A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um convite ao presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, para que ele preste esclarecimentos sobre uma suposta interferência do governo na petroleira.
O colegiado ainda vai agendar uma data para a realização da audiência. Por se tratar de um convite, Prates não é obrigado a comparecer.
O pedido de audiência foi proposto pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e vem na esteira de uma decisão do Conselho de Administração da Petrobras, que impediu o pagamento de dividendos extraordinários para acionistas.
O requerimento foi aprovado em votação simbólica, sem posições contrárias de parlamentares da base do governo.
Os dividendos são uma parcela do lucro da empresa que é repartida entre os acionistas. Não pagar os dividendos é interpretado pelo mercado como um sinal de menor atratividade (rentabilidade) da estatal.
Os dividendos extraordinários são aqueles pagos além do mínimo obrigatório. Ou seja, a empresa não tem que pagá-los necessariamente, mas eles também não podem ser usados para investimentos.
Após a decisão da Petrobras, na semana passada, de não pagar os dividendos extraordinários, o valor de mercado da estatal registrou um tombo de R$ 55 bilhões.
Segundo Moro, a medida tomada pela União, como acionista controlador da petroleira, “interferiu em decisão corporativa da empresa, no intuito de alterar indevidamente sua política de distribuição de dividendos”. O senador afirma que houve descumprimento de regras da Lei das Estatais.
Governo reafirma ser ‘acionista controlador’
Na segunda-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com Prates no Palácio do Planalto. Entre os temas discutidos, estava a distribuição de dividendos extraordinários. O encontro contou com a participação dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Rui Costa (Casa Civil).
À imprensa, depois de deixar a reunião, Silveira afirmou que a petroleira poderá pagar os dividendos extraordinários que não foram pagos após a divulgação dos resultados financeiros da empresa. Ele também declarou que investidores da empresa “sabem que o governo é o controlador” da estatal e que a decisão passa pelo Executivo.
“É natural que essa questão da distribuição de dividendos […] O governo do presidente Lula tem trabalhado com muito cuidado no respeito à governança da Petrobras. Todos os investidores, eu sempre destaquei isso, sabem quando compram ações da Petrobras, sabem que o governo é controlador, o governo tem a maioria do conselho”, disse. Em entrevista ao blog da Andréia Sadi no g1, Prates negou que a decisão a respeito dos dividendos tenha sido tomada por recomendação de Lula.
“O presidente não deu nenhuma ordem sobre a questão dos dividendos. Nós estamos discutindo isso com o acionista majoritário dentro dos espaços possíveis. Houve uma discussão a tempo do anúncio do balanço, havia necessidade de fechar o balanço. E foi definido que a gente adiaria a discussão”, declarou.
NÚMEROS
- R$ 55 bilhões
foi o tombo do valor de mercado da Petrobras após a decisão de não pagar os dividendos extraordinários aos acionistas
Com informações da Tribuna do Norte
