Categoria: março 6, 2025

Rogério Marinho pede que TCU intime secretário da COP30 por contrato de R$ 500 mi

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) intime o secretário extraordinário para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças no Clima (COP30), Valter Correia, para esclarecer o contrato de R$ 478,3 milhões entre o governo federal e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI).

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contratou a organização, que tem sede na Espanha, para ser a responsável pela organização da COP30 em Belém (PA).

Por se tratar de uma organização internacional, não houve processo licitatório. O governo escolheu discricionariamente a OEI para organizar a COP30, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica.

No ofício enviado ao TCU, o líder da oposição também pede que o órgão verifique se a Presidência da República observou as leis, normas e procedimentos ao firmar o acordo de cooperação internacional com a OEI.

A CNN procurou o TCU e a Secretaria Extraordinária da Casa Civil para a COP30 para prestar esclarecimentos sobre o assunto, mas não obteve retorno.

Mais cedo, nesta quarta (5), o líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS), pediu ao TCU o cancelamento do acordo de quase R$ 500 milhões com a OEI.

Acordo internacional

O contrato foi assinado em dezembro e tem por objeto a “cooperação entre as partes visando a preparação, organização e realização da COP30, incluindo a realização de ações administrativas, organizacionais, culturais, educacionais, científicas e técnico-operacionais, em conformidade com o plano de trabalho, consubstanciado no instrumento”. Sua vigência é até 30 de junho de 2026.

Participaram da assinatura o secretário Extraordinário para a COP30 da Casa Civil da Presidência da República, Valter Correia, ligado na estrutura interna do Palácio do Planalto a Casa Civil de Rui Costa; e o Diretor da OEI no Brasil, Rodrigo Rossi, um advogado baiano com formação na Universidade de Brasília (UnB) e no Instituto de Direito Privado (IDP).

Na última semana, a OEI informou em nota que tem experiência significativa na promoção de programas educativos, culturais e científicos que apoiam os objetivos de conservação e desenvolvimento sustentável.

A organização respondeu ainda que não faz a gestão financeira dos recursos da COP30 no Brasil, mas sim apoia o Estado brasileiro nas ações de planejamento e organização para a realização do evento no país. “A cooperação poderá abranger ações administrativas, organizacionais, culturais, educacionais, científicas e técnico-operacionais”, completou.

Com informações de CNN

Após Carnaval, Senado discute projetos que podem mudar regras para eleições

Parlamentares da cúpula do Senado querem avançar com propostas sobre mudanças no processo eleitoral na volta dos trabalhos após o recesso de Carnaval. Há pressa em aprovar e sancionar alterações até o início de outubro para que novas regras possam valer já para as eleições de 2026. Ao mesmo tempo, cresce entre os senadores do centro e de direita um consenso sobre a necessidade de se discutir o fim da reeleição e a unificação do período de mandatos de presidente da República, governadores, prefeitos, deputados e vereadores.

Os projetos que tratam sobre esses temas estão concentrados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que passa a ser presidida este ano pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), e sob a relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI). Ambos afirmam que as discussões devem ser iniciadas já neste mês. Crítico das eleições de dois em dois anos, Alencar já se mostrou favorável à mudança no calendário.

Essa mudança está no bojo da Proposta de Emenda à Constituição do fim da reeleição, de autoria do senador Kajuru (PSB-GO), com a relatoria de Castro.

O emedebista ainda não apresentou o relatório e estuda como propor um período de transição para a coincidência dos mandatos, com uma ideia de implementar a alteração apenas para 2030.

Há ainda a proposta que altera a Lei da Ficha Limpa, relatada pelo senador Weverton (PDT-MA), pronta para ser votada no plenário.

Cota para mulheres e outras mudanças

Já a reforma do Código Eleitoral está em fase mais avançada, com o relatório final de Marcelo Castro conhecido desde o começo do ano passado, com pontos como a criação de reserva de vagas para mulheres nos legislativos do país de pelo menos 20%. Atualmente não há esse tipo de parâmetro, mas os partidos devem registrar ao menos 30% de candidaturas femininas.

Há ainda nesse texto a inclusão de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estabelece regras para o uso de inteligência artificial nas eleições e a exigência que institutos de pesquisas apresentem um índice de acertos sobre os resultados eleitorais, mas sem, no entanto, trazer punições.
O texto já foi aprovado pela Câmara em 2021, mas deve voltar aos deputados caso seja aprovado agora pelos senadores.

Ainda na reforma do Código Eleitoral, o emedebista decidiu incluir a quarentena de quatro anos para que militares, promotores e juízes estejam fora do cargo para disputar as eleições. A ideia chegou a figurar no texto original relatado na Câmara em 2021 pela ex-deputada Margarete Coelho (PP-PI), mas foi derrubado na votação no plenário da Casa.

Entre outros dispositivos, o projeto também unifica o prazo de seis meses antes da eleição como critério para desincompatibilização de cargos. Hoje a maioria dos candidatos tem que seguir o prazo de seis meses, mas militares, por exemplo, podem se desincompatibilizar em um período menor, de quatro meses em vez de seis.

Inelegibilidade

O Código Eleitoral também propõe que a inelegibilidade dure no máximo oito anos. Esse tema, no entanto, deve ser tratado pelo Senado em outro projeto, o da “minirreforma eleitoral”, pronto para ser votado em o plenário.

De acordo com a iniciativa, o período de inelegibilidade continua sendo de oito anos, mas começa a ser contado a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena, o que diminuiria o período longe das urnas.

Agora RN