A governadora Fátima Bezerra inaugurou a Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC) em Natal nessa sexta-feira 14. A unidade, sediada em Natal, tem como objetivo o combate e a investigação de delitos praticados no ambiente digital, garantindo maior segurança à população diante das crescentes ameaças cibernéticas.
A DRCC funcionará no prédio da antiga Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) – avenida Capitão-Mor Gouveia, 1339, bairro Nossa Senhora de Nazaré, Natal – e atuará na apuração de crimes como fraudes eletrônicas, invasão de dispositivos informáticos, estelionato virtual, disseminação de conteúdos ilícitos, crimes contra a propriedade intelectual, entre outros delitos cometidos com o uso da tecnologia.
Além das investigações, a unidade promoverá ações preventivas, capacitação de profissionais e conscientização da sociedade sobre boas práticas de segurança digital.
A governadora também assinarou Ordem de Serviço para as obras da Delegacia Especializada de Pronto Atendimento a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPAGV) e de setores administrativos da PCRN.
O Bloco do Seu Gentil já mostra que veio para ficar marcado no calendário do pré-carnaval de Natal. Em seu primeiro ano e com abadás esgotados, o bloco vai às ruas do circuito Tirol-Petrópolis no próximo sábado (15) com muita folia e, claro, gentileza.
Com abadás exclusivos que já estão sendo entregues a partir desta quinta-feira na loja aberta no Natal Shopping, o Bloco do Seu Gentil vai ter a animação de Pedro Luccas puxando os foliões no pranchão com destino ao Aeroclube.
A partir das 17h acontece a concentração e às 18h começa o cortejo a partir do cruzamento da Avenida Campos Sales com a Rua Ceará-Mirim.
O destino final é a Arena Gentil, montada no Aeroclube, que vai receber os shows exclusivos de Rai Saia Rodada com o projeto Saia Elétrica, o Pagode Tá Aí Vai Quem Quer, Som e Balanço e Frevo do Xico.
Além disso, uma praça de alimentação com opções variadas e o bar de drinks do Garden, além das ativações de patrocinadores. A organização tem planejado um evento com surpresas e experiências para o público desde a concentração até os shows na Arena Gentil.
A entrega dos abadás acontece a partir de quinta-feira (13) em loja instalada no Natal Shopping nos seguintes horários: quinta-feira – 13h às 22h / sexta-feira – 10h às 22h / sábado – 10h às 17h). Mais informações no perfil @oseugentil.
A TV Ponta Negra, a rádio 95 Mais FM e o Instituto Ponte da Vida, em parceria com a Awaken Events, realizam neste sábado (15) o “Desperta Zona Norte”, uma ação de prestação de serviços gratuitos à comunidade.
O evento social vai ser realizado no ginásio Nélio Dias durante todo o dia, oferecendo serviços de atendimento médico, odontológico, psicológico, assistência jurídica, doação de roupas e muito mais.
A partir do 12h, os natalenses poderão acompanhar o evento ao vivo pela TV Ponta Negra, com apresentação de Rosy de Sousa e Victor Soares. A programação continua à noite com um momento especial de louvor com Rafaella Marçal, pastor Derek Neider e Yudi Tamashiro.
O custo de cada uma das 100 gravatas temáticas adquiridas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para retribuir eventuais presentes que os magistrados recebem de autoridades é de quase 300% acima do limite que está estabelecido atualmente no Código de Conduta da Alta Administração Federal. Enquanto o teto para presentes é de R$ 100, o custo unitário das gravatas é de R$ 384.
O código diz ser “vedada à autoridade pública a aceitação de presentes, salvo de autoridades estrangeiras nos casos protocolares em que houver reciprocidade”. No entanto, a norma abre exceção para brindes, que não são considerados presentes. Nesses casos, os itens não podem ter valor comercial ou então podem ser distribuídos como cortesia, desde que o valor não passe de R$ 100.
O Supremo, porém, gastou R$ 38.475 na compra de 100 gravatas com a logo da instituição. Ou seja, cada acessório custou mais de R$ 384. Os itens, que serão dados como presente pelos gabinetes dos ministros, também estarão à venda na livraria do órgão. Para as mulheres, haverá ainda a opção de um lenço com a abreviação do nome da Corte bordada.
Ao site Gazeta do Povo, o professor de Gestão Pública Vinicius Marins, que atua na Fundação Dom Cabral, questionou se há moralidade e interesse público na aquisição dos itens pelo STF.
– A legalidade hoje considera que não é só cumprimento da Lei. Considera princípios que vão além. Por exemplo, é razoável, é moral, atende ao interesse ao público? Isso pode ser discutível diante de uma decisão como esta (…). Em um momento no qual se faz o debate de controle fiscal, o Estado faz sinalização no sentido contrário – disse.
O professor destacou ainda que há “quem entenda que o valor de R$ 100 está defasado, ou que é de natureza personalíssima, que não gera conflito”, mas que a premissa é de que, ainda assim, os presentes não ultrapassem tanto a faixa prevista no código.
– Querendo ou não, a regra prevê limite de R$ 100 e a gravata custa R$ 384. Ultrapassa significativamente esse limite – completou.
SOBRE AS GRAVATAS
No último dia 6 de fevereiro, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, anunciou o lançamento de uma linha oficial de lenços e gravatas da Corte. Foram encomendadas cem gravatas personalizadas com referências visuais ao edifício-sede do tribunal.
O custo unitário da gravata é de R$ 384, e a compra consta no Portal da Transparência. Os itens serão usados para presentear autoridades em visitas institucionais ao tribunal.
Em tom de brincadeira, Barroso falou que a iniciativa partiu do “departamento STF Fashion”.
– Nós lançamos uma gravata do Supremo Tribunal Federal, que todos estamos utilizando, e, para as mulheres, um lenço belíssimo, como o que está com a ministra Cármen Lúcia – disse.
O STF recebe visitas regulares de chefes de Estado, chefes de Poderes, e representantes de outros países costumam levar presentes. O lançamento da gravata e do lenço visa retribuir a gentileza.
Portugal promulgou uma nova lei que promete beneficiar significativamente cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo brasileiros. A legislação visa simplificar o processo de residência temporária para visitantes legais, permitindo que, por exemplo, turistas brasileiros que desembarcam em terras portuguesas possam solicitar a autorização de residência sem complicações adicionais. Esta medida vem em resposta à crescente presença de brasileiros no país, sendo eles o maior grupo de imigrantes de países lusófonos em Portugal.
Anteriormente, brasileiros não necessitavam de visto para entrada como turistas em vários países europeus para estadias curtas, mas a possibilidade de estender a permanência através de uma autorização de residência de dois anos configura-se como uma grande vantagem. Essa mudança na legislação portuguesa não só favorece a mobilidade, mas também alinha a situação dos cidadãos da CPLP com a de outros estrangeiros que desfrutam de um regime semelhante.
Qual a importância da lei sobre o cartão de residência da União Europeia?
Uma das transformações marcantes proporcionadas pela nova lei é a substituição do antigo documento de residência em papel por um cartão de formato europeu para os cidadãos da CPLP. O cartão, além de melhorar a aceitação dos documentos em países do Espaço Schengen, introduz elementos de segurança como dados biométricos, proporcionando maior confiabilidade ao sistema de residência. Este avanço responde tanto a pressões de outros estados europeus como à necessidade de modernização e de facilitação de livre circulação dos residentes temporários em Portugal.
O governo português reconheceu que o modelo antigo de documentação colocava os cidadãos da CPLP em posições desvantajosas, comparando-se a outros estrangeiros. Tal mudança reflete um compromisso de Portugal em reforçar os direitos e garantias dos imigrantes lusófonos, removendo entraves que anteriormente limitavam suas mobilidades e oportunidades na Europa.
Como as novas regras afetam os cidadãos brasileiros?
Para os brasileiros, estas mudanças são especialmente significativas. A possibilidade de solicitar residência temporária ao entrar como turista sem a necessidade de visto prévio junto com a extensão do prazo para dois anos são aspectos que certamente atraem mais cidadãos brasileiros a considerar Portugal como destino. Contudo, ainda se aguarda regulamentações específicas para entender completamente os requerimentos adicionais, como a necessidade de um contrato de trabalho para validar a aplicação.
A promulgação da nova lei ressalta o esforço de Portugal em acomodar seus imigrantes, ao mesmo tempo em que enfrenta desafios administrativos como a redução nas longas filas de espera na Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e a regulamentação pormenorizada das mudanças introduzidas.
Quais são as expectativas para o futuro das políticas de imigração em Portugal? Com a antecipada implementação completa das novas regras, o governo português compromete-se a não só integrar de maneira mais eficiente os cidadãos da CPLP como também a se adaptar às exigências europeias de padrão documental. Espera-se que essas iniciativas venham a facilitar as transições de residência e a fomentar um ambiente mais acolhedor e igualitário para todo estrangeiro lusófono que opta por construir uma vida no país.
Além disso, é essencial perceber que a coesão entre os países da CPLP transcende o âmbito econômico; E promove também uma relação cultural e histórica que sustenta as trocas humanas e institucionais. A união dessas nações lusófonas pode ser símbolo de respeito, cooperação e desenvolvimento, não apenas para os imigrantes, mas para Portugal em sua totalidade.
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