O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, protocolou nesta sexta-feira (10) uma representação solicitando a investigação da conduta do ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência, Paulo Pimenta. A representação, encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR), alerta para um possível uso abusivo do poder estatal com a finalidade de silenciar e censurar críticas ao Governo Lula. O chefe da comunicação social do governo pediu ao Ministério da Justiça a instauração de investigações criminais contra parlamentares e cidadãos que criticaram a gestão do governo federal na tragédia no Rio Grande do Sul.
Rogério Marinho argumenta que as ações de Pimenta podem configurar um desvio de finalidade pública e repressão ilegalmente a livre manifestação do pensamento. Para o líder da oposição, o ministro do governo Lula aproveita-se da situação de calamidade pública para reprimir críticas e calar a oposição. O senador destaca a gravidade da decisão do titular da Secom de empregar o poder estatal para investigar e “mandar prender” críticos do governo, sob alegações de disseminação de desinformação, colocando em risco as garantias constitucionais de liberdade de expressão e a imunidade parlamentar.
Na representação, Rogério Marinho pede que a PGR avalie a legalidade e a moralidade das ações de Paulo Pimenta, especialmente em relação ao direito de fiscalizar e criticar as ações do Poder Executivo Federal, garantida pela Constituição aos membros do Congresso. O documento destaca a importância de se manter uma administração pública transparente e sujeita ao escrutínio público. O líder da oposição sustenta que o abuso no uso da máquina pública para censurar a oposição não pode ser tolerado em uma sociedade democrática.
