Policiais civis da 7ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Patu, com o apoio da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), deflagraram, nesta terça-feira (26), a Operação “Absconditus”, com o objetivo de combater a prática de crimes cibernéticos. No decorrer das diligências, dois homens foram presos no município mineiro de Ouro Verde de Minas. Mandados de busca e apreensão também foram cumpridos nas residências dos suspeitos.
Segundo as investigações da Polícia Civil, eles teriam aplicado centenas de golpes em vítimas de vários estados do país utilizando aplicativos de mensagens. Um dos homens, inclusive, teria fornecido o seu nome para a abertura de diversas contas bancárias por meio das quais recebia transferências de valores por PIX.
As investigações começaram após a denúncia realizada por uma vítima do município de Lucrecia, a qual foi ludibriada e fez uma transferência de valor para o golpista. O nome da Operação “Absconditus” faz alusão àqueles que utilizam redes sociais e aplicativos de mensagens para enganar pessoas e aplicar golpes.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Em outras palavras, a prefeitura abre mão de uma parcela dos impostos para que as empresas possam reverter esse valor em projetos sociais, culturais e esportivos.
Leis de incentivo são mecanismos de renúncia fiscal presentes nas três esferas do governo: federal, estadual e municipal. Em Natal, capital do Rio Grande do Norte, é o Programa Djalma Maranhão o responsável por destinar recursos para a realização de projetos culturais no município.
Uma curiosidade é que dentre as áreas contempladas também está possibilidade de destinar recursos para a revitalização de prédios históricos, como está sendo o caso do prédio A Samaritana, na Rua Doutor Barata. Essa é uma das construções que fazem parte do patrimônio histórico do bairro da Ribeira.
Erguida em 1916, para ser o primeiro armarinho da cidade, na comercialização de tecidos, durante a Segunda Guerra a rua da Samaritana foi um endereço nobre da cidade, tendo abrigado em outras épocas também negócios como o jornal “O Diário” e o Frenezzi Café Teatro. Com o tempo, algumas construções históricas foram sendo abandonadas e o bairro passou a ter ruas pouco movimentadas e espaço públicos pouco utilizados.
Somente em 2022, através da Lei de incentivo à cultura Djalma Maranhão e do apoio da Unimed Natal, por meio Edital Cultural, o projeto de restauro se tornou realidade, realizando restauração e revitalização da fachada e estrutura.
“Somos uma empresa presente há mais de 45 anos na história do povo potiguar e acreditamos que cuidar da saúde vai muito além de uma assistência médica de qualidade. É ímpar podermos investir os recursos que seriam pagos de impostos em arte, lazer, esporte e, agora, também, no resgate histórico”, ressalta o superintendente de mercado, Deleon Thiago.
Em 2023, a cooperativa médica, uma das empresas de grande porte que mais tem investido na cultura todos os anos, aprovou 60 projetos em seu Edital, investindo cerca de R$ 6 milhões em ações por meio da Lei. Um valor que representa quase metade da renúncia fiscal ofertada pela prefeitura municipal no ano passado.
A previsão é concluir a segunda etapa, de construção da parte interna, até dezembro deste ano, com um centro cultural, com rooftop com vista para o Rio Potengi, Café, favorecendo a cultura local e fortalecendo a identidade cultural potiguar.
“Gostaria de agradecer à Unimed e prefeitura do Natal que, via Lei de Incentivo, estão viabilizando a restauração da Samaritana, além daqueles que acreditaram na importância cultural e afetiva dessa construção. A revitalização da Ribeira representa um novo marco na história do povo potiguar”, afirma o empresário Roberto Serquiz, sobre edificação construída pelo seu avô.
O ISS (Imposto Sobre Serviços) do período de janeiro a junho de 2023 já podem ser incluídos no Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2023), de acordo com o Decreto n° 2.126/2023 que altera artigos 2º, 8º E 9º do Decreto N°2113/2023, que institui o REFIS, e possibilita aos macaibenses a quitação de débitos tributários ou não tributários, inscritos ou não na dívida ativa e cobrança judicial ou não até 31 de dezembro de 2022, e agora também o ISS até junho de 2023.
De acordo com Odilon Benício, titular da Secretaria Municipal de Tributação (SMT), o Decreto anterior não permitia incluir débitos do ISS do ano vigente. “A única alteração no Decreto se deu quanto à inclusão dos devedores de ISS, no exercício financeiro de 2023”, disse.
Segundo o secretário, durante as fiscalizações foram identificados valores substanciais devidos ao Município. “Em razão dessas dívidas possuírem tributos também do exercício 2023, os devedores que foram notificados nos pediram essa inclusão, que levamos ao prefeito Emídio Júnior, que foi sensível ao pleito e alterou o Decreto do REFIS”.
Odilon Benício informou que os débitos poderão ser parcelados em até 36 parcelas, se o parcelamento for realizado até 31 de outubro de 2023 e em até 24 parcelas, se o parcelamento for realizado até 29 de dezembro de 2023. “Os valores de cada parcela não poderão ser inferiores a R$ 100,00 (cem reais) para pessoas físicas e a R$ 400,00 (quatrocentos reais) para pessoas jurídicas, e o sistema tributário já reconhece o contribuinte como não devedor desde o pagamento da primeira parcela”, explicou.
O secretário de Tributação do Município informou que a adesão ao REFIS pode ser feita pelo contribuinte responsável ou por seu representante legal, mediante procuração, no site www.macaiba.rn.gov.br, ou presencialmente, na sede da SMT. “A inadimplência acima de três parcelas consecutivas ou intercaladas, ocasiona a quebra da negociação da dívida, que não poderá ser novamente parcelada e nem isenta de juros e multa”, explicou.
A Prefeitura está trabalhando para ampliar os serviços de cobertura e recuperação asfáltica em avenidas e ruas importantes de Natal, dentro do programa “Asfalto Novo”. Por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), o Município abriu duas novas licitações para contratação de empresas com o objetivo de execução de obras viárias (capeamento e recapeamento asfáltico) nas zonas Sul e Leste da capital. Juntas, as licitações somam mais de R$ 11 milhões.
“São investimentos que melhoram a infraestrutura de Natal, garantindo mais segurança, modernidade e conforto para todos, pedestres e motoristas. E com calçadas prontas para receber cadeirantes e pessoas cegas”, aponta Álvaro Dias.
O primeiro edital prevê execução dos serviços de pavimentação, tipo capeamento e recapeamento asfáltico, em vias da zona Sul e Leste de Natal. Serão beneficiadas a avenida Antônio Basílio (lote 1), avenida dos Xavantes, avenida Presidente Quaresma e as ruas General Osório, Alberto Maranhão (lote 2), e as ruas Trairí, Mermoz e Leonel Leite (lote 3), na Zona Leste, e as ruas Furnas, Inconfidentes, Gunnar Vingren e Ataulfo Alves, na zona Sul, com regime de execução por preço global, em 4 lotes. As propostas das empresas que participarão deste processo serão conhecidas no dia 23/10.
Já o segundo edital estabelece a contratação de empresa de engenharia/arquitetura para execução dos serviços de capeamento asfáltico das ruas Francisco Bicalho e Pereira Simões, no bairro das Rocas, na zona Leste. As propostas desse edital serão abertas dia 09/10.
Os editais das referidas licitações encontram-se fixados no quadro de avisos da Seinfra, como também à disposição das empresas interessadas na sede da secretaria, localizada na av. Presidente Bandeira, 2280, no bairro de Lagoa Seca, bem como podem ser solicitados pelo e-mail [email protected].
O programa Asfalto Novo agenda ações até dezembro nas quatro regiões administrativas da cidade, com investimentos de mais de R$ 100 milhões. Os serviços pretendem melhorar a trafegabilidade de veículos e a segurança viária, com a finalidade de prevenir e reduzir o risco de acidentes, bem como valorizar os imóveis ao longo das vias públicas.
Até o momento, os serviços de pavimentação asfáltica foram desenvolvidos em diversas ruas e avenidas dos bairros das Quintas, Redinha, Bom Pastor, Lagoa Azul, Nossa Senhora da Apresentação, conjunto Santa Catarina e em outras áreas, totalizando investimentos na ordem de R$ 40 milhões.
O Complexo de Ensino Noilde Ramalho promove campanha de doação de brinquedos em alusão à Semana da Criança. Com o lema “Cada brinquedo doado tem o tamanho do seu coração”, a iniciativa visa não apenas criar momentos de alegria para meninos e meninas carentes, mas também fomentar valores éticos e morais fundamentais, como solidariedade, partilha e generosidade.
A Educação Infantil e o Ensino Fundamental I lideram a ação, convidando toda a sociedade e comunidade NR a se juntar a eles nesta nobre causa. A campanha recebe doações de brinquedos usados, desde que estejam em bom estado de conservação. Elas podem ser entregues na escola, nos setores relacionados as séries participantes, até o dia 11 de outubro.
Tudo o que for arrecadado será destinados a uma creche localizada no bairro de Mãe Luiza, Zona Leste de Natal, comunidade sempre beneficiada pelo Complexo. “Acreditamos que os brinquedos trarão sorrisos e alegria para muitas crianças. A campanha é uma oportunidade para demonstrarmos que, juntos, podemos fazer a diferença nas vidas de outras pessoas, além de estimular alunos e família a serem solidários e comprometidos socialmente. Isso também é educa”, explica Lucilla Ramalho, diretora do Complexo.
A oposição no Senado Federal anunciou uma medida forte para combater o “avanço” do Poder Judiciário sobre o Legislativo Federal: vai ficar em obstrução na pauta do Congresso até que o assunto seja discutido em Brasília. O aviso foi feito pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, e se basearia em quatro pontos principais, dentre eles, o aborto e a descriminalização das drogas. A questão do aborto, inclusive, com direito a plebiscito.
Segundo Rogério Marinho, além do aborto e da descriminalização das drogas, decididas pelo STF recentemente, está também a questão da contribuição sindical e a “relativização do direito a terra”, que estaria ligado a discussão do marco temporal.
“Vamos nos posicionar obstruindo a pauta de votação como forma de demonstração a nossa insatisfação pela forma como a relação entre os poderes vem sendo abalada. Nos acreditamos que há, afirmamos que há uma interferência do Judiciário em assuntos que são do Legislativo”, afirmou Rogério Marinho, citando, então, esses quatro temas, que seriam o aborto, drogas, marco temporal e contribuição sindical.
Rogério Marinho ainda lembrou que no dia 12 de outubro, conhecido como Dia das Crianças, haverá também uma grande mobilização nacional contra o aborto e convocou a população para participar. “Isso não pode ser decidido por apenas 11 ministros (do STF)”, afirmou.
Em visita a Brasília, o ex-primeiro-ministro do Reino Unido Tony Blair foi recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto. O ex-chefe de governo britânico tem se destacado em diálogos ligados ao combate às mudanças climáticas.
O encontro ocorreu a portas fechadas no gabinete do chefe do Executivo federal. Lula registrou a conversa nas redes sociais.
“Hoje conversei com o ex-primeiro-ministro do Reino Unido, Tony Blair, sobre a situação política mundial. Ele me manifestou sua alegria e a importância da volta do Brasil ao cenário mundial”, declarou o petista.
Blair foi premiê do Reino Unido durante dez anos, entre 1997 e 2007. Ele cuidou da gestão governamental britânica nos primeiros anos do governo Lula.
Paula Fernandes anunciou o término do relacionamento com o empresário Rony Cecconello nesta segunda-feira (25/9). A cantora usou as redes sociais para comunicar a decisão aos fãs e seguidores.
“Em respeito a todas as pessoas que me querem bem. Preciso compartilhar com vocês que o meu relacionamento chegou ao fim. Agradeço o carinho de todos e peço que respeitem este meu momento”, escreveu.
A artista fez, ainda, uma reflexão sobre o elo com Cecconello. “Eu sempre acreditei que o amor é para sempre. Não é à toa que esse sempre foi o tema principal nas minhas músicas, porque eu sou amor… sou feita de amor”, declarou.
Por fim, afirmou que segue acreditando no amor, mesmo após o término do relacionamento que começou em 2019. “Eu sigo a diante acreditando que o amor é uma das maiores forças do universo e que um dia ele se abrirá de novo para mim.”.
Comentários