O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, na noite desta terça-feira, 24, a delação premiada do ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado. A decisão foi tomada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato. Agora, com a homologação, a delação passa a ter valor jurídico. As informações são do portal Valor Econômico.
Pivô de delação que tira hoje o sono da cúpula do PMDB, e que provocou a queda do ministro do Planejamento Romero Jucá, o cearense Sergio Machado é dono de trajetória singular na política local e nacional. Empresário de sucesso na juventude alçado a um dos homens mais poderosos do governo Tasso Jereissati (PSDB), Machado já nutriu ambições pelo governo do Estado e acabou se tornando um dos mais longevos executivos dos governos petistas.
Presidente da Transpetro de 2003 até fevereiro de 2015, o cearense é acusado de operar em nome de seu “padrinho” na estatal, Renan Calheiros (PMDB-AL). Em delação, o ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, disse ter recebido R$ 500 mil de propinas dele.
AS PROVAS SERÃO APLICADAS NOS DIAS 5 E 6 DE NOVEMBRO.
Hoje (25) é o último dia para que candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) paguem a taxa de R$ 68 para garantir a participação nas provas. O prazo para que isso seja feito é até as 21h30, no horário de Brasília. Ao todo, mais de 9,2 milhões se inscreveram para as provas e desses, cerca de 2,7 milhões devem pagar a taxa. Os demais são isentos.
Estudantes que concluíram o ensino médio em escolas públicas e candidatos de baixa renda que sinalizaram essa condição durante a inscrição estão isentos. O pagamento, que até o ano passado só podia ser feito em agências do Banco do Brasil, agora inclui qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos Correios.
Provas
As provas serão aplicadas nos dias 5 e 6 de novembro. A nota do Enem é usada como critério de acesso à educação superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (ProUni). A participação na prova também é requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), participar do programa Ciência sem Fronteiras ou ingressar em vagas gratuitas dos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). Além disso, estudantes maiores de 18 anos podem obter a certificação do ensino médio por meio do Enem.
DE ACORDO COM A DECISÃO, O DEPUTADO POSTOU UMA FOTO COM MENSAGENS OFENSIVAS À PROCURADORA BEATRIZ KICIS. ( FOTO: CARLO WREDE/AGÊNCIA O DIA)
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou, nesta terça-feira (24), o deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) a pagar R$ 40 mil de indenização à procuradora do Distrito Federal, Beatriz Kicis Torrents de Sordi, por causa de uma publicação em rede social. De acordo com a decisão, o parlamentar postou uma foto no Facebook com mensagens ofensivas à procuradora e outras pessoas. Caso não retire a foto da Internet, ele terá que pagar uma multa diária de R$ 500. A decisão ainda cabe recurso.
Segundo Beatriz Kicis, a selfie foi publicada no dia 27 de maio do ano passado, quando o Movimento Social Foro de Brasília, do qual ela faz parte, entregou, ao então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Após alguns dias, Jean Wyllys compartilhou a foto publicada por outro deputado em sua página da rede social com as frases: “Levanta a mão quem quer receber uma fatia dos 5 milhões” e “E agora? Será que os pretensos guerreiros contra a corrupção repudiarão sua selfie mais famosa?”.
Para a procuradora, a manifestação ofensiva do réu teria lhe causado danos morais, já que difamou sua reputação. Além disso, ela pediu a condenação do deputado em uma indenização de R$ 300 mil pelos prejuízos morais sofridos. Na ocasião, o parlamentar se defendeu dizendo que a postagem seria manifestação de sua liberdade de expressão.
Jean Wyllys está em viagem ao Uruguai como integrante do Parlamento do Mercosul e retornará apenas no fim desta terça-feira. Em nota, o gabinete do deputado afirmou que o acórdão contraria a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“A imagem publicada pelo deputado em momento algum direcionou qualquer ofensa à Beatriz Kicis, que é importante esclarecer que além de procuradora aposentada, como prefere se apresentar para ganhar “autoridade”, é uma das administradoras do grupo de ultradireita Revoltados Online, que se dedica sistematicamente a difamar e caluniar o deputado Jean Wyllys e outros representantes da esquerda e lutadores pelos direitos humanos”, informou a nota.
O gabinete do parlamentar explicou ainda que a imagem foi direcionada a Eduardo Cunha e destacou que Jean Wyllys sempre se posicionou contra a atuação do presidente afastado da Câmara dos Deputados. “Se a senhora Kicis estava na foto com ele, a culpa não é do deputado Jean Wyllys. Por esses motivos, iremos interpor os pertinentes recursos à decisão e confiamos em que as instâncias superiores nos deem a razão”.
A nota lembru ainda que o deputado é autor de uma representação criminal perante a Polícia Federal contra o MBL e Revoltados Online, grupo administrado por Beatriz Kicis, pelo crime de ameaça pela Internet. “Assim como de uma notícia-crime perante o Ministério Público Federal contra Revoltados Online e Beatriz Kicis pela difamação na internet realizada por ela e seu grupo, através do compartilhamento de uma postagem criminosa que associava o deputado à prática da pedofilia”, acrescentou.
PRESIDENTE DO SENADO CONVERSOU COM EX-PRESIDENTE DA TRANSPETRO SOBRE IMPEDIR QUE PRESO SE TORNE DELATOR. (FOTO: EDUARDO ANIZELLI/FOLHAPRESS)
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse em conversa gravada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que apoia uma mudança na lei que trata da delação premiada a fim de impedir que um preso se torne delator, revelou nesta quarta-feira o jornal “Folha de S.Paulo”.
Renan sugeriu que, após enfrentar esse assunto, também poderia “negociar” com membros do STF “a transição” de Dilma Rousseff. Desde março, temendo ser preso, Machado, que é alvo da operação Lava-Jato, gravou pelo menos duas conversas com Renan. O ex-presidente da Transpetro negocia um acordo de delação premiada.
Machado também gravou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), empossado ministro do Planejamento no governo Temer. A revelação das conversas levou à exoneração de Jucá.
Em um dos diálogos com Renan, Machado sugeriu “um pacto”, que seria “passar uma borracha no Brasil”. Renan responde: “antes de passar a borracha, precisa fazer três coisas, que alguns do Supremo [inaudível] fazer. Primeiro, não pode fazer delação premiada preso. Primeira coisa. Porque aí você regulamenta a delação”.
A mudança defendida por Renan poderia beneficiar Machado. O ex-presidente da Transpetro procurou Jucá, Renan e o ex-presidente José Sarney (PMDB) porque temia ser preso e virar réu colaborador.
FOTOS, VÍDEOS, GIFS E PESQUISAS DEIXARÃO DE OCUPAR ESPAÇO NOS TUÍTES, QUE TÊM LIMITE DE 140 CARACTERES. (EFE/LEX VAN LIESHOUT)
O Twitter anunciou nesta terça-feira (24) que fotos, vídeos, gifs e pesquisas deixarão de ocupar espaço nos tuítes, que contam com um limite de extensão de 140 caracteres.
Os links, no entanto, seguirão “comendo” parte dos caráteres disponíveis, embora a rede não descarta estudar a possibilidade de mudar isto mais adiante.
“Averiguamos sempre como fazer com que os tuítes possam ser mais expressivos”, indicou o executivo-chefe da empresa, Jack Dorsey.
O limite de caracteres foi ao mesmo tempo a marca do Twitter – é esta brevidade a que contribuiu com sucesso de seu imediatismo – e dor de cabeça para seus usuários.
Além daqueles que afetam ao limite da composição, a companhia fez outras remodelações relativas aos tuítes.
No futuro, os usuários poderão tanto citar tuítes próprios como retuitar a si mesmos.
Além disso, quando começar um tweet com a menção a outra pessoa já não será necessária que um ponto preceda ao nome do destinatário para que apareça na “timeline” de todos seus.
“Aperfeiçoar o produto e deixá-lo mais simples é uma das principais prioridades de Twitter para este ano”, garantiu o executivo.
Deixar mais simples a acessibilidade da plataforma foi uma das obsessões de Dorsey desde que voltou a ocupar o cargo no ano passado: a mudança de “favorito” por “eu gosto” e a introdução da seleção dos tuítes mais relevantes – que rompeu com o conceito de linha de tempo cronológica – foram projetados para contribuir para esta finalidade.
Uma das queixas mais repetidas pelos investidores do Twitter é que a rede social é difícil de utilizar e resulta pouco atrativo para novos usuários.
NO RECIFE, BEBÊS COM MICROCEFALIA FAZEM EXERCÍCIOS PARA ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO (SUMAIA VILLELA/AGÊNCIA BRASIL)
Boletim divulgado nesta terça (24) pelo Ministério da Saúde confirma que 1.434 bebês nasceram com microcefalia e outras alterações no sistema nervoso devido a infecção congênita. Desses, 1.273 estão na Região Nordeste.
Dos 1.434 casos, 208 foram confirmados por exame de laboratório para infecção pelo vírus Zika. Porém, o ministério estima que a maioria dos casos está relacionada ao Zika.
Ao todo, os casos confirmados são 50 a mais em comparação ao boletim da semana passada. Ainda não há diagnóstico conclusivo para 3.257 recém-nascidos que podem ter a malformação.
Os 1.434 casos confirmados estão distribuídos por 517 municípios, localizados em 25 unidades da Federação.
Os números são referentes ao período de outubro de 2015 a 21 de maio de 2016, quando foram registrados 7.623 casos suspeitos. Deste total, 2.932 foram descartados por terem exames normais ou microcefalia derivada de outras causas.
No mesmo período, foram registradas 285 mortes suspeitas de microcefalia e/ou alteração do sistema nervoso central após o parto ou durante a gestação (abortamento ou natimorto) no país. Desses, 60 foram confirmados para microcefalia e/ou alteração do sistema nervoso central. Outros 187 continuam em investigação e 38 foram descartados.
Zika
Transmitido por um mosquito bem conhecido dos brasileiros, o Aedes aegypti, o vírus Zika começou a circular no Brasil em 2014, mas teve os primeiros registros feitos pelo Ministério da Saúde em maio de 2015. O que se sabia sobre a doença, até o segundo semestre do ano passado, era que sua evolução costumava ser benigna e que os sintomas, geralmente erupção cutânea, fadiga, dores nas articulações e conjuntivite, além de febre baixa, eram mais leves do que os da dengue e da febre chikungunya, também transmitidas pelo mesmo mosquito.
Porém, em outubro de 2015, exame feito pela médica especialista em medicina fetal, Adriana Melo, descobriu a presença do vírus no líquido amniótico de um bebê com microcefalia. Em 28 de novembro, o Ministério da Saúde confirmou que, quando gestantes são infectadas pelo vírus podem gerar crianças com microcefalia, uma malformação irreversível do cérebro que pode vir associada a danos mentais, visuais e auditivos. Pesquisadores confirmaram que a Síndrome de Guillain-Barré também pode ser ocasionada pelo Zika.
A microcefalia pode ter como causa diversos agentes infecciosos, além do Zika, como sífilis, toxoplasmose, rubéola, citomegalovírus e herpes viral.
Pesquisa do Instituto Oswaldo Cruz (IOC) encontrou, pela primeira vez, mosquitos do Aedes aegypti infectados pelo vírus Zika na natureza, o que prova que o inseto é o transmissor da doença.
A Câmara Municipal de Natal (CMN) discutiu na tarde desta terça-feira (24) um projeto de lei do Executivo que autoriza a doação de área de propriedade do Município para construção da Capela de Nossa Senhora de Guadalupe, no bairro de Candelária. Após ampla discussão entre os vereadores, o plenário aprovou a matéria em primeira votação, encartando uma emenda que muda a autorização de “doação” para “cessão” do terreno por tempo indeterminado. O projeto de lei volta ao plenário para segunda votação amanhã (25).
A emenda apresentada é de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL), que também especifica em artigo que a cessão para uso real do terreno pela Paróquia de Candelária está condicionada à edificação de espaços para uso da sociedade, como templo para mais de 300 pessoas, salas de aulas, equipamentos voltados à saúde e à educação pública.
“Mudamos o termo ‘doação’ para ‘cessão’ para garantir que o Município possa requerer o terreno de volta, caso a Igreja não esteja utilizando o espaço para os devidos fins pleiteados. Com essas especificações, a população também terá garantia de uso dos espaços que a Igreja pretende construir no terreno”, explicou Sandro Pimentel.
Presidente da Casa Legislativa, vereador Franklin Capistrano (PSB) destacou a importância da aprovação da cessão da área. “Esse projeto tem um cunho social e evangelizador muito importante. O patrimônio do Município será dado à comunidade de Candelária para a construção de um centro irradiador da paz”, disse.
Uma mulher espancou um homem que a assediou na estação de metrô Pino Suárez, no centro da Cidade do México, capital mexicana. Após a briga, ela publicou um vídeo nas redes sociais no qual o rapaz aparece ensanguentado em uma escada. “Você não tem o direito de tocar em mim e em nenhuma outra”, afirmou ela ao assediador.
O relato de Konni Lusz, a vítima do assédio, foi publicado em diversos jornais, antes que ela apagasse sua publicação. Segundo o site ABC, ela estava com uma amiga na estação por volta da meia-noite. Konni entrava no vagão do metrô, quando Alberto Gómez, 21, que saía, teria tentado tocar nas partes íntimas dela.
A assediada teria, então, corrido atrás de Gómez, pedindo para que outras pessoas o detivessem. Ele chegou a ser pego por uma policial, mas acabou fugindo. Quando ele estava nas escadas, dois homens teriam conseguido pegá-lo. Foi, então, que Konni começou a bater nele.
“Ele teve o que mereceu. Não vou me desculpar por me defender, por estar furiosa, com raiva e indignada que isso tenha acontecido. Não vou ficar quieta”, desabafou Konni em sua rede social. No vídeo, Gómez é acompanhado por dois policiais após a surra. As autoridades mexicanas ainda não informaram se ele foi detido, segundo o site ABC.
As imagens divulgadas geraram reações nas redes sociais. Algumas pessoas apoiaram a assediada pela agressão. Outras acreditam que uma violência não pode ser combatida com mais violência. Veja o vídeo:
ROMERO JUCÁ (FOTO: VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL)
PT, PDT, Rede, PCdoB e PPS entraram nesta terça (25) com uma representação contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) na Procuradoria Geral da República (PGR) pedindo a instauração de procedimento investigatório para apurar a gravação onde o peemedebista conversa com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.
Em outra frente, os petistas pedirão nesta quarta, 25, a paralisação dos trabalhos da comissão especial do impeachment no Senado até que o caso seja esclarecido.Para os 15 senadores que assinam o pedido, Jucá agiu para obstruir a Operação Lava Jato e buscou influenciar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
“Pedimos que a PGR dê celeridade a esse processo. A conversa deixa muito claro de que ele constrói todo um ambiente para viabilizar o impeachment da senhora presidente e, ao mesmo tempo, para impedir o andamento das investigações pela Lava Jato”, disse o senador José Pimentel (PT-CE). Diferentemente do PSOL da Câmara, os senadores não sugerem a prisão preventiva do peemedebista.
“A prisão é um desdobramento por parte do procurador-geral”, justificou Pimentel. No pedido de investigação, os parlamentares pedem que Jucá seja impedido de voltar a ocupar o Ministério do Planejamento e que, ao voltar a circular no Senado, Jucá seja impedido de frequentar lugares, ter contado com pessoas ou usar da função parlamentar para criar obstáculos à Lava Jato.
A representação é assinada por 10 senadores do PT, mais os senadores Cristovam Buarque (PPS-DF), Reguffe (sem partido-DF), Telmário Mota (PDT-RR), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O pedido é uma ação paralela dos parlamentares à representação do PDT no Conselho de Ética no Senado, mas segundo Pimentel, os pedidos têm a mesma fundamentação.
Os senadores acreditam que o caso de Jucá é mais grave do que a gravação do ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) porque vai além da tentativa de cerceamento da Justiça, atinge o afastamento da presidente Dilma Rousseff e fala em “acordo” com todos os setores. “Jucá era o maior articulador do impeachment no Senado. Era Eduardo Cunha na Câmara e ele no Senado”, disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que fará uma questão de ordem na reunião da comissão do impeachment pedindo a suspensão dos prazos.
Lindbergh lembrou as críticas feitas pelos jornais internacionais ao processo de impeachment e disse que o País se transformou em “republiqueta”. “Parece uma quadrilha parlamentar tentando afastar uma presidente honrada, honesta”, emendou. O senador ironizou as declarações do presidente em exercício, Michel Temer, sobre sua experiência em “tratar com bandidos” quando foi Secretário da Segurança Pública de São Paulo.
“Nós estranhamos a declaração, foi quase que uma autoconfissão”, comentou. O petista disse que o atual governo é fraco, vacilante e que se desgasta há 12 dias. “Na minha avaliação esse governo não se sustenta por mais três meses. A gente só está esperando os novos fatos”, afirmou.
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