Categoria: Economia

Sudene repassa R$ 400 mil para implantação de viveiros de palma forrageira no semiárido

Produtores rurais do Rio Grande do Norte e de Minas Gerais vão receber apoio da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), instituição ligada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para a instalação de viveiros de mudas de palma forrageira, usada na alimentação de rebanhos no semiárido brasileiro. Serão investidos R$ 400 mil na ação, que vai beneficiar mais de 700 famílias nos dois estados.

Com investimentos de R$ 200 mil, a iniciativa no Rio Grande do Norte vai modernizar, manter, ampliar e garantir a estruturação de 18 hectares de unidades multiplicadoras de variedades de palma forrageira tolerantes à cochonilha-do-carmim, praga comum nesse tipo de cultura. A expectativa é distribuir 500 mil unidades do vegetal para ao menos 555 agricultores familiares, além de pequenos e médios pecuaristas. A parceria também inclui assistência técnica aos produtores, com capacitação e distribuição de cartilhas sobre o tema.

“A palma forrageira é um importante complemento alimentar para criadores de bovinos, caprinos, suínos, ovinos e aves no semiárido. Além disso, pode ser usada como matéria-prima para a produção de cosméticos e também na produção de energia por meio de biogás”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “O plantio da espécie em maior escala pode impulsionar o desenvolvimento econômico da região e o MDR, por meio da Sudene, apoia a iniciativa”, completa.

Minas Gerais

Em Minas Gerais, a parceria prevê a implantação de um campo de mudas de três genótipos de palma forrageira (Orelha de Elefante Mexicana, Sertânia e Miúda) resistentes à cochonilha-do-carmim. No total, 160 famílias na região da Serra Geral, no semiárido mineiro, serão beneficiadas. O território é marcado por baixes índices pluviométricos sobretudo entre abril e novembro, dificultando o fortalecimento das cadeias produtivas da pecuária local.

“Esta ação vai aprimorar as condições da ovinocultura e da agricultura nos dois estados, fomentando o desenvolvimento da produção e o aumento da renda e produtividade das famílias do campo”, explica a coordenadora-geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável e de Meio Ambiente da Sudene, Beatriz Lyra. “Além disso, o foco na tecnologia e na inovação, capacitando pessoas, empresas e trazendo novas ideias que facilitem a produção, vai agregar valor aos produtos e gerar mais emprego”, completa.

Os projetos foram selecionados por meio do Programa Tecnologia e Inovação para Convivência com o Semiárido – Rede Palma, lançado pela Sudene em 2020. A execução ficará por conta das empresas de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Emapig) e do Rio Grande do Norte (Emparn).

Natal tem gasolina mais cara entre capitais do Nordeste, aponta levantamento da ANP

Com um preço médio de R$ 5,17, Natal tem o litro de gasolina mais caro entre as capitais da região Nordeste, de acordo com dados do levantamento semanal feito pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para se ter uma ideia, a segunda colocada na lista é Teresina, com o preço médio de R$ 4,86 por litro – uma diferença de R$ 0,31.

Os valores levantados pela ANP entre os dias 24 e 30 de janeiro e divulgados nesta segunda-feira (1º) no site da agência também apontavam a capital potiguar como a única do Nordeste a vender gasolina acima de R$ 5 por litro.

Após uma semana do último aumento, o Procon deu prazo de cinco dias para que os 60 postos da cidade apresentem documentos que demonstrem o preço praticado antes do reajuste, o percentual de aumento aplicado, a metodologia e o critério aplicado na formulação do preço e quais tributos incidentes no valor final cobrado ao consumidor.

“A lei em nenhum momento diz qual é o preço que deve ser cobrado, mas o código de defesa do consumidor diz que é crime o preço abusivo”, afirma o diretor ajunto do Procon Natal, Ney Lopes Júnior.

De acordo com o diretor, caso seja constatada prática abusiva de aumento sem justa causa, os estabelecimentos poderão sofrer sanções administrativas que vão desde a multa, cujo valor é calculado conforme os faturamentos dos três meses anteriores, além da suspensão das atividades.

Preço médio da gasolina nas capitais do Nordeste

• Natal – R$ 5,17
• Teresina – R$ 4,86
• Maceió – R$ 4,84
• Aracajú – R$ 4,77
• João Pessoa – R$ 4,74
• Recife – R$ 4,74
• Fortaleza – R$ 4,72
• Salvador – R$ 4,66
• São Luís – R$ 4,66

G1RN

Conta de água tem aumento no RN a partir desta segunda-feira

A conta de água para consumidores dos municípios do interior do Rio Grande do Norte sofreu um reajuste de 6,72% nesta segunda-feira (1º). O aumento foi autorizado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado (Arsep).

De acordo com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), a tarifa básica residencial, para o consumo de até 10 metros cúbicos de água, passará a custar R$ 46,71.

Em nota, a Caern justificou que o “reajuste visa garantir o equilíbrio econômico” da empresa na prestação dos serviços de água e esgoto no estado. “A Caern fez a comunicação do reajuste para todos os consumidores nas faturas mensais de contas de água e esgoto”.

Para a população de Natal, a companhia informou que o reajuste “está em processo de avaliação do pleito de revisão tarifária com a Agência Reguladora de Saneamento Básico de Natal (Arsban)”.

Governo do RN prorroga prazo de adesão ao Super Refis até 26 de fevereiro

O Governo do Rio Grande do Norte prorrogou pela terceira vez o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária (Super Refis 2020), que agora vai até o dia 26 de fevereiro.

O prazo de adesão se encerraria nesta sexta-feira (29) depois de duas prorrogações anteriores da data limite que já haviam acontecido.

O objetivo da ampliação do prazo é possibilitar o maior número de empresas e pessoas físicas que queiram regularizar a situação fiscal.

Pessoas físicas e jurídicas, com débitos na Secretaria Estadual de Tributação ou na dívida ativa, administrada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), podem aderir ao programa.

Para tanto, os débitos do ICMS são os registrados até o dia 31 de julho de 2020. Já os débitos que podem ser renegociados do IPVA, até o dia 31 de dezembro de 2019. Portanto, anteriores a 2020.

Segundo o governo do RN, o Super Refis é o único programa de refinanciamento esperado para a atual gestão (2019-2023). Para aderir, o contribuinte deve acessar https://refis2020.set.rn.gov.br/ e selecionar entre ‘Débitos Fiscais’ e ‘Dívida Ativa’.

O Super Refis conta com descontos sobre juros e multas que variam entre 60% a 95%, sendo 95% de abatimento oferecido para pagamento dos débitos à vista.

G1RN

Governo do RN reduz 10% comprometimento de gasto com pessoal em 2020

O Governo do RN publicou neste sábado (30) os relatórios fiscais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal. O relatório do 3º quadrimestre de 2020 registra que no ano o comprometimento de gastos com pessoal em relação a receita corrente líquida foi de 54,49%. No mesmo relatório de 2019 o indicador foi de 60,56%, apresentando assim uma redução de 6,07% pontos percentuais no exercício, correspondente a 10%.

Essa variação é justificada por três fatores: aumento da receita corrente líquida em R$ 711 milhões, correspondente a 6,98% em relação a 2019; crescimento em menor proporção, no mesmo período, da despesa bruta com pessoal em R$ 460 milhões, correspondente a 5,88%, decorrente de um maior rigor na sua gestão; assim como um menor comprometimento dos inativos e pensionistas no montante de R$ 274 milhões, equivalente 16,98% em relação a 2019.

“Na questão dos inativos, existia um passivo elevado dos órgãos do Poder Executivo com o regime próprio de previdência, apesar de a obrigação com os inativos e pensionistas estar em dia na atual gestão, quitado com recursos do tesouro, quando o correto deveria ser pela fonte própria do IPERN. Então, após identificado pela equipe essa impropriedade, uma força tarefa da Coordenadoria de Contabilidade do Governo e do Instituto de Previdência trabalhou em 2020 para quitar esse passivo”, explica Flávio Rocha, contador geral do Estado.

Resultado orçamentário e financeiro

No tocante ao resultado orçamentário de 2020, o Governo apresentou um superávit de R$ 238 milhões. Esse mesmo indicador em 2019 apontou déficit de R$ 898 milhões e na lei orçamentária anual de 2020 a previsão era que o resultado final registraria déficit de R$ 400 milhões. Contudo, o aumento da receita orçamentária no período, em R$ 1,225 bilhão, e a estabilização da despesa orçamentária, crescendo apenas R$ 89 milhões, ocasionou esse resultado positivo na gestão orçamentária do Governo.

O controlador geral do Estado, Pedro Lopes, pondera que apesar do resultado orçamentário, “não podemos confundir com efetiva disponibilidade de caixa. Devemos considerar também o uso de recursos para pagar compromissos herdados no início da gestão, como os consignados retidos e não repassados, fornecedores, atrasados da folha do 13º de 2017 e de novembro de 2018, dentre outros débitos, que vem gradativamente sendo liquidados”.

Em relação à gestão financeira, a disponibilidade de caixa bruta do Governo em 31 de dezembro de 2020 foi de R$ 1,071 bilhão, registrando aumento de R$ 160 milhões em relação ao ano anterior. Deste valor, ressalta-se que R$ 960 milhões são de recursos vinculados, a exemplo de convênios, recurso para a educação, saúde, dentre outros, que só podem ser usados para sua destinação específica.

As obrigações financeiras do Governo não vinculadas também reduziram. Em 31 de dezembro de 2019 era de R$ 2,180 bilhões e no final do exercício de 2020 ficou em R$ 1,584 bilhão, baixando R$ 596 milhões. Pedro Lopes explica que deste valor, R$ 400 milhões foram anulados a partir de regularização contábil de débitos prescritos anteriores a 2015 e que mesmo assim não tiveram comprovação da despesa liquidada pelos órgãos, a partir de trabalho conjunto realizado pela Controladoria Geral do Estado e a Coordenação de Contabilidade do Governo, “o que fez melhorar os indicadores de endividamento do Governo”.

Contudo, as obrigações financeiras do Governo ainda são uma grande preocupação da atual gestão. “Apesar da disponibilidade líquida de caixa do Poder Executivo ter resultado 7,46% melhor que em 2019, porém ainda continua R$ 2,675 bilhões negativos, o que significa que o Estado ainda está longe de ter boa saúde financeira”, assevera Aldemir Freire, secretário de Planejamento e Finanças do Governo.

Para Aldemir, o desafio do Estado é “melhorar o perfil do seu endividamento uma vez que a dívida financeira, ou seja, a que já passou pelo orçamento é muito alta, já a dívida consolidada, que ainda passará pelo orçamento, está bem abaixo do limite legal”.

O titular da Seplan ressaltou ainda que nos primeiros meses de 2021 o Governo trabalhará para obter aval da União para contrair empréstimo, por meio do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), e assim converter a dívida de curto prazo para longo prazo, “quitando os atrasados herdados com pessoal e fornecedores e melhorando sua liquidez corrente”.

Aumenta as aplicações de recursos na saúde, educação e segurança

Os relatórios apontam que em 2020 o Governo do RN aplicou na saúde R$ 1,939 bilhão, aumentando o dispêndio nominal em R$ 400 milhões em relação a 2019, o que é explicado principalmente pelo uso excepcional de recursos no enfrentamento do Covid-19.

O Governo também aumentou sua proporção de gastos na área da saúde em relação às receitas líquidas dos impostos e transferências. Se em 2019 a destinação foi de 12,23%, em 2020 a proporção passou para 13,59%.

Na área da educação o Governo manteve praticamente o mesmo indicador do ano anterior, e com 25,02%, aplicando R$ 2,323 bilhões, cumpriu o mínimo constitucional destinado à função.

Já a área da segurança pública teve, em 2020, recursos de R$ 1,191 bilhão, crescendo R$ 56 milhões o gasto em relação a 2019.

Aldemir Freire destaca que em 2020 o crescimento da receita foi quase totalmente destinado à saúde pública e alerta: “Se observarmos o relatório de receita líquida de impostos e transferência, o RLIT, onde estão os recursos efetivos que dispomos para a gestão, a nossa disponibilidade reduziu R$ 26 milhões no ano, porém tivemos mais de R$ 700 milhões que vieram do plano de ajuda emergencial aos estados e municípios e que impactou diretamente na receita corrente líquida, e cobriu a queda da arrecadação do ICMS ocorrida de abril a agosto e as despesas extraordinárias que tivemos para equipar os hospitais com 600 leitos de UTI e outras ações de enfrentamento ao coronavirus”.

Apesar da avaliação, Aldemir comemora a melhora dos indicadores orçamentários, financeiros e patrimoniais apontados nos relatórios da LRF, “o que demonstra que estamos no caminho certo para organizar em breve as finanças do Governo”.

Os relatórios da LRF estão publicados no Diário Oficial do Estado deste sábado (30), no Portal da Transparência do Governo (transparencia.rn.gov.br) e também de forma resumida no RN Contábil – Contas Bimestrais e Contas Quadrimestrais, módulo Contabilidade Fácil que está disponível também no Portal da Transparência.

Em fevereiro o Governo publicará o RN em Foco, também disponível no Portal da Transparência, apresentando o resultado de receitas e despesas de 2020 de forma analítica.

Empresa de Carcinicultura apresenta processo produtivo à diretoria do Idema

Os diretores do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, Leon Aguiar (Geral) e Werner Farkatt visitaram, nesta sexta-feira (29), a empresa Camanor Produtos Marinhos, localizada em Barra de Cunhaú, no município de Canguaretama.

Com mais de 30 anos no mercado, a empresa potiguar trabalha com o cultivo de camarão e produz 2.500 toneladas por ano. Cerca de 500 funcionários trabalham nas fazendas em Guamaré e Canguaretama, laboratório e escritório. A produção é direcionada ao mercado nacional, comercializada em todo o Brasil. No Rio Grande do Norte fornecem, principalmente, para restaurantes, como também para supermercados e outros estabelecimentos.

A visita teve início na instalação da Larvicultura, passando pelo laboratório de microalgas e do sistema de tratamento de água. O segundo momento ocorreu na fazenda Cana Brava que também é responsável pelo beneficiamento da produção. A matriz da empresa de camarão marinho, em Canguaretama, produz 40 toneladas por dia em sua fábrica. A unidade tem capacidade de armazenar 350 toneladas em seu estoque.

O diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, explanou sobre a importância das relações institucionais, “é fundamental conhecer as empresas que licenciamos e acompanhar o trabalho que desenvolvem. Nos últimos dois anos destravamos muitos processos de licenças para carcinicultura. Mesmo com a pandemia, o trabalho não parou. Temos que trazer as empresas para a legalidade, dessa forma, também estimulamos a economia do estado, mas igualmente cuidando do meio ambiente”, declarou.

De acordo com o diretor Técnico da Camanor, Luiz Henrique Peregrino, desde 2013 que a empresa trabalha com o sistema AquaScience. “Desenvolvemos um sistema para a produção que atende todos os requisitos necessários para ter um ambiente saudável e equilibrado, onde cada um completa o espaço deixado pelo outro de forma sincrônica. Temos a vantagem de produzir e processar o camarão no mesmo lugar, na mesma velocidade que sai do viveiro chega ao mercado”, afirmou.

Um dos grupos mais sólidos de investidores de Camarão no estado. O diretor Presidente da Camanor, Werner Jost, esclareceu que trabalham com certificações internacionais para garantir a qualidade do camarão, “seguimos as especificações sanitárias para conservação do meio ambiente. Em nossa empresa prezamos pela cultura da preservação, biossegurança e sustentabilidade. Em nossa fazenda temos uma área de 25 hectares de mangue que está no processo de recomposição”, frisou.

Conta de luz seguirá com bandeira amarela em fevereiro

A bandeira tarifária das contas de luz permanecerá na cor amarela em fevereiro, informou nessa sexta-feira (29) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso, o preço da energia fica em R$ 1,34 para cada 100 quilowatts consumidos por hora. O valor é o mesmo que havia sido estabelecido para janeiro.

Segundo a agência, apesar de fevereiro ser um mês tipicamente mais chuvoso, os reservatórios das hidrelétricas seguem em recuperação lenta, o que demanda maior contenção do consumo. 

“A combinação de reservatórios baixos com a perspectiva de chuvas abaixo da média histórica sinaliza patamar desfavorável de produção de energia pelas hidrelétricas, pressionando os custos relacionados ao risco hidrológico (GSF)”, informou a Aneel.

O sistema de bandeiras é utilizado para gerir o valor cobrado aos consumidores a partir das condições de geração de energia. Quando o quadro piora, a bandeira pode ser alterada em uma escala que vai de verde (sem taxa extra) para amarela (taxa extra de R$ 1,34 por 100 Kw/h) e, no pior cenário, para a vermelha (R$ 6,2 por 100 Kw/h).

Agência Brasil

Após anunciar pagamento para esta sexta-feira, Governo do RN diz que vai quitar folha de janeiro no sábado

O governo do Rio Grande do Norte anunciou na quinta-feira (28) que o pagamento da folha de janeiro seria antecipado para esta sexta-feira (29). No entanto, horas após a confirmação, o Executivo estadual informou que a quitação do vencimento do primeiro mês de 2021 ficaria para o sábado (30).

O governo não informou o motivo da mudança. Contudo, o dia 30 havia sido o dia inicialmente marcado para o pagamento ser efetuado, de acordo com o calendário divulgado pela administração estadual. O depósito para os servidores injetará R$ 250 milhões na economia potiguar.

O valor corresponde aos 70% restantes de quem recebe acima de R$ 4 mil [valor bruto] e o salário integral dos servidores lotados em pastas com recursos próprios.

O Governo já havia adiantado, em 15 de janeiro, R$ 240 milhões depositados nas contas de quem recebe até R$ 4 mil e 30% para quem recebe acima desse valor, além do salário integral à categoria da Segurança Pública.

13º salário de 2018

O décimo terceiro salário do ano de 2018 — uma das quatro folhas herdadas da última gestão —  será quitada nesta sexta-feira (29) para quem recebe até R$ 3,5 mil [valor líquido], para todos os servidores ativos, inativos e pensionistas.

O Governo adiantou em um dia o pagamento, antes previsto para o dia 30. No último dia 15, foi pago aos servidores da Segurança Pública com a mesma faixa salarial.

Com esse depósito, o Executivo Estadual quita esse passivo com 54% do funcionalismo do Estado, totalizando aproximadamente R$ 90 milhões. Para a faixa salarial acima de R$ 3,5 mil, a governadora Fátima Bezerra anunciou o pagamento entre os meses de maio e novembro deste ano, conforme regularização do Plano de Equilíbrio Fiscal, prometido pelo Governo Federal ainda em 2020.