OBJETIVO É CONSTRUIR UM NOVO MODELO DE GESTÃO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL A PARTIR DA PRÓXIMA LEGISLATURA.
Um grupo de vereadores eleitos e reeleitos composto por Aldo Clemente (PMB), Ana Paula Protásio (PSDC), Cícero Martins (PTB), Dinarte Torres (PMB), Professora Eleika (Livres), Eriko Jácome (PTN), Eudiane Macêdo (PS), Fernando Lucena (PT), Júlia Arruda (PDT), Klaus Araújo (PS), Luiz Almir (PP), Ney Lopes Jr (PSD), Paulinho Freire (PS), Raniere Barbosa (PDT), Robson Carvalho (PMB), Sandro Pimentel (PSOL) e Sueldo Medeiros (PHS) tem se reunido semanalmente como objetivo de construir um novo modelo de gestão para a Câmara Municipal de Natal a partir da próxima legislatura.
As principais mudanças propostas pelos vereadores são: realização de concurso público para técnicos legislativos e consequente diminuição de cargos comissionados, Programa “Câmara nos Bairros” para que a população possa interagir mais com os parlamentares, transparência total de todos os gastos da Câmara Municipal que serão disponibilizados no site da CMN, criação de um contato direto com a sociedade para receber proposições de iniciativa popular, reforma do regimento interno da casa para permitir uma maior produção legislativa, criação de um site interativo para que a população possa conhecer e acompanhar os projetos de lei em tramitação, fortalecimento da escola do legislativo com cursos de extensão e profissionalizantes, em parceria com outras instituições, como forma de contribuir com a formação dos cidadãos natalenses e redução do salário dos vereadores que faltarem as sessões ordinárias, dentre outras.
O grupo, em suas reuniões, prioriza a propositura de novas ideias para a Câmara Municipal mas é natural que entres seus membros saia a nova mesa diretora para o biênio 2017/2018 bem como os membros das comissões permanentes da casa legislativa municipal pelo mesmo período.
DAMA DE ESPADAS FOI DEFLAGRADA NA AL EM AGOSTO DE 2015 (FOTO: SÉRGIO HENRIQUE SANTOS/INTER TV CABUGI)
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte terá que decidir se as investigações contra deputados estaduais potiguares com “fortes indícios de envolvimento delitivo” irão transcorrer em 1ª ou em 2ª instância. A determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin se refere ao processo decorrente da Operação Dama de Espadas, deflagrada pelo Ministério Público do RN em agosto de 2015 para investigar um esquema de desvios de recursos na Assembleia Legislativa. Os nomes de três deputados constam no despacho de Fachin.
No documento, aparecem os nomes dos deputados Álvaro Dias (PMDB), Ricardo Motta (PROS) e Getúlio Rego (DEM), todos em trechos destacados por Fachin porque, segundo ele, “há menção expressa a possível envolvimento de deputados estaduais nos delitos investigados”. Esses trechos constam em pedidos de compartilhamento feitos por um promotor de Justiça não identificado na decisão.
O promotor frisa que “no que diz respeito especificamente ao deputado Álvaro da Costa Dias, não seria forçoso pontuar que várias pessoas que perceberam cheques da Assembleia Legislativa igualmente figuram como doadores de campanha do parlamentar no pleito de 2006”. Esses doadores, segundo o MP, são dois irmãos, uma assessora e uma prima do deputado. No pleito de outubro passado, Álvaro foi eleito vice-prefeito de Natal e vai assumir o cargo em 1º de janeiro.
Em relação ao deputado Ricardo Motta, o promotor cita que uma mulher “efetuava o saque por uma grande quantidade de pessoas supostamente vinculadas ao seu gabinete”. Mas em depoimento ao MP em 2014, essa mesma mulher “se mostrou completamente alheia às atividades do gabinete do deputado referido na Assembleia Legislativa, desconhecendo, inclusive, várias das pessoas por quem sacou os cheques em questão”. Entre os beneficiados com os cheques supostamente sacados por essa mulher, ainda de acordo com o MP, estão dois filhos e uma irmã de Ricardo Motta. Por meio da assessoria de imprensa, o deputado estadual Ricardo Motta informou que “está tranquilo, sempre esteve e estará à disposição da Justiça e somente se pronunciará no momento adequado, em razão de o referido processo correr em segredo de Justiça”.
O trecho que fala sobre o deputado Getúlio Rego diz que “há suspeitas da existência de pessoas lotadas em seu gabinete e que não exerciam efetivamente suas funções”. O deputado disse desconhecer que servidores dele tenham trabalhos externos. “Há em meu gabinete vários servidores que trabalham em cidades onde tenho atuação política. Não é de meu conhecimento que qualquer auxiliar meu tenha trabalhos externos. Caso isso tenha ocorrido, não é da minha responsabilidade. Essa conduta não faz parte do meu cotidiano, da minha índole. Não ajo de encontro à Lei. Minha ação é mais social que de profissão legislativa. Minha prioridade número um é atender a população em relação à saúde. Estou tranquilo e à disposição da Justiça e do Ministério Público para prestar quaisquer esclarecimentos”.
O trecho que cita os três deputados é concluído com o pedido do promotor ao juiz da 8ª vara Criminal de Natal, Ivanaldo Bezerra dos Santos, para que ele permita o compartilhamento das informações obtidas com o procurador-geral de Justiça.
O processo da Operação Dama de Espadas havia sido remetido ao STF em dezembro do ano passado após nove desembargadores – dos 15 que compõem a Corte – alegarem suspeição (quando não se sentem neutros para julgar um caso).
Na decisão da Ação Ordinária 2.038, Fachin determina que todo o material de cunho criminal da Dama de Espadas seja remetido ao TJ “para análise e decisão acerca da pertinência ou não da cisão dos autos investigativos”.
O ministro, no documento, reforça que “em razão dos fortes indícios de envolvimento delitivo de autoridade estadual com prerrogativa de foro no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a totalidade do caderno investigatório criminal deverá ser remetida àquela Corte para deliberação sobre o desmembramento ou não dos autos”.
Edson Fachin também determinou que o TJ analise e delibere sobre requerimentos pendentes no processo, entre eles um pedido de vista de deputados estaduais aos autos, e também um pedido de imediata retomada da investigação.
Por meio de nota, o Ministério Público confirma que Supremo Tribunal Federal remeteu os autos do processo e determinou ao Tribunal de Justiça que analise o possível desmembramento da investigação. “O TJRN recebeu os processos e abriu vistas ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, que recebeu toda a documentação remetida pelo Tribunal no dia 31 de outubro. A Procuradoria-Geral de Justiça está analisando os processos para avaliar as medidas a serem adotadas”, diz a nota.
A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do RN informou que caberá ao desembargador-relator Cornélio Alves decidir como irá proceder após essa determinação do ministro Edson Fachin.
Dama de Espadas
A operação Dama de Espadas foi deflagrada em agosto de 2015. De acordo com o Ministério Público, os desvios dos cofres da AL podem passar de R$ 5,5 milhões. Ainda segundo informações do Ministério Público, a associação criminosa era composta por servidores públicos do órgão com o auxílio de um gerente do banco Santander. Eles utilizavam “cheques salários” como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros. Os cheques eram sacados, em sua maioria, pelos investigados ou por terceiros não beneficiários, com irregularidade na cadeia de endossos ou com referência a procurações, muitas vezes inexistentes.
A então procuradora-geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês, e a assessora direta dela, Ana Paula Macedo Moura, foram presas durante a operação, mas foram libertadas por força de um habeas corpus três dias depois. Atualmente, ambas estão soltas.
MARIA INÊS FINI: PRESIDENTE DO INEP AFIRMA QUE ALUNOS COM PROVA ADIADA TERÃO PERGUNTAS COM MESMO NÍVEL DE DIFICULDADE QUE OS DEMAIS (WILSON DIAS/AGÊNCIA BRASIL)
Com escolas ocupadas desde o último 3 de outubro contra a PEC do Teto, o Ministério da Educação (MEC) tomou uma medida drástica nesta semana: adiou a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para 191 mil estudantes, e foi alvo de uma série de críticas pela falta de habilidade para contornar o problema.
Em entrevista a EXAME.com, Maria Inês Fini, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e criadora da primeira versão do Enem , afirmou que o governo federal não encabeçou as negociações com os manifestantes porque os espaços escolares “não estão na governabilidade” do Executivo federal, mas sob responsabilidade das secretarias de educação.
“Como vamos interferir em um espaço que não é nosso?”, disse. Ela fez ainda críticas ao propósito dos protestos: “Eles estão reivindicando o direito de manifestação contra algumas medidas que muitos deles nem sabem o que significa”.
Maria Inês conversou com EXAME.com na quinta-feira à noite, minutos após a liminar que pedia o cancelamento do exame ser negada na Justiça. Ela garantiu que a data da prova continua a mesma para a maior parte dos alunos: este sábado e domingo.
O ministério havia determinado o último dia 31 de outubro como o prazo máximo para os estudantes desocuparem as escolas a fim de que o Enem ocorresse sem alterações. Diante da negativa de mais de 300 ocupações de locais de prova, a aplicação do certame nesses espaços foi adiada. Nesta sexta-feira (4), o MEC vai divulgar a lista definitiva de locais que terão a prova adiada.
Os alunos que fariam o Enem nessas escolas ocupadas farão o exame nos dias 3 e 4 de dezembro. Segundo Maria Inês, não há a possibilidade de mudança de data, mesmo que haja conflito com outros vestibulares.
Veja a entrevista completa concedida a EXAME.com:
EXAME.com:Como vai ficar o Enem no fim de semana? O MEC vai divulgar uma nova lista de escolas em que a aplicação do exame será adiada?
Maria Inês Fini: A lista só será acertada se novas ocupações ocorrerem e nós formos informados oficialmente. E esse balanço nós estamos fazendo e, nesta sexta, às 11 horas, o ministro vai dar uma coletiva e vai anunciar então as novas ocupações. Mesmo que tenha havido já escolas desocupadas, por questão de segurança nós não conseguimos preparar os locais de prova ainda para poder fazer o exame neste final de semana. Então eu acredito que a grande maioria fará o exame agora e os demais farão em dezembro.
Novas ocupações foram detectadas e podem levar a mais adiamentos?
Por enquanto, o número é de 191 mil [alunos que terão o Enem adiado]. No entanto, não descarto, de jeito nenhum, que esse número possa aumentar. A gente tem recebido muitos avisos no 0800, muitos trotes, infelizmente, algumas indicações por e-mail. Nós estamos verificando tudo isso com os nossos coordenadores de local de prova para poder monitorar pelas forças de segurança para a gente poder ter um bom levantamento para poder divulgar. É tudo prematuro porque vem de todas as fontes possíveis que você possa imaginar. E ainda tem gente que quer brincar com o assunto e quer tumultuar mais ainda a organização. Mas estamos monitorando direitinho.
Essa é a prova anual mais importante do Brasil e a segunda mais importante do mundo, só perde para a da China. Por que o Inep não tomou antes medidas para aplicar a prova para todos já que o governo sabia das ocupações desde o dia 3 de outubro? Por que não foram encontrados locais alternativos de prova?
Esse movimento é extremamente dinâmico. Hoje nós tínhamos dez [ocupações] e desocuparam várias escolas. Você não pode substituir simplesmente a escola A por uma escola B, por exemplo. A escola B tem que ter o mesmo número de salas, o mesmo número de perspectiva de atendimento especializado para cadeirantes, para provas que tem mais uma hora de duração, provas em braile. Você não tira de um espaço físico e coloca no outro. Além do que todas as perspectivas de segurança têm que estar garantidas. Então não foi possível trocar uma coisa pela outra. Em algumas localidades nós não tínhamos nem outra opção. Além do que tínhamos sempre aviso ou de diretores ou até de prefeitos que estavam fazendo um esforço pela desocupação. Então ficou algo extremamente volátil para nós tomarmos essa decisão.
Os alunos afirmaram que iam desocupar se as pautas deles fossem atendidas, mas não houve negociação. O MEC não ouviu os estudantes?
Veja bem, a gestão desses espaços escolares é da secretaria de educação, dos diretores, etc e tal. Eu não posso entrar lá para negociar algo que não está na nossa governabilidade. Eles estão reivindicando o direito de manifestação contra algumas medidas que muitos deles nem sabem o que significa. Alguns jornalistas foram entrevistar os jovens para perguntar se eles sabem o que é a reforma do ensino médio e eles dizem que eles querem uma escola melhor, mas que eles não sabiam nem mesmo da PEC 241.
Como nós vamos interferir em um espaço que não é nosso, que não está na nossa governabilidade? Então, nós conversamos com os diretores, professores, e eles tentaram de fato mostrar para esses alunos a importância de que outros fizessem provas ali. Os que conseguiram desocuparam até o dia 31 [de outubro]. Os demais infelizmente vamos ter que dividir esse ônus com as pessoas que causaram essa questão. Não tem como não fazer isso.
A alegação do procurador Oscar Costa Filho, que pediu o cancelamento no Enem, era de que esse adiamento fere a isonomia da prova, especialmente no que se refere à redação. A senhora acha que os alunos que não fizerem a prova agora serão prejudicados?
Não acho. Não é o tema da redação que garante a isonomia, mas as categorias linguísticas que permitem que a correção da prova seja absolutamente equivalente. Senão nós não poderíamos comparar o tema do ano passado com o desse ano, o do PPL [Enem para pessoas que estão na prisão] com os alunos que não são privados de liberdade. Enfim, há toda uma metodologia que vem sendo desenvolvida desde 1998, quando nós fizemos o primeiro Enem, e que garante essa isonomia.
O procurador chegou a propor que apenas a nota da redação fosse desconsiderada. É possível que isso seja feito?
Não tenho essa informação. E isso não é possível porque, veja bem, no dia 19 de janeiro, todas as análises da teoria de resposta ao item, todas as provas têm que estar absolutamente corrigidas, e o cálculo das notas pronto para a gente poder entregar para que o Sisu [Sistema de Seleção Unificado] faça a sua listagem classificatória para os alunos poderem escolher as vagas e os outros que vão se beneficiar com programas de bolsa, seja Fies ou ProUni, possam fazer isso nesse tempo com matrícula na universidade para começar em março.
Não há possibilidade de nós esperarmos mais tempo para fazer o exame. O limite máximo que nós tínhamos era até o dia 3 e 4 de dezembro, até para preparar a logística da outra prova a partir do número exato que nós teremos depois desse domingo. Não seria possível esperar o resultado da redação, deixar para depois, porque ela também entra no cômputo da nota do aluno.
Mas e o psicológico dessas crianças? São estudantes que estão disputando o ingresso no ensino superior, o que determina o futuro deles.
Isso é terrível. Infelizmente, esse custo emocional vai ficar por conta dos alunos, dos jovens. O que nós podíamos fazer era garantir que eles tenham direito igual e garantido. Mas é lamentável, porque eles não têm culpa de terem sido destinados a esses locais de prova e acabam assumindo um efeito de uma medida que não foram eles que tomaram. Então, eu acho lamentável. O nível de ansiedade é muito grande, esperar mais um pouco. É lamentável. Eu lamento profundamente isso.
A data do próximo Enem vai coincidir com a de outros vestibulares. Como o MEC vai garantir que esses estudantes não serão prejudicados?
Eu não tenho outra data possível para fazer o exame. Eu lamento profundamente, mas não fomos nós que provocamos essa situação. Lamento muito, mas não tenho como fazer em outra data. Nem antes é possível nem depois em função de processar os resultados.
Por que o MEC não cancela para todos?
Por quê? Para quê? Toda a operação logística está montada. Todas as rotas do correio garantidas, faltando apenas a última milha. Todos os coordenadores estão absolutamente mobilizados. Para processar os resultados, em torno de 200 mil até o cálculo dos resultados finais, eu posso. Dos 8 milhões, eu não consigo processar todos os resultados e as análises a tempo de não comprometer o Sisu.
O governo já fechou a conta de quanto ficará fazer dias adicionais de prova?
Não fechamos porque não temos o número exato de alunos. Enquanto estávamos com 191 mil, era em torno de 12 milhões de reais. Mas o que eu tenho explicado é que essa última milha dos Correios que nós ainda precisamos fazer para o lugar que vai ter prova neste fim de semana será substituída para uma compensação de gastos para a gente poder apurar o gasto final ainda. Então pode ser que [o gasto] seja menos ou mais.
Diante dessa dimensão que o Enem tomou ao longo dos anos, virando um vestibular e não apenas uma avaliação do ensino médio, ele vai passar a ter um novo formato no ano que vem, com a reforma do ensino médio? Ele vai deixar de ser vestibular?
Essa é a pergunta que vale um milhão de dólares. Nós só vamos falar disso depois do Enem de 2016. Eu estou pedindo aos jornalistas, por favor, que aguardem, para a gente não tumultuar mais ainda.
Mas há possibilidade de reforma?
Falaremos disso oportunamente.
Neste ano, pelo menos, será o formato normal da prova?
Sim, normal. Eu, pessoalmente, como educadora, mãe, avó, não gostaria que nenhum dos nossos jovens dessa geração perdessem qualquer vantagem que eles adquiriram com o Enem, que foi o exame que eu criei, com extremo carinho e muito profissionalismo. Então, não gostaria que qualquer modificação no Enem pudesse impedir a vantagem que ele trouxe para esses jovens.
COM O SUSPEITO, A PM ENCONTROU UM TABLETE DE MACONHA, COCAÍNA E CRACK, ALÉM DE DINHEIRO FRACIONADO.
Policiais do Pelotão de Polícia Militar da Praia da Pipa em ação conjunta com o Destacamento de Tibau do Sul realizaram nesta quinta-feira (3) mais uma operação policial que resultou no fechamento de mais um ponto de droga na Rua Dourada, em Pipa.
Durante uma abordagem de rotina, os militares flagraram uma movimentação suspeita e ao se aproximarem flagraram uma venda de entorpecentes. José Israel Ferreira da Silva, 18 anos, recebeu voz de prisão. Com ele a PM encontrou um tablete de maconha, cocaína e crack, além de dinheiro fracionado. O suspeito e o material apreendido foram conduzidos à Delegacia Polícia Civil para as devidas autuações.
COM MARCAS DA VIOLÊNCIA PELO CORPO, CRIANÇA FOI LEVADA PARA FAZER EXAME DE CORPO DE DELITO (FOTO: PM/DIVULGAÇÃO)
Suspeito de espancar o filho de 11 anos com uma barra de ferro, um homem de 36 anos foi preso na tarde desta quinta-feira (3) em Santo Antônio, no Agreste potiguar. De acordo com a Polícia Civil, o suspeito foi preso por força de um mandado de prisão preventiva.
De acordo com o delegado Everaldo Fonseca, o homem se apresentou para prestar depoimento sobre o caso na delegacia de Santo Antônio. Durante o depoimento, o delegado foi informado sobre o mandado e efetuou a prisão do suspeito.
“A Polícia Civil e o Ministério Público já haviam feito a recomendação para que a Justiça determinasse a prisão preventiva. Durante a oitiva, contatamos o fórum e fomos informados que o mandado já tinha sido expedido e prendemos ele. Não houve reação”, disse Fonseca.
Entenda o caso
Dono de uma oficina mecânica e morador da zona rural de Lagoa de Pedras, distante cerca de 50 km de Natal, um homem de 36 anos é suspeito de espancar o filho, um menino de 11 anos, com uma barra de ferro. De acordo com a mãe do garoto, o pai espancou o filho porque “ficou com raiva” do fim do casamento dos dois.
O menino ficou com o corpo coberto por hematomas e foi levado até o Instituto Técnico de Perícia (Itep), em Natal, para passar por exame de corpo de delito nesta segunda-feira (31).
ANTES DA FUGA O BANDO METRALHOU A DELEGACIA DA CIDADE E UMA VIATURA DA PM.
Duas cidades do Rio Grande do Norte foram alvo mais uma vez de quadrilhas especializadas em explodir agências bancárias e Correios para saquear valores em dinheiro. Na madrugada desta sexta-feira (04), os municípios de Afonso Bezerra, distante 150 km de Natal e Macaíba, localizada na região metropolitana acabaram sendo escolhidos pelos criminosos.
Por volta das 3h cerca de dez homens fortemente armados invadiram Afonso Bezerra e explodiram o prédio dos Correios levando o cofre do local. Em seguida, com a ajuda de alguns moradores rendidos os suspeitos saquearam produtos de um mercado depois de arrombá-lo. Antes da fuga o bando metralhou a delegacia da cidade e uma viatura da PM.
As informações prestadas pela Polícia Militar ainda dão conta que quase que simultaneamente outros criminosos arrombaram dois caixas eletrônicos do banco do Brasil. Os suspeitos um maçarico para violar o terminal. Mas duas ações, apesar de diligências realizadas, ninguém foi preso.
OS AUTORES DA PESQUISA ESTIMAM QUE OS CASOS POSSAM SER ATÉ DEZ VEZES MAIS FREQUENTES, O QUE ELEVARIA A TAXA DE ESTUPROS PARA MAIS DE 450 MIL AGRESSÕES.
O Rio Grande do Norte registrou 320 casos de estupro em 2015, ou um caso a cada 36 horas. O Estado é o oitavo do Nordeste em ocorrência de violência sexual, só ficando atrás da Paraíba, que registrou 290 estupros em 2015. O levantamento foi feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que usou metodologia aplicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Segundo o estudo, o Brasil registrou 45.460 casos de estupro em todo o ano passado. Considerando somente os boletins de ocorrência registrados, em 2015 ocorreu um estupro a cada 11 minutos e 33 segundos no Brasil, ou seja, cinco pessoas por hora.
O número é preocupante e pode ser ainda maior. Os autores da pesquisa estimam que os casos possam ser até dez vezes mais frequentes, o que elevaria a taxa de estupros para mais de 450 mil agressões.
“O crime de estupro é aquele com a maior taxa de subnotificação, então é difícil avaliar se houve uma redução da incidência”, avalia a diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno. “Pesquisas de vitimização indicam que os principais motivos para não reportar o crime às polícias são o medo de sofrer represálias e a crença que a polícia não poderia fazer nada”, justifica.
São Paulo foi o estado com maior índice de violência sexual, com 9.265 casos registrados. Já Roraima foi o estado com o menor número de estupros notificados, 180.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que não é possível afirmar que realmente houve uma redução do número de estupros no Brasil, já que a subnotificação deste tipo de crime é extremamente elevada.
A questão da subnotificação se baseia em estudos semelhantes sobre o assunto, como o “National Crime Victimization Survey (NCVS)”, do Ministério da Justiça dos Estados Unidos, que apontam que apenas 35% das vítimas desse tipo de crime costumam prestar queixas. Além disso, o estudo “Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde”, do Ipea, aponta que, no Brasil, apenas 10% dos casos de estupro chegam ao conhecimento da polícia.
Ainda de acordo com o estudo, o Rio Grande do Norte apresentou uma redução de 0,93% nos casos de violência sexual entre os anos de 2014 e 2015. Se no ano passado foram contabilizados 320 casos, já em 2014 o número foi de 323 ocorrências. A taxa é de 9,5 casos de estupro por grupo de 100 mil habitantes. A média nacional é de 24,5 casos a cada 100 mil habitantes.
O levantamento também traz números sobre Natal. A capital do Estado contabilizou 162 estupros em 2015. O número representa 50% dos casos de violência registrados em todo o Rio Grande do Norte.
Mau atendimento e impunidade reduzem as denúncias de violência sexual, diz ONG
O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) alerta para a subnotificação dos crimes e destaca o fato de que muitas mulheres não denunciam o estupro. “Tem sido cada vez mais difícil sustentar as denúncias de estupro no Brasil por conta de uma onda de retrocesso bastante conservadora”, disse a assessora técnica do centro, Jolúzia Batista.
Ela cita a revitimização de mulheres durante o processo jurídico, a péssima qualidade do atendimento das vítimas, o constrangimento a que são submetidas e a impunidade de agressores como agravantes do quadro no país.
“Não acreditamos que os números tenham caído”, destacou Jolúzia. “É preciso falar sobre a qualidade do atendimento e sobre a questão da punição, de perseguir mesmo o caso e prender o estuprador. Isso tudo além de enfrentar a cultura do estupro, que seria promover uma educação igualitária para homens e mulheres, enfrentar o machismo e a educação sexista que dá poder ao homem de achar que pode dispor do corpo da mulher a qualquer hora e lugar”, acrescentou.
Outro fator que pode mascarar os números, segundo o Cfemea, é a alta ocorrência desse tipo de crime dentro das próprias residências das vítimas – sobretudo meninas menores de idade e normalmente abusadas por pais, padrastos, irmãos, tios ou primos. “São casos muito mais delicados e que não são denunciados”, explicou.
“O que devemos nos perguntar é: como enfrentar a cultura do estupro e o feminicídio numa sociedade em que o movimento conservador breca o debate da educação não sexista nas escolas? Se não for pela educação, com um debate transparente e de forma assertiva, como fazer isso? Até porque, ao mesmo tempo, temos instalada na sociedade a cultura do estupro. Como enfrentar tudo isso se não for pela educação de gênero?”, ponderou a ativista.
É preciso falar sobre a qualidade do atendimento e sobre a questão da punição, de perseguir mesmo o caso e prender o estuprador”
PLANETAS ORBITAM AO REDOR DE ESTRELA GÊMEA DO SOL QUE FICA A 300 ANOS-LUZ DA TERRA. PESQUISA FOI LIDERADA POR ASTRÔNOMOS DA USP.
Cientistas descobriram dois novos planetas ao redor de uma estrela muito similar ao Sol. O super-Netuno e a super-Terra, que orbitam a estrela HIP 68468, estão entre os primeiros planetas descobertos por equipes lideradas por astrônomos brasileiros, depois da descoberta de um planeta semelhante a Júpiter anunciada em 2015.
Segundo o astrônomo Jorge Melendez, professor do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo (IAG-USP) e líder da pesquisa, um dos principais objetivos do estudo era comparar o nosso Sistema Solar com outros sistemas planetários. A descoberta foi publicada pela revista especializada “Astronomy & Astrophysics”.
O que se encontrou ao redor da estrela HIP 68468 foi um sistema planetário bem diferente daquele que nos abriga. Isso porque, apesar de a massa dos planetas recém-descobertos ser comparável às da Terra e de Netuno, eles orbitam a uma distância muito próxima de sua estrela, o que sugere que os planetas tenham migrado de uma região mais externa para a região mais interna desse sistema planetário.
O super-Netuno, chamado de HIP 68468c, tem uma massa 50% maior que a do planeta Netuno. Mas enquanto o nosso Netuno fica bem distante do Sol (30 vezes a distância Terra-Sol), a órbita do novo planeta equivale a apenas 70% da distância Terra-Sol.
Já a super-Terra, chamada de HIP 68468b, tem uma massa equivalente a três vezes a terrestre e sua órbita equivale a apenas 3% da distância Terra-Sol, ou seja, fica quase grudada em sua estrela.
A estrela HIP 68468, que tem 6 bilhões de anos, fica a uma distância de 300 anos-luz de distância da Terra.
Planetas podem ser engolidos Além de constatar que esses planetas podem ter migrado de regiões externas para regiões internas do sistema, as observações também dão sinais de que a estrela HIP 68468 pode ter engolido um planeta. Um dos indícios de que isso tenha ocorrido é a presença de um excesso de lítio, elemento mais abundante nos planetas e pouco comum nessa quantidade em estrelas
E planetas recém-descobertos não estão imunes ao “apetite” de sua estrela. “Especialmente o planeta que está mais próximo [a super-Terra] pode ser facilmente engolido”, diz Melendez. “Mesmo que sua órbita seja estável, o planeta está tão próximo de sua estrela que de qualquer jeito vai ser destruído. As estrelas, quando evoluem, vão aumentando de tamanho. Basta que essa estrela aumente um pouco seu tamanho para destruí-lo.”
Comparação com Sistema Solar Segundo Melendez, observar esse sistema planetário em que existe uma migração dos planetas da área mais externa para a mais interna ajuda a entender a dinâmica do nosso Sistema Solar.
“Se os planetas migrassem no Sistema Solar, nosso planeta ficaria desestabilizado, com órbita caótica e risco de colidir com outro planeta, ser ejetado do Sistema Solar ou em direção ao Sol”, diz o astrônomo.
Uma das propostas dos cientistas para explicar por que isso não acontece é a de que Júpiter atuaria como uma barreira que não permitiria que os planetas gigantes do Sistema Solar migrassem para as regiões mais internas. No sistema planetário descoberto, não existe um planeta equivalente a Júpiter.
“Isso reforça o papel importante que Júpiter desempenha para manter a arquitetura planetária do Sistema Solar, com planetas rochosos na parte interna e gigantes na externa”, conclui Melendez.
Observatório Europeu do Sul A descoberta dos dois novos planetas ocorreu graças a observações feitas em um sofisticado instrumento acoplado no telescópio do Observatório Europeu do Sul (ESO), que fica no deserto do Atacama, no Chile.
Melendez explica que não é possível fazer uma observação direta dos planetas. Em vez disso, o espectrógrafo é capaz de detectar movimentos muito sutis que as estrelas fazem quando um planeta gira ao seu redor devido à gravidade. Assim como a estrela puxa os planetas em sua direção, os planetas também têm efeito semelhante sobre sua estrela, levando o astro a fazer pequenos movimentos. É a partir desses movimentos que a existência de novos planetas é inferida.
Essas observações foram feitas durante 43 noites entre 2012 e 2016.
“O projeto a médio e longo prazo é procurar um planeta gêmeo da Terra. Isso vai ser possível muito em breve porque tem um instrumento no ESO que vai ter tecnologia suficiente para poder detectar esse tipo de planeta. Atualmente nosso limite são planetas com massa de 2 ou 3 vezes a da Terra”, diz o astrônomo.
Melendez lembra que a adesão do Brasil ao ESO, que é o maior consórcio de pesquisas astronômicas do mundo, está pendende desde 2010, quando o acordo de adesão foi assinado pelo então ministro brasileiro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende.
Ao aderir ao ESO, o Brasil abriria para os cientistas brasileiros a oportunidade de usarem telescópios e instrumentos de observação de ponta instalados no norte do Chile.O consórcio é responsável pelo projeto do megatelescópio E-ELT (Sigla para “European Extremely Large Telescope”, ou “Telescópio Europeu Extremamente Grande”), que deve ser o maior telescópio do mundo, com um espelho de 39 metros de diâmetro.
A equipe que descobriu os planetas também conta com pesquisadores do Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Universidade de Chicago, Universidade do Texas em Austin, Universidade Nacional da Austrália, Universidade de Göttingen, Academia de Ciências da China, Instituto de Astronomia Max Planck e Instituto de Ciência Telescópio Espacial.
SE CUMPRIDO À RISCA, O ACORDO DE PARIS MARCARÁ O INÍCIO DE UM NOVO CAPÍTULO PARA A HUMANIDADE
O Acordo de Paris sobre as mudanças climáticas, adotado pelos líderes mundiais em dezembro de 2015 na capital francesa, entra oficialmente em vigor nesta sexta-feira (4). O acordo estabelece mecanismos para que todos os países limitem o aumento da temperatura global e fortaleçam a defesa contra os impactos inevitáveis da mudança climática.
Se cumprido à risca, o Acordo de Paris marcará o início de um novo capítulo para a humanidade e demonstrará que os países estão determinados a enfrentar o problema do aquecimento global.
Para comemorar este dia histórico para as pessoas e para o planeta, o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, reunirá hoje (4) representantes da sociedade civil para uma conversa na sede da ONU, em Nova York. A reunião proporcionará aos grupos da sociedade civil a oportunidade de compartilhar com o secretário-geral suas contribuições para os objetivos do Acordo de Paris, bem como as suas visões e preocupações.
O evento será transmitido ao vivo pela TV ONU, das 12h às 12h45 (horário de Brasília).
Apesar do otimismo representado pela entrada em vigor do acordo, muitos políticos e profissionais responsáveis pelas políticas energéticas de vários países ainda duvidam do sucesso das medidas previstas. Eles acham que os governos e as grandes empresas terão um desafio pela frente, que é tentar alcançar pelo menos os modestos objetivos de reduzir as emissões de gases de efeito estufa. As próprias empresas ainda desconhecem a quantidade de gás de efeito estuda que emitem.
Por isso, a maioria das empresas sequer fez planos para conter essas emissões. Os avanços tecnológicos, como por exemplo o carro elétrico, são importantes para melhorar a qualidade do ar, mas não são suficientes para deter as consequências do aumento de consumo de petróleo em todo o mundo. Muitas empresas ainda não descobriram quanto de gás de efeito estufa emitem, muito menos fizeram planos para conter essas emissões.
No aspecto de financiamento, a busca de uma solução para pagar pelas mudanças ainda não teve êxito. Ainda não se sabe, na maioria dos países, como cobrar um imposto sobre o carbono que permita forçar as indústrias a pagar pela poluição que jogam na atmosfera. Felizmente, muitos recursos financeiros foram levantados em diversos países para financiar projetos ambientais. No entanto, esses recursos são ainda poucos para que possam realmente tornar o planeta mais limpo.
“Não é uma questão de bilhões [de dólares], é uma questão de trilhões [de dólares]”, disse o secretário-geral da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Ángel Gurría, em entrevista ao The New York Times sobre a necessidade de recursos para melhorar o clima do planeta.
Em 12 de dezembro de 2015, 195 países se comprometeram, na Conferência de Paris, na capital francesa, a deter o aumento da temperatura do planeta a, pelo menos, 1,5 graus Celsius e a ajudar os países economicamente vulneráveis a deter o aquecimento. .
Nem todos os países porém ratificaram o Acordo de Paris. Segundo a ministra francesa da Ecologia, do Desenvolvimento Sustentável e da Energia da França, Ségolène Royalda , do total de países que se comprometeram, só 94 firmaram o acordo.
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