Categoria: Cidades

Assistência Social de Macaíba oferta a pessoas trans apoio jurídico para retificação de nome e gênero

Desde de abril de 2025, o Núcleo de Assistência Jurídica Gratuita (NAJG) da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS) de Macaíba oferece orientações e acompanhamento jurídico gratuito para pessoas trans que desejam realizar a retificação de nome e gênero em seus documentos civis.

O NAJG oferece orientação jurídica completa sobre o procedimento; apoio na organização da documentação; esclarecimento de dúvidas sobre direitos e garantias; e os encaminhamentos necessários inclusive quando houver necessidade excepcional de via judicial. No ano passado, o setor ajudou a realizar o sonho da jovem Palloma do Nascimento, que aguardava há mais de 4 anos pelo direito.

É importante ressaltar que atualmente não é obrigatória a judicialização para a retificação de nome e gênero. Esse procedimento pode ser realizado diretamente em cartório, de forma administrativa, conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF) e as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também não é exigido laudo médico, psicológico, cirurgia ou tratamento hormonal para a retificação.

Para solicitar a retificação de nome e gênero, o interessado ou a interessada deve procurar o Setor Jurídico da SEMTHAS, na sede da secretaria – Rua Frei Miguelinho, por trás da Prefeitura de Macaíba, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, com a seguinte documentação:

• Certidão de nascimento (atualizada);
• Documento oficial de identificação com foto (RG);
• CPF;
• Comprovante de residência;
• Certidão de casamento (se houver);
• Certidões negativas (cíveis, criminais, eleitorais e de protesto), conforme exigência do cartório;
• Declaração expressa de vontade da pessoa interessada.

Mais informações pelo número: (84) 99935-0234

TJRN lança campanha para incentivar denúncias de maus-tratos aos animais no RN

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) lançou uma campanha nas redes sociais para incentivar a população a denunciar casos de maus-tratos aos animais. Com a mensagem “seja a voz de quem não pode falar”, a iniciativa busca conscientizar sobre a importância da denúncia e reforçar que esse tipo de prática é crime previsto em lei.

Na publicação, o TJRN destaca que a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) tipifica os maus-tratos contra animais como crime, com pena que pode chegar a até cinco anos de prisão. A campanha esclarece que agressões físicas, negligência, manutenção em ambientes inadequados, envenenamento e qualquer ato que cause dor ou sofrimento aos animais se enquadram nas condutas criminosas previstas na legislação.

O material informativo também orienta a população sobre os canais disponíveis para denúncia. Casos de maus-tratos podem ser comunicados pelo telefone 190, da Polícia Militar, ou pelo 181, do Disque Denúncia Anônima. O Batalhão de Polícia Ambiental também recebe denúncias diretamente: em Natal e região metropolitana, pelo número (84) 98137-2328; em Mossoró e região, pelo (84) 99648-7551; e em Caicó e região, pelo (84) 99921-7064.

Além disso, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) de Natal disponibiliza o telefone (84) 3616-9829 para recebimento de denúncias, com atendimento das 8h às 14h.

Sesc RN anuncia últimas vagas para Rota das Cavernas e viagens durante feriadões

O projeto Turismo Social do Sesc anuncia as últimas vagas para a Rota das Cavernas e lança os destinos de Piranhas/AL e Sesc Guadalupe com Praia dos Carneiros para os feriados de Tiradentes e do Dia do Trabalho. A iniciativa do Serviço Social do Comércio (Sesc RN) de incentivo ao turismo regional conta com pacotes que programa incluem café da manhã e almoço, além de condições facilitadas de pagamento.

Os próximos destinos contemplam todos os públicos e os variados perfis de viajantes, desde destinos para os mais aventureiros como aqueles que querem relaxar na praia ou apreciar a natureza, sempre com a estrutura e o acompanhamento oferecidos pelo Sesc RN.

O primeiro roteiro é a Rota das Cavernas, que acontece de 21 a 22 de março, passando pelos municípios de Baraúna, Apodi e Felipe Guerra/RN. Com perfil de aventura, o passeio contempla visitas a cavernas e atrativos naturais, não sendo indicado para pessoas com baixa mobilidade. Restam poucas vagas, com valores a partir de R$ 360,00 ou em até 10 parcelas de R$ 36,00 para trabalhadores do comércio e seus dependentes.

Já a viagem para Piranhas/AL será realizada de 17 a 21 de abril, durante o feriadão de Tiradentes. O roteiro inclui os principais atrativos da região, como o passeio aos Cânions do Xingó e a Rota do Cangaço, além de café da manhã e dois almoços. Os pacotes custam a partir de R$ 1.465,00 ou em até 10x de R$ 146,50.

Outra opção é o roteiro do Sesc Guadalupe com Praia dos Carneiros/PE que ocorre de 30 de abril a 3 de maio de 2026, durante o feriado do Dia do Trabalho. A viagem contará com duas saídas: uma a partir de Mossoró, com passagem por Natal. A programação inclui passeio de catamarã na Praia dos Carneiros, vivência com as marisqueiras de Sirinhaém, além de três cafés da manhã, dois almoços e três jantares. O investimento é a partir de R$ 1.090,00 ou em até 10x de R$ 109,00.

Os pacotes podem ser adquiridos em qualquer Central de Relacionamento do Sesc RN e incluem transporte em ônibus de turismo privativo, seguro viagem, lanche na ida, serviço de bordo (água mineral), hospedagem e acompanhamento de guia credenciado pelo Ministério do Turismo. Para mais informações e reservas, os interessados devem procurar as unidades do Sesc RN.

Turismo Social

O Turismo Social é uma iniciativa do Sesc Nacional que visa proporcionar oportunidades de lazer, integração e enriquecimento cultural por meio de viagens e passeios de curta, média ou longa duração, com valores mais acessíveis que os praticados pelo mercado. Os roteiros contribuem para a valorização do turismo, da história, da cultura e da gastronomia dos destinos visitados.

Sebrae Experience 2026 reúne grandes nomes do empreendedorismo em Natal no dia 16 de abril

Natal será palco, no dia 16 de abril de 2026, da segunda edição de um dos principais eventos voltados ao fortalecimento do empreendedorismo no Rio Grande do Norte. O Sebrae Experience 2026 chega com uma programação estratégica, reunindo palestras, painéis e speed cases que conectam tendências de mercado à realidade dos pequenos negócios, reunindo grandes nomes do Brasil e do nosso estado.

A primeira edição do evento, realizada em 2025, registrou cerca de 1.400 participantes inscritos e trouxe ao público nomes de projeção nacional, como a atriz Flávia Alessandra e Arthur Igreja, referência em tecnologia e inovação, consolidando o formato como um espaço relevante de inspiração, aprendizado e conexão entre empreendedores.

Entre os nomes já confirmados para 2026 estão Igor Coelho, conhecido também como Igor 3K (Flow Podcast), Gabriela Priori (influenciadora), Rapha Falcão (referência em marketing digital para os pequenos negócios) e Camila Ortiz (Ceo das marcas Lofty Style e da Seja). Além deles, cases potiguares de destaque compõem a programação, como o de Clara Medeiros, do Restaurante Camarões, e da Fábia Miranda, do Supermercado Nordestão, que irão compartilhar suas experiências práticas de gestão, expansão, gestão, inovação e experiência do cliente, que são referências no nosso estado.

Pensando no futuro dos negócios, o evento traz neste ano temas essenciais para a sustentabilidade e competitividade dos pequenos negócios a longo prazo, como marketing digital, saúde mental, liderança e tendências. A proposta é preparar empresários para os desafios atuais e futuros, estimular conexões qualificadas e impulsionar a competitividade dos negócios no estado.

De acordo com Jéssica Barros, analista técnica do Sebrae-RN e gestora do evento, o Sebrae Experience foi concebido para ir além do conteúdo teórico. “A ideia é proporcionar uma experiência completa, que una conhecimento aplicável, inspiração e troca real entre empreendedores. O Sebrae Experience é um espaço para provocar novas visões, estimular decisões estratégicas e fortalecer o ecossistema empresarial potiguar”, destaca.

As vendas já estão abertas para o 1º lote, com condição exclusiva para empresas com CNPJ ativo, com valor diferenciado. Os ingressos podem ser adquiridos na Loja do Sebrae RN. Em breve, as vendas também serão disponibilizadas ao público geral por meio do site oficial e da bilheteria do Teatro Riachuelo, local onde será realizado o evento.

Das 14h às 22h, os participantes terão acesso a conteúdos de alto impacto, apresentados por especialistas reconhecidos nacionalmente, além de momentos pensados para networking qualificado, oportunidades de interação com parceiros, participação de ativações inovadoras e aplicação prática dos

“O Sebrae Experience 2026 vai reunir num só lugar conhecimento, conexões e visão de futuro em um ambiente dinâmico e inspirador, trazendo na prática conteúdo de empreendedor para empreendedor”, finaliza Jéssica.

Natal terá protesto neste domingo 1º para cobrar justiça por morte do cão Orelha

Protetores de animais vão realizar uma manifestação no próximo domingo 1º em Natal para cobrar justiça por Orelha, cão comunitário que morreu após ser violentamente agredido em Florianópolis (SC). O animal, que tinha aproximadamente 10 anos, foi encontrado agonizando em 4 de janeiro e passou por eutanásia no dia seguinte.

Exames periciais no corpo do cão confirmaram que ele foi atingido na cabeça com um objeto contundente — ou seja, sem ponta ou lâmina. O instrumento usado na agressão não foi encontrado.

Atos estão sendo programados por todo o País. Em Natal, o ato vai acontecer a partir das 15h, com concentração na Praça da Árvore de Mirassol. O protesto é organizado pelo programa PetZoo, mas conta com o apoio de outros movimentos ligados à causa animal. Os manifestantes deverão comparecer de camisa preta.

“Natal está junto por justiça. Por quem não teve voz. Por quem só sabia amar. Neste domingo, 1º de fevereiro, vamos às ruas para pedir #JustiçaPorOrelha. Um ato de amor, de indignação e de compromisso com a vida”, escrevem os organizadores do ato.

Investigação

Orelha era um cão comunitário que vivia em Praia Brava, em Florianópolis (SC). Ele tinha cerca de 10 anos de idade e era mantido por moradores da região. Ele foi encontrado agonizando em 4 de janeiro e levado para receber assistência veterinária, mas não resistiu.

Quatro adolescentes são suspeitos de terem praticado as agressões contra Orelha e tiveram os celulares apreendidos nesta semana. Os nomes não foram divulgados para cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Ainda não veio à tona nenhum vídeo do momento das agressões, mas a Polícia Civil de Santa Catarina analisa imagens de câmeras de segurança da região e ouve testemunhas. Um grupo de jovens aparece caminhando na praia no dia em que o crime supostamente aconteceu.

Três homens adultos – pais e tio de um dos adolescentes – foram indiciados por coação de testemunha. Eles teriam intimidado o porteiro de um condomínio.

De acordo com a Polícia Civil, o grupo de adolescentes também teria tentado afogar outro cachorro comunitário, o Caramelo, na mesma praia. Uma delegada informou que há imagens dos adolescentes pegando o animal no colo. Em complemento, testemunhas relataram que viram o grupo jogando o cão no mar.

Agora RN

MPF denúncia agrônomo por crimes ambientais em área próxima a aldeia indígena no RN

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia à Justiça Federal contra um produtor rural por uma série de crimes ambientais cometidos em áreas próximas à aldeia indígena Lagoa do Tapará, da etnia Tapuia-Tarairiú, situada entre os municípios de Macaíba e São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Natal (RN).

A ação penal aponta que o agrônomo promoveu desmatamentos e queimadas frequentes para o cultivo de cana-de-açúcar sem as devidas licenças ambientais e descumprindo normas legais. As atividades atingiram áreas de preservação permanente e plantios da comunidade indígena, afetando cerca de 155 famílias da aldeia.

Incêndio – As queimadas foram realizadas nas fazendas São Geraldo e Talismã e geraram fumaça e fuligem intensas, expondo os moradores a poluentes tóxicos e riscos à saúde, além de prejuízos materiais. Em dezembro de 2021, a situação se agravou com princípios de incêndio que atingiram terrenos da aldeia, forçando famílias a abandonarem suas casas temporariamente. O Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar precisaram intervir para conter o fogo.

O MPF aponta que a Fazenda São Geraldo e a Fazenda Talismã tem operado sem licença válida, conforme comunicação do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema/RN). Houve também omissão do agrônomo, que deixou de registrar a existência de áreas de preservação no Cadastro Ambiental Rural (CAR), tendo promovido desmatamentos não autorizados de vegetação em área de Reserva Legal.

Ele igualmente descumpriu orientações técnicas com relação à realização das queimadas, como a necessidade de respeitar a distância mínima de 500 metros em relação a povoados – algumas residências se situam a menos de dez metros de áreas onde ocorreram queimadas – e a de realizar essa queima apenas em horários com temperaturas mais baixas.

Prejuízos – A denúncia se baseou em informações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e em elementos levantados tanto em inquérito da Polícia Federal, quanto em diligências do próprio MPF, que confirmaram a degradação da vegetação nativa (Mata Atlântica) e outros danos ao ecossistema local.

O réu deverá responder por crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), incluindo poluição atmosférica e destruição de florestas preservadas, e pelo crime de incêndio, previsto no artigo 250 do Código Penal.

O processo inclui um pedido de liminar para cessar imediatamente o cultivo de cana-de-açúcar nas fazendas São Geraldo e Talismã, nas áreas que possam causar prejuízos à aldeia da Lagoa do Tapará.

Natal abre licitação para revitalização do Canal das Lavadeiras, no bairro Quintas

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), tornou pública a abertura de licitação para a contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura destinada à revitalização estrutural, ambiental e urbanística do Canal das Lavadeiras, localizado no bairro Quintas.

O certame será realizado na modalidade concorrência eletrônica, sob o regime de contratação integrada, e prevê a execução de todas as etapas do empreendimento. O objeto inclui a elaboração e aprovação dos projetos básico e executivo de engenharia, a obtenção das licenças, autorizações e estudos exigidos pelos órgãos competentes, além da execução integral das obras e serviços, conforme diretrizes técnicas da administração municipal.

O processo licitatório está identificado sob o número SEMPLA20251270776, concorrência eletrônica nº 22.001/2026. As informações completas sobre data e horário da disputa podem ser consultadas no portal de compras do município, no endereço www.portaldecomprasnatal.com.br

Nas redes sociais, o vereador Aldo Clemente (PSDB) comemorou o andamento do processo e classificou a iniciativa como uma demanda antiga da população local, e ainda apontou impactos diretos para os moradores após a execução das obras.

“Um pleito histórico da comunidade que agora começa a sair do papel e vai transformar o Canal das Lavadeiras em um espaço de convivência, segurança e qualidade de vida para os moradores das Quintas”, disse o parlamentar, que ressaltou ainda o investimento em torno de R$ 20 milhões para o projeto.

Agora RN

Quatro espécies de tartarugas-marinhas estão entre os animais ameaçados de extinção no RN

O Rio Grande do Norte passou a contar, em janeiro de 2025, com a primeira lista oficial de espécies da fauna ameaçadas de extinção no estado. A lista foi publicada no Diário Oficial do Estado. Entre os 172 animais que aparecem no levantamento estão quatro espécies de tartarugas-marinhas, classificadas nas categorias vulnerável, em perigo e criticamente em perigo.

De acordo com a lista, são consideradas vulneráveis as espécies com alto risco de extinção a médio prazo. Nessa categoria estão a tartaruga-cabeçuda e a tartaruga-oliva.

Já a classificação em perigo indica risco muito alto de extinção em um futuro próximo. A tartaruga-de-pente, a mais comum no litoral potiguar, está nessa situação. O enquadramento acende um alerta sobre a possibilidade de desaparecimento da espécie.

Na categoria mais grave, a de criticamente em perigo, estão os animais com risco extremamente alto de extinção imediata na natureza. É o caso da tartaruga-de-couro, também presente no litoral do estado.

Para a Associação de Proteção e Conservação Ambiental Cabo de São Roque, que atua há 10 anos no monitoramento de tartarugas-marinhas no litoral potiguar, o cenário reforça a urgência das ações de conservação.

“O trabalho de conservação e sensibilização é fundamental para manter essas espécies vivas. Essa lista mostra que é cada vez mais necessário investir em educação ambiental e em políticas públicas de conservação da natureza”, afirma Lucas Silva, presidente da APC Cabo de São Roque.

Tartarugas ao Mar

O monitoramento dos ninhos de tartarugas marinhas é desenvolvido pela APC Cabo de São Roque desde 2016 através do projeto Tartarugas ao Mar.

O trabalho é feito por uma equipe multidisciplinar formada por veterinários, biólogos, estudantes e pesquisadores que atuam diariamente nas praias. Os voluntários desenvolvem atividades como coleta de amostras biológicas; ações de sensibilização e educação ambiental; registro e atendimento de encalhes (vivos e/ou mortos); marcação com anilhas de animais juvenis e adultos; registro e proteção dos ninhos, dentre outras.

A Associação de Proteção e Conservação Ambiental Cabo de São Roque monitora 15 praias de quatro municípios dos litorais sul e norte do estado (Parnamirim, Nísia Floresta, Ceará-Mirim e Maxaranguape).

Desde o início do projeto, mais de 2 mil ninhos de tartarugas marinhas foram protegidos, resultando em mais de 140 mil filhotes ao mar.