A Prefeitura do Assú reforçou, nesta segunda-feira (31), o compromisso com seus servidores e com o desenvolvimento econômico da cidade ao injetar mais de R$ 8 milhões na economia local. O pagamento foi realizado dentro do calendário previsto, garantindo que os trabalhadores recebam seus salários em dia e possam movimentar o comércio, fortalecer os serviços e impulsionar diversos setores da cidade.
Além disso, os agentes comunitários de saúde e endemias também receberam o abono salarial, uma iniciativa que valoriza e reconhece aqueles que estão na linha de frente no cuidado com a população.
“O pagamento em dia não é apenas um compromisso com os servidores, mas uma estratégia que fortalece toda a economia do Assú. Esse dinheiro circula nos comércios, nos serviços e garante mais oportunidades para a nossa cidade crescer”, destacou o prefeito Lula Soares.
Após 44 dias de paralisação, professores da rede estadual de ensino decidiram encerrar a greve da categoria nesta segunda-feira (31). A decisão de voltar ao trabalho aconteceu em assembleia geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN) realizada na Escola Estadual Edgar Barbosa, em Natal.
Durante a assembleia, os educadores aceitaram a última proposta do Governo do Estado para pagamento do reajuste salarial de 2025, definido em 6,27%. A proposta foi apresentada na última sexta-feira (28).
A proposta acatada do Governo prevê o pagamento na folha de abril de 6,27% de reajuste para os que estão recebendo abaixo de R$ 4.687,77 para 40 horas semanais (novo valor do piso, definido no início do ano pelo Governo Federal). Para os que já recebem acima do piso, a proposta é: 5% em abril e mais 1,27% em junho.
Quanto ao retroativo de janeiro a junho de 2025, o Governo do Estado propõe que a negociação sobre o débito ocorra a partir de novembro. Em relação aos retroativos de 2023 e 2024, a gestão estadual diz aguardar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto, pois há questionamento do Ministério Público em relação à fórmula de cálculo. Neste aspecto, os professores decidiram que vão à Justiça para conseguir a antecipação dos pagamentos.
A proposta foi feita pelos secretários Pedro Lopes (Administração), Socorro Batista (Educação) e Adriano Gadelha (Relações Institucionais) a dirigentes do Sinte-RN.
Cálculo do reajuste
Vale lembrar que, pela legislação federal, o Estado só seria obrigado a pagar o novo piso salarial dos professores, definido pelo Ministério da Educação este ano em R$ 4.867,77 (para 40h semanais), após aumento de 6,27%.
No entanto, por força de lei estadual, o mesmo índice de reajuste dado ao piso precisa ser aplicado em toda a carreira. No dia 13 de março, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou a forma de cálculo, derrubando tese do Ministério Público.
Outras reivindicações
Sobre os professores temporários, o Governo disse que vai aditivar os contratos em vigor, de modo a garantir o pagamento de 1/3 de férias e do 13º salário. O pagamento será realizado em 10 de julho de 2025. Para os novos contratos, será publicado na próxima terça-feira 1º um decreto regulamentando o direito a esses benefícios, assegurando que os profissionais já ingressem com os direitos garantidos.
Outro ponto importante da proposta é o compromisso com a valorização dos servidores administrativos. O Governo assumiu o compromisso com a coordenação do movimento que dará os encaminhamentos finais para a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos funcionários. Uma nova versão da proposta será enviada à diretoria do Sinte para análise e, após acordo, será encaminhada à Assembleia Legislativa do RN.
A proposta também contempla o envio, até o fim de maio, de um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa que redefinirá os critérios de porte das escolas, com impacto direto na estrutura organizacional e nas funções de gestão escolar, garantindo melhores condições de trabalho e maior motivação para o exercício das funções pedagógicas e administrativas.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) pode impor desconto em folha para cobrar débitos de gestores públicos. A medida atinge prefeitos, ex-prefeitos, secretários e outros agentes da administração fiscalizados pelo órgão. “Se o Tribunal de Contas impôs uma multa e você tem salário, existe uma probabilidade muito maior de que esse desconto aconteça”, afirmou o advogado Sinval Salomão.
A decisão encerra um impasse jurídico iniciado quando a Federação dos Municípios do RN (Femurn) questionou a legalidade da cobrança direta, conseguindo suspender a medida. Agora, o TJRN validou o procedimento. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, manteve decisão que assegura ao TCE-RN o direito de determinar a gestores públicos descontos em folha decorrentes de julgamentos definitivos.
O advogado também comparou o rigor do TCE-RN com outros estados. Segundo ele, entre 2013 e 2016, o TCE de Pernambuco aprovou mais de 100 contas por ano, enquanto o do RN chegou a aprovar apenas duas em um período semelhante. “Se um professor reprova toda a turma, alguma coisa está errada”, criticou.
Salomão defendeu que o papel do Tribunal de Contas deveria ser orientar e não apenas punir. “O Tribunal não pode ser um órgão meramente punitivo, sua finalidade deve ser auxiliar as Câmaras e a gestão pública a serem eficientes”, argumentou. Ele também alertou para o risco de os prefeitos se tornarem mais inseguros na tomada de decisão. “Isso pode resultar no chamado ‘apagão das canetas’, quando gestores evitam agir com medo de punição.”
A discussão também envolveu o impacto da previdência municipal. Segundo Salomão, 50% dos regimes próprios de previdência no RN enfrentam problemas financeiros, e a falta de repasses pelas prefeituras agrava a situação. “Hoje, já existem cerca de 10 municípios onde o Instituto de Previdência depende do repasse mensal da prefeitura para pagar aposentados”, afirmou.
Com o novo entendimento do TJRN, o Tribunal de Contas ganha mais força na cobrança de multas, podendo determinar descontos diretamente nos vencimentos dos gestores. “Se houver débito, o pagamento será feito”, concluiu Salomão.
O Governo do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), divulgou nesta segunda-feira (31) o Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do estado. De acordo com o levantamento, as reservas hídricas superficiais do RN acumulam atualmente 2.788.453.849 m³, o que corresponde a 52,71% da capacidade total de 5.290.307.815 m³.
Entre os reservatórios monitorados, o açude Riacho da Cruz II, localizado no município de Riacho da Cruz, atingiu 100% da sua capacidade e verteu na última sexta-feira (28). O reservatório tem capacidade para armazenar 9.604.200 m³. Já o açude Dinamarca, em Serra Negra do Norte, também está com 100% da capacidade, com a primeira sangria registrada no dia 23 de janeiro deste ano.
A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, o maior reservatório do RN, acumula atualmente 1.516.803.472 m³, equivalente a 63,92% de sua capacidade total de 2.373.066.000 m³. A barragem Oiticica, segundo maior reservatório do estado, está com 91.766.901 m³, representando 12,36% de sua capacidade máxima de 742.632.840 m³.
Outros reservatórios monitorados apresentam os seguintes volumes:
Barragem Santa Cruz do Apodi: 415.993.750 m³ (69,37% da capacidade total de 599.712.000 m³); Barragem Umari (Upanema): 220.419.264 m³ (75,28% da capacidade total de 292.813.650 m³). Além de Riacho da Cruz II, Dinamarca e Umari, outros sete reservatórios monitorados pelo Igarn superam 70% da capacidade:
Poço Branco: 75,60%; Marechal Dutra (Gargalheiras), em Acari: 70,70%; Trairi, em Tangará: 73,56%; Açude público de Cruzeta: 83,28%; Campo Grande, em São Paulo do Potengi: 75,54%; Riachão, em Rodolfo Fernandes: 81,37%; Pinga, em Cerro Corá: 76,34%.
Por outro lado, onze reservatórios estão com menos de 10% de sua capacidade total, apresentando estado crítico:
Itans, em Caicó: 0,61%; Sabugi, em São João do Sabugi: 6,55%; Passagem das Traíras, em São José do Seridó: 0,03%; Esguicho, em Ouro Branco: 4,51%; Carnaúba, em São João do Sabugi: 7,91%; Japi II, em São José do Campestre: 9,70%; Jesus Maria José, em Tenente Ananias: 3,45%; Tourão, em Patu: 9,48%; Brejo, em Olho D’Água do Borges: 5,76%; Gangorra, em Rafael Fernandes: 9,00%; Mundo Novo, em Caicó: 2,67%.
O prefeito Lula Soares recebeu nesta segunda-feira (31) representantes da imprensa local para divulgar os detalhes do evento oficial de lançamento do São João do Assú 2025, a festa junina mais antiga do mundo. O evento de lançamento acontecerá na próxima segunda-feira, dia 7 de abril, às 19h, no Cine Teatro do Assú, com presença de autoridades locais e população. O evento será transmitido pelo canal do Youtube da Prefeitura do Assú.
Este ano, a tradicional festa será celebrada de 14 a 24 de junho e marcará os 299 anos do São João do Assú, um evento que une fé, tradição e, acima de tudo, muito amor pela cultura local. O prefeito Lula Soares destacou que a festividade não só é um marco cultural, mas também um grande impulsionador da economia da cidade. Com a chegada de turistas, hotéis, pousadas e restaurantes se tornam pontos de destaque, proporcionando uma injeção significativa de recursos na economia local.
Em 2024, pesquisa da Fecomércio apontou que o São João do Assú movimentou R$ 98 milhões, com todo o dinheiro circulando dentro da cidade e gerando um impacto econômico positivo para os comerciantes, prestadores de serviços e trabalhadores locais.
“Estou contando os dias para o São João, assim como todo bom assuense. Convido a todos a acompanharem o nosso lançamento, seja presencialmente ou pelo conforto de suas casas, com a transmissão ao vivo pelo canal da Prefeitura do Assú no YouTube”, convidou o prefeito.
O evento de lançamento foi planejado para refletir a cara do Assú, com a presença de atrações culturais que destacam as nossas raízes e tradições, como as quadrilhas, apresentações musicais e a valorização da cultura local, um dos pilares da festa. A secretária de Cultura, Yamara Santos, e a secretária de Eventos, Delkiza Cavalcante, acompanharam o prefeito durante a coletiva e ressaltaram a importância de manter vivas as tradições, além de destacar o trabalho de organização de uma festa de grande porte.
A expectativa para o São João do Assú 2025 é de que a festa seja um sucesso ainda maior do que nos anos anteriores, celebrando a cultura, o desenvolvimento econômico e o amor pela cidade.
O prefeito Emídio Júnior (PP) assinou na manhã desta segunda-feira 31 uma ordem de serviço referente à pavimentação asfáltica da extensão da rua denominada Maria José Silvestre, localizada no Distrito Industrial do município, ao lado de grandes indústrias instaladas na região. Essa via começou a ser pavimentada durante o último ano de sua primeira gestão, juntamente com a Rua José Clementino.
A extensão a ser pavimentada nesta fase abrange cerca de 600 metros, com um investimento a ser aplicado para a sua conclusão é de R$ 891.300,00 e prazo estimado para conclusão de cerca de 60 dias, conforme informações do setor de Engenharia da Secretaria de Infraestrutura. Essas obras foram viabilizadas mediante recursos de emendas parlamentares do senador Rogério Marinho (PL) e do deputado federal General Girão (PL).
Na ocasião da assinatura, o prefeito falou sobre os esforços de sua gestão em prol da localidade: “Estamos aqui justamente dando mais uma ordem de serviço. Se a gente não tiver uma infraestrutura boa, é difícil de não só vocês continuarem empreendendo, mas também de outros virem se instalar e expandir, mas o que está ao nosso alcance, nós temos feito. Temos a tranquilidade de ter feito um diferencial. O CIA, nos primeiros quatro anos que administramos a cidade, conseguimos avançar bem mais do que o que foi feito em anos anteriores. Antes de primeiros 100 dias do nosso segundo mandato, estamos fazendo ações e vamos fazer ainda muito mais nesses 3 anos e 9 meses que restam.”
Emídio citou ainda futuras melhorias que a Prefeitura deverá fazer no Distrito Industrial, exemplificando a construção de 14 paradas de ônibus, patrolamento das estradas vicinais que foram danificadas pelas chuvas, a instalação de mais câmeras da central de vídeo monitoramento do município (Centro de Operações Integradas de Segurança. Pública de Macaíba – COISP).
Recentemente, foi testada com sucesso a integração das câmeras das empresas com essas câmeras do COISP, agilizando o atendimento de ocorrências policiais na região. Outro objetivo a ser alcançado é pavimentar todas as vias do distrito, a depender de licenças ambientais e captação de recursos durante este novo mandato.
O empresário Sandro Peixoto, diretor da Associação das Empresas dos Polos Industriais do Rio Grande do Norte (ASPIRN), externou: “O empresário quer um ambiente bom, uma infraestrutura para poder trabalhar na geração de empregos, renda e crescimento econômico, gerar oportunidades. Assim, funciona o Polo Industrial, a gente solicita ao prefeito, e agora essa rua vai ser concluída. Foi algo que foi feito arregaçando as mangas mesmo.”
O prefeito esteve acompanhado pelos (as) vereadores (as): Érika Emídio (presidente da Câmara Municipal), Dadaia Ribeiro, Aroldo da Saúde, Clarissa Matias, Venício Filho, Socorro Nogueira, Sérgio Lima e Edi do Posto, além de diversos secretários municipais e empresários.
A extração de ouro em Currais Novos já emprega 4.600 pessoas e se consolida como um dos maiores empreendimentos em atividade no Rio Grande do Norte, segundo o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Silvio Torquato.
“Lucro mesmo está tendo a comunidade de Currais Novos”, afirmou, referindo-se ao impacto direto da operação na economia local. A atividade é conduzida pela empresa Aura Potiguar, que assumiu o controle do projeto após a saída de uma empresa australiana durante a pandemia.
Segundo o secretário, das 4.600 pessoas envolvidas, 2.200 estão contratadas diretamente pela Aura com carteira assinada. Outras 2.400 trabalham por meio de empresas terceirizadas ligadas ao empreendimento. Silvio relata que esteve no local recentemente, após visitar a barragem de Oiticica, e observou a presença de uma grande quantidade de prestadoras de serviço potiguares atuando em Currais Novos.
A viabilidade do negócio foi impulsionada pelo preço atual do ouro no mercado internacional, que torna a extração altamente rentável. A nova gestão canadense da empresa adotou um ritmo acelerado de operação, aproveitando o cenário favorável para investimentos. Para o governo estadual, o reflexo positivo não está apenas nos lucros empresariais, mas principalmente no número de empregos gerados e na movimentação econômica local.
O secretário também enfatizou que o Estado acompanha de perto o desenvolvimento do projeto e vê na mineração uma frente de geração de renda importante para o interior do Rio Grande do Norte. O foco, segundo ele, é garantir que os benefícios da atividade permaneçam circulando na própria região e gerem oportunidades para a população local.
A Câmara Municipal de Natal divulgou, em edição do Diário Oficial do Município desta segunda-feira (31), os nomes dos vereadores que irão compor a Comissão Especial de Inquérito (CEI), instaurada para investigar as recorrentes invasões a propriedades privadas, com foco especial em estabelecimentos comerciais na capital potiguar.
A criação da comissão foi motivada pela aprovação do Requerimento 706/2025, de autoria do vereador Matheus Faustino (PP).
A nomeação dos membros da CEI foi formalizada pelo presidente da Casa Legislativa e segue as disposições do Regimento Interno.
Composição da Comissão
Membros Titulares: Vereador Subtenente Eliabe – Presidente Vereadora Camila Araújo – Vice-Presidente Vereador Matheus Faustino – Relator Vereador Cláudio Custódio Vereador Daniel Valença Membros Suplentes: Vereador Robson Carvalho Vereador Daniel Santiago Vereador Kleber Fernandes Vereador Luciano Nascimento Vereadora Brisa Bracchi
A partir da instalação da CEI, os parlamentares deverão definir um cronograma de atividades e iniciar a coleta de informações, depoimentos e documentações que possam subsidiar o trabalho de investigação.
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