e as diferenças entre o IPC-Natal e o INPC-Brasil, para todos os grupos pesquisados pelo IDEMA-RN e pelo IBGE.
Os números aqui expostos são um primeiro sinal inequívoco do retorno positivo para a sociedade da redução da alíquota modal de ICMS no estado do Rio Grande do Norte, de 20% para 18%. A verdade é que a inflação em janeiro na capital potiguar foi bem mais baixa do que na capital vizinha e no Brasil como um todo.
Vale ressaltar, ainda, que muitos produtos vendidos no último mês de janeiro ainda eram originários de estoques adquiridos quando a alíquota modal ainda estava majorada. O mesmo raciocínio vale para contratos de prestação de serviços assinados com alíquota maior e em execução no momento. Com o passar do tempo e a renovação desses estoques e contratos, que desde janeiro devem ser calculados com base em uma alíquota menor de ICMS, os consumidores do estado do Rio Grande Norte, e não apenas da capital, devem ser ainda mais beneficiados com os efeitos positivos dessa redução da carga tributária, impulsionando ainda mais o comércio estadual e consequentemente a própria arrecadação de ICMS.
A Fecomércio trabalha com um único propósito: o desenvolvimento econômico e social do estado do Rio Grande do Norte, através do crescimento dos setores do comércio de bens, serviços e turismo. Foi por isso que nos posicionamos para que não houvesse aumento da alíquota de ICMS, pois acreditamos que era o melhor caminho.
Entendemos que a classe produtiva não deve ser exposta como vilã ou opositora ao desenvolvimento do Estado. Não aceitamos qualquer acusação neste sentido. Entendemos que somente em um contexto de união de forças e diálogo poderemos transformar a situação atual. A instituição se mantém aberta e disponível ao bom debate em prol do nosso RN, sempre pautada em análises técnicas e no compromisso com a verdade.
NOTA FIERN
A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) vem a público diante das inverdades divulgadas em rede social neste sábado (17) pelo Secretário Estadual da Administração, Sr. Pedro Lopes, autoridade responsável por tão importante pasta do Governo que deveria, por dever de ofício, primar pela verdade no que diz respeito às informações econômicas do Estado.
O IPC (Índice de Preços ao Consumidor) é um indicador fundamental para compreender a inflação no município de Natal, sendo publicado mensalmente desde o ano 2000 pelo IDEMA – Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente. É importante ressaltar que o IPC é um índice referente apenas à capital, e não abrange outras regiões do Estado. Na história do indicador nunca houve um mês de janeiro em que se pôde constatar deflação (redução abaixo de zero).
Neste sentido, o IPC divulgado pelo IDEMA em 06 de fevereiro de 2024, informando a inflação de janeiro para a capital potiguar em 0,46% significou, não só uma variação abaixo da média histórica do indicador, atualmente em 0,76%; como também, representa a menor variação desde o ano de 2020 e a 4º menor da série histórica iniciada nos anos 2000.
Ao detalhar o IPC de janeiro de 2024, apurou-se que o grupo alimentos e bebidas tiveram a maior contribuição para a inflação, impulsionando a média para cima. Essa tendência é compreensível, não só pela sazonalidade do indicador, mas também por questões intrínsecas ao período como aumento do movimento turístico e, consequentemente, maior circulação financeira e consumo neste grupo do IPC.
O Secretário de Administração usou de má-fé ao dizer que “os empresários ficaram com o dinheiro do ICMS”, induzindo conclusão falsa acerca da causa desta inflação do mês de janeiro. Vale lembrar que quem paga o imposto é o consumidor, a indústria arrecada e repassa aos entes públicos.
Indignada diante da manipulação dos números, a FIERN reforça a importância da precisão na divulgação de informações econômicas, obrigação tanto da indústria quanto das autoridades do nosso Estado. Aliás, a missão maior desta Federação é a defesa da indústria potiguar e o compromisso com o desenvolvimento econômico, social e ambiental do RN. Desta missão a FIERN não esmorecerá – ainda mais diante de críticas infundadas.
Diretoria da FIERN
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