Após ser absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) passará pelo crivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesta quarta-feira (10/4), o presidente do conselho, ministro Luís Roberto Barroso, incluiu na pauta da próxima sessão, em 16 de abril, o julgamento de correição aberta contra Moro pela atuação nas instâncias judiciais que analisaram a Lava Jato.
Moro e a ex-juíza da Lava Jato Gabriela Hardt são alvos de uma representação disciplinar aberta pelo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, em maio de 2023.
Ambos são investigados pela atuação irregular quando eram titulares na 13ª Vara Federal de Curitiba e também quando atuaram como desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Em setembro de 2023, relatório parcial do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, apontou que Moro e Hardt tinham realizado “gestão caótica” dos recursos concebidos por meio de acordos de delação premiada e leniência no âmbito da operação.
O relatório ainda sugere que teria ocorrido uma falta de “dever de cautela, de transparência, de imparcialidade e de prudência de magistrados”. Diz ainda ter encontrado uma série de indícios de infrações disciplinares de magistrados que atuaram nos processos da Operação Lava Jato.
O relatório final da investigação, que será submetido ao plenário do CNJ, cita supostos desmandos na destinação de valores bilionários dos acordos feitos pela Petrobras e por empreiteiras como a Odebrecht. Dessa forma, no dia 16, o CNJ vai analisar possíveis sanções administativas contra o ex-juiz e a ex-juiza da Lava Jato.
Uma pesquisa conduzida pela Abrasel em março destaca preocupações para o setor de bares e restaurantes em 2024. Os dados apontam que 31% das empresas operaram no vermelho em fevereiro, marcando o pior índice desde março do ano passado. Outros 38% dos estabelecimentos trabalharam em equilíbrio, enquanto apenas 31% obtiveram lucro, indicando uma queda de quatro pontos percentuais em relação à pesquisa anterior.
Os principais fatores atribuídos ao desempenho negativo das empresas foram a queda nas vendas (76%), a redução do número de clientes (66%) e os custos de alimentos e bebidas (42%).
Quanto a inflação no setor, os estabelecimentos seguem com dificuldades de ajustar os preços do cardápio acima do índice geral: 19% reajustaram o cardápio abaixo da inflação; 35% reajustaram, mas somente para acompanhar a inflação; 37% não conseguiram reajustar os preços e apenas 9% reajustaram acima do índice.
“Os números recentes revelados pela pesquisa são preocupantes para o setor de bares e restaurantes. Com 31% das empresas operando no vermelho, enfrentamos desafios significativos. Em janeiro houve queda nas vendas, com ligeira recuperação em fevereiro por causa do carnaval, mas que não foi percebida como uma retomada pelos estabelecimentos”, diz Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel.
“Além disso, a dificuldade em ajustar os preços do cardápio para recuperar perdas é um desafio adicional, junto com o alto endividamento, já que quase 40% do setor tem dívidas atrasadas”, continua Solmucci.
O presidente da Abrasel revela a construção de um plano para resgate do setor, em função dos problemas crônicos que persistem desde a pandemia: “contratamos um estudo da FGV (Fundação Getúlio Vargas), que vai se aprofundar nas causas das dificuldades que o setor vem enfrentando, já propondo caminhos e medidas que podem ser tomadas para resolvê-las de vez. Esperamos poder apresentar estas propostas o mais breve possível às autoridades e à sociedade. Só com o trabalho em conjunto podemos retomar os trilhos”, completa Solmucci.
A pesquisa indicou que 39% das empresas têm dívidas em atraso. Os impostos federais lideram a lista de pagamentos atrasados (72%), seguido de impostos estaduais (50%), empréstimos bancários (37%), encargos trabalhistas/previdenciários (29%), serviços públicos (29%), fornecedores de insumos (24%), taxas municipais (23%), aluguel (18%), fornecedores de equipamentos e serviços (11%), e empregados (5%).
Reforço da mão de obra
Apesar dos desafios enfrentados pelos estabelecimentos, um quarto dos empreendedores pretendem contratar no primeiro semestre do ano (25%); 51% vão manter o quadro de funcionários e apenas 16% devem demitir. A tendência é de que essas novas vagas visam suprir a alta demanda das duas datas mais rentáveis para o setor: Dia dos Namorados e Dia das Mães.
Dados recentes da PNAD – índice do IBGE que mede os empregos formais e informais no país – indicou que, só nos últimos três meses (dez-jan-fev), os bares e restaurantes geraram cerca de 70 mil novos empregos, com crescimento de 1,3% em relação ao trimestre anterior. O resultado está na contramão do índice nacional, que apresentou redução de 0,3% no número de pessoas ocupadas.
Policiais militares do 1º Batalhão resgataram quatro homens em situação de tortura e cárcere privado durante a manhã desta quarta-feira (10) no bairro das Rocas, na zona Leste de Natal.
De acordo com informações da Polícia Civil, os homens foram sequestrados e mantidos como reféns por traficantes de drogas.
Ainda conforme as informações colhidas pela Polícia Civil durante o depoimento das vítimas, o crime teve início por volta das 22h. Os homens, que faziam uso de entorpecentes, foram sequestrados por traficantes no bairro. Os criminosos acreditavam que eles passavam informações para a Polícia. As vítimas foram levadas para um centro de convivência conhecido como Maruim e foram torturadas durante toda a madrugada.
Pela manhã, um dos quatro homens conseguiu escapar. Por volta das 9h, ele chegou ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) pedindo por ajuda. Ele apresentava ferimentos na cabeça e outras partes do corpo. Uma equipe do 1º BPM foi acionada e seguiu para a comunidade resgatar as vítimas. No local, não havia mais nenhum suspeito.
As vítimas foram encaminhadas até a 2º Delegacia de Polícia Civil, onde prestaram depoimento. De acordo com a PC, o caso será investigado.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou, nesta quarta-feira (10/4), a possibilidade de conceder reajuste salarial a servidores públicos ainda neste ano. Ele foi questionado sobre o assunto após reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), realizada nesta manhã no Palácio do Planalto.
Ao negar a possibilidade, ele justificou: “O orçamento já está fechado”. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, apresentou à junta cenários para atender ao funcionalismo público nos próximos anos. A ideia, segundo Haddad, é “verificar o espaço” que pode existir para satisfazer o funcionalismo. A JEO reúne os titulares da Fazenda, Casa Civil, do Planejamento e Orçamento e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Haddad disse que a junta poderá voltar a se reunir ainda nesta quarta para tratar do assunto e afirmou que sua equipe irá “fazer as contas”. “Fiquei de voltar aqui para a Fazenda para fazer as contas e dar uma devolutiva para ela [Dweck]”, adiantou Haddad ao regressar à sede do ministério.
“Tem três cenários que ela [Dweck] nos apresentou e vai mandar para a gente a memória de cálculo para nós trabalharmos e devolvemos para a Casa Civil ainda hoje”, continuou Haddad. A pasta de Simone Tebet (Planejamento) também deverá se debruçar sobre os cenários.
A respeito da avaliação acerca dos cenários apresentados pela colega, ele respondeu: “É tudo desafiador, não é? Nós estamos com uma questão, nós temos de equacionar as contas públicas, tem votações importantes que vão acontecer na semana que vem no Congresso”.
A Idecan informa que está oficialmente prorrogado o prazo para a realização de inscrições para concorrência no Concurso Público para o cargo de Guarda Civil Municipal (GCM) de Macaíba, que inicialmente estavam previstas para serem encerradas no dia 8 de abril. Com a prorrogação, as inscrições poderão ser feitas até a próxima segunda-feira, 15 de abril de 2024, até às 23h59min.
Estão sendo ofertadas 50 vagas a serem preenchidas imediatamente após a conclusão de todas as fases do certame e mais 150 vagas a serem incluídas em cadastro reserva, totalizando 200 vagas. Os vencimentos dos futuros integrantes da GCM macaibense serão de R$ 1.500,00, somando-se às gratificações específicas aplicadas a essa categoria profissional.
Para se inscrever, o candidato deverá acessar o portal da banca organizadora (www.idecan.org.br), onde consta o edital referente ao certame. O valor da taxa de inscrição é de R$ 130,00. As demais informações pertinentes encontram-se no edital do concurso e em publicações anteriores feitas nas mídias oficiais da Prefeitura de Macaíba.
A empresa contratada pela Prefeitura de Macaíba para conduzir o certame ainda garantiu que não haverá qualquer prejuízo ao cronograma estipulado para a conclusão de suas etapas. A data prevista para a aplicação da prova objetiva continua sendo 26 de maio de 2024.
A licitação para a engorda da praia de Ponta Negra já tem vencedor. O consórcio formado pelas empresas DTA/AJM venceu pelo menor preço. A confirmação ocorreu na manhã desta quarta-feira (10), mas ainda há prazo para recursos.
Ao todo, a licitação com ampla concorrência tinha três grupos habilitados. O consórcio DTA-AJM venceu a concorrência para a obra de engorda com proposta de R$ 73.776.366,77, valor menor do que as dos consórcios Vanoord Coastal, que propôs o trabalho por R$ 75.190.750,99, e JDN-Edcon, com R$ 79.216.167,81.
O consórcio vencedor concedeu um desconto de R$ 14.969.609,40, o que foi considerado um valor extremamente vantajoso pelos gestores.
A empresa DTA, que faz parte do consórcio vencedor, é sediada em São Paulo e foi responsável pelas obras de engorda em Balneário Camboriú (SC) e Matinhos (PR), além da dragagem de manutenção dos portos de Paranaguá e Antonina, e dragagem de aprofundamento do canal do Porto de Santos. Já a AJM, que é uma empresa catarinense, também é especializada em serviços de dragagem.
Em Ponta Negra, a expectativa é que sejam utilizados cerca de 1 milhão e 100 mil metros cúbicos de areia para a obra da engorda. Os trabalhos contarão com uma draga de sucção e aos poucos será depositada em trechos a cada 200m na praia. Após o transporte de areia, será necessária uma terraplanagem com espalhamento, compactação e nivelamento do aterro por meio de tratores.
A obra da engorda da Praia de Ponta Negra pode resolver um problema que tem se intensificado em Natal nos últimos anos: o processo de erosão do Morro do Careca, além de ampliar a faixa de areia como forma de ampliar o período de uso da praia e também conter os danos causados ao calçadão.
De autoria da vereadora Camila Araújo (União Brasil), o projeto de lei 759/2023, que proíbe a “participação de crianças em paradas LGBTQIAPN+ e/ou eventos similares que exponham a criança à ambiente de erotização precoce”, foi aprovado na última segunda-feira 8 pela Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Natal.
A matéria, que considera crianças de até 12 anos incompletos, define paradas LGBTQIAPN+ e eventos similares como “todos os movimentos realizados por entidades públicas ou privadas, que sob o argumento da conscientização da população para a causa, expõem crianças a nudez total ou parcial ou ambiente e condutas propícias a erotização infantil”.
Como formas de punição aos responsáveis pelos eventos, estão advertência nos casos da primeira infração; imposição de multa no valor de cinco a vinte salários mínimos vigentes nos casos de reincidência, e abertura de procedimento administrativo para apurar a conduta do gestor/responsável pela realização do evento em caso de eventos promovidos por ente público.
Como justificativa, Camila Araújo aponta que o projeto não foi baseado em preconceitos ou viés ideológico, mas sim na manutenção dos direitos da criança. “Nesse aspecto, não é de difícil constatação que nos eventos realizados com a denominação de paradas LGBTQIAPN+ é comum serem verificadas cenas de nudez, ou seminudez, dos participantes”, alega.
Para a vereadora, há eventos por vezes realizados em escolas e ambientes públicos que possuem essa conotação. “Os eventos, por se revestirem, segundo os organizadores, de cunho de conscientização da população para a causa, ao não se exigir uma faixa etária mínima para a participação e acesso ao conteúdo, termina por expor crianças a essas cenas de nudez total ou parcial ou ambiente e condutas propícias a erotização infantil”.
Matéria é preconceituosa, analisa Brisa Bracchi
Já Brisa Bracchi (PT) votou contrário ao projeto. Em seu argumento, a vereadora pediu para que fosse retirado as paradas LGBTs da pauta, como se esses espaços fossem de erotização. ”Como não mudou, sigo contrária. Acho que, inclusive, na técnica legislativa, há uma contrariedade. O projeto ora fala de proibir e vedar crianças em espaços de erotização e ora falar de vedar crianças nas paradas LGBTs, como se tudo fosse a mesma coisa”, explicou.
Camila Araújo defendeu que o projeto tem o objetivo de englobar os dois públicos, tanto as paradas LGBTs como outros espaços que promovam a erotização às crianças e adolescentes. “Seja em atividades provenientes do público LGBT ou outros públicos. A gente atinge a todos os públicos, não só focando no LGBT”.
Para Brisa, o Projeto de Lei promove a intolerância. “Esse projeto é um absurdo completo, primeiramente porque parte do princípio de que é perigoso para crianças participar de espaços que pregam amor, liberdade e respeito. É um texto preconceituoso, que pretende reforçar a intolerância contra pessoas LGBTs”, disse ela, em entrevista ao AGORA RN.
“Nossa luta é pela promoção da diversidade e sabemos que isso só será possível investindo em uma educação livre de preconceitos. Por isso, vamos acompanhar com atenção o caminho desse projeto pelas outras comissões da Câmara e intervir de acordo com o que permite o regimento. Não vamos deixar passar batido”, pontuou.
E questionou: “Se, como sociedade, queremos preservar nossas crianças de ambientes violentos e problemáticos, que tal proibir adultos de colocar criança pra fazer arminha com a mão?”.
Em um mergulho na história e nos espaços urbanos de Natal será realizada no próximo sábado (13), das 8h às 10h, a primeira aula na rua de 2024. Sob a orientação do historiador da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e professor, Luciano Capistrano, o evento gratuito vai explorar os 60 anos do Golpe Civil/Militar de 1964 e sua influência no cenário urbano da cidade.
O ponto de encontro será na Praça das Mães, de onde o grupo partirá a pé para um roteiro que inclui locais simbólicos como a Prefeitura do Natal, a histórica Praça Sete de Setembro, a Praça André de Albuquerque, o Memorial Câmara Cascudo, a Praça Kennedy, a Avenida Rio Branco e o icônico Sebo Vermelho.
“Elaboramos um roteiro que inclui diversos locais emblemáticos da cidade de Natal, com destaque para a relação entre esses espaços e os acontecimentos históricos de 1964. E convidamos a todos os interessados a fazer parte dessa iniciativa que une história e urbanismo, proporcionando um olhar diferenciado sobre os espaços da cidade e sua relação com os acontecimentos históricos que marcaram o Brasil”, explica Capistrano, que também é sócio efetivo do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, a mais antiga entidade cultural do Estado.
O que levar para a aula
Para aproveitar ao máximo essa experiência enriquecedora, os participantes devem levar garrafa de água, protetor solar, viseira ou boné, lanches rápidos e, é claro, sua câmera fotográfica para registrar momentos especiais e imortalizar essa jornada histórica pelos espaços que moldaram nossa cidade.
A aula gratuita promete não apenas resgatar memórias e fatos marcantes, mas também proporcionar uma reflexão profunda sobre a relação entre passado e presente, história e urbanismo, em um ambiente dinâmico e inspirador.
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