AS RESPOSTAS ÀS PERGUNTAS PODERIAM VIR A EVITAR A CASSAÇÃO DO PRESIDENTE AFASTADO DA CASA.
O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), retirou na manhã desta segunda-feira (20) consulta feita à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que poderia livrar o presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da cassação.
A consulta enviada à CCJ por Maranhão questionava os integrantes da comissão, genericamente, sobre os ritos dos processos de quebra de decoro parlamentar de deputados federais.
Ao responder à consulta, o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), defendeu a possibilidade de ser submetido ao plenário um projeto de resolução em vez do relatório elaborado pelo Conselho de Ética.
Lira disse também que, por se tratar de um projeto de resolução, seria possível que os deputados apresentasem emendas ao projeto diretamente no plenário para tentar alterar o teor da proposta, desde que não tenham a intenção de prejudicar o alvo da ação. A justificativa é que deveria ser observada a necessidade de ampla defesa no processo.
Na última terça (14), o Conselho de Ética aprovou parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) que defende a cassação de Cunha por quebra de decoro parlamentar.
A decisão final será do plenário da Câmara e qualquer punição só pode ser aprovada com o voto de, no mínimo, 257 deputados.
Se o relatório de Lira sobre a consulta feita por Maranhão fosse aprovado na CCJ, aliados de Cunha poderiam apresentar, no plenário, uma emenda prevendo pena mais leve ao peemedebista, como suspensão do mandato.
A avaliação tanto de aliados quanto de adversários do presidente afastado é que dificilmente Cunha terá o mandato poupado em uma votação no plenário. Por isso os aliados queriam tentar colocar em votação no plenário uma punição mais branda.
JOÃO SANTANA E SUA MULHER E SÓCIA, MONICA MOURA, ESTÃO PRESOS EM CURITIBA. (FOTO: RODOLFO BUHRER/REUTERS)
O executivo Vinícius Veiga Borin relata, em delação premiada, que a offshore Shellbill Finance, do marqueteiro das campanhas presidenciais de Dilma Rousseff (2010 e 2014) e Luiz Inácio Lula da Silva (2006), recebeu US$ 16,6 milhões de três offshores usadas pelo “departamento de propinas” da Odebrecht.
O valor é quase o triplo do já rastreado no exterior pela Lava Jato na conta do marqueteiro com apoio de autoridades suíças –US$ 6,4 milhões. Além disso, a operação identificou que João Santana e sua mulher e sócia Monica Moura teriam recebido no Brasil outros R$ 23,5 milhões.
Os repasses já identificados pela operação deram origem a uma denúncia contra os marqueteiros e os executivos da Odebrecht que atuavam no Setor de Operações Estruturadas –nome oficial do departamento que cuidava da contabilidade paralela da maior empreiteira do país e que foi descoberto pelos investigadores na 23ª fase da Lava Jato, chamada Acarajé.
Em seu relato aos procuradores da força-tarefa, Borin, que atua no setor financeiro desde 1976, diz que, com o avanço da operação, o executivo Luiz Eduardo, atualmente preso e réu na Lava Jato, “começou a solicitar informações de pagamentos para algumas contas”. Borin trabalhava no Meinl Bank, em Antigua, e cuidava das contas da empreiteira.
Neste levantamento sobre as transações “aparentemente suspeitas”, aparece os repasses das contas Klienfeld, Innovation e Magna, todas ligadas à Odebrecht segundo o delator, para a conta da Shellbill.
Os investigadores suíços já haviam identificado as contas Klienfeld e Innovation como pertencentes, de fato, ao grupo Odebrecht e, até mesmo, encaminhou as informações sobre elas às autoridades brasileiras.
O próprio João Santana, ao ser preso pela Polícia Federal em fevereiro, admitiu que usava conta da Shellbill, que não foi declarada por ele à Receita Federal. Na ocasião, disse que usou a conta para receber dinheiro de campanhas no exterior.
Agora, os investigadores esperam avançar sobre novas transações com os nomes de outras empresas offshores que teriam sido usadas para transitar os pagamentos ilícitos da empreiteira. Em seu depoimento, agora sob análise do juiz Sérgio Moro que vai decidir se homologa a colaboração premiada de Borin, o delator associa de forma direta as offshores que mantinham contas no banco em que ele atuava com a Odebrecht.
Desde que a Lava Jato fechou o cerco ao “departamento da propina”, a Odebrecht vem negociando um acordo de delação premiada. A empresa informou que não iria se manifestar sobre o depoimento de Borin.
O criminalista Fabio Tofic Simantob, que defende João Santana, disse que a defesa só vai se manifestar sobre o caso perante o juiz.
As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.
O REAJUSTE MÉDIO DEVE FICAR EM 10,7% PARA SERVIÇOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS
O Diário Oficial da União publicou hoje (20) portaria do Ministério da Fazenda que autoriza reajuste nas tarifas de serviços postais e telegráficos dos Correios. O objetivo é atualizar as tarifas em relação à inflação acumulada no último ano. Para entrar em vigor, a medida ainda depende de uma portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
De acordo com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), o reajuste médio deve ficar em 10,7% para serviços nacionais e internacionais. O primeiro porte da carta não comercial, por exemplo, terá seu valor corrigido de R$ 1,05 para R$ 1,15. No caso de telegrama nacional redigido pela internet, a nova tarifa é de R$ 7,07 por página. Antes, a tarifa vigente era de R$ 6,39. A tarifa da Carta Social, destinada aos beneficiários do programa Bolsa Família, permanece inalterada, em R$ 0,01.
Os Correios informaram ainda que os serviços são reajustados anualmente com base na recomposição dos custos repassados à estatal, como aumento dos preços dos combustíveis, contratos de aluguel, transportes, vigilância, limpeza e salários dos empregados. As novas tarifas não se aplicam ao segmento de encomendas e marketing direto.
As tarifas são atualizadas com base no Índice de Serviços Postais (ISP), indicador aplicado aos serviços operados no regime de monopólio pelos Correios. Ele é formado a partir de uma cesta de índices (INPC, IPCA, IPCA Saúde, IPCA Transportes e IGP-M), ponderada pela participação dos grupos de despesas da empresa.
A SOLENIDADE DE PREMIAÇÃO OCORREU NESTA SEXTA-FEIRA (17), NO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, EM BRASÍLIA.
No Dia Mundial de Combate à Desertificação, o Governo do Rio Grande do Norte foi premiado pela Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos das Senas – UNCCD (sigla em Inglês) por seu projeto Piloto de Combate à Desertificação no Seridó. A solenidade de premiação ocorreu nesta sexta-feira (17), no Ministério do Meio Ambiente, em Brasília.
A iniciativa do governo estadual contemplará nove associações dos municípios de Carnaúba dos Dantas, Parelhas e Equador, com objetivo de promover a redução e mitigação dos efeitos da degradação em terras susceptíveis à desertificação a partir de ações como a reportagem do solo, manejo de paisagens, proteção e recuperação de recursos naturais.
A especialista ambiental do Banco Mundial, Clarisse Dall’Acqua, que acompanhar o piloto de desertificação participou da solenidade para comemorar a conquista. “Vim prestigiar e aplaudir o trabalho que está sendo realizado pelo Governo do Rio Grande do Norte”, disse. Outro que esteve presente foi o representante do FAO no Brasil, Alan Bojanic. Na ocasião ele afirmou que todas as iniciativas para combater a desertificação são bem vindas.
“Podemos trabalhar de maneira conjunta e tratar melhor o solo brasileiro, essa troca de experiência é salutar. Mostra que estamos no caminho certo”. Todos os projetos do RN terão 100% de financiamento do estado através da Secretaria de Planejamento e da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, com recursos do Projeto RN Sustentável por meio do acordo de empréstimo com o Banco Mundial. Além das pastas já citadas e do Banco Mundial, o projeto Piloto conta com as parcerias do Ministério do Meio Ambiente, Instituto Nacional do Semiárido, Secretaria de Maio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do RN e Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente.
Mostra Fotográfica
Paralelo à premiação, aconteceu a mostra fotográfica “Vaqueiros da Caatinga” do fotógrafo oficial do RN Sustentável, João Vital. O material é fruto de um trabalho de seis anos registrando a caatinga nos estados do Rio Grande do Norte e Sergipe. Ele também foi homenageado pelos 25 anos atuando na captura e divulgação do bioma caatinga nordestina e seus integrantes.
SALVA-VIDAS POSAM COM O TUBARÃO JÁ MORTO.(REPRODUÇÃO/FACEBOOK)
Um vídeo gravado na República Dominicana e publicado em redes sociais da internet mostra o momento em que turistas e salva-vidas tiram do mar um grande tubarão azul (Prionace glauca) que nadava em água rasa.
O tubarão fora da água virou atração e várias pessoas – incluindo o grupo de salva-vidas – posaram para fotos com o belo animal. Imagens documentando a cena foram postadas no Facebook. Explorado pelos humanos, o tubarão não resistiu e morreu, de acordo com reportagem do “Metro”.
Assista:
Em março, uma mulher matou um cisne ao tirá-lo de uma lago da Macedônia. Em fevereiro, um filhote de golfinho acabou morrendo ao ser retirado do mar por banhistas para aparecer em selfies. O incidente ocorreu no balneário de Santa Teresita (Argentina). Pessoas que participaram do incidente, entretanto, disseram que o animal já estava morto.
CADEIA PÚBLICA DE NOVA CRUZ (FOTO: ADEMÍLSON AMORIM)
Um preso foi encontrado morto na manhã deste domingo (19) dentro da Cadeia Pública de Nova Cruz, distante cerca de 100 quilômetros de Natal. José Ferreira da Silva Júnior, mais conhecido como ‘Júnior Paraíba’, tinha 24 anos. Segundo a Coordenadoria de Administração Penitenciária, ele foi encontrado dependurado pelo pescoço em uma grade de ferro. Já no site do Instituto Técnico de Perícia (Itep), consta que o detento foi espancado.
“Ele era líder de uma facção criminosa originária da Paraíba”, disse Zemilton Silva, diretor da Coape. Este é 13º caso de preso morto dentro do sistema penitenciário potiguar somente este ano.
Ainda de acordo com a Coape, José Ferreira da Silva Júnior era preso provisório, ou seja, ele ainda aguardava julgamento. “Sei que ele respondia por assalto, mas também era suspeito de ter cometido outros crimes”, pontuou Zemilton.
A Polícia Civil de Nova Cruz esteve na cadeia e vai investigar o caso.
TOP OF MIND 2016 VAI PREMIAR AS MARCAS MAIS LEMBRADAS PELO CONSUMIDOR NATALENSE
Nesta quarta-feira, dia 22, a partir das 20 horas, empresas, empresários e o mercado publicitário potiguar vão se reunir em torno do evento de premiação Top Of Mind Natal 2016, que será realizado no Centro de Convenções de Natal.
Como acontece anualmente, o TOP OF MIND 2016 vai premiar as marcas mais lembradas pelo consumidor natalense, em vários segmentos da indústria, comércio e prestação de serviço. Tradicionalmente realizada pela Revista Foco Nordeste, a premiação acontecerá com base no resultado obtido por uma pesquisa realizada pela Smart Pesquisa junto a 707 entrevistados, distribuídos nas quatro regiões da cidade – Zonas Norte, Oeste, Sul e Leste.
Segundo o publicitário Marcus César Cavalcante, diretor da Foco, a pesquisa foi realizada entre os dias 22 de abril e 15 de Maio, e tem uma confiança de 95% e a margem de erro de 3%.
Na ocasião, os convidados vão assistir a uma apresentação da Orquestra Sinfônica do Rio Grande do Norte, seguido de coquetel e de show do grupo musical Harmonium.
GOVERNADORES SE REÚNEM NESTA SEGUNDA-FEIRA COM MICHEL TEMER PARA TENTAR RESOLVER ACORDO DAS DÍVIDAS
Depois do aceno do socorro de R$ 3 bilhões para o Rio de Janeiro, governadores vão se reunir hoje em Brasília para pressionar o governo federal a resolver a questão do acordo de negociação da dívida de todos os Estados nesta semana. A ala política do governo defende um alívio maior que o oferecido pelo Ministério da Fazenda: uma moratória de dez meses.
Um prazo maior para a carência deve servir como uma espécie de armistício na disputa que está sendo travada há meses em torno da questão dos débitos. O Ministério da Fazenda ofereceu apenas um mês de suspensão de 100% dos débitos e uma queda gradual da carência de 5% a cada mês. Dessa forma, no primeiro mês seria 100%, no segundo, 95%, até chegar a zero, depois de 18 meses. Os Estados fizeram uma proposta formal de moratória por dois anos.
“Vejo sensibilidade do governo federal para atender a esse pedido. Não vamos conseguir dois anos, como pedíamos, mas teremos um prazo maior [que a proposta da Fazenda]”, afirmou o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), e acrescentou que Temer, com quem se encontrou na quinta, se mostrou com disposição para encontrar uma solução que seja boa para todos os Estados.
Em 27 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão por dois meses do pagamento da dívida para que fosse negociada uma nova metodologia para quitar os débitos, que datam dos anos 90. A maior parte dos débitos refere-se ao pagamento de juros. O prazo dado pelo STF para que Estados e União se entendam sobre a disputa em torno da reestruturação das dívidas e recálculo dos passivos dos governos regionais se encerra na próxima segunda, dia 27.
A União deixa de receber por mês entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões com a suspensão do pagamento. O governo federal reservou entre R$ 27 bilhões e R$ 29 bilhões para cobrir essas despesas, valor que cobriria a suspensão por dez meses. Uma fonte da equipe econômica disse que a carência de 100% da dívida por dois anos é um “exagero” e que geraria problemas para os governadores que vão assumir os governos estaduais em 2019. Ele disse que a equipe econômica deve insistir na redução gradual da porcentagem de carência até chegar a zero.
Para o secretário de Fazenda de São Paulo, Renato Villela, o socorro ao Rio de Janeiro vai acabar ajudando os outros Estados. Ele disse que apoia o socorro ao governo fluminense, desde que não prejudique o alívio fiscal para os outros Estados que está em negociação com o governo Federal. De acordo com ele, do contrário, outros governos estaduais poderão ficar em situação semelhante ao Rio em muito pouco tempo, principalmente por que as receitas da União com tributos que são compartilhados com os Estados continuam caindo.
“O foco das negociações com os Estados é solução geral”, disse ele, enfatizando que ajuda ao Rio não pode sair do espaço fiscal reservado nas contas desse ano para o auxílio a todos os Estados. O Estado de São Paulo, garantiu Villela, não corre o risco de ter problemas com o pagamento de salários, por exemplo, mas se a situação de crise econômica continuar, o quadro pode piorar. “Ao longo do ano que vem, vai depender de como a economia vai reagir”, afirmou. Segundo ele, as negociações com o Ministério da Fazenda estão “maduras” e a expectativa é que haja um acordo ao longo desta semana. São Paulo, porém, ainda negocia uma trava maior do que a estipulada em R$ 160 milhões para o desconto da parcela mensal, uma vez que o Estado paga R$ 1,2 bilhão de serviço da dívida por mês. Com essa trava proposta pelo governo federal, na prática, a carência de 100% para o Estado ficaria em 13%.
O coordenador dos secretários de Fazenda no Conselho Nacional de Política Fazendeira (Confaz), André Horta, do Rio Grande do Norte, também espera uma solução definitiva. Segundo ele, a decretação de calamidade financeira pelo Rio vai acelerar as negociações. Horta defende também uma discussão sobre medidas para aumentar as receitas dos Estados e municípios, com a elevação de tributos federais, compartilhados com os entes. Uma forma seria a volta da cobrança de 15% de imposto de renda sobre distribuição de lucros e dividendos. Segundo ele, geraria uma receita de R$ 50 bilhões por ano. A elevação seria feita por uma lei ordinária, com tramitação mais fácil do que a volta da CPMF, que seria via Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
O ESTUDANTE É SELECIONADO QUANDO A DOCUMENTAÇÃO É APROVADA.
Os estudantes pré-selecionados no Programa Universidade para Todos (ProUni) têm até hoje (20) para apresentar nas instituições de ensino os documentos que comprovem as informações prestadas na hora da inscrição.
Cabe ao candidato verificar, na instituição, os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará, automaticamente, a reprovação.
A lista dos documentos necessários está disponível na internet. O estudante é selecionado quando a documentação é aprovada.
O ProUni seleciona estudantes para receber bolsas de estudo em instituições particulades de ensino superior com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O resultado da segunda chamada será divulgado no dia 27. Aqueles que não forem selecionados podem ainda participar da lista de espera, de 8 a 11 de julho.
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