O PROCESSO FOI RELATADO PELO PRESIDENTE DO TCE, CONSELHEIRO CARLOS THOMPSON ( FOTO: EMANUEL AMARAL/TN)
Mesmo estando acima do limite legal de gastos com pessoal, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), decidiu, que o Rio Grande do Norte poder realizar concurso público para repor policiais militares que entraram na reserva ou foram demitidos.
O processo foi relatado pelo presidente do TCE-RN, o conselheiro Carlos Thompson, analisado a partir de consulta enviada à Corte de Contas pela secretária estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Kalina Leite.
De acordo com os termos dos votos, a Lei de Responsabilidade Fiscal autoriza a reposição de servidores aposentados nas chamadas áreas essenciais: educação, saúde e segurança.
