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Polícia prende em Natal estelionatária que possui mais de 50 processos criminais

ADRIANA MARIA É CONSIDERADA UMA DAS MAIORES ESTELIONATÁRIAS DO PAÍS, RESPONDENDO A MAIS DE 50 PROCESSOS PELA PRÁTICA DO CRIME DE ESTELIONATO NOS ESTADOS DE SÃO PAULO E SANTA CATARINA

Policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) prenderam, no final da tarde desta quinta-feira (05), Adriana Maria de Oliveira Furtado Machado, 51 anos de idade. A mulher que é de Joinville, Santa Catarina, foi presa em flagrante após ter efetuado compras com cartões de terceiros, em Natal. A equipe de investigação da Deicor revelou que Adriana Maria é considerada uma das maiores estelionatárias do país, respondendo a mais de 50 processos pela prática do crime de estelionato nos Estados de São Paulo e Santa Catarina. Em uma agência bancária do sul do país, ela conseguiu dar um prejuízo de R$ 1 milhão e 51 mil. A atuação dela também já estava acontecendo no Nordeste.

“Já tivemos conhecimento de que duas das vítimas da estelionatária foram uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia e uma ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A investigada que é do sul do país, veio para Natal com o intuito de praticar crimes e daqui seguiria para Fortaleza, para continuar a realizar mais delitos”, detalhou o delegado da Deicor, Marcuse Cabral. No momento em que foi presa pelos policiais civis da Especializada, Adriana Maria Machado estava com quase 50 cartões de diversos tipos, dentre ele, cartões de crédito/débito vinculadas à agências bancárias; cartões de lojas de departamentos; cartões de planos de saúde; cartões de seguradoras; 63 comprovantes de depósito; talões de cheques; 18 envelopes para depósito em agências bancárias todos em nome de terceiros, documentação para abertura de conta-corrente. Os policiais civis também apreenderam o veículo em que ela transitava, um Toyota Corolla Etios, cor prata; dois aparelhos celulares e uma quantia de R$ 395,00.

Adriana Maria de Oliveira Furtado Machado confessou à Polícia Civil que utiliza a prática de estelionato como estilo de vida, afirmando que com 18 anos cometeu o primeiro crime, ao enganar sua irmã e utilizar o cartão de crédito dela para comprar seu vestido de noiva. Desde tal idade, até a data de hoje que ela está com 51 anos, declarou nunca ter parado as práticas delitivas.

O delegado Marcuse Cabral afirmou que Adriana Maria Machado agia de modo peculiar, sem apresentar nenhum documento de identidade, procurava um gerente ou funcionário que parecesse mais simpático e, na conversa, o convencia que era cliente e que teria ido até aquela instituição pegar cartões e cheques. Ela conseguia sair da agência de posse de cartões e senhas, sem apresentar qualquer documento de identificação. Em Natal, ela agiu dessa maneira e conseguiu receber um cartão de uma cliente de uma cooperativa de crédito e logo após efetuou compras na capital potiguar.

“ A investigada possui uma habilidade incomum de persuasão e raciocínio lógico, pois em instantes, memorizava nomes de clientes que figuravam em papéis manuseados pelos funcionários dos bancos. A atuação de Adriana Maria também nos mostra a fragilidade com que as instituições financeiras lidam com documentos dos clientes. Em Natal, a investigada chegou a contratar um plano de previdência privada em nome de um cliente, sem sequer apresentar um documento que a identificasse”, alertou o delegado Marcuse Cabral.

Bruno Gagliasso se pronuncia após ter tuítes preconceituosos resgatados

BRUNO GAGLIASSO GRAVA CAMPANHA EM QUE REBATE CRÍTICAS POR ADOTAR MENINA NA ÁFRICA (RAPHAEL CASTELLO/DIVULGAÇÃO)

Usuários do Twitter começaram a acusar Bruno Gagliasso de machismo e homofobia depois que publicações antigas do ator foram resgatadas na rede social. Os internautas também apontaram a aparente contradição do global, que no começo da semana propôs um boicote a Júlio Cocielo por causa dos comentários preconceituosos feitos pelo youtuber.

Diante da polêmica, o ator se pronunciou: “Estou aqui em 2018 respondendo com minhas ações e atitudes por quem já fui também em 2009 e mesmo antes disso”, escreveu ele nesta quinta-feira. “Não é passando o pano no preconceito, mas sim passando tudo a limpo, que o mundo vai se tornar um lugar melhor.”

No Natal de 2009, o ator escreveu: “Papai Noel é boiola, porque vive com o saco na mão, anda com um monte de viado e sempre aparece na noite do dia 24”, escreveu. No mesmo ano, ele também retuitou uma postagem que diz que “ter ciúmes de mulher feia é igual a colocar alarme em Fiat 147”.

Na terça-feira, Gagliasso pediu que as marcas deixassem de patrocinar o youtuber Júlio Cocielo, após ele publicar que o jogador da seleção francesa Kylian Mbappé “conseguiria fazer uns arrastão top na praia” e de ter mensagens antigas, também de cunho racista, resgatadas. “Apoiar uma pessoa racista é ser conivente, sim. […] É obrigação de todos nós constranger e vigiar nosso círculo social. Num mundo digital em que seguidor significa dinheiro e carreira, a gente precisa entender a importância do boicote”, escreveu o ator, que adotou uma menina no Malaui, no Instagram.

Veja

Copa: Bélgica se segura e elimina a seleção brasileira

SELEÇÃO DO CRAQUE NEYMAR ESTÁ FORA DA COPA DO MUNDO 2018

O Brasil perdeu para a Bélgica por 2 a 1, na Arena Kazan, em jogo válido pelas quartas de final da Copa do Mundo de 2018.

Os belgas abriram 2 a 0 com gol contra de Fernandinho e golaço de Kevin de Bruyne; o Brasil diminuiu com Renato Augusto no segundo tempo.

O Brasil pressionou, mas o goleiro Thibaut Courtois foi o herói belga na partida. A Bélgica avança para a seminal e enfrentará a seleção francesa.O Brasil está fora da Copa do Mundo de 2018.

Placar

Serviço de TV por assinatura registra queda no país

AO TODO, FORAM REGISTRADOS 17.855.020 CONTRATOS DE TV POR ASSINATURA EM TODO PAÍS, NO MÊS DE MAIO DESTE ANO.(FOTO: VALTER CAMPANATO)

O serviço de TV por assinatura no país registrou uma redução de 787.513 contratos no período entre maio deste mês e o mesmo mês de 2017. Apenas no mês de abril, houve uma  queda de 52.307 contratos em comparação ao mesmo período do ano passado. Os dados foram divulgados hoje (6) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Ao todo, foram registrados 17.855.020 contratos de TV por Assinatura em todo país, no mês de maio deste ano.

De acordo com a agência reguladora, entre os motivos para a redução do serviço de TV por assinatura está a mudança de perfil dos usuários, que têm optado por provedores de filmes e séries via streaming, que oferecem um custo menor aos clientes.

São Paulo ainda obtém o maior número contratos de TV por Assinatura em operação no país, 37,61% do total (6,7 milhões); seguido por Rio de Janeiro, com 13,56% (2,4 milhões); e Minas Gerais com 8,74% (1,5 milhões). Nos últimos 12 meses, o Piauí apresentou o maior percentual de crescimento, o estado registrou aumento de 5,09% (+4,3 mil) nos contratos em operação da TV por Assinatura; seguido do Maranhão com aumento de 3,02% (+5,3 mil); Tocantins com mais 1,43% (608 contratos); e Pará com mais 1,21% (3.794 contratos). Todos os outros estados apresentaram redução no saldo de contratos de TV por assinatura.

Agência Brasil

Copa do Mundo: Brasil x Bélgica promete craques e ‘futebol bonito’

NEYMAR E DE BRUYNE SÃO ATRAÇÕES DA PARTIDA EM KAZAN (EMMANUEL DUNAND/AFP -CATHERINE IVILL/GETTY IMAGES)

A Copa do Mundo de 2018 receberá nesta sexta-feira (06) um de seus duelos mais badalados: a seleção brasileira, maior campeã do torneio e em boa fase, encara a melhor geração da Bélgica, que apesar de ter jogado todo o favoritismo para o lado do Brasil, tem diversos jogadores renomados e condições de voltar à semifinal depois de 32 anos. O jogo das quartas de final na Arena Kazan, começa às 15h (de Brasilia) e, segundo os técnicos Tite e Roberto Martínez, será de altíssimo nível.

“O poder criativo da Bélgica é muito forte, são dois times que primam pelo futebol bonito. Eles têm um grande técnico, uma bela campanha… Será um grande jogo”, cravou Tite. Se do lado do Brasil, os destaques são Neymar, Philippe Coutinho e Marcelo – o último volta ao time depois de dois jogos lesionado – pela Bélgica as esperanças são Eden Hazard, do Chelsea, Kevin De Bruyne, do Manchester City, e Romelu Lukaku, do Manchester United, todos jogadores consagrados por clubes, mas ainda buscando a glória por suas seleções.

“Compartilhamos algumas visões. Tenho respeito imenso pelo Brasil e por Tite, mas o jogo não é dos técnicos, é dos jogadores. O talento individual é uma grande arma de ambas as equipes. Queremos jogar abertos, somos dois times que buscam mais o gol do que se defender”, afirmou o espanhol Roberto Martínez, que dirige o time desde 2016 e está invicto há 23 partidas – perdeu apenas um jogo, sua estreia contra a Espanha. Segundo ele, este tem tudo para ser “o melhor jogo da Copa”. Brasil e Bélgica só se encontraram em Copas uma vez, nas oitavas de final de 2002: vitoria brasileira por 2 a 0, com gols de Rivaldo e Ronaldo, em jogo duríssimo para a equipe que se sagraria pentacampeã.

O jogo desta sexta coloca frente a frente o melhor ataque da competição – a Bélgica venceu todos os seus quatro jogos e marcou 12 gols – contra a melhor defesa e time mais equilibrado do torneio – o Brasil sofreu apenas um e marcou sete. Romelu Lukaku, o artilheiro da Bélgica no torneio com quatro gols, concedeu entrevista na véspera e, em bom português, defendeu Neymar das críticas. O zagueiro Miranda, que será o capitão do Brasil pela segunda vez neste Mundial, foi questionado sobre como marcar o forte centroavante belga e preferiu ressaltar toda a equipe adversária.

“É um grande atacante, mas a Bélgica não é só Lukaku. A principal maneira de parar o adversário é estar atento a todas as jogadas, porque a Bélgica tem vários jogadores de qualidade e decisivos, habilidosos, verticais. Nosso sistema defensivo vai entrar muito bem preparado para neutralizar todas as armas adversárias.”

Placar

Prefeitura de Parnamirim suspende temporariamente concurso público

SEDE DA PREFEITURA DE PARNAMIRIM-RN

O concurso público para preenchimento de 1283 vagas para cargos no Executivo foi temporariamente suspenso atendendo ao Ofício nº 014/2018-GAB-LRC-MPJTC, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE). O comunicado oficial foi publicado na edição do Diário Oficial do Município desta quinta-feira (05).

De acordo com o Procurador Geral do Município, Fábio Pinheiro, a prefeitura suspendeu o concurso para comprovar ao Ministério Público de Contas do Estado que as nomeações dos futuros aprovados no concurso não ensejarão descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) assinado pela procuradora do Ministério Público de Contas, Luciana Ribeiro Campos e o prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, em 2017, medidas foram adotadas pelo Executivo municipal para que gastos com pessoal fiquem abaixo do limite de 48,6%

Estado é condenado a pagar dívida com montadora General Motors por aquisição de 125 carros para a Segurança Pública

A GENERAL MOTORS DO BRASIL, FORNECEU 125 VEÍCULOS AO GOVERNO DO RN, TOTALIZANDO R$ 9.062.500,00

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a pagar o montante de R$ 9.062.500,00 em favor da General Motors do Brasil Ltda, que venceu uma Ação de Cobrança em que a montadora buscava a condenação do Estado em adimplir valores oriundos de contrato de fornecimento de veículos. A sentença é do juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que aplicou sobre o valor juros e correção monetária.

A General Motors do Brasil ajuizou ação judicial contra Estado do Rio Grande do Norte, alegando que, após regular procedimento licitatório, forneceu 125 veículos ao ente estatal, totalizando R$ 9.062.500,00, montante que, embora incluído em nota de ofício, não foi pago. Requereu, portanto, a condenação do Estado à quitação do débito.

Informou que o Estado, por meio de sua Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, manifestou interesse em aderir a Ata de Registro de Preços nº 001/2009, decorrente do Pregão de Registro nº 140/2009, firmada entre a Polícia Militar de Minas Gerais e a montadpra para a aquisição de 125 veículos, do modelo Blazer Advantage, pelo valor unitário de R$ 72.500,00, totalizando o montante de R$ 9.062.500,00.

Em razão disso, em 7 de maio de 2010, a Polícia Militar, por meio de Ofício, autorizou a participação da Secretaria na condição de “Carona” no Registro de Preços nº 97/2009, oriundo do Pregão nº 140/2009 e da Ata de Registro de Preços nº 001/2009, desde que houvesse a anuência do fornecedor.

Em 9 de junho de 2010, foi emitida uma nota de pré-empenho a fim de garantir a reserva orçamentária no valor de R$ 9.062.500,00 para custear a aquisição dos veículos. Na sequência, em 15 de junho de 2010, foi emitida Nota de Empenho especificando as características dos itens a serem adquiridos pela Secretaria, bem como as informações quanto ao credor, ordem de compra e processo administrativo a que estava vinculada.

Em 17 de junho de 2010, a venda foi aprovada, cabendo a montadora entregar o material adquirido, no prazo de 90 dias, tendo cumprido sua obrigação.

Contudo, a montadora afirmou que os pagamentos não foram realizados e, muito embora a empresa por inúmeras vezes tenha tentado obter êxito extrajudicialmente para o recebimento do respectivo crédito, todas as medidas pacíficas não tiveram sucesso, e assim não viu outra alternativa senão a propositura da ação judicial.

O Estado do RN se defendeu alegando a impossibilidade do pagamento postulado, seja pelo disposto no decreto nº 21.939 de 15/10/2010, seja pela Lei de Responsabilidade Fiscal, em razão da alegada ausência de disponibilidade orçamentária. Com isso, requereu a improcedência dos pedidos autorais.

Decisão

Ao julgar o processo, o magistrado Cícero Martins de Macedo Filho pontuou que a situação narrada na ação judicial se confirma não só pela vasta documentação constante nos autos, destacando-se a nota de empenho anexada, mas também pela ausência de impugnação de tais fatos por parte do Estado, que, ao revés, confessou a dívida, embora alegue óbices ao seu pagamento.

O juiz destacou que o Estado alegou que a quitação do débito não se deu por ausência de dotação orçamentária, bem como tendo por base legal o Decreto nº 21.939 de 15/10/2010 e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Entretanto, registrou que o art. 14 da Lei 8.666 é claro ao dispor que a dotação orçamentária deverá ser sempre anterior à compra, sob pena de nulidade e responsabilização do gestor. Com efeito, considerou que a Nota de Empenho juntada aos autos indica a fonte dos valores devidos à empresa credora.

“Se o Estado do Rio Grande do Norte foi negligente no manejo dos gastos públicos e utilizou os valores reservados ao pagamento para outra finalidade, não pode pretender valer-se de sua própria torpeza e, de modo arbitrário e unilateral, editar decreto alterando as disposições contratuais em questão, prorrogando indefinidamente o pagamento por produtos que já recebeu e dos quais usufrui. Merece procedência, portanto, o pedido inicial”, decidiu o juiz Cícero Martins.

TJRN

Lei regulamenta verba indenizatória para despesas dos vereadores

A VERBA INDENIZATÓRIA,PASSA A SER CHAMADA DE COTA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR MUNICIPAL.(FOTO: ELPÍDIO JUNIOR)

Os recursos destinados às despesas dos gabinetes dos 29 vereadores da Câmara Municipal de Natal foram regulamentados pela Lei n.º 6.827, publicada no último dia 29 de junho no Diário Oficial do Município. A verba indenizatória, que passa a ser chamada de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal – CEAPM, deve ser destinada exclusivamente ao ressarcimento das despesas efetuadas pelo gabinete do vereador no exercício da atividade parlamentar, observados os limites mensais estabelecidos.
A lei obedece recomendação do Ministério Público Estadual e diretrizes do Tribunal de Contas do Estado, se adequando às mesmas condições do Congresso Nacional e Assembleia Legislativa do Estado, tanto que a  CEAPM não poderá ultrapassar o limite mensal de 75% do limite da verba indenizatória de um deputado estadual, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 6.457/2014.
“Esses recursos passam a ser disciplinados através da lei na tentativa de se adequar ao máximo às exigências determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Traz maior segurança jurídica e fiscal e uma responsabilização maior para o vereador que precisará apresentar as declarações comprovando os requisitos exigidos na lei para poder ser ressarcido”, explica o Procurador-Geral da Câmara, Waldenir de Oliveira. Ele explica que a  CEAPM não tem caráter remuneratório, mas sim indenizatório e que o limite máximo mensal para a utilização desses recursos, no exercício de 2018, é de R$ 18 mil, sem acumulação de um mês para os subsequentes.
O Controlador da Câmara, Eider Mendes, reforça que os vereadores não utilizam necessariamente os R$ 18 mil, mas que este é o teto para o ressarcimento. “O vereador poderá gastar menos, de acordo com a necessidade de cada gabinete. Para haver o ressarcimento será necessária a comprovação da despesa mediante a apresentação do documento fiscal em nome do vereador”, conta.
Segundo a lei, a cota poderá ser utilizada exclusivamente no exercício da atividade parlamentar para despesas com combustível, extração de cópias reprográficas, expedição de cartas, telegramas, material de expediente, limpeza e gráfico; suprimentos e locação de equipamentos de informática, despesas com telefonia, aquisição de livros, periódicos e assinaturas de publicações de jornais e revistas; participação do parlamentar e assessores em cursos e palestras, seminários, simpósios, congressos, ou eventos congêneres, que tenham relação com a atividade parlamentar; e também em contratação de assessoria jurídica, contábil, imprensa e auditoria.
A lei estabelece limite para cada tipo de despesa. Para combustível que sirva o gabinete, ou gastos com provedores de internet, telefonia fixa ou celular é de até 15% da cota, sendo o mesmo limite para alimentação do parlamentar e assessores quando estiverem em atividade parlamentar. Para materiais de expediente (limpeza, água mineral, suprimentos), locação de equipamentos de informática, de equipamentos eletrônicos, de licença de software e de outros materiais, o limite é 20% da cota, mesmo teto para custos com passagem aérea, hospedagem e deslocamento do vereador e assessor para evento oficial fora do município, ou divulgação da atividade parlamentar (desde que não tenha ligação com campanha eleitoral ou configure promoção pessoal do parlamentar). Já com locação de veículo automotor, sem serviço de motorista, é permitido gastar até 25% da CEAPM.
Também é exigido que o parlamentar apresente documentos comprobatórios, seja documento fiscal, recibo, cupom ou documento equivalente, de acordo com a natureza da despesa. “Essa documentação será analisada pelo  Núcleo da Verba Indenizatória (NVI) e Controladoria que faz uma análise fiscal e contábil de cada despesa, dentro dos critérios exigidos pela lei, para que o Presidente da Câmara possa autorizar o ressarcimento. Os órgãos de controle externo terão acesso irrestrito a toda essa documentação, sempre que necessário. Ademais, as despesas serão publicados mensalmente no Portal da Transparência da Câmara, para conhecimento de toda a sociedade”, ressalta o Controlador Eider Mendes.

Secretaria de Saúde do RN convoca 404 concursados

FORAM CONVOCADOS 143 MÉDICOS DE DIVERSAS ESPECIALIDADES, ALÉM DE PROFISSIONAIS DE OUTRAS CATEGORIAS DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO.

O Diário Oficial do Estado (D.O.E) desta sexta-feira (06) publicou a nomeação em caráter efetivo de 404 candidatos classificados no concurso público para o Quadro Geral da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).  Foram convocados 143 médicos de diversas especialidades, além de profissionais de outras categorias de nível superior e médio.
A área de enfermagem foi uma das mais contempladas com a convocação de 155 técnicos e 60 enfermeiros.
De acordo com o secretário Estadual de Saúde, Pedro de Oliveira Cavalcanti, a nomeação de concursados representa o comprometimento do governo com os serviços de Saúde Pública.
“Os convocados serão distribuídos respeitando o interesse coletivo e os novos perfis de cada unidade, representando um incremento importante na força de trabalho para  atendimento ao usuário do Sistema Único de Saúde”, disse o secretário.
Os profissionais convocados devem se apresentar no prazo de 30 dias na Coordenadoria de Recursos Humanos (CRH), situada no 9° andar do edifício sede da Sesap, na Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 730 – Centro, Natal, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira. O candidato deve comparecer para entrega da documentação antes de se apresentar para a avaliação da Junta Médica.
A inspeção médica admissional será feita na sede da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos – SEARH/RN, no Centro Administrativo do Estado (BR 101), em Natal. Mas o atendimento só será realizado mediante agendamento.
Os convocados devem ligar para agendar no horário de 8h às 12h, no telefones (84) 3232-1022 ou (84) 98137-2154.
A relação de exames e documentos necessários se encontra disponível no site do Diário Oficial, no seguinte link: http://www.diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20180706&id_doc=614445

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