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Líder do DEM no Senado aciona PGR contra Dilma por ter visitado Lula

RONALDO CAIADO (DEM-GO) PEDE QUE A PGR INVESTIGUE SE A PRESIDENTE COMETEU O CRIME DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. (FOTO: JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA SENADO)

O líder do Democratas (DEM) no Senado, Ronaldo Caiado (GO), protocolou nesta segunda-feira (07), uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que ela investigue se a presidenta Dilma Rousseff e o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, incorreram em crime de improbidade administrativa por terem utilizado a estrutura do Estado para visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último fim de semana, em São Paulo.

Para visitar o ex-presidente e prestar-lhe solidariedade por ter sido alvo da 24ª fase da Operação Lava Jato, a presidenta e o ministro utilizaram aviões, helicópteros, segurança e outros serviços custeados pela União. O líder oposicionista considera que, ao fazer isso, os dois misturaram suas funções institucionais com uma atividade inteiramente privada.

“Está claro que ela realmente abusou de suas prerrogativas. Tendo reconhecimento do crime de improbidade, nós encaminharemos na Câmara dos Deputados um processo por crime de responsabilidade que está previsto na Constituição brasileira”, afirmou Caiado, que estava acompanhado pelo líder do DEM na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM).

Caiado também criticou a presidenta por ter ido visitar Lula, na condição de chefe de Estado, após o ex-presidente “fazer declarações afrontosas à Justiça brasileira, atacando políticos da oposição, a imprensa, o Ministério Público, a Polícia Federal”. Para ele, nesse caso, Dilma deveria ter ido por conta própria e arcando com os custos da viagem.

“Outro ponto é a presença dela na varanda com o presidente Lula, cumprimentando as pessoas que estavam ali. Isso é um fator estimulador àquilo que foi pregado pelo Lula, ou seja, o enfrentamento, a luta de classes, a desobediência civil, o desrespeito às normas jurídicas do país”, completou Caiado.

O  Palácio do Planalto informou que ainda não havia sido notificado sobre a representação até a publicação da reportagem. Sobre a motivação do uso da estrutura para a viagem, a assessoria de imprensa da Presidência da República já havia se manifestado mais cedo. “Por imposição de segurança, todo o deslocamento da presidenta Dilma Rousseff precisa ser feito por meio do avião presidencial. Também por questões de segurança, se necessário o uso de helicóptero, será o helicóptero militar”, respondeu o Planalto.

Fonte: Agência Brasil.

Planos de saúde perderam 766 mil usuários em 2015

EM 2014, ERAM 50,50 MILHÕES. NO ANO PASSADO, O NÚMERO CAIU PARA 49,73 MILHÕES, O QUE EQUIVALE A UMA DIMINIIÇÃO DE 1,5%. (FOTO:AGÊNCIA BRASIL)

EM 2014, ERAM 50,50 MILHÕES. NO ANO PASSADO, O NÚMERO CAIU PARA 49,73 MILHÕES, O QUE EQUIVALE A UMA DIMINIIÇÃO DE 1,5%. (FOTO:AGÊNCIA BRASIL)

Os planos de saúde médico-hospitalares perderam 766 mil usuários em 2015, de acordo com o boletim Saúde Suplementar em Números, do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), divulgado nesta segunda-feira (07).

Segundo o levantamento, a queda foi puxada principalmente pelos contratos coletivos empresariais, aqueles oferecidos pelas empresas aos seus funcionário. Nesse segmento houve queda de 404,8 mil vínculos, uma diminuição de 1,2% em relação a 2014. Isso significa que somente os planos coletivos empresariais responderam por 52,85% de todos os usuários que deixaram de ter plano de saúde em 2015.

Os planos coletivos por adesão, que são aqueles firmados por intermédio de entidades de classe, por exemplo, registraram a saída de 128,7 mil usuários, ou seja, uma queda de 1,9% do total de vínculos em 2015, em comparação a 2014. Já o total de usuários de planos individuais ou familiares caiu 1,6%, o que representa 158,6 mil vínculos a menos que em 2014.

“A saúde suplementar, da mesma forma que toda a economia brasileira, passa por um momento difícil por conta da crise econômica”, diz o superintendente-executivo do IESS, Luiz Augusto Carneiro, em nota à imprensa. De acordo com ele, a queda no número de usuários acompanha uma alta dos custos no setor. Até junho de 2015, a Variação de Custos Médico-Hospitalares (VCMH) apurada pelo IESS teve alta de 17,1% em 12 meses.

O boletim mostra ainda que os planos de saúde exclusivamente odontológicos foram os únicos que não apresentaram queda no total de beneficiários. Na comparação entre 2014 e 2015, o segmento cresceu 3,8%, registrando a adesão de 795,1 mil vínculos.

Fonte: Agência Brasil

Prazo para pagamento de licenciamento veicular no RN vence nesta semana

PLACAS COM FINAL 3 E 4 VENCEEM NESTA TERÇA-FEIRA (08) E QUARTA-FEIRA (09). FOTO: RENATO VASCONCELOS/G1)

PLACAS COM FINAL 3 E 4 VENCEM NESTA TERÇA-FEIRA (08) E QUARTA-FEIRA (09). FOTO: RENATO VASCONCELOS/G1)

 

O calendário anual de pagamento das taxas de licenciamento de veículos automotores tem prosseguimento durante este mês. Neste momento, os veículos com placas de final 3 e 4 têm vencimentos programados para acontecer nesta terça-feira (08) e na quarta-feira (09), respectivamente.

A medida abrange 223.055 automóveis, o que equivale a exatamente 19,95% do total da frota. O imposto da taxa de licenciamento é o único cuja arrecadação é de responsabilidade do Detran/RN e, independente do ano ou categoria do enquadramento do transporte, o valor é de R$ 60.

Os carnês referentes ao imposto já foram enviados aos usuários, que também podem imprimir a segunda via do documento diretamente na página eletrônica do Detran/RN. No mesmo endereço, há o calendário anual com as demais datas de vencimento, tanto das taxas de licenciamento como do IPVA e do Seguro Obrigatório.

Somente após a comprovação da quitação dos três impostos é que o proprietário recebe o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV), que é enviado ao endereço do contribuinte.  Contudo, o Detran/RN alerta para a existência de multas vinculadas ao veículo, o que inviabiliza a emissão do documento.

Justiça Federal determina prisão imediata de ex-senador Luiz Estevão

O EX-SENADOR LUIZ ESTEVÃO. (FOTO: UESLEI MARCELINO/AGIF/AE)

O EX-SENADOR LUIZ ESTEVÃO. (FOTO: UESLEI MARCELINO/AGIF/AE)

 A ordem de prisão contra o ex-senador Luiz Estevão foi expedida pela Primeira Vara da Justiça Federal em São Paulo e encaminhada para a Polícia Federal, que repassará para a Polícia Federal em Brasília cumprir o mandato.

Luiz Estevão  cumprirá pena pela condenação de 2006, a 31 anos de prisão, pelos crimes de corrupção ativa, estelionato, peculato, formação de quadrilha e uso de documento falso. Dois dos crimes, quadrilha e uso de documento falso, podem estar prescritos e a pena final deve ser de 26 anos. Apesar da condenação, Estevão ganhou o direito de recorrer em liberdade e desde então apresentou diversos recursos em diversas instâncias.

Todos os crimes nos quais foi condenado  referem-se a participação do ex-senador no escândalo do superfaturamento na construção do TRT de São Paulo que veio à tona em 1998. Naquela época, uma auditoria do Ministério Público apontou que somente 64% da obra da nova sede do TRT-SP estava concluída depois de seis anos da licitação. Nesse período, quase todo o recurso previsto para a construção já havia sido liberado . A licitação foi vencida em 1992 pela empresa Incal, associada ao empresário Fábio Monteiro de Barros. A obra foi abandonada em 1998, após o juiz Nicolau dos Santos Neto deixar a comissão responsável pelo empreendimento.

Em 1999 foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados para investigar o caso. A apuração revelou um contrato em que 90% da Incal era transferida ao Grupo OK, do então senador Luiz Estevão.

Na decisão, o juiz lembrou que a Procuradoria-Geral da República pediu o início do cumprimento da pena em razão da decisão do Supremo que autorizou prisões em caso de condenações confirmadas na 2ª instância.

Luiz Estevão era senador pelo PMDB quando foi cassado, em 28 de junho de 2000, por 52 votos a 18. Dez senadores se abstiveram no dia. Quando os desvios apontados pelo Ministério Público ocorreram, o político era filiado ao PP.

Fonte: G1

Vereador Luiz Almir filia-se ao Partido da República (PR)

LUIZ ALMIR DEIXA O PARTIDO VERDE (PV)

LUIZ ALMIR DEIXA O PARTIDO VERDE (PV). (FOTO: DIVULGAÇÃO)

O mais novo filiado do Partido da República – PR no Rio Grande do Norte é o vereador Luiz Almir, que assinou a ficha de filiação nesta segunda-feira (07) na presença do presidente estadual do partido, o ex-deputado federal João Maia.

“O PR cada vez mais próximo do povo e da Zona Norte de Natal. Você é bem vindo à família PR”, declarou João Maia.

Força Nacional prorroga apoio ao ITEP por mais 180 dias

NOVO PRAZO COMEÇA A SR CONTADO A PARTIR DA ÚLTIMA QUINTA-FEIRA (03). ( FOTO: SESED/ASSECOM)

NOVO PRAZO COMEÇOU A SER CONTADO A PARTIR DA ÚLTIMA QUINTA-FEIRA (03). ( FOTO: SESED/ASSECOM)

O Ministério da Justiça prorrogou por mais 180 dias a presença dos cinco peritos criminais e dos quatro papiloscopistas da Força Nacional que prestam apoio ao Instituto Técnico-Científico de Polícia do Rio Grande do Norte (Itep).

Esta é a segunda prorrogação e foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3). O novo prazo começa a ser contado a partir desta quinta-feira (3) e, se necessário, pode ser prorrogado.

Alguns dos peritos que estão no RN fazem parte do grupo de balística, enquanto outros profissionais integram as equipes que realizam perícias em locais de crime.

Fonte: Assessoria/Sesed

Assembleia Legislativa celebra Dia Internacional da Mulher com programação especial

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DEPUTADAS CRISTIANE DANTAS (PC DO B) E MÁRCIA MAIA (PSB).( FOTO: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO/AL)

 

O Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta terça-feira (8), será lembrado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que preparou uma programação especial em homenagem às mulheres. Uma dessas atividades é a sessão solene que acontece às 9h30min no plenário da Casa, além da exposição coletiva de telas e esculturas de artistas femininas potiguares, de 8 a 23 de março, no Salão Nobre da Casa.

De acordo com a curadora da Assembleia, Maria do Socorro Sarmento, a mostra em homenagem à mulher vem sendo realizada anualmente pelo Legislativo Potiguar. “Nada mais apropriado que, no Dia da Mulher, dar início a uma exposição que valoriza a obra e o trabalho das artistas norte-riograndenses”, afirma.

O evento vai reunir obras das artistas Arlete Silva, Ana Antunes, Carmelita Ferreira, Cristina Jácome, Erismar Antunes, Ivanise Do Vale, Miriam Rocha, Rosa Maria, Sônia Jácome, Sônia Barbalho e Tônia.

Na sessão solene, parlamentares homenageiam duas potiguares com destacados serviços prestados ao Estado em defesa dos direitos das mulheres: a promotora de justiça Érica Verícia e a delegada Sheila Freitas. A solenidade é uma proposição das deputadas Márcia Maia (PSB) e Cristiane Dantas (PCdoB).

Érica é promotora de Justiça do Ministério Público do RN, onde coordena o Núcleo de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar do Ministério Público (NAMVID), integrando ainda outros comitês em defesa das mulheres. A delegada Sheila Freitas é diretora de Polícia Civil da Grande Natal (DPGRAN), tendo atuado também na Divisão Especializada em Investigação ao Crime Organizado (DEICOR), Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEIFUR), dentre outras.

Em outra ação alusiva ao Dia da Mulher, a Assembleia celebra nesta terça-feira (8), às 8h, uma missa na Capela Nossa Senhora da Piedade, na sede do Legislativo.

Governo divulga nota e diz que “Cispriniano é responsável pelas opiniões que emite em suas redes sociais”

CISPRINIANO NETO POSTOU CONCLAMANDO MOVIMENTOS SOCIAIS COM MENSAGENS DE INCITAÇÃO À VIOLÊNCIA

CISPRINIANO NETO POSTOU CONCLAMANDO MOVIMENTOS SOCIAIS COM MENSAGENS DE INCITAÇÃO À VIOLÊNCIA

Após toda polêmica geradas pelas postagens do presidente da Fundação José Augusto, o petista Cispriniano Neto, onde conclama movimentos sociais com mensagens consideradas de incitação à violência, o Governo do estado emitiu nota sobre o assunto.

O assunto ganhou destaque na imprensa e redes sociais depois que entidades e sindicatos começaram a divulgar notas de repúdio às postagens feistas por Cispriniano, e o Ministério Público do RN encaminhou nesta segunda-feira (7) ofício ao Governador Robinson Faria, solicitando providências político-administrativas.

Leia a nota divulgada pelo Governo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A respeito das declarações do jornalista Crispiniano Neto, diretor da Fundação José Augusto (FJA), em seu perfil pessoal na rede social Twitter, o Governo do Estado vem a público esclarecer que:

O posicionamento de Crispiniano Neto é pessoal e não representa, de maneira alguma, o pensamento do governo. O jornalista é responsável pelas opiniões pessoais que emite em suas redes sociais;

O Governo do Estado não concorda nem compactua com qualquer declaração que possa ser interpretada como incitamento à violência, assim como agressão ou insinuação relacionada ao cerceamento do trabalho da imprensa;

Estão sendo tomadas as providências para que, no protesto previsto para o dia 13 de março, seja garantida a presença policial e conseqüentemente, a segurança dos manifestantes e de todas as pessoas envolvidas neste ato democrático, incluindo a imprensa;

Expostas as considerações acima, o Governo do Estado convoca a todos, nesse momento de grande acirramento de ânimos, a darem as mãos em um pacto por mais tolerância e paz.

Governo do Estado do RN

OPINIÃO DO BLOG:

Tímida e sem força. Essas são as principais característica da Nota Oficial emitida pelo governo do Estado. O texto, para um leitor mais criterioso, passa nas entrelinhas uma sensação de desconforto que certamente o governo teve ao redigir o seu posicionamento sobre um assunto que chocou a sociedade potiguar.

É pobre o argumento do governo de dizer que as palavras de Crispiniano Neto são pessoais. Ora, palavras de quem ocupa cargo público não são nada pessoais, pois representam o pensamento de um ente governamental. Quem quer ter “palavras pessoais” não deve ocupar cargo público.

O Blog do FM entende que a sociedade norte-rio-grandense, ao contrário de uma postura murista e medrosa, esperava uma posição mais firme do governo que elegeu para representá-la.  

Força-tarefa da Lava Jato pode abrir processo para impedir candidatura de Lula em 2018

AÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA TEM COMO EFEITO A INELEGIBILIDADE DO CULPADO. (FOTO: PAULO PINTO/FOTOS PÚBLICAS)

AÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA TEM COMO EFEITO A INELEGIBILIDADE DO CULPADO. (FOTO: PAULO PINTO/FOTOS PÚBLICAS)

Integrantes da força-tarefa da Lava Jato estudam abrir um processo por improbidade administrativa contra Lula, caso as acusações de que empreiteiras tenham reformado o sítio usado pelo ex-presidente em Atibaia (SP) enquanto ele ainda estava no poder se confirmem.

A construtora Odebrecht teria financiado  parte da reforma do sítio, que pertenceria a sócios do filho do ex-presidente. O local foi adquirido em 2010, mas os proprietários alegam que Lula só ficou sabendo da compra em janeiro de 2011, após deixar a Presidência.

Um dos efeitos em caso de condenação por improbidade administrativa é a inelegibilidade do condenado. Atualmente, existem cinco ações de improbidade com pedidos de decretação de inelegibilidade por até dez anos contra acusados na Lava Jato.

Fonte: Folha de São Paulo.

 

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