Um motoboy teve a sua moto tomada de assalto no fim da tarde dessa segunda-feira (23) em uma rua que fica de frente para a Central de Flagrantes, no bairro Cidade das Esperança, na Zona Oeste de Natal.
O crime aconteceu na Rua Rainel Pereira de Souza por volta das 17h30. A rua fica de frente para o complexo da Polícia Civil onde fica a Delegacia Geral de Polícia (Degepol) e a Central de Flagrantes. No local, há movimentação intensa de viaturas e policiais civis.
A vítima foi abordada por dois criminosos em outra moto quando passava pela rua.
A Câmara de Deputados aumentou em cerca de 50% o auxílio-moradia dos parlamentares. Com o reajuste, o benefício salta de R$ 4.253,00 mensais para R$ 6.654,00.
A decisão consta em ato da Mesa Diretora publicado nesta segunda-feira (23) e assinado pelo presidente Arthur Lira (PP-AL).
O auxílio-moradia é pago a deputados e senadores que não ocupam apartamentos funcionais. Atualmente, 364 parlamentares possuem imóveis funcionais em Brasília.
A eleição para a Mesa Diretora da Câmara está prevista para ocorrer na próxima semana.
O governo brasileiro aceitou a indicação de Manuel Vicente Vadell Aquino para o cargo de embaixador da Venezuela no país.
O anúncio ocorreu durante reunião do Ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, com o Chanceler venezuelano, Yvan Gil, nesta segunda-feira (23), na Argentina.
Manuel Vicente atuou no Brasil em 2015, como cônsul-geral venezuelano em São Paulo.
Ainda nesta segunda, o presidente Lula (PT) tinha reunião prevista com o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, na Argentina, onde o petista cumpre agenda. O encontro, no entanto, foi cancelado pelo governo venezuelano.
Daniel Alves foi transferido nesta segunda-feira (23) do presídio Brians 1 para o Brians 2, que fica ao lado, em Barcelona, para garantir a sua segurança e “convivência normal”, segundo a imprensa espanhola. Ele divide cela com outro preso em um módulo destinado para internos acusados de agressões sexuais. O lateral-direito de 39 anos foi preso preventivamente, sem direito a fiança, na sexta-feira, por suposto caso de estupro contra uma mulher espanhola de 23 anos.
De acordo com o estafe do atleta, a mudança já estava prevista e trata-se de um protocolo da unidade. A área também é conhecida por abrigar empresários, políticos e ex-policiais. O local possui um departamento de prisão provisória, como é o caso do brasileiro. A mudança de presídio foi decidida pela Secretaria de Medidas Penais, Reinserção e Atendimento à Vítima.
O Centro Penitenciário Brians 2 foi inaugurado em 1º de junho de 2007. Ele é localizado ao lado do Centro Penitenciário Brians 1, no município de Sant Esteve Sesrovires, uma cidade no norte da região de Baix Llobregat. Segundo a Secretaria de Justiça, Direitos e Memória, o Centro Penitenciário Brians 2 é composto por 14 módulos e cada um possui 3 andares e 72 celas. Também possui mais dois módulos para determinados serviços e perfis.
Cada módulo dispõe de um refeitório com produtos básicos para os reclusos, ambulatório, oficinas ocupacionais, sala de estar, salão de cabeleireiro, salas educativas, parque infantil, ginásio, campo desportivo e zonas ajardinadas para passeio.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi criticado nas redes sociais na segunda-feira (23.jan.2023) depois de elogiar a economia da Argentina durante declaração conjunta ao lado de Alberto Fernández.
“A Argentina terminou o ano de 2022 numa situação privilegiada. Não apenas na economia, na política, mas no futebol. Pela 1• vez, torci para a Argentina ser campeã do mundo porque eu achava que o Messi não poderia terminar a carreira dele sem ser campeã do mundo. Foi. Está bom. Chega. Agora tem que ser a vez do Brasil”, afirmou o presidente.
Embora Lula tenha declarado que o país vizinho fechou o ano passado em “situação privilegiada”, a Argentina terminou 2022 com a inflação beirando 95%, o maior nível desde outubro de 1991, quando a taxa ficou em 102,4%.
Em seus perfis nas redes sociais, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), classificou a fala de Lula como “inacreditável”. Leia o que disse o congressista: “Lula elogia economia da Argentina, com a maior inflação em 3 décadas! Mau-caratismo, ignorância ou os dois?”.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) divulgou, na última sexta-feira, 20, os dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), referentes ao mês de dezembro de 2022.
O Instituto Fecomércio apurou os dados locais e constatou que o percentual de famílias natalenses que estão endividadas caiu 1,4 ponto percentual, atingindo 86,6% em dezembro de 2022, quando comparado com o mesmo mês do ano anterior, onde o percentual foi de 88%. Quando a comparação é de dezembro (86,6%) com novembro (86,4%), ambos de 2022, houve uma estabilidade, porém, o endividamento ainda é considerado muito alto.
Nas médias anuais, o ano de 2022 (87,1%) registra a terceira maior da série histórica da Peic, iniciada em 2010, ficando atrás apenas dos anos de 2021 (87,5%) e 2020 (87,9%).
Contas em Atraso
O levantamento da CNC aponta que, em dezembro do ano passado, 46,1% das famílias natalenses estavam com as contas em atraso. O percentual é o maior índice de inadimplência desde setembro de 2020, quando o índice registrado foi de 46,9%.
Há ainda aquelas famílias que possuem dívidas e já sabem que não terão condições de quitá-las. Em dezembro de 2022, eram 3,9% contra 9,7% de dezembro de 2021 (queda de 59,8%).
Tipo
O cartão de crédito é a principal dívida das famílias natalenses com 94,5%, seguido dos carnês (38,3%); financiamento da casa (20,3%) e do carro (16,9%).
O nível de endividamento fica acima da média entre aquelas famílias que ganham até 10 salários mínimos (89,8%), o mais alto desde março de 2022, quando estava em 90,6%. Já entre aquelas famílias que ganham acima de 10 salários mínimos, o endividamento está em 52,1%, o menor da série histórica.
Em números absolutos, são 229.612 famílias endividadas; sendo que 122.090 estão inadimplentes e 10.331 não terão condições de pagar estas dívidas.
Inadimplência x endividamento
Nem sempre quem está endividado está inadimplente. As duas palavras expressam situações diferentes. Em resumo, o endividamento é o ato de se comprometer com parcelas e pagamentos que serão feitos no futuro e ainda irão vencer. Somente quando esses pagamentos passam da data de vencimento, ou seja, atrasam, o indivíduo se torna inadimplente.
O Ministro dos Transporte contesta as informações de que de que o Plano de 100 dias, divulgado em 18 de janeiro pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, não contempla investimentos no Rio Grande do Norte. “Na verdade, o referido plano de trabalho incluiu cinco entregas no estado dentre os projetos prioritários a serem executados por esta Pasta e suas entidades vinculadas entre janeiro e abril deste ano”, diz em nota.
Além disso, segundo informações do Ministério dos Transportes por intermédio de sua assessoria de Comunicação Social, “há previsão de duas licitações para novos empreendimentos de infraestrutura de transportes no Rio Grande do Norte”.
Das cinco entregas previstas, duas contemplam a Reta Tabajara. A primeira é a duplicação da BR-304 entre os quilômetros 286,6 e 288,4, totalizando 2,9 quilômetros de extensão. As melhorias incluem ainda construção do posto da rodoviária. As obras são nos dois sentidos da via e não necessariamente na extensão total em cada sentido. Essa entrega está prevista para a primeira quinzena de abril.
A segunda é a conclusão de alças de acesso no km 281,6 da BR-304. Essa intervenção vai permitir a liberação ao tráfego de obra de arte especial erguida no segmento. A entrega dessa etapa também está prevista para a primeira quinzena de abril.
Segundo o Ministério dos Transportes, outros 7,3 quilômetros da BR-304 passarão por serviços de recuperação a serem concluídos na segunda quinzena de março. A intervenção ocorre entre os Kms 161 e 166,3 e do Km 208 ao 210.
Completam as entregas no estado a recuperação de 5,2 quilômetros da BR-406 (dos kms 102,8 a 104,5, e do 151,5 ao 155), a ser concluída na primeira quinzena de abril; e a recuperação de 4,46 quilômetros da BR-226 (segmentos alternados de pistas e acostamentos, entre os Kms 249,26 e 262,18), com finalização prevista também para a primeira quinzena de abril.
Por fim, cabe informar que ainda na primeira quinzena de fevereiro serão lançadas duas licitações para contratação de obras de manutenção das pontes sobre os rios Acauã II e Dois Irmãos.
O Plano 100 do Ministério dos Transportes contempla cinco eixos com áreas prioritárias até abril deste ano, com investimentos de R$ 1,7 bilhão: Revitalização, Retomada e Intensificação de Obras Rodoviárias e Ferroviárias, Prevenção de Acidentes e Redução de Mortes nas Rodovias Federais, Medidas para Escoamento da Safra Recorde de Grãos, Pronto Atendimento para Emergências –Chuvas e Ações de Fortalecimento para Atração de Investimento Privado.
Com relação ao eixo 1, a Pasta prevê a entrega de obras em 861 km de rodovias construídas/revitalizadas/sinalizadas e 72 pontes e viadutos construídos/revitalizados. E ainda a retomada de obras, sendo 670 km de estradas federais (revitalização, construção e segmentos críticos).
Apesar das informações da Pasta, a apresentação feita por Renan Filho no meio da semana passada, em Brasília, não faz nenhuma referência a retomada de obras da BR-304 na Região Metropolitana de Natal (RMN), especificamente no trecho da Reta Tabajara, em Macaíba.
Mesmo com a liberação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que o prosseguimento do processo de relicitação da concessão do Aeroporto Internacional Aluízio Alves (ASGA), em São Gonçalo do Amarante/RN (ASGA), o processo ainda passará por análise do ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, assim como ocorrerá com outros contratos de concessão. Enquanto isso, a governadora Fátima Bezerra aguarda uma reunião que ocorreria nesta semana com o ministro para discutir sobre o assunto.
Márcio França tem descartado a privatização de equipamentos públicos como o Porto de Santos e chegou a declarar na semana passada que o Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, que também está em processo de relicitação, poderá, numa situação extrema, retornar ao controle da União. O caso do aeroporto carioca é mais complexo do que o de São Gonçalo do Amarante que recebeu o aval do TCU na última quarta-feira (18), mas que, ainda enfrenta um impasse em relação à indenização a ser paga à Inframérica, atual operadora.
“A gente também vai lá (em São Gonçalo) para poder conversar com as pessoas que estão hoje com a concessão. Porque essa nova concessão que vai ser feita com a nova licitação prevê a indenização de quem estava dentro, e aí existe divergência de números” destacou o ministro à imprensa. A afirmação ocorreu no Palácio do Planalto na noite da quinta-feira (19/1).
Segundo a empresa, foram investidos R$ 700 milhões no terminal e a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) fixou o valor em R$ 549 milhões.
Em entrevista à CNN na última sexta-feira (20), França defendeu a estatização dos aeroportos. “Temos vários aeroportos gerenciados por estatais de outros países, e eu pergunto porque que a nossa estatal, a Infraero, que é uma empresa com 5 mil funcionários e que era referência no mundo todo, não pode gerenciar. Dá uma sensação que tudo o que é nosso tem que ser inferior e não tem qualidade, o que não é o caso”, pontuou.
Ainda não se sabe em quando o ASGA irá novamente à leilão. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, está aguardando a confirmação de uma audiência em Brasília com o ministro para tratar a questão da concessão do terminal. Essa reunião ocorreria nesta semana, mas ele está acompanhando o presidente Lula em viagem à Argentina.
“Temos certeza que o Ministro analisará com muita sensibilidade a necessidade de agilizar a relicitação do Aeroporto de São Gonçalo. A governadora vai levar para ele todos os argumentos que mostram a importância desse equipamento para o desenvolvimento do turismo e da economia do RN. Já avançamos muito. Esse processo foi o primeiro a ser julgado pelo TCU, graças a todo esforço feito pelo governo do Estado, parte da bancada federal e pela governadora que esteve pessoalmente por seguidas vezes no Tribunal mostrando a importância desse equipamento, e isso já nos coloca em vantagem”, informou o secretário de comunicação do governo do Estado, Daniel Cabral.
O Ministério da Infraestrutura, desmembrado em Ministério dos Transportes e Ministério dos Portos e Aeroportos comunicou que “por ora, não há alteração no que o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, tem informado, desde que assumiu a pasta, tanto no âmbito de concessões e desestatizações, quanto nas relicitações. Todos os processos serão analisados pela atual gestão, mesmo aqueles que já tiveram o aval da Corte de Contas”.
O TCU já aprovou os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental para relicitação da concessão do ASGA, qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).
Apesar de não haver impedimentos à continuidade da licitação, o tribunal determinou à Anac que lhe encaminhe o cálculo da indenização, certificado por empresa de auditoria independente, antes de efetivar o contrato de concessão. A Anac também deverá esclarecer algumas cláusulas do documento antes da publicação do edital. Por exemplo, poderá ser necessário ajuste para que não seja exigido do licitante vencedor a garantia da proposta comercial e a garantia de execução contratual simultaneamente.
Para o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, o caso “é paradigmático, porque será o primeiro de uma série de contratos de concessões aeroportuárias, e de outros setores, a aderir à extinção amigável do contrato de parceria com a seleção de novo parceiro privado para operar o empreendimento por novo prazo e novas condições”.
Questionada, a agência respondeu: “Em relação às informações pertinentes às próximas etapas do processo de relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), a ANAC aguarda a publicação do acordão do TCU para analisar as recomendações apresentadas pelo tribunal.”
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