UM DOS PONTOS MAIS POLÊMICOS NA REFORMA PREVIDÊNCIA EM ESTUDO, É O ESTABELECIMENTO DE UMA IDADE MÍNIMA -DE 65 ANOS, PROVAVELMENTE– PARA QUE A PESSOA POSSA SE APOSENTAR.

As pessoas mais ricas tendem a se aposentar com menos idade que as mais pobres, segundo um estudo feito pelos pesquisadores Rogério Nagamine Costanzi e Graziela Ansiliero, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

O governo prepara a reforma da Previdência e um dos pontos mais polêmicos em estudo é o estabelecimento de uma idade mínima –de 65 anos, provavelmente– para que a pessoa possa se aposentar.

O estudo aponta que as pessoas com mais escolaridade e que ganham salários maiores normalmente se aposentam na faixa dos 50 anos –com 54 anos, em média–, usando o critério do tempo de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Por outro lado, aponta a pesquisa, os mais pobres tendem a se aposentar somente após os 60 anos, por outra categoria de aposentadoria, a por idade, que exige que a pessoa tenha no mínimo 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres), e menos tempo de contribuição, só 15 anos. A idade média das pessoas que se aposentam por idade é de 63 anos.

Quem não conseguiu os 15 anos de contribuição, tem mais de 65 anos de idade e é de baixa renda pode receber ainda outro benefício do INSS, o BPC/Loas (Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social). Quem recebe esse benefício tem, em média, 66 anos, segundo o estudo.

O levantamento usa dados de 2014 da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Começam a trabalhar antes, mas de forma informal

Uma crítica frequente à idade mínima para aposentadoria é que prejudicaria os mais pobres porque eles começam a trabalhar mais cedo que os mais ricos e, portanto, teriam que trabalhar por mais anos. Segundo o estudo, isso seria um mito.

De acordo com os pesquisadores, apesar de entrarem mais cedo no mercado, os trabalhadores de baixa renda costumam trabalhar mais tempo na informalidade, sem carteira assinada e sem contribuir com o INSS. Por isso acabam não conseguindo optar pela aposentadoria por tempo de contribuição — que exige 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens, sem idade mínima.

As pessoas mais pobres, então, costumam se aposentar mais por idade.

“Aqueles com maior qualificação e rendimento, com trajetória laboral mais estável, tendem a se aposentar por ATC [Aposentadoria por Tempo de Contribuição] na faixa dos 50 anos (idade média de 54 anos), enquanto os mais pobres tendem a se aposentar por idade (média de 63 anos) ou pelo BPC/LOAS (média de 66 anos)”, diz.

Dessa forma, uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, como o governo quer, afetaria mais as pessoas mais ricas do que as mais pobres, de acordo com o estudo.

“Mais concretamente, há idade mínima para os trabalhadores urbanos de menor rendimento e não há para aqueles de maior rendimento”, afirmam os pesquisadores no estudo.

85/95 agrava problema

Os pesquisadores ainda criticam a regra 85/95, que entrou em vigor no ano passado. Ela permitiu que pessoas consigam a aposentadoria integral mais cedo, sem ter o valor reduzido pelo fator previdenciário.

Para eles, não há base para a regra “exceto o desejo político de aumentar o valor das aposentadorias exatamente do grupo que já tinha o maior valor médio de benefício […] e uma certa incompreensão em relação ao papel do fator previdenciário, que era um substituto (imperfeito) da idade mínima”.