28 de agosto de 2022 às 10:00
28 de agosto de 2022 às 09:10
FRENTISTA COLOCA COMBUSTÍVEL EM VEÍCULO EM POSTO NO RIO DE JANEIRO DIVULGAÇÃO
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) registrou, pela terceira semana consecutiva, a queda do preço do diesel. Segundo o último boletim, o litro do combustível está com o custo médio de R$ 6,93 em todo o Brasil.
Na semana anterior, o litro do diesel registrou o preço de R$ 7,05. Logo, a queda foi de 1,7% em uma semana. Em junho deste ano, o combustível chegou a custar R$ 7,57, em junho.
As quedas se deram após o reajuste da Petrobras no início de agosto. O valor repassado pela companhia para as distribuidoras foi de R$ 5,61 para R$ 5,41 por litro. Esse foi a única redução do preço do combustível neste ano. O último reajuste que deixou o diesel mais barato foi em maio de 2021.
No Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o óleo diesel já registra 39,5% de alta apenas em 2022. No acumulado dos últimos 12 meses, a alta é de 61,9%.
27 de agosto de 2022 às 08:00
27 de agosto de 2022 às 10:01
FOTO: ILUSTRAÇÃO
Os preços da gasolina, do diesel e do etanol voltaram a recuar nos postos de combustíveis esta semana, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgados nesta sexta-feira (26).
De acordo com o levantamento da ANP, o preço médio do litro da gasolina caiu de R$ 5,4 para R$ 5,25, uma diminuição de 2,8%. Trata-se do menor patamar desde a semana encerrada em 27 de fevereiro do ano passado (R$ 5,17). O valor máximo encontrado nos postos foi R$ 7,00.
Foi o nono recuo seguido do preço da gasolina, segundo a agência.
Na semana passada, a ANP voltou a publicar o levantamento de preços depois que uma tentativa de ataque cibernético fez com que os sistemas da agência saíssem do ar por semanas.
25 de agosto de 2022 às 16:00
25 de agosto de 2022 às 15:54
FOTO-TÂNIA RÊGO-AGÊNCIA BRASIL
O governo federal sancionou sem vetos o projeto de lei que institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), criado com o objetivo de promover o acesso ao crédito e a ampliação dos mecanismos de garantia para a concessão de microcrédito produtivo para empreendedores.
Ao ser convertido na Lei 14.438, o projeto altera a gestão e os procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que poderá ser usado para a aquisição de cotas do Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), de forma a viabilizar as operações de crédito. O fundo não disporá de qualquer tipo de garantia ou aval por parte da União.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a iniciativa resultará na criação de “mecanismos de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios, mediante a constituição de instrumentos de garantias de crédito”.
Para tanto, a lei define que as operações de microcrédito do SIM Digital terão taxa de juros reduzidas e prazo máximo de 24 meses; que a linha de crédito é de R$ 1.500 para pessoa que exerça atividade produtiva urbana ou rural, e R$ 4.500 para o Micro Empreendedor Individual (MEI). De acordo com o texto, as operações devem se destinar, preferencialmente, a mulheres.
Os incentivos de acesso ao crédito são voltados ao microempreendedor individual, com faturamento anual de até R$ 81 mil; microempresários, com faturamento até R$ 360 mil; e pequenos empresários, faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. Além disso, o programa busca incentivar a formalização e a inclusão previdenciária de microempreendedores de baixa renda.
“Importante ressaltar que a fonte de recursos do programa advém de instituições financeiras participantes do SIM Digital que custearão o programa com recursos próprios”, informou, em nota a secretaria.
Qualquer banco pode emprestar recursos com a garantia do Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), criado pela Caixa Econômica Federal (CEF). A expectativa do governo é que o SIM Digital beneficie 4,5 milhões de empreendedores.
25 de agosto de 2022 às 11:15
25 de agosto de 2022 às 11:07
FOTO: DIVULGAÇÃO
A Liquida Natal 2022 vai premiar mais de 150 pessoas nesta edição que traz como novidade as raspadinhas com vales compras para o consumidor comprar nas lojas participantes da campanha.
Serão mais de 150 raspadinhas premiadas com valores diferentes. A cada R$50,00 em compras o consumidor ganha uma raspadinha e pode ganhar ali na hora o vale compras.
Com o cupom fiscal da compra ele concorre ainda aos outros prêmios da campanha, 01 carro Nissan Kicks 0KM, e 02 caminhões de prêmios.
Consagrada como a segunda melhor data em vendas para o comércio, a Liquida Natal será realizada de 26 de agosto a 07 setembro nos principais shoppings e comércios de rua de Natal e região metropolitana.
A expectativa da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal, entidade realizadora da campanha, é de que a promoção movimente o comércio e aqueça as vendas. “Estamos oferecendo 11 dias de boas oportunidades para lojistas e consumidores. Aqueles que oferecerem descontos reais, divulgarem melhor as ofertas, realizarem os
melhores atendimentos e experiências ao consumidor terão bons resultados. O consumidor gosta de promoção e prêmios, então estamos ofertando exatamente isso para eles. A Liquida Natal é o tipo de negócio bom para quem compra, e para quem vende, desde que trabalhe a estratégia correta”, afirmou José Lucena, presidente da CDL Natal.
Participam da campanha deste ano empresas dos mais variados seguimentos, vestuário, calçados, supermercados, eletrodomésticos, shoppings, e pela primeira vez hotéis associados a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH RN, restaurantes associados a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Abrasel e lojistas da Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte – Ceasa).
Mecânica da campanha
A cada R$ 50 em compras, o consumidor ganha uma raspadinha e um cupom eletrônico para concorrer aos prêmios, contudo ele tem como aumentar as chances de ser sorteado dependendo da forma de pagamento utilizada.
Se o pagamento for realizado com cartão, na máquininha da Rede, são 3 raspadinhas e 3 cupons eletrônicos. Se o pagamento for realizado com Mastercard na máquininha da Rede, são 5 raspadinhas e 5 cupons eletrônicos. Os consumidores concorrem 01carro 0KM, 01 Caminhão de prêmios e R$ 50 mil reais distribuídos em raspadinhas, onde o consumidor ganha vale compras para consumir nas lojas participantes da campanha.
Os vendedores concorrerão a 03 vale-compras no valor de R$ 1.000 cada. A CDL Natal disponibilizará em todos os shoppings de Natal e na sede da Entidade balcão posso ajudar para tirar dúvidas dos consumidores e lojistas.
A Liquida Natal é uma realização da CDL Natal, patrocínio da Rede e Mastecard. Apoio do Governo do Estado, Prefeitura de Natal, Fecomércio RN, Sesc RN, Senac RN, SEBRAE RN, Banco do Nordeste, RN Drive, Unimed Natal, FCDL RN, CDL Jovem Natal.
23 de agosto de 2022 às 18:02
23 de agosto de 2022 às 18:03
FOTO- MARCELO CAMARGO-AGÊNCIA BRASIL
A partir das 10h desta quarta-feira (24), o contribuinte que entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até o fim de maio poderá consultar o quarto dos cinco lotes de restituição de 2022. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 4.462.564 contribuintes receberão R$ 6 bilhões. Desse total, R$ 265.909.045,61 serão pagos aos contribuintes com prioridade legal, sendo 7.855 idosos acima de 80 anos de idade; 60.575 entre 60 e 79 anos; 5.514 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 25.854 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
O restante do lote será destinado a 4.362.766 contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até 30 de maio deste ano.
O dinheiro será pago em 31 de agosto. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal da internet. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.
A consulta no site permite a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição – como inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.
Inicialmente prevista para terminar em 29 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi adiado para 31 de maio para diminuir os efeitos da pandemia da covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção de comprovantes. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.
A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
23 de agosto de 2022 às 07:30
23 de agosto de 2022 às 08:08
FOTO: SERGIO LIMA
Os preços da gasolina, etanol e do diesel S-10 no Brasil recuaram, em média, mais de 5% em agosto, com impacto principalmente de reduções das cotações nas refinarias da Petrobras em meio a uma queda no petróleo no exterior, segundo pesquisa divulgada na sexta-feira (19) pela reguladora ANP.
Havia duas semanas que a agência não divulgava o levantamento semanal de preços nos postos em função de uma tentativa de ataque cibernético aos seus sistemas no dia 4 de agosto.
Gasolina
No caso da gasolina comum, a queda acumulada nas três primeiras semanas de agosto foi de 5,92%, saindo de R$ 5,74 o litro na última semana de julho para 5,40.
Diesel
O diesel S-10 ficou, no acumulado, 5,06% mais em conta em relação ao preço médio registrado no fim de julho, tendo recuado de R$ 7,51 o litro para R$ 7,13 o litro.
Etanol
O etanol hidratado, por sua vez, acompanhou a redução da gasolina, caindo 5,46% no acumulado das três primeiras semanas de agosto.
Essas reduções refletem os reajustes de preços nas refinarias feitas pela Petrobras, de 3,89% e 4,85% na gasolina, em 29 de julho e 16 de agosto, respectivamente; e de 3,56% e 4% no diesel S-10, em 5 e 12 de agosto, respectivamente.
Além disso, ao longo de julho, os preços foram pressionados nas bombas pelas reduções de tributos, especialmente para a gasolina e etanol.
22 de agosto de 2022 às 17:00
22 de agosto de 2022 às 14:33
MARCELO ROSADO. FOTO: DIVULGAÇÃO
O Rio Grande do Norte aparece entre os estados com melhor mercado livre de gás natural do Brasil no ranking da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace). Após a sanção da Lei Estadual nº 371/2021, a Lei do Gás, que regulamenta e abre o mercado de gás natural no estado para outros fornecedores, além da Companhia Potiguar de Gás (Potigás), o estado aparece em 2º lugar da lista da Abrace.
A legislação, de autoria do Governo do RN, foi aprovada à unanimidade pela Assembleia Legislativa do estado e contou com a colaboração da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) em sua elaboração.
A nova lei do gás representa um marco para o setor de gás canalizado no estado, promovendo a efetiva abertura do mercado e permitindo que consumidores que atendam aos requisitos estabelecidos contratem diretamente dos fornecedores por livre negociação.
O presidente da FIERN, Amaro Sales de Araújo, ressalta o papel da Lei do Gás para a boa colocação do estado no ranking da Abrace. “Essa é uma lei de muita importância para o estado porque estabelece uma política que vai permitir que o Rio Grande do Norte atravesse esse momento tão difícil da economia, possibilitando que os investimentos no setor petrolífero voltem a crescer em nosso Estado, gerando emprego e renda para o povo potiguar”, aponta.
“Essa legislação permite mais mobilidade para que as empresas que estão chegando possam otimizar seus recursos e meios de produção no RN”, afirma o presidente da FIERN.
O diretor do MAIS RN, núcleo de pensamento e planejamento contínuo da FIERN, e representante da Federação no Fórum Potiguar do Petróleo e Gás, Marcelo Rosado, destaca que a colocação no ranking é “uma conquista muito importante”. “Esse reconhecimento dado pela Abrace mostra o cenário favorável ocasionado pela nova lei do gás”, comenta.
“Ainda assim, a FIERN e o Fórum de Petróleo e Gás entendem que outras agendas precisam avançar para que o cenário seja ainda melhor. Outros fatores precisam ser levados em conta para alavancar o Rio Grande do Norte como protagonista em investimentos, como a infraestrutura, a legislação ambiental e a segurança pública”, pondera Rosado.
Já o coordenador do MAIS RN, José Bezerra Marinho, conta que o estado estava “no fim da fila” para investimentos no setor. “O fato de estarmos ranqueados como 2º melhor ambiente de investimento em gás natural do país evidencia o dever que nós temos de oferecer um mercado competitivo para esses investimentos, tanto pela arrecadação de tributos que esse setor pode proporcionar como pela geração de emprego e formação de pessoas”, afirma.
Ranking da Abrace
O Ranking Regulatório é um produto da Abrace com a finalidade de avaliar as regulações estaduais vigentes em cada estado no que concerne à abertura do mercado de gás natural. O estudo verifica aspectos regulatórios que facilitam ou têm potencial de impedir a migração do consumidor para o ambiente livre de contratação do gás, tendo em vista que a regulação é variável a depender do estado brasileiro em questão.
Nesse sentido, a Associação analisa diversos itens agrupados em 5 grupos de avaliação: comercialização; penalidades; Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição (TUSD); TUSD-E e facilidade de migração. O objetivo é identificar suas características e tentar mensurar, por meio da atribuição de uma pontuação, o grau de facilidade no ingresso do consumidor no mercado livre de gás. Quanto maior a pontuação, que vai de zero a 100, mais favorável à abertura do mercado é a regulação daquele estado.
Atualmente, o Rio Grande do Norte (64 pontos) está atrás apenas da Bahia (67 pontos), que, apesar da melhor colocação no ranking, tem o mercado regulamentado por um decreto estadual.
Sobre essa diferença, o diretor do MAIS RN explica que a Lei Estadual gera mais segurança aos investidores em comparação ao decreto. “No momento de fazer um investimento, a Lei é um chamativo pela estabilidade da regulamentação. Ela independe de mudanças de governos e já é fruto dos debates sobre esse tema. Isso gera confiança ao investidor”, destaca Marcelo Rosado.
Essa visão é reforçada pelo coordenador do MAIS RN. “O Rio Grande do Norte tem mais segurança. Ocupamos esse 2º lugar porque a regulação da Bahia é ainda melhor, mas é em forma de decreto, que um novo governo pode simplesmente abolir”, explica. “Nós temos uma lei estadual. Por isso, à rigor, o RN é o 1º lugar do Brasil”, completa Marinho.
Atuação da FIERN pela Nova Lei do Gás
Ainda em 2019, a FIERN sediou o lançamento do Fórum Potiguar de Petróleo e Gás, do qual também participa, junto ao SEBRAE, Governo do Estado, universidades, instituto federais de ensino, bancos públicos e privados e empresas do setor. O Fórum foi criado para debater e avançar com agendas para o desenvolvimento desse setor no estado.
Em fevereiro de 2022, o presidente da Federação, Amaro Sales, foi recebido pelo presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, para entregar as sugestões do setor produtivo para emendas ao projeto da Lei do Gás.
Já em abril, a FIERN participou da audiência pública sobre a nova lei, representada pelo coordenador do MAIS RN, José Bezerra Marinho. Promovido pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da ALRN, o encontro reuniu representantes dos Poderes Legislativo e Executivo do estado, do Ministério de Minas e Energia, além de entidades e associações do setor.
Em junho, os deputados que integram o colegiado destacaram a participação da FIERN na discussão e aperfeiçoamento do projeto, que regulamenta, no âmbito estadual, o Marco Legal do Gás, que entrou em vigor no país em abril de 2021.
22 de agosto de 2022 às 13:15
22 de agosto de 2022 às 12:52
REAL MOEDA BRASILEIRA. FOTO- MECRELLO CARSAL
A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de agosto do Auxílio Brasil. Recebem hoje (22) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.
Essa é a primeira parcela com o valor mínimo de R$ 600. Conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional, o novo valor valor vigorará até dezembro.
A emenda constitucional também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste mês.
O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, portaria editada no início de agosto antecipou o pagamento da parcela deste mês para o período de 9 a 22.
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