3 de dezembro de 2025 às 16:45
3 de dezembro de 2025 às 15:57
FOTO: EBC
A Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores ( IPVA) os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, do Senado, foi aprovado em dois turnos nessa terça-feira (2) e segue para promulgação.
No primeiro turno, foram 412 votos a favor e 4 contrários. No segundo, 397 votos a favor e 3 contra.
A PEC 72/23 prevê a isenção para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos. Na prática, a mudança proíbe a cobrança do imposto nesses casos, concedendo a chamada imunidade tributária. A medida não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Segundo o relator na comissão especial que analisou a proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a PEC harmoniza a legislação nacional com a prática de estados que já não cobram IPVA de veículos antigos.
“A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, disse Pettersen.
A medida deve impactar principalmente estados que ainda não oferecem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
Reforma tributária
As imunidades tributárias do IPVA não existiam na Constituição Federal antes da aprovação da última reforma tributária (Emenda Constitucional 132, de 2023).
Com a reforma, a cobrança do IPVA foi ampliada para alcançar veículos aéreos e aquáticos, mas alguns deles ganharam imunidade tributária.
Atualmente, a Constituição Federal isenta de IPVA:
aeronaves agrícolas e de operadores certificados para serviços aéreos a terceiros;
embarcações de empresas autorizadas para transporte aquaviário;
pessoas ou empresas que praticam pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência;
plataformas móveis em águas territoriais e zonas econômicas exclusivas com fins econômicos (petróleo e gás); e
tratores e máquinas agrícolas.
Debate em plenário
Durante o debate em plenário, o relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen, defendeu federalizar a isenção do IPVA.
“Estamos retirando esse tributo para as pessoas que já pagaram outro carro por meio do imposto”, disse ele, ao citar o cálculo do pagamento do IPVA ao longo de duas décadas.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) lembrou que muitos estados já garantem a isenção. “O Maranhão mesmo beneficia vários automóveis utilizados por pequenos produtores rurais, como as caminhonetes D20 e C10”, afirmou.
Para o deputado Domingos Sávio (PL-MG), o projeto beneficia cidadãos mais humildes e sem condições de comprar carros novos. “Se não pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro em todas as condições de funcionar bem”, disse.
3 de dezembro de 2025 às 15:15
3 de dezembro de 2025 às 12:04
FOTO: REPRODUÇÃO
Duas operações tiraram do ar 558 de serviços de streaming pirata desde a última quinta-feira (27). Elas são desdobramentos de investigações que já derrubaram milhares de plataformas ilegais nos últimos meses.
A mais recente, realizada na Argentina, derrubou 22 aplicativos, como o BTV e o Red Play, no domingo (30). Foi a segunda fase da investigação que, no início de novembro, já tinha tirado do ar outros 14 apps, incluindo o My Family Cinema e o TV Express.
No Brasil, uma força-tarefa bloqueou 535 sites e 1 aplicativo de streaming na oitava fase da Operação 404. Ela é liderada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e, desde 2019, atua contra serviços na internet que violam direitos autorais.
Muitas dessas plataformas são acessadas em TV boxes, também conhecidos como aparelhos de IPTV e caixinhas de TV, que permitem acessar serviços de streaming pela televisão.
Com serviços indisponíveis, várias pessoas que pagaram por assinaturas recorrerem a canais como o ReclameAqui. Mas, como as plataformas são usadas para transmitir conteúdo pirateado, os clientes perdem seus direitos, explicou o Procon-SP ao g1.
O que é a operação da Argentina?
O departamento de investigação de crimes cibernéticos do Ministério Público Fiscal de Buenos Aires investiga desde setembro de 2024 um esquema de serviços de streaming ilegal.
Em agosto de 2025, buscas em quatro endereços permitiram descobrir escritórios que funcionavam como empresas legítimas, mas serviam como centrais da pirataria. Um deles tinha até mesmo um setor de Recursos Humanos para seus cerca de 100 funcionários.
Os aplicativos tinham mais de 6,2 milhões de assinantes ativos, sendo 4,6 milhões no Brasil, disse a Alianza. Cada um desses usuários pagava até US$ 5 por mês (R$ 27), o que contribuiu para um faturamento anual estimado em mais de US$ 150 milhões (R$ 800 milhões).
A denúncia partiu da Alianza, associação de empresas contra pirataria audiovisual na América Latina, que vê a Argentina como base para integrantes do esquema buscarem clientes de países como Brasil, México, Equador e África do Sul.
Os escritórios na Argentina eram responsáveis apenas pelas áreas de marketing e vendas. A estrutura técnica estava hospedada na China, o que exigiu mais tempo para interromper o funcionamento dos serviços.
O que é a Operação 404, do Brasil?
O Ministério da Justiça e Segurança Pública conduz desde 2019 a Operação 404, que faz referência ao “erro 404”, usado para indicar que o usuário acessou uma página não encontrada.
O governo disse que, na fase mais recente, foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão, 4 ordens de prisão preventiva e 3 prisões em flagrante com o objetivo de alcançar estruturas de financiamento dos serviços ilegais.
Nesta etapa, o governo teve a cooperação das Polícias Civis de 15 estados, além da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e de autoridades da Argentina, do Equador, do Peru e do Reino Unido.
Nas fases anteriores, realizadas desde novembro de 2019, a operação conseguiu bloquear mais de 3 mil sites ou aplicativos, bem como remover conteúdos ilegais de buscadores e remover perfis em redes sociais que promoviam esses serviços.
TV box é ilegal?
As TV boxes, também conhecidas como aparelho de IPTV e caixinhas de TV, podem ser usadas no Brasil, mas precisam ter sido homologadas pela Anatel. A lista de aparelhos autorizados pela agência pode ser encontrada neste link ao selecionar o filtro “Tipo de produto” e selecionar “Smart TV Box”.
“O processo de homologação é realizado para garantir que o equipamento atenda aos requisitos técnicos definidos pela Anatel em relação à emissão de radiofrequências, à segurança cibernética e ao uso regular das redes de telecomunicações”, diz a agência.
A Anatel afirma que colabora com entidades como a Alianza, a Ancine e a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) para bloquear o funcionamento das TV boxes não homologadas e o conteúdo de serviços de streaming pirata.
“Além de possibilitar a pirataria, TV Boxes piratas podem interferir em outros aparelhos legítimos e permitir ataques hackers às redes de seus usuários”, diz a agência.
3 de dezembro de 2025 às 13:45
3 de dezembro de 2025 às 10:25
FOTO: ANTONIO CRUZ
As maiores operadoras de telecomunicações acumulam dívida bilionária de ICMS nos Estados. Dados do Atlas da Dívida Ativa dos Estados, atualizado pela Fenafisco, e relatórios da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, revelam que Vivo, Claro, TIM e Oi devem juntas mais de R$12 bilhões em ICMS não recolhido, o principal imposto sobre serviços de telefonia e internet. Só a TIM deveria R$3,5 bilhões somente em São Paulo e Rio de Janeiro, mas está em 3º lugar no ranking do calote. A informação é da Coluna Claudio Humberto, do Diário do Poder.
A Telefônica, dona da Vivo, lidera o pódio dos inadimplentes do setor, com débitos estimados em R$4,9 bilhões em diversos estados.
Em São Paulo, maior mercado do País, somente a dívida da Vivo em ICMS pode chegar a R$3,7 bilhões, contabilizando multas e juros.
Figurando entre os 500 maiores devedores, a Claro deve a São Paulo R$921 milhões em ICMS. Nos demais Estados, chegaria a R$2 bilhões.
3 de dezembro de 2025 às 10:30
3 de dezembro de 2025 às 09:34
FOTO: DIVULGAÇÃO/DOF
O ex-vereador de Dourados, Mato Grosso do Sul, Rodrigo Júnior de Morais Rodrigues, foi preso por transportar 257 quilos de cabelo humano escondidos em um carro. A carga está avaliada em R$ 2,5 milhões.
Policiais militares do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) apreenderam o material na MS-164, em Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai, no último domingo (30).
A abordagem foi feita enquanto os agentes realizavam um bloqueio na rodovia. O homem contou que pegou os itens em Ponta Porã e que pretendia levá-los até Dourados, onde receberia R$ 1 mil pelo transporte.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Rodrigo Júnior. O espaço segue aberto para manifestações.
3 de dezembro de 2025 às 10:15
3 de dezembro de 2025 às 10:36
FOTO: DIVULGAÇÃO
Ministério da Justiça contratou a empreiteira de um investigado por corrupção para construir uma muralha em torno do presídio federal de Mossoró, no oeste do Rio Grande do Norte, de onde dois detentos escaparam em fevereiro do ano passado. A obra é uma das promessas de Ricardo Lewandowski à frente da pasta e está sob o comando da Konpax Construções, que receberá cerca de R$ 30 milhões pelo serviço.
Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identifica que, de maio de 2019 a outubro de 2020, o então sócio e atual diretor da empresa, Charlys Cunha de Farias Oliveira, efetuou movimentações suspeitas de R$ 3 milhões. O órgão, responsável por coibir ilícitos tributários e lavagem de dinheiro, considerou o valor incompatível com a renda do executivo, que na época foi preso preventivamente por suspeita de estelionato, crime pelo qual responde em outro processo.
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) do ministério, que fez a contratação, afirma que não tinha conhecimento de denúncias ou processos contra o empresário. “A habilitação e a contratação da empresa observaram integralmente a legislação aplicável à época, com base na documentação exigida.”
A Konpax diz, em nota, que “as questões legais respondidas pelo Sr. Charlys Oliveira estão sendo tratadas por sua defesa e que todos os fatos e indícios apontam para a higidez de sua conduta”. Também destaca que a empresa não é investigada.
No ano passado, o Estadão havia revelado que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contratou outra empresa, em nome de um “laranja”, para fazer obras de manutenção dentro dessa mesma penitenciária federal, no Rio Grande do Norte.
Sócio de empresa foi detido com cheque de R$ 49 milhões
Em setembro de 2020, o empresário Charlys Oliveira foi detido em uma agência do Banco do Brasil em Fortaleza após tentar descontar um cheque de R$ 49 milhões. Segundo o Ministério Público do Estado, o valor diz respeito ao crédito de um contrato falso firmado pela Konpax com uma empresa de informática. O gerente do banco suspeitou da operação e acionou a Polícia Civil.
Charlys Oliveira passou 32 dias no presídio de Aquiraz, no interior do Ceará, e foi solto após a defesa alegar que ele tinha residência fixa, emprego formal e não representava risco à ordem pública. Ele é acusado de estelionato, associação criminosa e falsidade ideológica. O processo tramita na 8ª Vara Criminal de Fortaleza.
As suspeitas levantadas pelo Coaf ensejaram a abertura de uma apuração pela Polícia Federal em 2022. Durante as diligências, a Controladoria-Geral da União (CGU) foi consultada e informou que outras duas firmas de Charlys Oliveira, a Solid Gestão e Tratamento de Resíduos Sólidos e a Eco V Monitoramento Ambiental, tinham ganhado R$ 25 milhões em contratos para a coleta de lixo em cinco municípios do interior do Ceará desde 2014.
Como não havia nenhum negócio com a administração pública federal, a competência foi transferida para autoridades estaduais, que passaram a investigar se o dinheiro movimentado pelo empresário tinha relação com a assinatura de contratos públicos pelas suas empresas.
A Polícia Civil do Ceará abriu inquérito em abril do ano passado, três meses antes do início do processo licitatório que escolheria uma empresa para erguer um muro ao longo de um perímetro de 800 metros em volta da penitenciária onde estão presos alguns dos principais líderes de facções criminosas do País.
Em setembro, a Konpax foi escolhida para executar a obra por ter oferecido o melhor preço na disputa contra 18 concorrentes. Charlys Oliveira já não fazia mais parte do quadro societário da empresa, cuja representante legal, hoje, é a sua irmã, Bárbara Cunha de Farias Oliveira, que assina atos oficiais em nome da empreiteira.
Mas documentos custodiados pelo Ministério da Justiça, como ofícios, atas de reuniões e trocas de e-mails mostram que é ele quem comanda o negócio. Em algumas ocasiões, é tratado como sócio-administrador, embora não tenha mais participação na empreiteira, e em outras, como diretor. Também recebe todos os comunicados eletrônicos da pasta relacionados à execução da obra.
O empresário não tem mais participação nas firmas de coleta de lixo. Hoje, a única empresa de que é sócio é a Agos Construções, que mantém consórcio com a Konpax. A CGU já tinha conhecimento das investigações contra ele quando o contrato foi assinado, mas como a empreiteira não é alvo dos processos nem está na lista de empresas inidôneas, o processo pôde seguir.
Em abril, Charlys viajou a Brasília, onde participou de reunião na sede da Senappen.
O ajuste é uma tentativa de dar celeridade à obra, que enfrenta atrasos. O estágio de execução, hoje, é inferior a 10%, enquanto o cronograma inicial previa 59% de conclusão já em novembro.
O que diz a Senappen
A Senappen afirma que a Konpax indicou Charlys Oliveira como o interlocutor da empresa com o governo e negou ter conhecimento das investigações contra ele. Também garante que a licitação seguiu os trâmites exigidos em lei. “Reforça-se, portanto, que foram observados todos os procedimentos e requisitos legais previstos nas normas que regem as contratações públicas”, continua.
Quanto ao atraso, informou que, durante a fase inicial, identificou-se condições geológicas distintas da amostragem preliminar, com presença de volume de rochas acima do estimado. A situação, segundo o órgão, não caracteriza falha de projeto, e sim “variação natural identificada apenas durante a escavação”. Também sustentou que o atraso “decorre de fatores operacionais atribuídos à empresa contratada”
“O atraso na execução decorre de fatores operacionais atribuídos à empresa contratada. Durante a fase inicial, foram identificadas condições geológicas distintas da amostragem preliminar, com presença de volume de rochas acima do estimado, situação possível em obras de engenharia e que não caracteriza falha de projeto, mas sim variação natural identificada apenas durante a escavação.”
3 de dezembro de 2025 às 09:45
3 de dezembro de 2025 às 09:33
FOTO: ANDRESSA NAHOLETE
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), negou nesta terça-feira (2), que haja um racha com a ex-primeira-dama e presidente do PL Mulher, Michelle Bolsonaro.
Flávio elogiou a ex-primeira-dama ao afirmar que Michelle é uma mulher respeitada e que é um grande quadro do Partido Liberal. A declaração ocorreu após o parlamentar visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Então não tem problema nenhum com a Michelle, é uma mulher que conquistou, que virou uma referência no país inteiro, que levou o movimento de mulheres por todo o Brasil. Uma mulher respeitada, que tem uma boa imagem, que é um grande quadro, sim, do nosso partido e que tem um papel muito importante nesse momento do Brasil”, afirmou o senador em coletiva de imprensa.
Flávio também ressaltou: “E a gente vai estar juntos, não adianta querer nos separar. Divergências fazem parte e a gente vai tentar conversar e alinhar em todos os Estados, incluindo o Ceará”.
As falas ocorrem em meio ao embate eleitoral cearense. Como mostrou o Diário do Poder, Michelle criticou no domingo (30), a movimentação do PL do Ceará em direção a uma aliança com Ciro Gomes (PSDB), possível candidato ao governo estadual em 2026.
Na ocasião, que ocorreu durante evento em Fortaleza que lançou a pré-candidatura do senador Eduardo Girão (Novo) ao governo do Estado, Michelle levantou críticas direcionadas especialmente ao deputado federal André Fernandes, presidente do PL cearense e principal articulador da aproximação com Ciro Gomes.
Logo após, Fernandes afirmou que o movimento não apenas era conhecido por Jair Bolsonaro, como teria sido incentivado pelo ex-presidente.
Na segunda-feira (1), os irmãos Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), criticaram a postura de Michelle e defenderam André.
Nesta terça, Flávio nengou há um acordo celado no Ceará, e afirma que apoio a Ciro se tratava apenas de “conversas”:
“Não teve apoio ao Ciro, tudo que tinha ali eram conversas. Não tinha decisão nenhuma tomada, como não tem até agora. E é isso que as pessoas precisam entender. Porque daqui a pouco a imprensa vai falar que, ah, o Bolsonaro voltou atrás. Não pode voltar atrás, já nunca foi. Então eu estou falando para vocês todas as letras. Alguém que está há mais de um ano fazendo conversa sobre os falantes nos Estados, que não tem decisão tomada em lugar nenhum. Os cenários vão ser decididos com ele. De preferência saindo da boca dele quais são as decisões e é assim que a gente vai trabalhar.”
3 de dezembro de 2025 às 03:32
3 de dezembro de 2025 às 03:32
FOTO: MARCOS OLIVEIRA
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou nesta terça-feira (2), a data da sabatina de Jorge Messias, indicado do presidente Lula (PT), ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A audiência do advogado-geral da União na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa havia sido marcada para o 10 de dezembro, mesmo sem o envio da mensagem presidencial que formaliza a indicação ao Senado, etapa indispensável para que o processo avance oficialmente.
A informação confirma o que já havia sido antecipado pela Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder: A indicação de Messias nunca chegou às mãos do presidente do Senado
Alcolumbre diz que foi “supreendido” pelo governo, no que considerou uma “interferência no cronograma”.
“Após a definição das datas pelo Legislativo, o Senado foi surpreendido com a ausência do envio da mensagem escrita referente à indicação, já publicada no Diário Oficial da União e amplamente anunciada. Essa omissão, de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, é grave e sem precedentes”, afirma Alcolumbre em nota enviada aos senadores.
3 de dezembro de 2025 às 03:15
3 de dezembro de 2025 às 03:15
FOTO: DIVULGAÇÃO
Francisco Dalmora Burgardt, o Chicão Caminhoneiro, anunciou nesta terça-feira (2), em Brasília, que o movimento dos caminhoneiros vai iniciar uma greve geral nesta quinta (4). Ele se encontrou com o ex-desembargador Sebastião Coelho, que assumiu o compromisso de prestar assistência jurídica ao ato.
O líder afirmou que o grupo vai protocolar ainda nesta tarde o pedido que dará base legal à mobilização.
– Estamos em Brasília, na companhia do desembargador Sebastião Coelho. Vamos protocolar o movimento para trazer a legalidade jurídica da ação que vamos iniciar no dia 4 – declarou.
Chicão disse que a categoria terá suporte durante todo o processo.
– Teremos o apoio jurídico necessário e, com a participação de todos, faremos um grande trabalho – afirmou.
Sebastião Coelho agradeceu a confiança e reforçou que estará ao lado da categoria antes, durante e depois do ato.
– Eu creio que será um processo vitorioso para toda a categoria, diante da pauta que vocês irão apresentar. Estamos juntos – declarou o ex-desembargador.
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