Categoria: maio 21, 2020

Fátima pede liberação de auxílio federativo, mas se diz contra veto de proibição de reajuste aos servidores

A governadora Fátima Bezerra, após participar de videoconferência entre governadores e o presidente Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira, anunciou que se coloca junto aos governadores que defendem a liberação imediata dos recursos federais para ajudar as unidades federativas, mas discorda do veto à proibição de reajuste aos servidores durante a pandemia.

 “Esse assunto não é consenso entre os governadores, mas, como já dito em outras oportunidades, sou contrária à medida. Não porque não reconheça as dificuldades concretas que enfrentamos, mas porque considero uma interferência da União nos estados e municípios. Os estados que vierem a ter condições de conceder reajustes para minimizar as perdas dos servidores, que em muitos casos estão há dez anos sem reajuste, devem ter a autonomia para fazê-lo”, afirmou a governadora.

Segundo ela, o Rio Grande do Norte e o Brasil precisam urgentemente da recomposição das perdas financeiras decorrentes da pandemia e de ações unificadas, coesas, no combate ao coronavírus. “É necessário uma integração nacional, coordenada pelo Governo Federal, para o enfrentamento à pandemia. A situação se agrava e precisamos dar respostas e assistência à população”, disse Fátima Bezerra.

Vale lembrar que há folhas salariais em atraso – uma delas oriunda da gestão anterior. Além disso, o Estado amarga alta contingência de trabalhadores desempregados, carência de indústrias e de investimentos em vários setores, entre eles, o de turismo e infraestrutura – sem contar com a base (saúde, segurança e educação).

O Rio Grande do Norte deve  receber R$ 946 milhões, referente ao repasse do auxílio federativo. Os recursos serão divididos entre o Governo do Estado e os municípios potiguares. De acordo com o projeto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado por Bolsonaro, o Rio Grande do Norte será beneficiado com aproximadamente R$ 946 milhões, em quatro parcelas mensais. Desse valor, R$ 597 milhões serão encaminhados para o Governo do Estado e R$ 349 milhões serão rateados entre os 167 municípios.

Esse assunto não é consenso entre os governadores, mas, como já dito em outras oportunidades, sou contrária à medida. Não porque não reconheça as dificuldades concretas que enfrentamos, mas porque considero uma interferência da União nos estados e municípios.#RNnaQuarentena

— Fátima Bezerra (@fatimabezerra) May 21, 2020

Segundo ela, o Rio Grande do Norte e o Brasil precisam urgentemente da recomposição das perdas financeiras decorrentes da pandemia e de ações unificadas, coesas, no combate ao coronavírus. “É necessário uma integração nacional, coordenada pelo Governo Federal, para o enfrentamento à pandemia. A situação se agrava e precisamos dar respostas e assistência à população”, afirmou Fátima Bezerra.

De acordo com o projeto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado por Bolsonaro, o Rio Grande do Norte será beneficiado com aproximadamente R$ 946 milhões, em quatro parcelas mensais. Desse valor, R$ 597 milhões serão encaminhados para o Governo do Estado e R$ 349 milhões serão rateados entre os 167 municípios.

Advogado que pediu impeachment de Fátima Bezerra já foi candidato e teve contas reprovadas

O advogado Rilyonaldo Marques, que ingressou no início da semana com um pedido de impeachment na Assembleia Legislativa contra a governadora Fátima Bezerra, foi candidato a deputado federal nas eleições de 2014 e teve a prestação de contas reprovada pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. As informações são do Agora RN.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Rilyonaldo foi candidato pelo PTC e obteve 294 votos. No julgamento da prestação de contas, os juízes da Corte concluíram que o então candidato cometeu irregularidade ao não apresentar extratos bancários referentes a todo o período da campanha.

“Verifica-se que o candidato não juntou os extratos bancários abrangente de todo o período da campanha eleitoral, limitando-se a juntar apenas uma folha de extrato, a qual não reflete a totalidade da movimentação financeira do candidato, faltando, inclusive, o registro do depósito bancário no valor de R$ 400,00”, escreveu na época o juiz Sérgio Maia, que era relator do caso.

Segundo o juiz-relator, o caso tem jurisprudência no TRE. No processo, o magistrado resgatou uma decisão de 2014 do tribunal que concluiu que “a juntada de extratos bancários incompletos, que não compreendem todo o período da campanha, ou sem valor igual, equivalem a sua não apresentação, impedindo a aferição da movimentação financeira da campanha”.

Sem apresentação de recurso, o caso foi aprovado.

A reprovação das contas não impediu o advogado de ser candidato na eleição seguinte. Em 2016, novamente pelo PTC, ele foi candidato a vereador no município de São José de Mipibu, na Grande Natal, e obteve só 23 votos. A prestação de contas foi aprovada com ressalvas pela juíza Miriam Jácome de Carvalho Simões. Não houve recurso, e o processo foi arquivado.

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Líderes cobram transparência do Governo do RN e criticam Governo Federal no combate à Covid-19

Durante o horário destinado aos líderes de partidos, na sessão ordinária desta quinta-feira (21) na Assembleia Legislativa, realizada por videoconferência, os parlamentares cobraram mais transparência do governo estadual sobre a utilização dos recursos advindos da União para combater a pandemia; fizeram críticas ao Governo Federal; e celebraram a chegada da ajuda financeira destinada aos municípios, através de suas emendas.

O deputado Coronel Azevedo (PSC) agradeceu mais uma vez pela votação favorável ao seu projeto de lei sobre a suspensão dos empréstimos consignados de servidores ativos, inativos e pensionistas. “Agora a matéria deverá ser publicada e encaminhada à governadora para sanção ou veto. Esperamos que seja sancionada o mais breve possível”, acrescentou.

O parlamentar disse ainda que protocolou requerimento dirigido à governadora Fátima Bezerra e à Secretaria de Saúde solicitando esclarecimentos a respeito da utilização dos recursos do advindos do Governo Federal para enfrentar o novo Coronavírus. “Queremos que a governadora nos mostre o detalhamento da aplicação desse dinheiro, que faça melhor comunicação para o povo. Mas, além disso, a Assembleia Legislativa criou uma comissão de seis deputados para acompanhar e fiscalizar o uso desses recursos”, explicou.

Coronel Azevedo falou ainda sobre um segundo requerimento enviado ao Governo do Estado, em que indaga se a cloroquina e a hidroxicloroquina estão sendo disponibilizadas na rede pública estadual, conforme repasse do Governo Federal.

“A rede privada tem feito uso desses medicamentos no tratamento de pacientes com a Covid-19. As pessoas ricas, famosas, políticos, secretários têm usado esses fármacos. Itália, França, Espanha, China, Rússia, Estados Unidos têm feito a utilização desses remédios. Todo medicamento tem contraindicações. Então é só a gente ofertar para a população pobre essa alternativa e, caso a pessoa queira fazer uso, ela terá essa opção”, argumentou.

Continuando os discursos dos líderes, Sandro Pimentel (PSOL) criticou a atuação do Governo Federal na condução dos trabalhos de combate à pandemia.

“Eu gostaria de dizer que Bolsonaro já está credenciado de forma irresponsável a pedir música no Fantástico. Depois do Mandetta e do Teich, agora vem o Pazuello, que será o terceiro ministro da Saúde do Brasil em tempo recorde de um mês. Destaco que eles deixaram o governo apenas por assumir opiniões divergentes do presidente. Posições essas que eram, de fato, as melhores para o povo brasileiro. Para Bolsonaro, o erro crucial cometido pelos ex-ministros foi o de reafirmar as recomendações da Organização Mundial de Saúde e de pesquisadores de todo o mundo em relação à pandemia da Covid-19”, repreendeu.

Sandro acrescentou, dizendo que Bolsonaro se baseia apenas em “achismos” e tira do governo quem não segue suas ordens.

“A escolha de Bolsonaro para ocupar interinamente o Ministério da Saúde evidencia isso, tanto que ele abriu mão de um médico para colocar um militar sem qualquer formação na área da Saúde. O general Eduardo Pazuello, que provavelmente será efetivado na pasta, tem formação de paraquedista e, inclusive, já nomeou mais 9 militares para serem seus auxiliares. Isso não aconteceu nem na ditadura militar. Ou seja, o presidente quis colocar alguém à sua imagem e semelhança. Tanto que a primeira medida do novo ministro foi a liberação da cloroquina, a mando de Bolsonaro, que se tornou especialista em medicina, o mais entendido de Saúde Pública no mundo”, criticou.

De acordo com o deputado, a utilização da cloroquina tem sido contraindicada por médicos em todo o mundo, exceto em situações graves da doença. “Inclusive o próprio Mandetta alertou, semana passada, que essa liberação poderá fazer com que muitas pessoas morram de ataque do coração, em casa”, complementou.

Sandro Pimentel destacou também sua alegria ao saber que suas emendas de R$ 200 mil chegaram aos destinos. “Eu indiquei R$ 100 mil para Natal e R$ 100 mil para Ceará-Mirim, e os dois créditos já foram depositados na conta dos respectivos conselhos municipais de saúde. O que esperamos agora é que os prefeitos cuidem bem desses recursos e façam uso da melhor forma possível, para que a população seja beneficiada, porque nós sabemos das dificuldades enfrentadas pelos municípios. Faltam EPIs, máscaras, álcool, enfim, o básico necessário para cuidar do povo em meio à crise”, frisou.

Finalizando, o parlamentar disse estar feliz em saber que a CPI da Arena das Dunas teve os cinco nomes indicados. “O presidente já anunciou que haverá reunião na próxima segunda-feira (25), e nós esperamos que a comissão cumpra o seu papel, em defesa do povo potiguar”, concluiu.

Dando continuidade aos discursos do horário das lideranças, Francisco do PT criticou a fala do deputado Coronel Azevedo, nesta sessão ordinária, acerca do Partido dos Trabalhadores (PT).

“Nesse tempo de pandemia, nós temos ouvido com muita intensidade o apelo de alguns colegas pela união em torno de ações e proposições que nos ajudem a enfrentar com altivez o novo Coronavírus. E também para que a gente não partidarize esse debate, a fim de que nossa união possa trazer frutos importantes para a retirada do nosso país desse cenário extremamente difícil. Mas, ao ouvir hoje as falas do Coronel Azevedo, eu não posso, como líder do PT, simplesmente ignorar ou fingir que não ouvi as gravíssimas acusações e generalizações feitas pelo deputado, no seu fanatismo pela defesa de Bolsonaro”, censurou.

Francisco do PT esclareceu não estar questionando o fato de o Coronel Azevedo ter criticado a frase do ex-presidente Lula, mas o de afirmar que todos os petistas são ladrões e corruptos.

“O coronel, no seu empenho em defender Bolsonaro e suas ideias conservadoras de extrema direita, chegou ao patamar de fazer generalizações que colocam os milhões de brasileiros filiados ao PT num conceito de corrupção. E eu pergunto aqui: quem não erra? Qual partido não tem erros para refletir sobre eles? Eu sou petista há 30 anos e me senti profundamente ofendido e desrespeitado por essa fala generalizada, que trata todos os petistas como ladrões e corruptos. Isso é de uma infelicidade imensa, porque a democracia permite o contraditório das ideias, mas isso tem que ser feito a partir do respeito pela pluralidade de pensamento e pela opção que as pessoas têm de escolher seus partidos políticos”, desabafou.

Ainda durante o horário das lideranças, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) comunicou que nesta sexta-feira (22) acontecerá a primeira reunião da Comissão de Administração, à qual ele preside e tem ainda como membros Isolda Dantas (PT) e Dr. Bernardo (Avante). “Eu gostaria de informar isso a vocês, já que muitos projetos de lei estão lá. Nós pretendemos zerar a pauta da comissão amanhã mesmo”, disse.

Finalizando, Gustavo registrou sua satisfação pela retomada das obras da barragem de Oiticica, cuja paralisação havia sido criticada pelo seu mandato. “Estou muito feliz pela volta das obras da barragem. Da mesma forma que fiz a crítica, quero aqui louvar a retomada de uma das obras mais importantes para o desenvolvimento do nosso Estado”.