Categoria: Brasil

Senado aprova e projeto que prevê tornozeleira eletrônica para agressor de mulher vai à sanção

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), o projeto de lei que permite o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas. O objetivo é garantir o cumprimento de medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar. O texto também prevê que a vítima e a polícia sejam alertadas sobre uma aproximação indevida do agressor.

O PL 5.427/2023, do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), recebeu voto favorável da relatora, a senadora Leila Barros (PDT-DF). Ele vai à sanção.

“Nós sabemos que muitas das mulheres que são vítimas de feminicídio morrem mesmo com medida protetiva. Temos que buscar todo tipo de mecanismo para que possamos ajudar essas mulheres que se sentem ameaçadas. Vamos à luta”, disse a senadora.

O texto aprovado prevê que o juiz também pode oferecer dispositivo de segurança — como um aplicativo de celular ou “botão do pânico” — que alerte a vítima e a polícia em caso de aproximação ilícita do agressor.

Isso porque a medida protetiva de urgência limita os locais que o infrator pode frequentar, com o objetivo de proteger a mulher.

De acordo com a Lei Maria da Penha, de 2006, em casos de violência doméstica e familiar o juiz pode aplicar de imediato medidas como afastamento do lar, proibição de aproximação e contato com a vítima e e comparecimento a programas de reeducação, entre outras. O texto aprovado inclui o monitoramento eletrônico a essa lista.

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que sugeriu o projeto para ser pautado no Plenário, disse que diversos dispositivos poderão ser usados para o monitoramento, como tornozeleiras, pulseiras, chaveiros e celulares. Ela também afirmou que a proposta é uma medida necessária diante da realidade de algumas relações abusivas.

“Você não consegue coibir o agressor quando ele quer matar uma mulher, é muito difícil. Ela tem que se esconder, realmente, senão ele a mata”, lamentou. O senador Paulo Paim (PT-RS) foi relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Ele disse que vai trabalhar para que o texto seja sancionado e vire lei.

Será arquivado o PL 5.512/2023, do senador Magno Malta (PL-ES), que tramitava em conjunto com o PL 5.421, pois ele trata do mesmo tema. Malta lembrou que foi autor do projeto de lei que deu origem à Lei da Tornozeleira Eletrônica (Lei 12.258, de 2010).

“O risco é verdadeiro e virou regra, não é exceção. Essa medida vem em boa hora. O botão do pânico é muito importante, mas, sozinho, ainda é muito pouco. [Com] a tornozeleira aliada ao botão do pânico nós criamos muita dificuldade para o valentão que gosta de bater em mulher”, disse.

Novo Noticias

58% dos brasileiros avaliam que economia está no “caminho errado”

Pesquisa Ipespe (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas) divulgada nesta 5ª feira (27.mar.2025) mostra que 58% dos eleitores acreditam que a economia do país está no “caminho errado”. Outros 35% avaliam que a condução na área está no “caminho certo”.

O levantamento ainda contabilizou a percepção econômica entre os que aprovam e desaprovam a política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da FazendaFernando Haddad.

Entre os insatisfeitos com a gestão dos petistas, 93% consideram que a economia do país está no “caminho errado“. Já entre os satisfeitos com a administração federal, 79% avaliam o cenário econômico como no “caminho certo“.

Os dados de maior avaliação da economia brasileira como no “caminho certo” estão entre mulheres de 16 a 24 anos, com o ensino médio completo, que ganham de R$ 2.000 a R$ 5.000 e que vivem no Nordeste.

Já a maior avaliação da política econômica como no “caminho errado” está entre homens de 45 a 59 anos, com nível superior completo, renda de até R$ 2.000 e que vivem nas regiões Centro-Oeste ou Sul.

O levantamento ouviu 2.500 pessoas de 20 a 25 de março. A margem de erro estimada é de 2 p.p. (pontos percentuais) para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95,45%.

Poder 360

Colgate entra com recurso e diz que interdição de creme dental que provocou lesões foi suspensa

A Colgate se manifestou no fim da tarde desta quinta-feira (27 de março) sobre a interdição do creme dental ‘Total Clean Mint’, que provocou reações adversas em diversas pessoas. De acordo com a empresa, “a companhia entrou com recurso que resultou na suspensão automática dessa interdição”. Nesta quinta, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) interditou a linha de cremes dentais como medida cautelar. A agência ainda não confirmou a suspensão da interdição.

“Seguimos tomando todas medidas cabíveis para interagir com a Anvisa e demonstrar a segurança do produto. É importante reafirmar que o produto não oferece riscos à saúde, mas algumas pessoas podem apresentar sensibilidade a certos ingredientes – como fluoreto de estanho, corantes ou sabores”, disse a companhia por meio de nota.

Também nesta quinta-feira, o Procon-SP notificou a Colgate para esclarecer quanto às providências que a empresa está adotando em função da suspensão. A entidade pede que a empresa esclareça, dentre outros pontos: como o consumidor pode identificar os produtos interditados, quais os lotes envolvidos e quais as orientações prévias para os consumidores que tenham sido impactados ou que possuam produtos dos lotes interditados sobre como devem proceder, além de outras providências relevantes em função da determinação da Anvisa.

O Procon-SP deu à Colgate o prazo de 24 horas para enviar as respostas, inclusive com imagens e até uma unidade (vazia) das embalagens do produto “Colgate Clean Mint” para análise dos especialistas, “já que também aspectos quanto à formulação e sua respectiva divulgação e publicidade deverão ser avaliados”, diz o Procon-SP.

Entenda o caso
A mudança na fórmula de cremes dentais da Colgate gerou críticas de consumidores, que relataram reações alérgicas e inflamatórias após o uso do produto na higiene bucal. O problema foi registrado nas pastas da linha ‘Total 12’ e ‘Clean Mint’ que passaram a ser chamadas de ‘Prevenção Ativa’.

Na plataforma ReclameAqui, a empresa recebeu mais de mil queixas sobre alergias relacionadas ao uso. O processo de alteração na formulação dos cremes dentais foi realizado no final de 2024, com lançamento em novembro. À época, a Colgate afirmou que tratava-se da ‘melhor fórmula da história para prevenção de doenças bucais’. “A fórmula superior de Colgate Total, como nenhuma outra, destroi as bactérias e cria uma poderosa barreira de proteção por até 24 horas, e previne que elas voltem”, diz a empresa, em vídeo publicitário.

A principal alteração se deu na troca do fluoreto de sódio para o fluoreto de estanho – composto químico que consiste na combinação do estanho com íons de flúor, e tem propriedades antimicrobianas. De acordo com a Anvisa, os registros enviados por consumidores foram classificados como “eventos adversos relacionados ao uso de cremes dentais da marca Colgate que, recentemente, passaram por mudanças em sua formulação”.

Os principais sintomas relatados incluem inchaço nas amígdalas, lábios e na mucosa oral, acompanhados de sensação de queimação, ardência e sensibilidade nas gengivas, presença de aftas e vermelhidão nos lábios.

A Anvisa interditou a linha de cremes dentais da Colgate ‘Clean Mint’ nesta quinta-feira (27), em medida cautelar. De acordo com a Anvisa, que estava monitorando a situação, a interdição foi implementada a partir do “número significativo de relatos de eventos adversos associados ao uso do produto” até que seja comprovado se os cremes dentais são nocivos, ou não, à saúde. O órgão, a depender da avaliação, pode determinar a suspensão da fabricação e venda do produto.

O Tempo

Lula arruma boquinha para Mantega na Eletrobras

Apesar do histórico muito ruim, sobretudo no período em que foi ministro da Fazenda do governo Dilma Rousseff, quase levando o Brasil à ruína, o petista Guido Mantega finalmente ganhou uma boquinha.

Apesar tentar empurrar goela abaixo o ex-ministro para presidir empresas como aVale, maior empresa global brasileira, Lula conseguiu o cargo de integrante do conselho fiscal da ex-estatal Eletrobrás.

Hoje privatizada, a Eletrobras não corre o risco ver sua gestão sob influência de Mantega.

O governo Lula (PT) indicou, nesta quinta-feira 27, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega para ocupar uma vaga no conselho fiscal da Eletrobras.

Para o conselho de administração, o Palácio do Planalto indicou Maurício Tolmasquim, que sempre ocupou cargos na área de energia, em órgãos da administração direta ou estatais.

Diário do Poder

Remédios terão reajuste de até 5,06% a partir de segunda-feira

A partir da próxima segunda-feira (31), os preços dos remédios em todo o país poderão sofrer um reajuste de até 5,06%. O aumento é definido pela Câmara de Regulação de Medicamentos, órgão subordinado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O cálculo do reajuste considera a inflação dos últimos 12 meses, além de fatores como a produtividade da indústria farmacêutica e a concorrência de mercado. A justificativa do índice é evitar aumentos que ultrapassem a inflação do período.

O reajuste, no entanto, não ocorre automaticamente. As empresas farmacêuticas podem aplicar o aumento de uma só vez ou optar por fracioná-lo ao longo do ano.

A resolução oficializando o novo teto de reajuste ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União.

SBT News

Desafio para Lula, preocupação com segurança e inflação avança entre brasileiros, mostra pesquisa Ipsos

Com um avanço de cinco pontos percentuais em um mês, a segurança pública se consolidou como a área que mais alarma os brasileiros, de acordo com a edição de março da pesquisa “What Wories The World”, do instituto Ipsos. O percentual que diz se preocupar com o a criminalidade e a violência no Brasil, de 43%, supera a média global (32%).

Em seguida, aparece o temor sobre a inflação (38%), tema que vem mobilizando o governo Lula e que surge pela primeira vez entre os três mais citados pela população do país. A margem de erro do levantamento é estimada em 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos.

O percentual de brasileiros preocupados com a inflação oscilou positivamente três pontos percentuais na comparação com fevereiro e aparece em patamar ligeiramente superior ao observado na Argentina (32%) e na média global (33%). O crescimento brasileiro foi de 17 pontos percentuais em comparação com os últimos 12 meses.

CEO da Ipsos, Marcos Calliari avalia que o resultado da pesquisa revela a continuidade de uma “sensação de insegurança, especialmente nos grandes centros urbanos”. O especialista aponta também que a alta no temor da inflação reflete o “impacto direto do aumento do custo de vida”.

— A pesquisa mostra que a população responsabiliza o governo em relação aos problemas que encara no dia a dia. A deterioração da percepção sobre o país aconteceu muito rápido, e a tendência é de continuidade de queda da avaliação positiva da atuação da gestão federal— avalia Calliari.

Em meio ao desafio de recuperar popularidade, o governo federal anunciou, no início do mês, um conjunto de medidas para conter a alta dos preços dos alimentos no país. A principal linha de ação é zerar o imposto de importação sobre diferentes produtos, como carne, café, açúcar, milho, óleo de cozinha e azeite.

A gestão Lula também aposta em uma PEC da Segurança Pública, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob comando de Ricardo Lewandowski, que amplia atribuições da Polícia Federal para investigar milícias e crimes ambientais e cria uma nova polícia ostensiva da União a partir da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O texto, porém, ainda não foi enviado ao Congresso.

Os resultados da pesquisa reforçam que os desafios econômicos e sociais estão cada vez mais interligados. Também aparecem entre as cinco principais preocupações do brasileiro: pobreza e a desigualdade social (34%), saúde (32%), corrupção (28%) e impostos (28%) — todas acima da média global. O levantamento também aponta que 65% dos brasileiros acreditam que o país está no caminho errado, um indicador que tem se mantido elevado nos últimos meses.

— Por mais que a gestão petista atribua esse resultado a falhas na comunicação, há o entendimento social de que faltam propostas. Apenas citar os problemas em discursos, sem apresentar propostas de mudança, não melhora a avaliação do governo — aponta Calliari.

No cenário global, os Estados Unidos chamam atenção pelo aumento de quatro pontos percentuais na preocupação com a corrupção política, que agora ocupa a segunda posição entre as principais inquietações dos americanos. O aumento ocorre em um contexto no qual figuras do setor privado e das Big Techs ampliam sua influência nas decisões governamentais, alimentando um debate sobre a relação entre poder econômico e político.

Ameaças ambientais

O relatório mostra que a população brasileira é a que mais se preocupa com ameaças contra o meio ambiente (13%). Por outro lado, o país ocupa a última colocação na preocupação com o controle da imigração (1%) e aparece na vice-lanterna do ranking sobre o temor com o declino da moralidade (4%).

Já a média brasileira em relação à preocupação com o crescimento do extremismo (9%) está numericamente abaixo da taxa global (10%).

A pesquisa “What Worries the World” foi realizada por meio de um painel on-line aplicado a 25.231 pessoas de 29 países, no período de 21 de fevereiro e 7 de março. No Brasil, foram cerca de mil respondentes entre 16 e 74 anos.

O Ipsos pondera que, no país, a amostra não corresponde necessariamente a um retrato da população brasileira, mas sim a uma parcela mais “conectada”, mais concentrada em centros urbanos e com poder aquisitivo e nível educacional mais elevados que a média nacional.

O Globo

Federação defende retorno da exigência do diploma de jornalista

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) segue defendendo a aprovação de uma emenda constitucional que restabeleça a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Segundo a presidente da entidade, Samira de Castro, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou essa obrigatoriedade, resultou em um cenário de menor compromisso com a veracidade dos fatos.

Em entrevista à Tv Senado, Samira de Castro disse que a regulamentação anterior representava um critério transparente de acesso à profissão e assegurava um nível mínimo de qualificação dos jornalistas. “Nós precisamos ter compromissos éticos para entregar para a sociedade o melhor produto possível. Estou falando de uma profissão que envolve muito a vida das pessoas, que envolve responsabilidades que nem todas as pessoas, por mais que tenham o dom de se comunicar, podem exercer profissionalmente”, afirmou.

A presidente da Fenaj também destacou a necessidade de mudanças no ensino de jornalismo nas universidades, para preparar melhor os profissionais para atuar nas diversas mídias. Ela ressaltou que a formação acadêmica deve ser contínua. “Eu brinco que um diploma só nem é mais necessário. Você tem que estudar a sua vida inteira”, disse.

Sobre a decisão do STF que extinguiu a exigência do diploma, Samira classificou a medida como um fator de desvalorização da profissão. “A gente perdeu um critério de acesso a uma profissão de nível superior regulamentada há mais de 40 anos. Foi uma decisão que fez com que o jornalismo fosse banalizado no país. Então, nada mais justo do que voltarmos a ter esse critério de acesso”, afirmou.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que restabelece a obrigatoriedade do diploma tramita há alguns anos no Congresso Nacional. Além da regulamentação da profissão, a Fenaj também sugere a criação de um modelo em que os meios digitais e suas plataformas sejam regulados por uma autoridade pública, como forma de combater a disseminação de informações falsas e garantir a integridade do jornalismo profissional.

O argumento utilizado pelo STF para revogar a exigência do diploma foi baseado na ideia de que a medida seria uma restrição à liberdade de expressão, equiparando-a à liberdade de imprensa. No entanto, segundo a Fenaj, essa interpretação generaliza um direito fundamental para justificar a desregulamentação de uma profissão. “Liberdade de expressão é diferente de liberdade de imprensa. A liberdade de imprensa pressupõe o direito de você fazer o exercício do jornalismo sem nenhum tipo de censura. A liberdade de expressão é uma liberdade que qualquer cidadão tem de se comunicar e se expressar livremente, em qualquer meio”, pontuou a entidade.

O Jornal Extra

Lula critica os 25% de Trump, mas sua taxação é de 35%

Além das lorotas habituais, que os anfitriões fingem não perceber, Lula (PT) mostrou no Japão constrangedor desconhecimento sobre questões como taxação de produtos importados. Reclamou dos 25% do governo Donaldo Trump sobre veículos importados nos EUA, fez caras e bocas de indignação e ameaçou retaliar produtos americanos. Logo ele, chefe de um dos governos que mais taxam importações no planeta. O governo Lula taxa carro importado em 35%, dez pontos a mais que Trump. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O excesso de impostos e taxas no Brasil lembra a definição de Javier Milei, economista libertário que preside a Argentina: “imposto é roubo”.

O brasileiro paga 35% de taxação do carro importado, IPI de até 25%, ICMS que chega a 19% e mais 11,6% de PIS/Confins.

No Japão, Lula fez demagogia com empresários na plateia contando a lorota de que é contra o que ele mais faz: impor medidas protecionistas.

Diário do Poder