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OITICICA: Tomba Farias diz que Fátima tem que cumprir a Lei que denomina barragem com o nome de Iberê Ferreira

O deputado estadual Tomba Farias (PL), em pronunciamento na manhã desta quarta-feira na Assembleia Legislativa, disse que não vai abrir mão de fazer com que a governadora Fátima Bezerra (PT) cumpra a lei aprovada pelo poder Legislativo estadual e sancionada pela então governadora Rosalba Ciarline, que denomina a barragem de Oiticica com o nome do ex-governador Iberê Ferreira de Souza, cujo papel foi de suma importância para viabilizar a construção da obra.

Autor da Lei que concede a barragem o nome de Iberê, Tomba Farias disse que espera que a governadora acate a Lei sancionada em 14 de dezembro de 2014. “Espero que a justiça seja feita a um homem que muito trabalhou para que essa obra acontecesse e se tornasse a redenção do Rio Grande do Norte. Eu exijo que essa Casa seja respeitada e que o ato feito aqui, sancionado pela governadora Rosalba e publicado no Diário Oficial seja acatado em respeito ao nome de uma pessoa tão importante para a história do nosso Estado”.

O parlamentar municipalista fez ainda um breve relato sobre a atuação de Iberê para tornar a barragem uma realidade: “Iberê Ferreira, já como Secretário de Recursos Hídricos, conseguiu recursos para a elaboração do projeto. O DNOCS queria fazer uma barragem maior, que envolveria o estado da Paraíba, o que iria complicar mais ainda, mas não foi aceito”, lembra.

Tomba lembra ainda que a governadora Wilma e Iberê foram a Brasília para colocar as prioridades do estado e apresentaram as obras da barragem de Oiticica a então presidente Dilma Rousseff, que pediu à ministra Miriam Belchior para que fizesse a análise técnica do processo.

“Deu tudo certo. O Ministério opinou pelo seguimento do processo no PAC e foi garantido o orçamento para licitação. Na gestão de Iberê, já como governador, foi feito o processo licitatório, que foi vencido pelo consórcio Encalso/EIT. Homologado o resultado, foram iniciadas as obras da construção da barragem. Essa e a verdadeira história da barragem Iberê Ferreira”, revela.

Lula vem inaugurar Oiticica, mas fez apenas 7% da barragem, que se chamará “Iberê Ferreira de Souza”, graças a Lei do deputado Tomba Farias

O presidente Lula vem ao Rio Grande do Norte na quarta-feira (19), dia de São José, entregar as obras da Barragem Oiticica, em Jucurutu, na Região do Seridó, que encontrou 93% concluída pelo governo Jair Bolsonaro (2019/2022), que investiu cerca de R$ 300 milhões, de um total de R$ 657,2 milhões.

A barragem será denominada com o nome do ex-governador Iberê Ferreira de Souza, graças a Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Tomba Farias (PL), aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pela então governadora Rosalba Ciarlini.

Projeto elaborado em 1952 pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), o início da obra arrastou-se por mais de 60 anos. Somente em 2013, no então governo Dilma Roussef, o projeto começou a sair do papel, sofrendo interrupções durante a a execução da obra, que chegou em 2019, primeiro ano de mandato de Bolsonaro, com 69% das obras em andamento.

O contrato de execução da obra de Oiticica foi assinado em 2014, mas as obras, propriamente dita, só começaram em 2017.

Acordão de auditoria nº 1489/2024 do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra depois da elaboração do projeto na década de 50, os estudos iniciais foram paralisados e somente retomados em 1989, por iniciativa do Governo do Estado, em convênio com o DNOCS. Após quatro anos de estudo, o projeto foi novamente paralisado e retomado pelo governo estadual, através de sua Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH/RN.

Para a construção do barramento no rio Piranhas, foi desapropriada uma área de 116,2 hectares, ocupando uma área de aproximadamente 60 km², que proporcionará um armazenamento de 556,23 milhões de m³ de água.

Estudos mostram que a Barragem Oiticica é importante para o controle de enchentes com atenuação de 32% para cheias milenares, o aumento da demanda de água para irrigação de até 10 mil hectares e incremento da piscicultura no lago formado, o abastecimento humano de uma população da ordem de 2 milhões de habitantes, contribuindo com a geração de energia elétrica para a geração de 3,52 MW e o desenvolvimento da recreação e do lazer como elementos de incentivo ao turismo na região do Seridó.

Rogério: “Governo foi incompetente”

O senador Rogério Marinho (PL) disse que o governo do Estado, responsável pela administração da obra, “não teve a competência ou não teve a disposição de permitir que fizéssemos a complementação da parede da barragem”.

Marinho disse que o governo Jair Bolsonaro (2019-2022) entregou 93% das obras concluídas, “não apenas da barragem, mas as vilas rurais, obras de contenção, de estradas que foram construídas, mas a governadora não teve a competência de permitir que nós fizéssemos o fechamento do lago que aprovisionaria a água”.

“Estamos falando de um governo federal que está chegando aqui para falar sobre 7% dos recursos que foram investidos. Lula vai inaugurar uma obra em que apenas 7% foram investidos no seu governo”. Segundo Marinho afirmou que no período em que esteve no Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), aportou mais de R$ 300 milhões na barragem Oiticica. “O importante é que a obra está lá e a população vai ser beneficiada, que esse reservatório vai servir como um pulmão para toda a região do Seridó”.

Aliás, expôs Marinho, “também foi uma ação nossa no MDR a adutora do Seridó, que fiizemos o projeto, licitamos e iniciamos a obra, alocamos o recurso, já está com a primeira fase”, disse.

Girão: “Presença de Lula é um absurdo”

O deputado General Girão (PL) considera a presença de Lula no Rio Grande do Norte para a entrega da Barragem de Oiticica “um absurdo, prova do quanto Lula é cretino. Bolsonaro, junto ao à época Ministro Rogério Matinho, concluiu mais de 90% da obra, só não concluiu por incompetência e ingerência da petista Fátima Bezerra, mesmo com todos os recursos garantidos e liberados”.

Girão acha que “uma obra dessa não poderia passar de cincoanos, é algo extremamente importante para a população. Os Rios Piranhas e Assú não estão recebendo águas do Rio São Francisco porque, em janeiro de 2023, Lula mandou cessar o bombeamento. Aí agora ele vem inaugurar e tomar louros por uma obra feita pelo governo anterior, que serve principalmente para represar as águas do Rio São Francisco, ou seja, uma incoerência sem tamanho. É mais uma mentira desse cara que eu tenho a infeliz satisfação de chamar de Lulanóquio”.

Valentim: “um espetáculo eleitoreiro”

O senador Styvenson Valentim (PSDB) declarou que “Impaciência é a palavra que define o sertanejo: a barragem, que deveria ter sido concluída em apenas dois anos, levou décadas para chegar ao estágio em que nos encontramos hoje. A obra, lenta e caríssima, permanece incompleta e tem servido de palco para presidentes e governos se alternarem em um show de politicagem digno do Oscar da Incompetência. Não importa se é o governo federal ou estadual, todos se mostraram ineficientes e ilusionistas com o povo potiguar”.

Styvenson Valentim afirmou que “Bolsonaro foi a Oiticica inaugurar e: nada. Lula volta, anos depois, para entregar a mesma coisa que seu antecessor: um espetáculo eleitoreiro. E o fato é que essa obra, mesmo com 99% concluída, ainda não pingou uma só gota de água nas torneiras de quem realmente precisa: o povo sofrido potiguar”.

Na opinião de Valentim, “o governo brinca com a vida das pessoas e irrita o cidadão sério, que vê os inflacionados aditivos financeiros, com um aumento absurdo de até 200% do valor previsto para sua conclusão, adiada diversas vezes”. Esse atraso não apenas drena a paciência da população, mas também mina a credibilidade dos governos envolvidos, tornando-se um dos maiores ralos de desperdício de dinheiro público”.

“ Após quatro gestões sucessivas tentando se promover com a entrega dessa obra, ainda esperamos que, finalmente, algum sertanejo seja efetivamente beneficiado pelas águas deste reservatório. Torço para que, enfim, a obra seja concluída de forma real e que se fechem as torneiras dos gastos dos recursos públicos, transformando essa promessa em algo concreto e benéfico para o povo potiguar, que, embora veja a barragem a 99% de conclusão, segue desesperançoso”, disse.

Benes e Carla destacam Bolsonaro

O deputado federal Benes Leocádio (União) disse que “todos sabemos das etapas e dos problemas que foram enfrentados ao longo do anos para que a Barragem de Oiticica pudesse ser um sonho concreto”, mas nesse caminho, prosseguiu, “reconhecemos os grandes avanços dessas obras, no período que o nosso conterrâneo, Rogério Marinho, esteve ministro do Desenvolvimento Regional e concentrou esforços para garantir a celeridade necessária. Também, ressaltamos a contribuição da Bancada Federal, destinando emendas e garantindo os investimentos durante vários anos”.

Porém, disse Leocádio, “é É hora de comemorar e agradecer a todos que se dedicaram na concretização da Barragem de Oiticica, que vai trazer segurança hídrica para o Seridó, melhorando a economia e desenvolvimento do nosso Estado”.

Para a deputada federal, Carla Dickson (União Brasil), essa problemática se arrasta há 70 anos, passou pelos primeiros dois governos de Lula e nada. “No de Dilma, o PT tomou vergonha e iniciou a obra, mas como praticamente tudo que fazem, tiveram problemas e não concluíram. Até que chegou Bolsonaro e finalmente concluiu o que cabia à gestão federal. Ele sim foi um presidente que realmente se preocupou com o povo, em trazer água para o Rio Grande do Norte e teve a coragem de usar recurso público do povo para o povo, ao invés de se envolver em escândalos de corrupção”, disse

Carla Dickson disse que lembra que foi em Oiticica na época de Bolsonaro e faltava apenas a parte do Governo do Estado para que a barragem estivesse apta a ser entregue à população. “Mas aí, pra variar, o Governo Fátima seguiu o modus operandi do partido e protelou ao máximo esses trabalhos pra chegar agora nas vésperas de uma eleição e tentar obter os louros. Então pra mim, nitidamente tudo isso agora não passa de puro oportunismo eleitoral.”, disse.

Em dois relatórios de auditoria internos em 2022 e em 2023, a Semarh relata que investiu apenas 35% dos recursos orçamentários na barragem de Oiticica, especificamente, de um total R$ 90,64 milhões previstos para a construção, ampliação e recuperação de barragens e açudes, usou R$ 31,664 milhões em 2022.

No ano seguinte (2023), segundo a Semarh, a despesa executada foi de apenas 24%. De um orçamento de R$ 120,42 milhões, aplicou R$ 17,2 milhões, motivada pelos seguintes fatores: realização de empenho dos valores aprovados no plano de trabalho e disponibilidade financeira a partir do governo federal através do DNOCS, o avanço da obra de conclusão do barramento principal depende de conclusão de obras e ações complementares (agrovilas, estradas vicinais de contorno, implantação de rede de energia elétrica, supressão vegetal, estudos de sítios arqueológicos, condicionantes ambientais), processos de pagamento de desapropriações e atendimento de demandas do movimento local dos atingidos pela construção da barragem.

FONTE: COM INFORMAÇÕES DA TRIBUNA DO NORTE