PROJETO DE LEI Nº 163/15 FOI ACATADO PELA CMN COM 39 EMENDAS ENCARTADAS. (FOTO: ELPÍDIO JUNIOR)
Os vereadores de Natal finalizaram nesta terça-feira (08) a votação ao Plano Municipal de Educação – PME, aprovando o texto final com unanimidade dos votos dos parlamentares presentes (24) na sessão ordinária. O Projeto de Lei nº 163/15 foi acatado pela Câmara Municipal de Natal (CMN) com 39 emendas encartadas. Agora, o texto segue para analise e sanção do poder Executivo.
Os vereadores debateram o projeto ao longo de três semanas, discutindo todas as 86 emendas apresentadas ao texto original, enviado à Câmara pela Prefeitura de Natal. O Plano Municipal de Educação da Cidade do Natal, alinhado com o Plano Nacional de Educação, firma o compromisso político com a universalização e a qualidade da educação pública no município através de um planejamento com duração de dez anos, contento 20 metas.
Para o vereador Raniere Barbosa (PDT), líder do governo na CMN, o projeto aprovado transcende governos e promove mudanças geradoras de avanços no processo educacional.
“A Câmara fez seu papel de analisar o projeto com responsabilidade, compartilhando as discussões com a sociedade, profissionais da educação e técnicos da Prefeitura. Natal saiu vitoriosa com esse plano cheio de investimentos, inovação na metodologia de ensino e melhorias na estrutura orgânica e física das escolas”, afirmou o vereador.
Eleika Bezerra (PSDC), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara, fez um balanço positivo do Plano, mas destacou a obrigatoriedade do Município em apresentar relatório trimestral sobre a execução do PME. “Essa foi uma das emendas aprovadas por nós e, ao meu ver, é a mais importante de todas. É através dela que saberemos se o PME será cumprido conforme está no projeto”, disse.
Dentre os princípios básicos e metas do PME, estão: erradicar o analfabetismo; universalizar o atendimento escolar; melhoria na qualidade da educação e nos índices de proficiência dos alunos; melhor aplicação dos recursos públicos; valorização dos profissionais da Educação; reestruturação das escolas; entre outros.
A proposta prevê que, a cada dois anos, ao longo de vigência do PME, a Secretaria Municipal de Educação (SME) realizará pesquisas e estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas e do investimento público.
