Categoria: novembro 10, 2021

Governo do RN tem a terceira maior proporção de servidores estatutários do Brasil

Com  91,5% de servidores estatutários, a administração direta do poder Executivo do Rio Grande do Norte tem a terceira maior proporção dessa categoria entre as unidades da federação. Somente Minas Gerais (96,6%) e Rio de Janeiro (94,6%) possuem parcelas maiores em seus quadros de servidores.

Os servidores estatutários têm a relação de trabalho com o Estado regida por lei estadual (Regime Jurídico Único), que prevê a forma de ingresso (concurso público por exemplo), remuneração, vantagens e deveres.

O estado potiguar também se destaca pela baixa proporção de servidores sem vínculo permanente: 1,8% do pessoal da administração direta. Apenas Maranhão (0,3%) e Rio de Janeiro (1,7%) têm percentuais menores. Nesta categoria, estão os servidores que trabalham  por prestação de serviços, sem vínculo empregatício e sem carteira assinada. Os voluntários e cedidos de outras administrações também são enquadrados no grupo.

RN não tem conselho nem fundo estadual de transporte

O Rio Grande do Norte não tem conselho nem fundo estadual de transportes. Além do Rio Grande do Norte, outros 11 estados brasileiros não têm conselho. No Nordeste, somente Pernambuco e Sergipe possuem esse instrumento de participação social.

Os conselhos de políticas públicas, como o transporte, são utilizados para dar voz aos cidadãos e até compartilhar a tomada de decisões com representantes da sociedade civil organizada.

No caso dos fundos de transporte, 19 unidades da federação não possuem essa ferramenta para financiar ações e projetos na área. Na região Nordeste, apenas Maranhão tem um fundo estadual de transportes.

A pesquisa também investigou a existência de planos estaduais de transporte. O Rio Grande do Norte e mais 15 unidades da federação responderam positivamente a esta questão.

Na publicação  completa da Estadic 2020, o IBGE ressalta o papel dos estados nessa área. “As unidades da federação têm a responsabilidade de regular o transporte coletivo rodoviário ou aquaviário de passageiros entre os seus municípios. Elas também devem atuar para integrar a organização e a execução do serviço de transporte que seja do interesse de municípios limítrofes, organizados em Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas”.

Transporte adaptado

Quando se trata de adaptação para pessoas com deficiência, os sistemas de transporte intermunicipal por ônibus e ferroviário estão parcialmente adaptados no RN. Nos ônibus, são registrados três tipos de adaptação: piso baixo; piso alto com acesso à plataforma de embarque/desembarque; e piso alto equipado com plataforma elevatória veicular.

Estadic 2020

Além de meio ambiente, transporte e recursos humanos, a Estadic 2020 também investigou questões relacionadas à agropecuária e habitação nas 27 unidades da federação. Todos os dados da pesquisa são fornecidos por um representante do Executivo estadual.

O resultado do levantamento serve ao planejamento e monitoramento de políticas setoriais, à avaliação do desempenho atual das unidades da federação, bem como à análise das parcerias entre governos, formatos institucionais e padrões das gestões públicas estaduais.

Guarda Municipal resgata animais vítimas de maus-tratos nas zonas Sul e Norte de Natal

O atendimento a ocorrências com animais vítimas de maus-tratos na capital vem se tornando uma rotina durante os patrulhamentos realizados pela Guarda Municipal do Natal (GMN). Mais dois animais magros, doentes e largados sem alimento e água foram encontrados nessa terça-feira (09), pela equipe de Supervisão da GMN. Na maior parte são cavalos utilizados de forma desumana para carregas carroças.

De acordo com informações repassadas pelo subcomandante de Segurança da GMN, Carlos Cruz, o primeiro animal foi localizado pelos guardas municipais nas proximidades da lagoa de captação de águas pluviais do loteamento José Sarney, na zona Norte. O cavalo se encontrava muito debilitado, com feridas expostas no dorso, magro e visivelmente debilitado. “A equipe da Supervisão encontrou o animal amarrado em área pública sem acesso a comida e bebida, sofrendo com fome e sede”, contou.

Os guardas municipais ampararam o cavalo debilitado, acionaram a equipe de socorro da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) e iniciaram diligências para tentar localizar o responsável pelo animal. “Foi solicitado ajuda do pessoal do curral municipal que de pronto atendeu ao chamado e fez o recolhimento do animal que será examinado por veterinário. Infelizmente não foi localizado o tutor do animal. Casos assim estão sendo uma constante em nossa cidade”, comentou a comandante da viatura de Supervisão da GMN, Francineide Maria.

Já o segundo cavalo identificado com sinais de maus-tratos foi localizado na Avenida Omar O’grady, na zona Sul de Natal. Nesse caso, o animal estava abandonado e com sinais severos de machucados, sendo resgatado pela guarnição da GMN e conduzido para avaliação e tratamento pela equipe da Semsur.

O crime de maus tratos contra animais é tipificado na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) mais precisamente no seu artigo 32 que pune o ilícito com detenção de três meses a um ano, e multa. Podendo a pena ser aumentada de um sexto a um terço, devido à morte do animal. Se o crime for cometido contra cães ou gatos a pena sobe para 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda.

Para denúncia de maus-tratos contra animais o cidadão pode acionar a Guarda Municipal do Natal no Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), no número 190.