A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) do
Ministério da Infraestrutura abriu processo de consulta pública para o
recebimento de contribuições da minuta do edital e contrato de arrendamento do
terminal salineiro no Complexo Portuário de Areia Branca, no Oeste do Rio
Grande do Norte.
O prazo para envio das contribuições segue aberto até o dia
26 de agosto. Por causa do distanciamento social para evitar a propagação da
Covid-19, as audiências públicas acontecerão de forma virtual.
As informações sobre contribuições e subsídios do edital de arrendamento estão disponíveis neste link. O envio de imagens de mapas ou plantas poderá ser feito para [email protected].
O Terminal Salineiro de Areia Branca (Tersab) é destinado a
movimentação e armazenamento de grãos sólidos minerais, especialmente sal
marinho. O Brasil é autossuficiente na produção de sal e ocupa a décima
colocação no ranking de produtores mundiais. O RN é o maior produtor do país.
Segundo o Ministério da Infraestrutura, cerca de 5,7 milhões
de toneladas tiveram origem no Rio Grande do Norte. Os investimentos previstos
para este empreendimento são de R$ 162 milhões e estimativa é de que 3.257
empregos sejam criados ao longo dos 25 anos do contrato de arrendamento.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu
na Justiça Estadual a condenação, em primeira instância, de 12 envolvidos no
esquema criminoso desbaratado pela operação Sangria, deflagrada em outubro de
2014, e que descortinou a atuação de agentes públicos e particulares por
fraudes em processos licitatórios e desvio de dinheiro público na Prefeitura de
Caraúbas.
Na sentença, a Justiça destaca que dos 12 condenados, seis
já ocuparam cargos de secretários municipais de Caraúbas. “Na condição de
funcionários públicos, prevalecendo-se do cargo que ocupavam, fizeram inserir
declaração falsa em documentos públicos com a finalidade de alterar a verdade
sobre fato juridicamente relevante, consistente na artificiosa e falsa
solicitação de despesa, para aquisição de pneus e acessórios supostamente
necessários a suprir o consumo das respectivas pastas, no exercício de 2011”,
relatou.
A Justiça não acatou o pedido dos condenados para
substituição das penas privativas de liberdade por restritiva de direitos e a
suspensão condicional de pena, por ausência de requisitos.
Condenações
Francisco de Assis Batista, Juliana Carlos Fernandes Gurgel,
Keyoshe Targino Costa, Maria Josilene Ferreira Bezerra, Sheyla Gurgel Guerra de
Moraes e Vânia Maria Praxedes de Sales foram condenados a 8 anos de reclusão e
265 dias-multa. A pena privativa de liberdade deverá ser inicialmente cumprida
em regime semiaberto.
Já Danillo Deyvison Silva de Oliveira e Genibaldo Silva de
Oliveira foram condenados a 6 anos de reclusão e 124 dias-multa, também em
regime semiaberto.
E Daniel Ferreira Amorim, Raimundo Alves Dantas, Douglas
Benevides Pereira e José Luciano foram condenados a 2 anos e 4 meses de
reclusão em regime aberto.
A operação Sangria foi deflagrada no dia 14 de outubro de
2014 pelo MPRN, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado
(Gaeco), com apoio da Polícia Militar. A ação foi destinada a desarticular
associação de pessoas formada por agentes públicos, servidores públicos e
empresários cujo escopo era fraudar procedimentos licitatórios e/ou a execução
contratual no município de Caraúbas, no período de 2008 a 2013.
As diversas investigações abrangeram as áreas de construção
civil, locação de veículos, fornecimentos de combustíveis, fornecimento de
merenda escolar e material de expediente, de limpeza, contratação de serviços
clínicos (serviços ambulatoriais) e serviços gráficos.
Verificou-se que em comum nas fraudes tinha-se um grupo de
gestores, servidores e empresários associados com o objetivo claro de fraudar o
procedimento regular licitatório – agindo sob o modus operandi de montagem das
licitações – e/ou fraudando a execução dos contratos que se seguiam.
Os contratos celebrados com as fraudes investigadas somam a
quantia de R$ 11.710.672,30 (onze milhões, setecentos e dez mil, seiscentos e
setenta e dois reais e trinta centavos), e resultam em grande prejuízo aos
cofres públicos do Município de Caraúbas, uma vez que se tratam de licitações
direcionadas a empresas vinculadas a alguns gestores, prejudicando a disputa
por menor preço; execuções contratuais realizadas de modo a beneficiar
particulares em detrimento do interesse público e desvio de dinheiro realizado
através do pagamento por mercadorias efetivamente não entregues pelos
contratados.
A grande maioria das grávidas mortas por covid-19 em todo o
mundo é brasileira. De acordo com estudo publicado na International Journal of
Gynecology and Obstetrics, das 160 mortes registradas entre o início da
epidemia e 18 de junho nada menos que 124 ocorreram no Brasil. O segundo
colocado neste macabro ranking são os Estados Unidos, com 16 óbitos.
“São 188 territórios afetados pelo coronavírus em todo
o mundo e o Brasil tem mais mortes maternas do que a soma de todos esses
países”, resumiu a obstetra Melania Amorim, professora da Universidade
Federal de Campina Grande, na Paraíba, e uma das autoras do estudo. Para a
pesquisadora, falhas graves no atendimento das gestantes brasileiras explicam o
número tão elevado.
Os dados alarmantes foram noticiados inicialmente no blog
sobre maternidade da jornalista Rita Lisauskas na última terça-feira. O estudo,
publicado no último dia 10, é assinado também por especialistas da Unesp,
UFSCAR, IMIP e UFSC.
Chamado de “A tragédia da Covid-19 no Brasil”, o
trabalho foi feito com base em dados divulgados pelo Ministério da Saúde.
Das 978 grávidas ou mulheres no pós-parto diagnosticadas com
covid-19 entre os dias 26 de fevereiro e 18 de junho no País, 124 morreram – um
número 3,4 vezes superior ao total de mortes maternas relacionadas ao novo
coronavírus em todo o mundo no mesmo período.
Os números indicam também que a taxa de letalidade da doença
entre as grávidas no Brasil é de 12,7%, ou seja, a mais alta do mundo. Para se
ter ideia, nos Estados Unidos, no mesmo período, 8 mil gestantes foram
diagnosticadas com o novo coronavírus. Deste total, 16 morreram, uma grande
diferença.
“Quando os primeiros casos surgiram no Brasil,
começamos a pensar se nossa população seria diferente, mais suscetível”,
explicou Melania. “O que constatamos foi que houve algumas mortes com
fatores de risco associados, como problemas cardiovasculares e obesidade, mas houve
mortes entre grávidas completamente saudáveis.”
Para o presidente da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, Agnaldo Lopes, o número de mortes de grávidas no Brasil por covid-19 é muito significativo. “Há várias lacunas de conhecimento ainda sobre a covid-19 e uma delas é a relação entre a doença e a gravidez”, disse.
A ex-modelo Andressa Urach rasgou o verbo ao falar sobre o
atual cenário musical no Brasil. Ela que se tornou evangélica desde de 2015, está
prestes a lançar uma música intitulada ‘Noite Virou Dia’.
Em entrevista à revista Quem, Urach disse que essa canção
vai ajudar muitas pessoas. “Não sou
cantora, mas ao ver esse crime que está acontecendo com a música brasileira.
Quero fazer uma música que tenha conteúdo e qualidade na letra e assim poder
ajudar a educar essa geração dos dias de hoje. Eu sobrevivi em 2014, mudei, me
arrependi de todas as escolhas erradas do meu passado, mas infelizmente não
posso mudar ele, mas posso ajudar outras mulheres com meus erros”.
Hoje, seguindo uma religião, ela criticou o trabalho de algumas cantoras da atualidade, mas não citou nomes.“As que se dizem cantoras, incentivam cada vez mais a prostituição e pornografia nas redes sociais e músicas. É deprimente ao ver elas explicitamente induzirem crianças e jovens a se prostituírem, com suas letras e danças pornográficas”, concluiu.
Na tarde desta terça-feira (14), a Câmara Municipal de Natal
recebeu, de forma virtual, a presença da secretária municipal de Educação,
Cristina Diniz, que havia sido convocada pela Casa Legislativa na semana
passada. O objetivo principal foi prestar esclarecimentos aos vereadores sobre
a distribuição de cestas básicas para os 58 mil alunos da rede municipal, bem
como sobre o retorno do ano letivo, ainda este ano, que foi suspenso por conta
da pandemia do novo coronavírus.
Sobre uma nova distribuição de cestas básicas, Cristina
Diniz explicou que a secretaria aguarda o repasse de novos recursos por parte
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação. “A
primeira remessa foi adquirida com recursos municipais e essa segunda com
recursos federais, oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, o
PNAE, e nós já recebemos cinco parcelas neste ano. A primeira foi repassada
para as escolas, porque ainda não estávamos em período de pandemia e os
gestores precisavam adquirir a merenda das suas escolas. Estamos com quatro
parcelas e agora aguardando a quinta parcela, para comprarmos as 58 mil cestas
com complemento alimentício”, explicou a secretária.
Quanto ao questionamento dos parlamentares sobre o retorno
das aulas, Cristina Diniz acrescentou que ainda não há previsão. “Nós não
podemos ainda dizer uma data fixa, dizer tal dia e mês, porque estamos vivendo
essa pandemia e o momento é de cautela”, finalizou.
Para o vereador Maurício Gurgel (PV), que requereu à Casa o
pedido de convocação da secretária, a participação dela foi muito proveitosa.
“Nós a convocamos, porque ela afirmou aqui em uma Comissão da Covid-19, que
tinha mais de 2,3 milhões de reais em caixa para a segunda remessa de cestas
básicas e não havia dado nenhuma previsão. Hoje, aqui na sessão, ela garantiu
que as cestas da segunda remessa serão entregues em até vinte dias. Aproveitamos
para tratar de outras demandas, como retorno das aulas, piso dos professores,
entre outros. Então, podemos avaliar que foi muito proveitoso. Foi uma
prestação de contas”, pontuou Maurício.
Durante a Sessão Ordinária Virtual, o Legislativo natalense
ainda aprovou em segunda discussão três projetos de Lei. De autoria do
presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), foi aprovado a PL, que
institui o dia 26 de março como data comemorativa do aniversário do Conjunto
Jiqui, na zona Sul da cidade. “Era uma solicitação antiga do nosso mandato,
alguns grupos de amigos que nos apoiam e trazem as demandas, apresentaram essa
proposta para que pudéssemos aprovar essa solicitação, que foi subscrita por
diversos vereadores. E isso é bom. Nós somos vereadores de Natal e temos que
trabalhar por toda a cidade, sempre que houver uma demanda estaremos à
disposição das comunidades”, ressaltou Paulinho Freire.
Também foi aprovada a matéria de autoria da vereadora Júlia
Arruda (PCdoB), que trata da inserção de textos referentes aos direitos da
criança e do adolescente em materiais impressos pela prefeitura do Natal. Já de
autoria do vereador Maurício Gurgel (PV) e subscrito pelos vereadores Cícero
Martins (PP), Divaneide Basílio (PT) e Raniere Barbosa (Avante), foi aprovada a
PL 162/2019, que cria o Dia Municipal do Camelô e Vendedor Ambulante na
capital.
Agentes do Grupamento de Ação Ambiental da Guarda Municipal
do Natal (Gaam/GMN) localizaram, na tarde dessa terça-feira (14), um desmanche
de veículos roubados dentro da área de dunas da Zona de Proteção Ambiental 01
(ZPA), onde se encontra inserido o Parque da Cidade do Natal. O desmonte dos
veículos estava ocorrendo num ponto de vegetação de arbusto de difícil
localização no interior da ZPA.
No local, os guardas municipais encontraram peças de
veículos de modelos e marcas diferentes, como para-choques, rádios e portas de
carros, painéis, retrovisores e outras peças. Uma carcaça de automóvel também
foi encontrada completamente “depenada” e resquícios de objetos queimados
estavam espalhados pelo solo.
Segundo o coordenador do Gaam/GMN, Isaac Cruz, a localização
do desmanche foi possível após a implementação de uma política ativa de
patrulhamento nas zonas de proteção ambiental da capital. O plano empregado é
de utilizar as rondas para inibir cada vez mais crimes ambientais e delitos
comuns dentro dessas áreas, onde algumas vezes são utilizadas como esconderijos
por delinquentes. “Estamos potencializando o patrulhamento nas ZPAs justamente
para combater práticas dessa natureza”, comentou.
A guarnição do Gaam/GMN fez ainda uma varredura nas
imediações do ponto de desmanche no intuito de encontrar algum suspeito nas
proximidades, porém ninguém foi detectado circulando pela área. O ponto de
desmanche foi informado à Polícia Civil que é responsável pelo processo de
investigação.
A ZPA 01 possui 52% de sua área composta de vegetação
nativa, compreendendo um conjunto de aproximadamente duzentas espécies numa
área de preservação de 136 hectares.
Começa, nesta quarta-feira (15), o projeto de repaginação da escadaria de Mãe Luiza-Areia Preta, que receberá uma intervenção artística em formato de mosaico e graffitis em pórticos e degraus. A partir de hoje, 20 artistas potiguares se revezam em horários e grupos, tudo dentro das orientações de distanciamento social e higiene na luta contra a Covid-19. O projeto é da Prefeitura do Natal, através da Secretaria de Cultura (Secult-Funcarte) e a previsão de conclusão é de três semanas.
O projeto da escadaria de Mãe Luiza terá produção de 133
espelhos dos degraus de 0,15m de altura por 4m de largura, com dois arcos
medindo 30m² de área a serem revestidos. Dez artistas por turno (dois turnos
entre 9h e 20h), sendo 5 em cada parede começam o processo de isolamento da
área com tapumes e fitas de isolamento. Andaimes serão montados durante 15 dias
para possibilitar a pintura e mosaicos nas partes mais altas.
Local preferido por moradores da Zona Leste para atividades
físicas, o espaço teve o projeto elaborado pelos mosaicistas Gildeci Pereira,
Liana Diógenes, João Batista de Lima, Rosangela Rocha e Wendell Eduardo. A
coordenação é do artista plástico Migue Carcará, da Secretaria de Cultura de
Natal.
O mosaico é um trabalho feito com pedras estilhaçadas ou
roladas, pastilhas e cerâmicas estilhaçadas ou riscadas e cortadas. A matéria
prima é de grande resistência e durabilidade. Os materiais vítreos são
produzidos pela indústria para resistir ao efeito erosivo e manter a
durabilidade das cores, servindo também como proteção para as áreas revestidas.
Então além da beleza e durabilidade, esta modalidade ainda tem a função de
impermeabilizar os espaços onde são fixadas.
O Governo do Estado fará, na manhã desta quarta-feira (15),
distribuição de 10 mil máscaras nas quatro zonas urbanas de Natal. O objetivo é
proteger a população contra o novo coronavírus. A ação será executada pela
Defesa Civil, Cruz Vermelha e Corpo de Bombeiros, com participação de
servidores de outras secretarias e órgãos do Governo.
Serão 10 equipes participantes na ação. Todas sairão da
Escola de Governo às 7h30 em direção às principais paradas de ônibus da
capital, centros comerciais, feiras e shopping centers abertos após o decreto
para segunda fase da retomada econômica no Estado. “Queremos intensificar esse
costume do uso das máscaras para reduzirmos ainda mais o índice de contágio e
procura por leitos”, reforça o controlador-geral Pedro Lopes.
As 10 mil máscaras foram viabilizadas pelo RN+Protegido, um
programa governamental em parceria com indústrias para confecção de máscaras a
preços mais em conta. A distribuição dessa nova fase do programa teve início
dia 9 e se encerrará esta semana com entrega de 1,6 milhão de máscaras. Já está
em curso processo de compra de mais 2,3 milhões de unidades para finalizar a
meta de 7 milhões de máscaras distribuídas à população.
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