Categoria: agosto 5, 2022

Detran/RN informa que valores de vistoria eletrônica não são reajustados desde 2017

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vem a público trazer esclarecimentos em relação ao valor de vistoria eletrônica:

Esclarecemos:

1- A última data em que houve reajuste das taxas do Detran do Rio Grande do Norte foi no ano de 2017, por meio da Lei 10.301, de 28 de dezembro de 2017;

2- No tocante a vistoria eletrônica, a Lei 10.301/2017 especifica os seguintes valores e tipos de serviços:

a) Vistoria Eletrônica em Veículo Realizada nas Dependências do DETRAN/RN – R$ 80,00;

b) Vistoria Eletrônica em Veículo Realizada FORA das Dependências do DETRAN/RN – R$ 110,00.

3- Em relação a Portaria nº 554/2022-GADIR, que garantiu competitividade na realização de vistoria eletrônica veicular, abrindo espaço para empresas legalmente credenciadas realizarem o serviço, ressaltamos que, por ser vistoria realizada fora das dependências do Detran, o valor da mesma é de R$ 110,00, como determina a Lei 10.301, sancionada no ano de 2017;

4- Assim ressaltamos, que o cidadão tem a opção de realizar o serviço nas dependências do Detran/RN (valor: R$ 80,00) ou fora do Detran/RN (valor: R$ 110,00);

5- Em relação ao contrato específico de credenciamento com a empresa Renavin, o mesmo foi efetivado no ano 2018, na gestão anterior, o qual estipulou o valor de R$ 80,00, abaixo do previsto na legislação vigente, sendo mantido em todo o seu teor, por determinação judicial;

6- Por fim, explicamos que a alteração no valor das taxas do Detran/RN, necessariamente só pode ser feita por meio de lei específica, a qual o órgão deve rigorosamente seguir, como o faz em relação ao que determina a Lei 10.301/2017.

Ação conjunta da ABIH-RN, Senac e Sebrae vai beneficiar pequenos negócios ligados ao turismo

A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH/RN), em parceria com o Sebrae/RN e o Senac/RN, realizou nessa quinta-feira (04), um treinamento em Marketing Digital com a intenção de impulsionar os pequenos negócios ligados a entidade.

A gerente operacional do Arituba Park Hotel, Talita Souza, falou da importância do treinamento. “Evento é de um conteúdo muito rico e necessário, apesar de atualmente, infelizmente muitos segmentos (hotéis) ainda não utilizarem a seu favor o marketing digital. Parabéns a ABIH RN por colaborar tanto com os hotéis”, disse.

Já a gerente comercial da Luck Receptivo, Seneide Cunha, destaca a relevância do tema para pequenos negócios. “Geralmente os empresários de pequeno porte não possuem um setor de marketing para suprir essa demanda. O treinamento teve uma linguagem clara e com certeza vai auxiliar a todos nós “, comentou.

“Nenhuma empresa vai conseguir se manter sem o marketing digital. É impossível crescer sem estar inserido neste contexto. Somos uma empresa pequena e é muito bom saber que podemos ir além”, disse Lorena Spínola da Pousada Flor de Ponta Negra.

A capacitação foi ministrada pela especialista em comunicação, Helena Lima, e faz parte do Transforma RN que tem por objetivo levar transformação digital e aumento de produtividade da rede hoteleira. Os interessados em ainda desejam participar do programa podem se inscrever pelo link https://transformarn.imd.ufrn.br/app/login

Entre os principais benefícios do programa está o subsídio de 90% em soluções específicas; na adesão, a empresa participante terá prioridade nas ações de mercado, tais como a participação em feiras e missões empresariais promovidas pela ABIH-RN, em conjunto com o Sebrae, que serão realizadas no decorrer de 2022.

Área de desmatamento cresce 70% no RN em um ano

O Rio Grande do Norte teve 6.760 hectares de cobertura vegetal desmatada em 2021, de acordo com o mais recente Relatório Anual de Desmatamento no Brasil (RAD), realizado pelo MapBiomas – rede colaborativa formada por ONGs e universidades. Em 2020, eram 3.972 hectares de área desmatada no estado, o que configura um aumento de 70% durante o período de um ano. Assim, o RN passou a ocupar o 18º lugar no ranking nacional.

No cenário nacional, o Brasil teve um aumento de 20% de áreas totais desmatadas no ano de 2021 em relação a 2020. Foram 16.557 km2 (1.655.782 ha) de vegetação nativa perdida, em todos os seis biomas brasileiros. Na Amazônia, o aumento foi de 59% da área total desmatada; no Cerrado, foi de 30,2%; na Caatinga, 7%; Mata Atlântica, 1,8%; Pantanal, 1,7%; e no Pampa, 0,1%. Diante disso, 89,2% da área desmatada, em 2021, foi detectada na Amazônia e no Cerrado.

Segundo o relatório, também aumentou a velocidade média de desmatamento no país, que passou de 0,16 hectares/dia para cada evento de desmatamento detectado e validado em 2020 para 0,18 hectares/dia em 2021. Com uma média diária de 191 novos eventos, a área de desmatamento por dia em 2021 foi de 4.536 hectares – ou 189 hectares por hora. Somente na Amazônia foram 111,6 hectares desmatados por hora ou 1,9 hectare por minuto, o que equivale a cerca de 18 árvores por segundo.

O estudo, que refinou e validou 69.796 alertas de desmatamento em 2021 em todo o território nacional, avaliou individualmente cada evento de desmatamento cruzando com dados de áreas protegidas, autorizações e cadastro ambiental rural (CAR) e encontrou indícios de irregularidades em mais de 98% dos casos.

Unidades de Conservação

Foram detectados 166.895 hectares de desmatamento dentro de Unidades de Conservação (UCs) em 2021, o que representa 10,1% da área total detectada no Brasil em 2021. Das 2.181 UCs federais e estaduais terrestres registradas, 252 UCs (11,6%) tiveram pelo menos um evento de desmatamento de pelo menos 1 hectare em 2021 – número próximo ao observado em 2020 (254 UCs). A maior parte desse desmatamento ocorreu em UCs de uso sustentável (91,9%).

Atualmente, o Rio Grande do Norte tem 11 UCs estaduais, sendo cinco de proteção integral e seis de uso sustentável. Na última sexta-feira 29, o Governo do Estado criou a mais recente área de conservação: o Monumento Natural Cavernas de Martins. A região tem mapeadas 92 cavidades naturais. Desse total, 78 são cavernas que apresentam registro fóssil, pinturas rupestres e uma grande diversidade biológica. A área é de 3.538,45 hectares de bioma caatinga e um perímetro de 39,14 km.

O total de áreas protegidas por UCs estaduais é de aproximadamente 260 mil hectares. As UCs estaduais protegem porções do bioma da Mata Atlântica, Caatinga e marinho. As UCs de proteção integral tem uso mais restrito, sendo permitido apenas uso indireto, como realização de trilhas ecológicas, educação ambiental e pesquisa científica. As UCs de uso sustentável permitem a compatibilização entre a proteção dos recursos naturais e ocupação humana.

Durante vistorias feitas pelos gestores das UCs, eventualmente, são detectados casos de desmatamento, principalmente nas UCs de uso sustentável do estado, que têm extensão territorial maior e maior dificuldade de fiscalização.

Segundo Ilton Araújo Soares, supervisor do Núcleo de Unidades de Conservação do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), quando casos de desmatamento são detectados, o Idema é acionado para verificação in loco e identificação do responsável. Posteriormente, são tomadas as medidas administrativas, de acordo com a legislação vigente.

Os principais casos de desmatamento ilegal nas UCs estaduais do RN estão associados à utilização de madeira para carvoarias, construção de estacas para cercamento de propriedades particulares, extração de lenha para ocupação ilegal e construção civil e construção de trilhas para carros.

Agora RN

VÍDEO: Enfermeiros de hospital particular em Natal comemoram sanção do piso: “Mito, mito!”

Enfermeiros e técnicos de enfermagem de um hospital particular, em Natal, comemoraram nessa quinta-feira, a sanção do presidente Jair Bolsonaro sobre o projeto de lei que trata do piso salarial dos enfermeiros. Teve profissional que pulou de alegria, sob os gritos de “Mito”.

Agora lei, o texto fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).

• Enfermeiros: R$ 4.750
• Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
• Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
• Parteiras: R$ 2.375

O piso salarial entrará em vigor imediatamente após a publicação, sendo assegurada a manutenção das remunerações e salários vigentes superiores ao piso.

O projeto foi sancionado por Bolsonaro após deputados e senadores aprovarem uma emenda à Constituição que viabilizou a criação e o pagamento dos pisos para as quatro categorias.

A mudança na Constituição estabeleceu que uma lei federal definiria os pisos nacionais das categorias, o que foi fixado com a lei sancionada por Bolsonaro.

O texto aprovado pelo Congresso determina que os pisos serão atualizados anualmente com base na inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Com informações do G1