Avançou na Câmara Municipal de Natal, nesta segunda-feira (17), um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de cardápios físicos em estabelecimentos comerciais como bares e restaurantes na capital potiguar.
O texto é de autoria da vereadora licenciada Nina Souza (União), que atualmente é secretária municipal de Trabalho e Assistência Social e primeira-dama da cidade.
A proposta, que já tinha passado em outras duas comissões, foi aprovada nesta segunda-feira na Comissão de Turismo, Comércio e Empreendedorismo e agora está pronta para votação no plenário da Câmara Municipal.
O projeto de lei estabelece que o cardápio físico deverá inserir informações “claras e precisas” sobre os produtos vendidos no estabelecimento, além de dados sobre condições e formas de pagamento, informações nutricionais e composição dos alimentos e regras vinculadas ao horário de funcionamento e cobrança de taxas extras.
Na justificativa do projeto, Nina Souza afirma que “infelizmente muitos cidadãos não têm acesso a ferramentas tecnológicas”, como pessoas de baixa renda e idosos, o que restringe o acesso delas aos cardápios online, disponíveis normalmente em QR Code nos estabelecimentos.
A primeira etapa do processo para a criação de duas novas dioceses no Rio Grande do Norte, uma em Assú e outra em Santa Cruz, foi concluída com a apresentação de um relatório de 80 páginas na Catedral Metropolitana de Nossa Senhora da Apresentação, em Natal. O documento, elaborado após nove meses de trabalho por comissões específicas, detalha a viabilidade das novas dioceses e será enviado à Santa Sé em Roma para análise. “Percebe-se a vontade de que isso aconteça”, afirmou o Monsenhor Valquimar Nogueira, presidente das comissões.
O relatório aborda aspectos históricos, geográficos, estatísticos e patrimoniais das regiões envolvidas. A criação das dioceses atenderia a uma necessidade pastoral, já que o Rio Grande do Norte atualmente possui apenas três dioceses: Natal, Mossoró e Caicó. “Basta olhar para o mapa do estado para ver a necessidade de novas dioceses”, destacou Monsenhor Valquimar, em entrevista à TV Princesa Assú. A diocese de Assú abrangeria 23 municípios, incluindo áreas transferidas das dioceses de Natal e Mossoró.
Na noite deste último domingo 16, o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) foi acionado para realizar o resgate de um casal com deficiência visual e dois animais que estavam correndo risco devido à intensidade das chuvas no bairro Nossa Senhora da Apresentação, na Zona Norte de Natal.
A guarnição do CBMRN chegou rapidamente ao local e conseguiu retirar as duas vítimas, que estavam em uma residência isolada pela água, além dos animais, garantindo a segurança de todos.
A operação envolveu o uso de técnicas especializadas e de um carrinho de um morador próximo para garantir a condução dos animais com segurança, apesar das dificuldades causadas pela enxurrada. O casal e os cães foram resgatados e encaminhados a um local seguro.
O CBMRN reitera a importância da população se manter atenta aos alertas meteorológicos e buscar abrigos seguros em situações de risco.
O final de semana, de 14 a 16 de março, registrou grande quantia de chuvas em várias regiões do Rio Grande do Norte. O Litoral Leste e o Agreste foram as áreas mais beneficiadas, com volumes expressivos, enquanto nas Regiões Oeste e Central, as precipitações foram de menores intensidades.
As chuvas foram provocadas pela Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), que segue ativa sobre o Nordeste Brasileiro, em função das condições favoráveis nos Oceanos Pacífico e Atlântico.
Pg. 12 Chuvas intensa, foto Elisa Elsie Secom RN Chuvas foram provocadas pela Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), que segue ativa sobre o Nordeste Brasileiro – Foto: Elisa Elsie Secom RN Para esta semana, de 17 a 23 de março, a previsão aponta para a continuidade das chuvas em todo o Estado. No entanto, a partir de quinta-feira 20/03, as precipitações devem diminuir no Litoral Leste.
Nas demais regiões, o céu deverá apresentar predominância de nuvens, com chuvas esparsas principalmente no período da tarde e noite. No dia 19 de março, dia de São José, as chuvas estarão presentes em praticamente todo o Rio Grande do Norte.
A Emparn, órgão responsável pelo monitoramento meteorológico, reforça que as condições climáticas seguem em alerta e que a população deve se manter atenta às atualizações.
Por meio do trabalho diligente de nossos agentes em campo e do monitoramento contínuo por vídeo, a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) apontou quais vias da capital potiguar estão transitáveis e intransitáveis na manhã desta segunda-feira (17).
As vias classificadas como transitáveis e intransitáveis serão devidamente atualizadas caso haja mudanças.
Confira abaixo:
Vias intransitáveis
Av Solange Nunes (próximo à Unimetais)
Av da Integração
Av Presidente Sarmento (após o mercado)
Av Itapetinga (lagoa de captação)
Vias transitáveis
Rua Antônio Freire Lemos (Planalto)
Av dos Xavantes (próximo à panificadora San Vale)
Av Ayrton Senna com Av das Alagoas
Av Cel Estevam com Rua Baraúna
Rua Poty Nóbrega com Rua José Gonçalves
Av Nevaldo Rocha (Feira do Carrasco)
Av Prudente de Morais com Av Nascimento de Castro
Av Jaguarari com Av Jerônimo Câmara
Av Interventor Mário Câmara (entre Mor-Gouveia e Jerônimo Câmara)
Av Norton Chaves (sentido BR-101 – Lagoa do Preá)
Av Hermes da Fonseca com Rua Ângelo Varela
Av Afonso Pena com Rua Mossoró
Av Paulistana (Lagoa de Captação)
Av Boa Sorte
Av Acaraú, Potengi
Resumo:
26 pontos observados
22 vias transitáveis
4 vias intransitáveis
🚦 Semáforos em pane:
Jaguarari com Presidente Quaresma (agentes a caminho)
Afonso Pena com Joaquim Manoel (agentes a caminho)
As fortes chuvas que atingiram Natal nos últimos quatro dias provocaram um grande acumulado de precipitação em diversas regiões da cidade. Segundo dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), atualizados na manhã desta segunda-feira (17), o bairro de Nossa Senhora da Apresentação, na Zona Norte, registrou 272,3 mm de chuva no período, enquanto Neópolis, na Zona Sul, acumulou 258,2 mm.
O grande volume de precipitação aumenta o risco de alagamentos e deslizamentos em áreas vulneráveis da capital potiguar. Relatos de moradores indicam pontos de alagamento em vias importantes, além de transtornos para o transporte público e o trânsito. Em bairros como Lagoa Nova e Pajuçara, os acumulados também foram significativos, superando os 200 mm. As equipes de todas as secretarias municipais de Natal seguem mobilizadas e atuando de forma integrada para o atendimento e suporte à população diante das fortes chuvas que atingiram a capital potiguar.
Entre as medidas discutidas, foi definida como prioridade, garantir assistência social e benefícios eventuais para as famílias afetadas. Além disso, foram reforçadas estratégias de monitoramento e suporte às áreas mais vulneráveis da cidade.
O Procon RN dá início, na próxima terça-feira (18), ao programa “Volta por Cima” — um mutirão de renegociação de dívidas que visa ajudar os consumidores potiguares a regularizar suas pendências financeiras e promover a educação financeira.
Os atendimentos serão realizados nos dias 18 de março, na Uninassau da Roberto Freire, das 10h às 15h e nos dias 20 e 21 de março, das 10h às 15h, no Partage Norte Shopping. O mutirão é uma iniciativa conjunta do Procon RN com a Defensoria Pública, Procon Legislativo, Fecomércio e CDL Natal.
Além de oferecer condições especiais para renegociação de débitos, o evento contará com palestras educativas abordando temas como Pink Tax, Microempreendedor Individual (MEI), finanças pessoais e orientações sobre como administrar dívidas de forma responsável.
Os mutirões promovidos pelo Procon RN têm histórico comprovado de efetividade. Em 2018, foram atendidas 194 pessoas e firmados 128 acordos, totalizando R$ 419.538,68 em valores renegociados.
Durante a pandemia, em outubro de 2021, uma parceria com a CDL Mossoró permitiu que mais de 300 consumidores renegociassem suas dívidas em um momento de extrema necessidade. Já em agosto de 2024, na cidade de Areia Branca, mais de 400 pessoas participaram do mutirão para acertar suas contas.
Todos esses eventos registraram índices de resolutividade superiores a 80%, evidenciando o compromisso do Procon RN em auxiliar a população na retomada da estabilidade financeira.
Segundo a coordenadora geral do Procon, Ana Paula Araújo, o programa “Volta por Cima” surge como uma oportunidade valiosa para que mais famílias regularizem sua situação financeira, recuperem o crédito no mercado e voltem a ter tranquilidade nas suas finanças. “A expectativa é de que, mais uma vez, o mutirão alcance resultados expressivos e contribua para a melhoria da qualidade de vida dos consumidores potiguares.”, conclui.
Redução da inadimplência
Os mais recentes dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apontam uma queda significativa nos índices de endividamento e inadimplência em Natal. Em janeiro de 2025, 84,9% das famílias potiguares estavam endividadas — uma redução em relação aos 89,2% registrados no mesmo mês de 2024. A inadimplência também recuou, passando de 56,2% para 40,2%, o que representa cerca de 9,9 mil famílias a menos com contas em atraso.
Entre os principais tipos de dívida estão o cartão de crédito (85,7%), carnês (19,3%) e cheque especial (12,7%). Quanto ao tempo de inadimplência, 31,5% dos endividados têm débitos há mais de um ano.
O Governo do Rio Grande do Norte vai realizar uma coletiva de imprensa, nesta segunda-feira (17), para anunciar oficialmente o distrato com a empresa responsável pela obra do Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, e a convocação da segunda colocada no processo licitatório para dar continuidade aos serviços.
O anúncio será feito pelos secretários de Infraestrutura, Gustavo Coelho, e de Saúde, Alexandre Motta, durante o encontro com a imprensa, marcado para às 10h30, no prédio da Regional de Saúde, localizada na Rua Dr. João Marcelino, no bairro da Abolição, em Mossoró.
A mudança visa garantir a retomada das obras, assegurando que a população mossoroense tenha acesso a um hospital com infraestrutura adequada o mais rápido possível. A rescisão do contrato ocorre devido a problemas identificados na execução dos serviços, que comprometeram o andamento do projeto de ampliação do hospital.
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