DATA FOI DEFINIDA APÓS COVNERSA TELEFÔNICA ENTRE O MINISTRO LUIS ROBERTO BARROSO, RELATOR DO RECURSO, E O PRESIDENTE DO STF, RICARDO LEWANDOWSKY.
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (8) que deve julgar na quarta-feira (16) o recurso no qual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende modificar o julgamento sobre as regras de tramitação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, definidas em dezembro do ano passado.
A data foi definida após conversa telefônica entre o presidente do STF, Ricardo Lewandowski e ministro Luís Roberto Barroso, relator do recurso de Cunha. Mais cedo, parlamentares da oposição se reuniram com Lewandowski para cobrar agilidade da Corte no julgamento do recurso e destravar politicamente o andamento do impeachment.
Antes do anúncio, o presidente da Câmara reiterou pedido para que a Corte reveja a decisão que definiu o rito de impeachment. Eduardo Cunha voltou a defender votação aberta para eleição da comissão e a obrigatoriedade do Senado para dar prosseguimento ao processo de impedimento da presidenta Dilma.
A LICENÇA PATERNIDADE DE 20 DIAS TAMBÉM VALERÁ PARA A ADOÇÃO. (FOTO: AGENCIA BRASIL)
O governo federal sancionou a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e estabelece marco regulatório com uma série de direitos voltados para crianças de até 6 anos de idade.
O texto, aprovado no início do mês passado pelo Senado Federal, foi sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff nesta terça-feira (8). O principal avanço da legislação é o aumento da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias.
Por enquanto, o aumento da licença não será obrigatório para todos, mas apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que também possibilita o aumento da licença-maternidade para seis meses. A licença-paternidade de 20 dias também valerá para adoção.
O marco legal também prevê aidentificação e prevenção dos casos de violência contra gestantes ou crianças, em mecanismo semelhante aos já adotados em outros países, por meio do sistema de saúde.
O CIOSP RECEBEU A INFORMAÇÃO DE QUE O VEÍCULO ESTAVA ABANDONADO NA RUA CARÁU, BAIRRO DE NOVA PARNAMIRIM. ( FOTO: ASSESSORIA/SESED)
Policiais da Força Tática do 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM) detiveram três pessoas, sendo identificadas como Pedro Freire da Rocha Neto, de 19 anos, Bruno Soares da Costa, de 19 anos, Rafael Silva Gonçalves, de 21 anos, um infrator que não apresentava documentos e disse ter 17 anos, recuperaram dois automóveis com registro de roubo e apreenderam uma arma de fogo, após uma operação, que iniciou no Bairro Nova Parnamirim, na cidade de Parnamirim, Região Metropolitana de Natal.
O Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) recebeu a informação na tarde desta terça-feira (8), que um veículo tipo Celta de placas NOH 0218, estaria abandonado na Rua Caraú.
Os policiais foram ao local e no momento em que chegaram, quatro suspeitos em um veículo Polo de placas MXU 4663 tentando levar o primeiro veículo.
Na abordagem, foi encontrado um revólver calibre 38 e a chave de um segundo veículo roubado, tipo Corolla de placas NOD 7452, que foi localizado em seguida. O material e os detidos foram encaminhados a Delegacia Especializada na Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov) para o registro da ocorrência.
PROJETO DE LEI Nº 163/15 FOI ACATADO PELA CMN COM 39 EMENDAS ENCARTADAS. (FOTO: ELPÍDIO JUNIOR)
Os vereadores de Natal finalizaram nesta terça-feira (08) a votação ao Plano Municipal de Educação – PME, aprovando o texto final com unanimidade dos votos dos parlamentares presentes (24) na sessão ordinária. O Projeto de Lei nº 163/15 foi acatado pela Câmara Municipal de Natal (CMN) com 39 emendas encartadas. Agora, o texto segue para analise e sanção do poder Executivo.
Os vereadores debateram o projeto ao longo de três semanas, discutindo todas as 86 emendas apresentadas ao texto original, enviado à Câmara pela Prefeitura de Natal. O Plano Municipal de Educação da Cidade do Natal, alinhado com o Plano Nacional de Educação, firma o compromisso político com a universalização e a qualidade da educação pública no município através de um planejamento com duração de dez anos, contento 20 metas.
Para o vereador Raniere Barbosa (PDT), líder do governo na CMN, o projeto aprovado transcende governos e promove mudanças geradoras de avanços no processo educacional.
“A Câmara fez seu papel de analisar o projeto com responsabilidade, compartilhando as discussões com a sociedade, profissionais da educação e técnicos da Prefeitura. Natal saiu vitoriosa com esse plano cheio de investimentos, inovação na metodologia de ensino e melhorias na estrutura orgânica e física das escolas”, afirmou o vereador.
Eleika Bezerra (PSDC), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara, fez um balanço positivo do Plano, mas destacou a obrigatoriedade do Município em apresentar relatório trimestral sobre a execução do PME. “Essa foi uma das emendas aprovadas por nós e, ao meu ver, é a mais importante de todas. É através dela que saberemos se o PME será cumprido conforme está no projeto”, disse.
Dentre os princípios básicos e metas do PME, estão: erradicar o analfabetismo; universalizar o atendimento escolar; melhoria na qualidade da educação e nos índices de proficiência dos alunos; melhor aplicação dos recursos públicos; valorização dos profissionais da Educação; reestruturação das escolas; entre outros.
A proposta prevê que, a cada dois anos, ao longo de vigência do PME, a Secretaria Municipal de Educação (SME) realizará pesquisas e estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas e do investimento público.
CERIMÔNIA DE POSSE ACONTECERÁ NO AUDITÓRIO DA SEDE DA PF, NO BAIRRO DE LAGONA NOVA. (FOTO: ASSESSORIA/PF)
Acontece na próxima sexta-feira, 11, às 16h, em Natal, a cerimônia de posse do novo Superintendente Regional da Polícia Federal no Rio Grande do Norte, delegado Wellington Clay Porcino Silva. Ele chega para substituir Kandy Takahashi que ocupava o cargo desde 2012.
Estão sendo convidadas para o evento diversas autoridades das esferas federal, estadual e municipal, membros dos poderes legislativo, executivo e judiciário, integrantes das Forças Armadas, do Ministério Público, das polícias civil, militar e rodoviária federal, das Procuradorias e da OAB, além de representantes da iniciativa privada, órgãos de imprensa, servidores e associações de classe.
Natural de Duque de Caxias/RJ, Wellington Clay, 42, possui as seguintes graduações: Direito; Ciências Militares (Academia Militar das Agulhas Negras); Inteligência Policial (Academia Nacional de Polícia); Pedagogia (UFRJ), além de mestrado em operações pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais do Exército.
O delegado ingressou na corporação em Foz do Iguaçu/PR (2003), tendo sido removido ainda naquele ano para o Rio de Janeiro, onde exerceu as funções de coordenador da Força Tarefa Previdenciária, coordenador da Missão Suporte e chefe do Setor de Inteligência Policial.
Em 2008, já em Brasília/DF, ocupou as chefias da Divisão de Doutrina de Inteligência e Treinamento e da Divisão de Repressão aos Crimes contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (2012).
O novo dirigente é oriundo de Boa Vista/Roraima, onde exerceu o cargo de Superintendente Regional nos últimos dois anos e será o 20º delegado a comandar a PF no Rio Grande do Norte desde que a instituição foi aqui instalada em meados dos anos 60.
PRESIDENTE DA CÂMARA É SUSPEITO DE MENTIR SOBRE CONTAS NO EXTERIOR.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou novo recurso (REC 114/16) para tentar estancar o processo de investigação no Conselho de Ética. O documento será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que será responsável por analisar o pedido do peemedebista. Desta vez, Cunha elencou nove motivos para pedir que o processo seja imediatamente interrompido.
No recurso, Cunha destaca o sorteio do novo relator do processo que, em dezembro do ano passado, passou a ser o deputado Marcos Rogérios (PDT-RO). O peemedebista afirma que o sorteio foi feito fora da Ordem do Dia dos trabalhos do colegiado. “Ocorreu um procedimento obscuro, insindicável, sem o mínimo de transparência e que importou grave prejuízo ao representado”, afirmou.
Entre outros pontos, o peemedebista justifica as razões para que o processo seja anulado, apontando que não teve direito a apresentar defesa prévia, que não foram apresentadas provas que justificassem a representação e que algumas peças apresentadas durante a apreciação do relatório vencedor pela continuidade das investigações não foram consideradas. Cunha cita os votos em separado de aliados como os deputados Wellington Roberto (PR-PB) e Erivelton Santana (PSC-BA).
Eduardo Cunha afirma, no recurso, que há “interesse declarado” do presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA) em prejudicá-lo e este fato seria suficiente para impedir seu voto minerva, que acabou reforçando a aprovação do relatório por 11 a 10.
Assim como outras comissões da Casa, a CCJ não está funcionando por ainda não ter elegido presidente, vices e integrantes. Todos os colegiados serão compostos apenas a partir do próximo dia 18, quando termina o prazo da janela partidária que permite que parlamentares mudem de partido sem sofrer sanções. Isto daria à CCJ dois dias para decidir antes do fim do prazo para que Cunha apresente sua defesa. Ele foi notificado ontem pelo Conselho e tem até o dia 20 para expor seus argumentos.
Além deste recurso, Cunha já tinha encaminhado no final do ano passado outro pedido de revisão dos trabalhos do Conselho à CCJ (REC 108/15), mas, como a matéria entrou há poucos dias do recesso do final de ano, não chegou a ser distribuída a um relator. Outro recurso, que já tramita na Casa, mas ainda não teve parecer divulgado, é o recurso (REC 107/15) do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), aliado de Cunha, que questiona a negativa ao pedido de vista do deputado Genecias Noronha (SD-CE).
MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DE DOENÇAS COMO DENGUE, CHICUGUNYA E ZIKA.(FOTO:ESTADÃO)
A Sala de Situação da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) já recebeu por meio do número de telefone 199 um total de 428 denúncias referentes a focos do mosquito Aedes aegypti desde 21 de janeiro até hoje. Além disso, por meio do Observatório do Aedes, a sala já contabiliza 126 denúncias pela plataforma Web e 941 pelo aplicativo de aparelho celular, desde 16 de fevereiro até o momento. A maior parte das denúncias são relativas ao município de Natal, seguido de Parnamirim.
A Sesap, por meio do Programa Estadual de Controle da Dengue, também divulgou nesta terça-feira (8), a situação epidemiológica da Dengue, Zika vírus e Chikungunya no Rio Grande do Norte. De 03 de janeiro a 05 de março de 2016 (semana epidemiológica 09), foram notificados 16.777 casos suspeitos de dengue, dos quais 898 foram confirmados. Em relação ao ano passado, no mesmo período, observa-se um aumento de 165,42% com relação à notificação. Segundo os dados do boletim, o estado somou 35 municípios com alta incidência de dengue, 22 com incidência média, 62 com baixa e 48 silenciosa.
Já com relação ao Zika vírus, também no período de 03 de janeiro a 05 de março de 2016, foram notificados 1.308 casos suspeitos, enquanto que em 2015 houve 83 notificações. Quanto ao Chikungunya, a semana epidemiológica 09 conta com 1.401 casos notificados, contra 4.358 notificações em 2015.
A Sesap intensifica a interação com municípios e outras instituições do estado a fim de unir forças no combate ao mosquito Aedes aegypti. Diversas ações de educação e comunicação com a sociedade estão sendo articuladas com grupos sociais e instituições de ensino para orientar a população quanto ao combate ao mosquito e conscientizar os profissionais de saúde para a importância da notificação dos casos.
EX-GOVERNADOR FERNANDO FREIRE FOI PRESO NO RIO DE JANEIRO NO ANO PASSADO (FOTO: MARCELO BARROSO/TRIBUNA DO NORTE)
Preso desde julho de 2015, o ex-governador Fernando Freire teve o pedido de liberdade negado nesta terça-feira (08), pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
O pedido, movido pela defesa do ex-governador do estado, requeria a revogação da pisão preventiva do ex-governador, substituindo por medidas cautelares alternativas. Mas, segundo a relatora do caso, Maria Zeneide Bezerra, existem fundamentos suficientes para a manutenção da prisão preventiva de Fernando Freire.
O ex-governador foi condenado a mais de seis anos de prisão por envolvimento no esquema fraudulento que ficou conhecido como ‘Máfia dos Gafanhotos’.
PETISTAS FAZEM MANIFESTAÇÃO DE APOIO AO EX-PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA EM BRASÍLIA. (FOTO: MICHEL FILHO/ AGÊNCIA O GLOBO)
O governo está pedindo ao PT que pare de insuflar a população para manifestar-se no mesmo dia em que acontecerão atos pelo impeachment. Nesta segunda e terça-feira, deputados e líderes dos vários partidos da base foram desaconselhados a continuar mobilizando os atos pró-Lula para o próximo domingo. Nesta terça, o pedido foi reforçado pelo ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, em reunião com essas lideranças da base, no Palácio do Planalto.
Na segunda, Berzoini já havia ligado para parlamentares do partido e de outras legendas de esquerda pedindo que repensem a estratégia de convocação e fujam do enfrentamento direto. O presidente do PT, Rui Falcão, esteve no Planalto para discutir o tema, na segunda, a fim de que o PT não seja criminalizado por protestar, nem fique marcado por envolvimento em confusão.
A avaliação no Palácio é que atos contra o governo podem ficar mais atrativos ainda para os que pedem o impeachment se houver protestos em defesa de Lula.
Na segunda, a presidente Dilma foi mais enfática ao defender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso de entrega de unidades habitacionais do “Minha Casa Minha Vida” em Caxias do Sul. Dilma afirmou que Lula “nunca se julgou melhor do que ninguém”, e que não há sentido em conduzi-lo “sob vara” para depor.
– Estamos desmobilizando para que as manifestações do nosso lado aconteçam em outro dia. É assim em uma democracia – diz um assessor do Planalto.
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