Categoria: dezembro 15, 2018

Sandro Pimentel explica que reprovação das contas se deu por “erro técnico”

VEREADOR DE NATAL, SANDRO PIMENTEL FOI ELEITO DEPUTADO ESTADUAL DO RN NAS ELEIÇÕES DESTE ANO.

Eleito deputado estadual nas eleições deste ano, o vereador Sandro Pimentel divulgou uma nota de esclarecimento sobre o julgamento das contas de campanha que foram reprovadas nesta sexta-feira (14) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). De acordo com ele, a medida já era esperada e se deu por um erro técnico. Leia:

Nota de esclarecimento do deputado estadual eleito, Sandro Pimentel, sobre reprovação de contas eleitorais

Ontem, 14, o Tribunal Regional Eleitoral julgou nossas contas eleitorais, e, sem surpresa, elas foram reprovadas. Tal reprovação se deu por conta de um erro técnico. Durante o processo eleitoral, foram depositados recursos próprios, em nossa conta de campanha, acima do limite de depósito em espécie previsto na norma eleitoral.

Para se ter uma ideia, se o mesmo valor tivesse sido transferido para a conta eleitoral ou depositado de maneira fracionada, atenderíamos a norma eleitoral em sua integralidade. Ou seja, o que aconteceu foi um erro formal, algo que poderia ter sido evitado, mas que de forma alguma prejudica a lisura de nossa campanha e eleição.

Assim, sobre a reprovação de contas é necessário esclarecer 5 pontos:

1 – Ressalto que não usei recursos do fundo público eleitoral durante a campanha, tudo foi bancado com recursos próprios e com algumas doações de apoiadores, tudo devidamente declarado para a justiça eleitoral.

2 – Os valores usados em nossa campanha são muito menores do que de outras campanhas eleitas, e os valores usados são totalmente compatíveis com a minha renda.

3 – Sempre prezando pela legalidade e pela transparência, fizemos passar todos os gastos pela conta eleitoral, para conhecimento e apreciação da justiça e da sociedade.

4 – Acrescento ainda que mesmo sem os órgãos de controle solicitarem, nós adiantamos e abrimos totalmente o nosso sigilo bancário desse ano, numa comprovação inconteste de boa fé e da certeza da origem dos recursos utilizados na campanha.

5 – Recorri ao Tribunal Superior Eleitoral, com a certeza de que, os quase 20 mil votos que recebi serão honrados com um mandato compromissado com a transparência, com a defesa dos animais e na luta pelos direitos da classe trabalhadora.

Sandro Pimentel
deputado estadual eleito

Governo italiano agradece a Temer por assinar extradição de Battisti

TEMER ASSINOU ONTEM (14) A EXTRADIÇÃO DE BATTISTI, CONDENADO À PRISÃO PERPÉTUA EM SEU PAÍS POR QUATRO HOMICÍDIOS COMETIDOS NOS ANOS 1970

O governo da Itália enviou carta ao presidente Michel Temer agradecendo-o pela decisão de mandar extraditar Cesare Battisti. Temer assinou ontem (14) a extradição de Battisti, condenado à prisão perpétua em seu país por quatro homicídios cometidos nos anos 1970, quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo.

“Senhor presidente, quero expressar meu mais sincero agradecimento pela decisão de Vossa Excelência sobre o caso do cidadão italiano Cesare Battisti, definitivamente condenado pela Justiça italiana por crimes gravíssimos e que até hoje se subtraiu à execução das relativas sentenças”, diz a mensagem, assinada pelo presidente italiano Sergio Mattarella.

“Seu gesto constitui um testemunho significativo da amizade antiga e sólida entre o Brasil e a Itália e atesta a sensibilidade em relação a um caso complexo e delicado, que desperta sentimentos de intensa participação na opinião pública de nosso país”, acrescentou Mattarella. A carta foi reproduzida pelo governo italiano em sua conta no Twitter.

A decisão de Temer foi noticiada em vários países. O New York Times lembrou ainda que o Lula, quando era presidente da República, garantiu asilo ao italiano em 2010. O jornal francês Le Monde afirmou que Temer “assumiu a liderança” de uma providência que se não fosse tomada por ele, seria pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro.

À Agência Brasil, o advogado de Battisti, Igor Tomasauskas, afirmou que não falou com seu cliente desde a decisão do Supremo Tribunal Federal de prendê-lo. “A decisão de se entregar é dele. Até porque se entregar significa a extradição”, acrescentou Tomasauskas.

Agência Brasil

TRE-RN conclui prestação de contas dos eleitos e aprova com ressalvas as contas da governadora eleita Fátima Bezerra

ACOMPANHARAM O VOTO DO RELATOR O DESEMBARGADOR GLAUBER RÊGO E O JUIZ WLADEMIR CAPISTRANO. OS VOTOS PELA DESAPROVAÇÃO FORAM DADOS PELOS JUÍZES FRANCISCO GLAUBER ALVES E JOSÉ DANTAS DE PAIVA.

O Tribunal Regional Eleitoral aprovou com ressalvas, por três votos a dois, a prestação de contas da candidata Maria de Fátima Bezerra, governadora eleita do Rio Grande do Norte. O relator do processo, juiz André Pereira, votou pela aprovação com ressalvas entendendo que as irregularidades apontadas pela comissão de análise de contas e pelo Ministério Público Eleitoral não comprometiam de maneira insanável as contas da candidata.

Acompanharam o voto do relator o desembargador Glauber Rêgo e o juiz  Wlademir Capistrano. Os votos pela desaprovação foram dados pelos juízes Francisco Glauber Alves e José Dantas de Paiva.

O juiz Francisco Glauber Alves suscitou preliminar entendendo que a complexidade dos documentos juntados pela defesa da candidata, de forma extemporânea,  merecia apreciação pela comissão técnica e pelo MPE. O juiz, que foi vencido na preliminar, também mencionou a deficiência na comprovação da prestação de serviços por parte da empresa Brasil de Todos, contrata pela campanha da candidata para atuar na área de publicidade.

A referida empresa, criada em 21/08/2018,  recebeu R$ 1,9 milhão de um total de R$ 5,2 milhões recebidos por Fátima Bezerra através do  Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O MPE também apontou outras irregularidades para pedir a desaprovação como a  realização de pesquisa sem registro junto à Justiça Eleitoral; omissão de despesas como a contratação de motoristas e  notas fiscais  irregulares. A Procuradora Regional Eleitoral, Cibele Benevides, anunciou que irá recorrer da decisão.

Concluída análise das contas

Os membros da TRE-RN julgaram hoje os últimos processos referentes à prestação de contas eleitorais. Foram aprovadas com ressalvas as prestações de contas de campanha da deputada estadual eleita, Yraguacy Araújo Almeida de Souza (Nina Souza)  dos candidatos ao cargo de deputado estadual, Fernando Antônio Bezerra e Daniel Lima Sampaio. O candidato ao cargo de deputado federal, Francisco Salismar Lopes Correia, teve as contas aprovadas.

Já os candidatos Getúlio Batista da Silva Neto, Sandro de Oliveira Pimentel e Abidene Salustiano da Silva, que concorreram ao cardo de deputado estadual, tiveram as contas desaprovadas pelo plenário do TRE/RN.

 A Senadora eleita Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos teve as contas desaprovadas em razão de inconsistências apontadas pelo parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. Uma delas foi a doação de R$ 11 mil reais, mediante depósito, sem transferência bancária.

 Comissão de Análise de Contas

Foram 45 dias de jornada intensa e de muita dedicação. Assim pode ser definido o trabalho dos 32 servidores da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte que acabam de concluir a análise de 70 processos de prestação de contas de candidatos eleitos e dos suplentes (até 3a suplência).

Eles receberam documentos, cruzaram e checaram informações e enviaram parecer para análise do Ministério Público Eleitoral e posteriormente para o Pleno da Corte Eleitoral. Terminada a fase inicial, os servidores se reuniram com a Secretária Judiciária, Lígia Limeira, para avaliar o trabalho. “Foram dias intensos de muito trabalho e com resultado bastante satisfatório. Só temos que agradecer a dedicação dos membros da Comissão. Eles não mediram esforços para analisar criteriosamente a prestação de contas dentro do prazo estimado” disse Lígia.