12 de dezembro de 2025 às 13:15
12 de dezembro de 2025 às 14:33
FOTO: EFE
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou, nesta quinta-feira (11), o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao invalidar a votação da Câmara que havia mantido a parlamentar no cargo. Ele ordenou que o suplente Coronel Tadeu (PL-SP) assuma a vaga em até 48 horas.
A decisão foi tomada após o plenário da Câmara rejeitar a cassação durante a madrugada, por não alcançar os 257 votos necessários. Moraes considerou o resultado incompatível com o que determina a Constituição.
No despacho, o ministro afirmou que houve violação aos princípios de legalidade, moralidade e impessoalidade. Ele classificou a decisão dos deputados como ato nulo e apontou desvio de finalidade.
Moraes comunicou a Procuradoria-Geral da República e pediu ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, a realização de uma sessão virtual nesta sexta (12), das 11h às 18h, para que os demais ministros avaliem sua determinação.
Segundo o magistrado, parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado perdem o mandato de forma automática. À Câmara, disse ele, cabe apenas declarar a vacância da vaga, conforme entendimento consolidado pelo Supremo desde o julgamento da Ação Penal 470.
12 de dezembro de 2025 às 04:08
11 de dezembro de 2025 às 16:00
FOTO: REPRODUÇÃO
O promotor aposentado do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) Ludgero Francisco Sabella reclamou que servidores inativos da categoria não recebem um penduricalho apelidado de “auxílio-pijama”. Oficialmente chamado de auxílio-acervo, o benefício é pago desde 2015 a membros da ativa do Ministério Público. O pedido do promotor é para que o penduricalho seja estendido aos aposentados da categoria.
Durante a 19ª Sessão Ordinária Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nessa terça-feira (9/12), ele afirmou, diante do procurador-Geral da República, Paulo Gonet, que os aposentados do MP estão sendo “abandonados” e que não podem ser “descartados” pelo órgão.
Quanto recebe Sabella?
O detalhe é que Sabella recebe R$ 62,8 mil mensalmente. O valor inclui auxílio-saúde de R$ 5.624,44 e um penduricalhos de R$ 17 mil, que, a depender do mês, tem nome de Diferença de Adicional Temporal de Serviço (ATS) e, em outras ocasiões, se chama Parcela Autônoma de Equivalência, pagos desde abril. Antes do penduricalho, nos três primeiros meses deste ano, Sabella recebeu R$ 14,5 mil mensais, referentes a uma gratificação chamada “Diferença de Subsídios de 2005 a 2007”.
O teto salarial do funcionalismo público, previsto na Constituição, estabelece que a remuneração dos servidores públicos não pode ultrapassar o subsídio mensal recebido por ministros do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 46 mil.
Penduricalhos, como reivindicado por Sabella, não contam como remuneração, mas sim como verbas indenizatórias e gratificações. Esse mecanismo dribla o teto constitucional, fazendo com que servidores tenham supersalários. A título de comparação, atualmente, o teto para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é R$ 8.157,41.
12 de dezembro de 2025 às 04:07
11 de dezembro de 2025 às 15:56
FOTO: REPRODUÇÃO
A 1ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que atua junto aos I e V Juizados de Violência Doméstica e Familiar da Capital, denunciou o turista americano Eric Christian Diaz Hernandez, de 24 anos. Ele é acusado de espancar a namorada, de 22, também norte-americana, na madrugada do dia 26 de outubro, num elevador de um prédio em Botafogo, na Zona Sul do Rio.
Uma câmera instalada no elevador flagrou a agressão. O vídeo mostra que, num intervalo de apenas 19 segundos, a mulher foi atingida por mais de 20 socos no rosto e na cabeça. Segundo a denúncia do MPRJ, o casal estava hospedado em um apartamento alugado por temporada, por meio de aplicativo, durante viagem turística ao Brasil. Após o episódio, policiais militares foram acionados, prenderam o agressor em flagrante e o conduziram à Delegacia Especial de Atendimento ao Turista (Deat). O Ministério Público também requereu a fixação de indenização pelos danos causados à vítima.
A denúncia foi recebida pela Justiça, nesta terça-feira. O réu participou de uma audiência de instrução no I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital. A defesa solicitou a devolução de seu passaporte, mas o pedido foi negado devido à gravidade do crime e à necessidade de conclusão da fase instrutória. Agora, a Promotoria aguarda a inclusão das próximas diligências determinadas em juízo para prosseguimento do processo.
O crime
Segundo moradores do prédio onde a agressão ocorreu, a vítima também teria ainda sido espancada em um corredor e no quarto onde casal iria dormir. As agressões teriam acontecido após uma discussão por motivos passionais. Moradores do edifício, que ouviram gritos e o barulho do espancamento, acionaram a síndica Amanda Di Massi. Ela verificou as imagens da agressão no elevador e chamou a polícia. Policiais militares prenderam o americano após ele abrir a porta do apartamento.
Na delegacia, segundo a Polícia Civil, o suspeito foi autuado em flagrante por crime de lesão corporal de natureza doméstica. A vítima teve cortes na cabeça e traumas na face. Ela foi atendida inicialmente por um morador do prédio que é médico. Em seguida, foi levada para um hospital onde precisou ser medicada e levar mais de 20 pontos.
Após ser preso, Eric passou por uma audiência de custódia. O flagrante chegou a ser convertido em prisão preventiva. No dia 25 de novembro, o agressor teve a prisão relaxada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e desde então responde pelo crime em liberdade. Procurado, o TJRJ informou apenas que o caso tramita em segredo de Justiça.
‘Sangue por todo o apartamento’
Segundo moradores, o estado em que o apartamento se encontrava, logo após o suspeito ter aberto a porta, revelam que a vítima poderia ter morrido caso as agressões não fossem interrompidas.
— Era sangue por todo o apartamento. Pelo corredor também. E não eram gotinhas não, era um sangue mesmo. Pela parede, pelo chão, sangue assim no batente das portas, no lençol e nas toalhas. E era muito. Tanto que a cabeça dela teve um ferimento grande, que precisou de 25 pontos — disse, a síndica.
O EXTRA não conseguiu falar com os advogados que defendem Eric. Mas, em uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou um pedido de habeas corpus, anterior à data da saída do suspeito da prisão, há a alegação da defesa de que a vítima teria declarado se tratar de um fato isolado. E que não temeria pela integridade física, não tendo requerido medidas protetivas.
12 de dezembro de 2025 às 04:06
11 de dezembro de 2025 às 15:37
FOTO: REPRODUÇÃO
O homem preso temporariamente por suspeita de matar a esposa após uma queda do 10º andar de um prédio na zona sul de São Paulo tem um histórico criminal que inclui participação em um sequestro ocorrido há mais de duas décadas. Segundo a Polícia Civil, Alex Leandro Bispo dos Santos, 40, havia sido detido em 2003 por envolvimento no sequestro relâmpago de um sobrinho do então senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
Alex foi preso nesta terça-feira (9) sob suspeita de ter assassinado Maria Katiane Gomes da Silva, 25. Imagens de câmeras de segurança mostram o homem agredindo a vítima no estacionamento do edifício e, posteriormente, dentro do elevador.
Em coletiva de imprensa, o delegado responsável pelo caso, Pietrantonio Minichillo, afirmou em coletiva que o suspeito já tinha registro de prisão quando tinha 18 anos, relacionado ao sequestro de Roberto Calmon de Barros Barreto Filho, familiar de Suplicy.
Na época, Barreto Filho foi rendido por um casal armado na região dos Jardins, zona oeste de São Paulo. De acordo com informações divulgadas pela polícia em 2003, os criminosos — Alex e uma jovem de 17 anos — usaram o cartão da vítima para fazer compras em um supermercado e sacar dinheiro em um caixa eletrônico.
A dupla acabou abordada durante uma ronda policial, que desconfiou do comportamento dos suspeitos. Alex foi preso em flagrante, enquanto a adolescente foi levada para a então Febem (atual Fundação Casa). O sobrinho do parlamentar não sofreu ferimentos.
Choro em velório
Apesar das agressões, Alex foi ao velório de Maria Katiane, que aconteceu no Ceará, no dia 1º de dezembro. No local, ele acompanhou todo o funeral e foi filmado chorado sobre o caixão.
Maria Katiane era natural de Crateús, interior do Ceará, mas foi velada no distrito de Realejo, na casa dos seus pais. A mulher deixou uma filha.
12 de dezembro de 2025 às 04:04
11 de dezembro de 2025 às 15:33
FOTO: GERALDO MAGELA
Durante sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado na última terça-feira (9), o relator do colegiado, Alessandro Vieira (MDB-SE), previu que o Brasil está prestes a presenciar a prisão de ministros de tribunais superiores. Segundo o parlamentar, o país tem registro de diversas autoridades detidas, mas não de magistrados de alta cúpula que se corrompem.
– Este é um país que já teve presidente preso, já teve ministro preso, senador preso, deputado preso, governador preso, prefeito, vereador, mas ainda não teve ministro de tribunais superiores. Me parece que esse momento se avizinha – declarou Vieira, na sessão que contou com a presença do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) e hoje ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
Na ocasião, Vieira criticou ministros que “acham normal” e parte do “cotidiano” pegar carona em jatinhos bancados pelo crime organizado. A fala é uma alusão ao ministro Dias Toffoli, do STF, que voou junto do advogado Augusto Arruda Botelho, que atua no caso do Banco Master, tema do qual o ministro se tornou relator na Suprema Corte.
– O cara sabe que é crime organizado, entra no jatinho, vai para uma viagem paga pelo crime organizado, acessa um evento de luxo pago pelo crime organizado, se hospeda, come, bebe, pago pelo crime organizado, e retorna a Brasília para julgar na nossa Corte Superior – apontou.
No fim da audiência, Vieira foi ainda mais explícito e citou diretamente Dias Toffoli, bem como a esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci.
– Eu tenho o meu hábito de dar o nome às coisas. O escândalo que é o ministro Dias Toffoli viajar num jatinho para um compromisso particular junto com o advogado do Banco Master e despachar em favor do pedido do advogado. Era o escândalo do momento, mas já mudou. O escândalo do momento agora é o suposto contrato subscrito entre o Banco Master e o escritório da esposa e dos filhos do ministro Alexandre de Moraes no valor de R$ 129 milhões para uma atuação de três anos – pontuou.
Vieira frisou que o crime organizado não se limita ao “preto pobre armado na favela” e que isso é apenas “o sintoma” de algo mais profundo. De acordo com o senador, o crime organizado é “aquilo que a gente vê em Brasília infiltrado em gabinetes, escritórios e várias atuações”, havendo um “ponto de infiltração muito claro e estabelecidos em relação aos Poderes brasileiros”.
11 de dezembro de 2025 às 17:30
11 de dezembro de 2025 às 09:27
FOTO: REPRODUÇÃO
Alex Leandro Bispo dos Santos, apontado pela polícia como responsável pela morte de Maria Katiane Gomes da Silva, de 26 anos, teria simulado desespero e chorado abraçado ao caixão da vítima durante o velório. A mulher morreu após cair do 10º andar de um prédio na zona sul de São Paulo.
Além de revoltar familiares e amigos, a cena (assista acima), atualmente, é vista como um ato de dissimulação, considerando as fortes evidências reunidas pela investigação. Suspeita-se de que ele jogou a mulher, que era sua namorada, pela janela.
O crime foi cometido na madrugada de 29 de novembro, mas somente nessa terça-feira (9/12) Alex teve a prisão preventiva decretada. O caso é investigado como feminicídio.
Imagens de câmeras de segurança do condomínio trouxeram à tona momentos de extrema violência pouco antes da morte. Nos vídeos, Alex aparece agredindo Katiane no estacionamento do prédio e, em seguida, dentro do elevador.
As cenas são fortes. Em um dos trechos mais comentados, a jovem tenta acalmar o companheiro com um abraço, enquanto ele reage com agressividade, a segura com violência e a arrasta para fora do elevador.
Pouco tempo depois dessas agressões registradas em vídeo, Katiane foi encontrada caída no térreo do edifício. Para os investigadores, a sequência das imagens reforça a suspeita de que a queda não foi acidental.
A comoção aumentou ainda mais quando começaram a circular relatos e imagens do velório. Na ocasião, Alex, já visto nas gravações como autor das agressões, chorou sobre o caixão da mulher que, segundo a polícia, teria sido jogada por ele do alto do prédio.
Para familiares da vítima, o gesto foi encarado como uma encenação cruel, que intensificou a dor e a indignação de todos.
A Polícia Civil segue ouvindo testemunhas, analisando laudos periciais e trabalhando para reconstruir, minuto a minuto, o que aconteceu naquela noite.
O inquérito está sob responsabilidade do 89º Distrito Policial, no Jardim Taboão. A prisão temporária de Alex foi decretada para impedir que ele atrapalhe as investigações ou influencie nos depoimentos.
11 de dezembro de 2025 às 17:15
11 de dezembro de 2025 às 09:28
FOTO: CARLOS MOURA
O Senado aprovou, na quarta-feira (10), o PL Antifacção, que cria um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado no país. O texto, relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), reformula a versão aprovada pela Câmara e agora retorna para análise dos deputados.
Penas maiores e regras mais rígidas
O projeto aumenta as penas para integrantes de facções e milícias. Líderes poderão ser condenados a até 60 anos, com possibilidade de chegar a 120 anos em casos específicos. O texto endurece a progressão de regime e determina que chefes dessas organizações cumpram pena em presídios federais de segurança máxima.
Alessandro Vieira afirmou que seu parecer aprimora o modelo de combate a grupos que controlam territórios e intimidam comunidades.
Debate sobre terrorismo
Durante a votação, senadores da oposição defenderam que facções e milícias fossem classificadas como organizações terroristas. Contudo, uma emenda do senador Eduardo Girão (Novo-CE) nesse sentido foi rejeitada.
O relator destacou que o terrorismo exige motivação política, ideológica ou religiosa. Segundo ele, facções brasileiras buscam apenas proteger atividades ilícitas, e rotulá-las como terroristas poderia gerar sanções externas ao Brasil.
Mudanças na lei atual e retirada de pontos polêmicos
O projeto atualiza a Lei das Organizações Criminosas, evitando a criação de uma legislação paralela. O relator suprimiu trechos que considerou inconstitucionais, como a extinção do auxílio-reclusão e a proibição de voto para presos provisórios.
Novas punições e critérios de progressão
O texto eleva as penas para financiamento, liderança e participação em facções. Homicídios cometidos por membros desses grupos terão pena de 20 a 40 anos. Integrar ou financiar facções passa a ser punido com 15 a 30 anos, podendo dobrar para líderes.
A progressão de regime também fica mais rígida:
Crimes hediondos exigem cumprimento de 70% da pena.
Integrantes de facções devem cumprir entre 75% e 85%.
Reincidentes terão percentuais ainda maiores.
Instrumentos de investigação e infiltrações
O projeto moderniza mecanismos de investigação, permitindo escutas ambientais, softwares de monitoramento e acesso mais rápido a dados, com autorização judicial. Em casos de risco à vida, dados emergenciais poderão ser solicitados sem ordem judicial.
O relator restabeleceu ainda a possibilidade de delatores atuarem como infiltrados.
Integração entre órgãos e banco nacional de dados
O texto formaliza as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos), reunindo polícias e órgãos como MP, Coaf, Abin, Receita e Banco Central. Também cria um cadastro nacional de integrantes e empresas ligadas a organizações criminosas.
Sistema prisional e visitas restritas
O projeto prevê monitoramento de conversas e visitas, mas mantém a inviolabilidade entre advogados e presos, salvo decisão judicial. Condenados pela Lei de Organizações Criminosas perderão o direito à visita íntima.
Cide para bets financia segurança pública
O relator incluiu a criação de uma Cide sobre apostas on-line, com alíquota de 15%. A arrecadação estimada é de R$ 30 bilhões por ano, destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Uma regularização temporária para bets sem licença pode gerar mais R$ 7 bilhões.
O texto também fecha o cerco às plataformas ilegais, responsabilizando empresas de pagamento e instituições financeiras envolvidas nessas operações.
Proteção a jurados e testemunhas
A proposta mantém o tribunal do júri para homicídios ligados ao crime organizado e reforça a proteção a testemunhas e jurados, com sigilo e videoconferência.
Responsabilidade para agentes públicos
Agentes públicos condenados por colaborar com facções poderão perder o cargo imediatamente. Condenados por integrar essas organizações ficarão inelegíveis por oito anos.
Regras para o setor de combustíveis
O Senado revisou trechos relacionados ao mercado de combustíveis após acatar emendas das senadoras Tereza Cristina (PP-MS) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O texto exige registro detalhado de operações de venda e transporte de combustíveis.
Outras medidas aprovadas
O projeto inclui ainda:
Crime específico para recrutar crianças e adolescentes, com pena de 5 a 30 anos.
Possibilidade de bloquear energia, internet e telefonia de investigados.
Prazo de 90 dias para conclusão de inquéritos com presos (270 dias para soltos), com previsão de prorrogação.
11 de dezembro de 2025 às 17:00
11 de dezembro de 2025 às 09:29
FOTO: BRUNO SPADA
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (10), em Brasília, uma emenda que troca a cassação do mandato de Glauber Braga (PSOL-RJ) por uma suspensão de seis meses. A mudança foi votada após dois dias de tensão no plenário.
A decisão ocorre um dia depois de Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa, anunciar que levaria adiante o processo de cassação do parlamentar. O caso envolve a acusação de que Glauber teria empurrado e chutado um integrante do MBL durante um protesto no Congresso no ano passado.
A pressão política ganhou força depois que artistas divulgaram vídeos com o lema “Glauber fica”. Atores como Cláudia Abreu, Paulo Betti, Eduardo Moscovis e Marco Nanini criticaram o avanço do processo e reforçaram a campanha nas redes sociais.
Na terça (9), Glauber ocupou a cadeira da Presidência em protesto e foi retirado à força pela Polícia Legislativa. A deputada Sâmia Bomfim, sua esposa, e outros parlamentares da esquerda tentaram impedir a ação, o que levou ao fechamento do acesso ao plenário.
Com a emenda aprovada, o deputado mantém o mandato, mas ficará afastado de suas funções por seis meses. A suspensão ainda será formalizada pela Mesa Diretora.
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